Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025

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TEMAS POLÊMICOS: JAYME DEFENDE CONSULTA PLEBISCITÁRIA PARA QUE POPULAÇÃO OPTE POR MUDANÇAS NA LEI



ABORTO, MACONHA PARA USO MEDICINAL, CASAMENTO DE PESSOAS DO MESMO SEXO, PORTE DE ARMA, MAIORIDADE PENAL

Candidato a uma das duas vagas para o Senado da República como representante de Mato Grosso, Jayme Campos defendeu durante entrevista ao Programa Opinião da TV Pantanal, que temas polêmicos envolvendo diretamente a população, sejam decididos através de consultas plebiscitárias.

“Hoje no mundo moderno, assuntos, que envolvem diretamente as pessoas devem ser amplamente debatidos, e o mais importante, ouvindo as pessoas envolvidas ou não, pois se trata do destino das mesmas, seja em relação ao casamento de pessoas do mesmo sexo, o aborto, seja para o uso medicinal de drogas, seja para a maioria penal ou mesmo para a questão do porte de arma”, ponderou Jayme Campos.

Jayme asseverou que a decisão é dos congressistas, deputados e senadores, mas tem que ser primeiro discutido com toda a sociedade que tem valores diferenciados para cada assunto de grande influência no cotidiano de suas vidas.

Entrevistado por José Porto, Haroldo Arruda Jr e Lourembergue Alves, Jayme Campos assinalou que tem opinião firmada sobre todos estes assuntos, mas é necessário ouvir todas as partes envolvidas, pois alguns assuntos são polêmicos e já estão em debates em Tribunais Superiores, sem contar a existência de uma legislação que necessita ser mudada e melhorada.

“Por exemplo, sou favorável ao porte de arma para proprietários de áreas na zona rural, pois se a Segurança Pública é deficiente, por falta de políticas públicas dos governantes e não por empenho dos profissionais, nas cidades, imaginem no interior deste imenso Estado?”, questionou ele assinalando que a entrega do porte a até mesmo o uso da mesma tem que vir precedido por analise técnicas e psicológica realizada por profissionais, “pois não podemos sair por ai armando a qualquer um, mas também não podemos deixar as pessoas a relegadas a própria sorte”, frisou Jayme Campos.

Ele foi mais longe, como autor do projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Amparo as Mulheres Agredidas – FNAMA ao defender que as mulheres vítimas de violência tenham todo um aparato a sua disposição como curso de defesa pessoal, ministrado pela academia de polícia, spray de pimenta e em último caso, ou seja, aqueles mais violentos, que sejam fornecidos teaser que são aparelho de choques elétricos para imobilização sem risco de vida, tudo para resguardarem suas vidas e de seus familiares.

“Nosso projeto que instituiu o FNAMA ainda não se transformou em lei, mas vamos buscar transformá-lo o quanto antes, para assegurar renda as mulheres agredidas e sua capacitação para o mercado de trabalho e se pudermos dar meios de proteção as mesmas, criamos uma rede que contemple as mesmas em sua mais importante luta, pela sua vida e de sua família”, defendeu o senador.

Jayme Campos assinalou que os países mais desenvolvidos do mundo, optam por decisões polêmicas através de consultas plebiscitárias, citando que a Europa e os Estados Unidos já passaram por essas questões como no caso do casamento de pessoas do mesmo sexo, lembrando que a oficialização judicial gera direitos e obrigações; o uso da maconha para fins medicinais; o aborto já previsto na legislação quando se tem risco para a mãe ou a criança; maioridade penal de 18 para 16 anos, já que os jovens podem optar por votar aos 16 anos entre outros assuntos. 

Assessoria 



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Demarcação de terras indígenas em MT: após novos decretos, AMM e entidades vão ao STF cobrar segurança jurídica


Preocupados com o impacto das novas demarcações de terras indígenas em Mato Grosso, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Léo Bortolin, levou a Brasília uma pauta de emergência em defesa dos municípios. Ao lado de representantes do agro e do Legislativo estadual, ele participa de reunião com o ministro Gilmar Mendes, nesta quinta-feira (20/11), feriado da Consciência Negra, no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a comitiva, os decretos publicados nesta semana geram insegurança jurídica para prefeituras, produtores rurais e para a economia de Mato Grosso.

 

As entidades questionam decretos assinados nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que homologam a demarcação das terras indígenas Manoki, Uirapuru, Estação Parecis e Kaxuyana-Tunayana. Ao todo, são cerca de 2,45 milhões de hectares distribuídos entre Pará, Amazonas e Mato Grosso. Com essas homologações, chega a 20 o número de territórios indígenas confirmados desde 2023, de acordo com a Casa Civil.

 

Em Mato Grosso, as novas demarcações atingem diretamente áreas produtivas nos municípios de Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste e Brasnorte. Prefeitos e produtores já vinham manifestando preocupação com o avanço de processos de demarcação e revisão de limites territoriais. “O que está em jogo em Mato Grosso não é um debate abstrato. São prefeituras que podem perder parte importante da receita de uma hora para outra, sem tempo de adaptação e sem diálogo. Os prefeitos estão inseguros, os produtores apreensivos. Nosso pedido é por segurança jurídica e previsibilidade”, afirma o presidente da AMM, Léo Bortolin.

 

Em cidades como Brasnorte, a ampliação da Terra Indígena Manoki atinge propriedades rurais consolidadas e pode reduzir de forma significativa a base de arrecadação do município. O prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, destaca o impacto direto nas contas públicas e nos serviços prestados à população. “Se essa ampliação for mantida, o município vai perder arrecadação e ter que cortar serviço. Não estamos falando só de fazenda, estamos falando de escola, saúde, estrada. Para Brasnorte, o prejuízo é enorme e muito difícil de reverter”, aponta o prefeito.

 

Para o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, muitos produtores rurais foram pegos de surpresa pelos decretos de demarcação. “Tem assentamento, área com CAR e famílias que estão há muitos anos na mesma região. O produtor olha para o decreto e pensa: tudo o que construí está em risco? Isso é uma insegurança jurídica enorme”, avalia.

 

Vilmondes Tomain, presidente da Famato, ressalta que a pressão não recai apenas sobre o setor produtivo, mas também sobre os gestores municipais. “Essas áreas não são só números em mapa. São municípios inteiros tentando manter serviço público funcionando, enquanto produtores se sentem vulneráveis com medo de perder o patrimônio de uma vida. Precisamos de responsabilidade e equilíbrio”, diz.

 

A deputada estadual Janaína Riva avalia que o diálogo com o ministro Gilmar Mendes é essencial para levar a realidade mato-grossense ao centro do debate no STF. “O ministro foi receptivo e conhece o estado. Quando explicamos que um município pode perder até 20% de receita, fica claro que não se trata apenas de discutir limites, mas de discutir a continuidade dos serviços para a população”, afirma a parlamentar.

 

Como encaminhamento, ficou definido que, já na próxima segunda-feira, a AMM e as demais entidades envolvidas irão se reunir para protocolar uma ação com o objetivo de suspender todos os processos que tratem de novas demarcações ou remarcações de terras indígenas envolvendo Mato Grosso, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. A intenção é garantir segurança jurídica até que haja maior clareza sobre critérios, procedimentos e impactos para os municípios e para a economia do estado.

 

Participaram da reunião com o ministro Gilmar Mendes o presidente da AMM, Léo Bortolin, o deputado estadual Eduardo Botelho, a deputada estadual Janaína Riva, o prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, e o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.

Assessoria


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