TEMAS POLÊMICOS: JAYME DEFENDE CONSULTA PLEBISCITÁRIA PARA QUE POPULAÇÃO OPTE POR MUDANÇAS NA LEI
ABORTO, MACONHA PARA USO MEDICINAL, CASAMENTO DE PESSOAS DO MESMO SEXO, PORTE DE ARMA, MAIORIDADE PENAL
Candidato a uma das duas vagas para o Senado da República como representante de Mato Grosso, Jayme Campos defendeu durante entrevista ao Programa Opinião da TV Pantanal, que temas polêmicos envolvendo diretamente a população, sejam decididos através de consultas plebiscitárias.
“Hoje no mundo moderno, assuntos, que envolvem diretamente as pessoas devem ser amplamente debatidos, e o mais importante, ouvindo as pessoas envolvidas ou não, pois se trata do destino das mesmas, seja em relação ao casamento de pessoas do mesmo sexo, o aborto, seja para o uso medicinal de drogas, seja para a maioria penal ou mesmo para a questão do porte de arma”, ponderou Jayme Campos.
Jayme asseverou que a decisão é dos congressistas, deputados e senadores, mas tem que ser primeiro discutido com toda a sociedade que tem valores diferenciados para cada assunto de grande influência no cotidiano de suas vidas.
Entrevistado por José Porto, Haroldo Arruda Jr e Lourembergue Alves, Jayme Campos assinalou que tem opinião firmada sobre todos estes assuntos, mas é necessário ouvir todas as partes envolvidas, pois alguns assuntos são polêmicos e já estão em debates em Tribunais Superiores, sem contar a existência de uma legislação que necessita ser mudada e melhorada.
“Por exemplo, sou favorável ao porte de arma para proprietários de áreas na zona rural, pois se a Segurança Pública é deficiente, por falta de políticas públicas dos governantes e não por empenho dos profissionais, nas cidades, imaginem no interior deste imenso Estado?”, questionou ele assinalando que a entrega do porte a até mesmo o uso da mesma tem que vir precedido por analise técnicas e psicológica realizada por profissionais, “pois não podemos sair por ai armando a qualquer um, mas também não podemos deixar as pessoas a relegadas a própria sorte”, frisou Jayme Campos.
Ele foi mais longe, como autor do projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Amparo as Mulheres Agredidas – FNAMA ao defender que as mulheres vítimas de violência tenham todo um aparato a sua disposição como curso de defesa pessoal, ministrado pela academia de polícia, spray de pimenta e em último caso, ou seja, aqueles mais violentos, que sejam fornecidos teaser que são aparelho de choques elétricos para imobilização sem risco de vida, tudo para resguardarem suas vidas e de seus familiares.
“Nosso projeto que instituiu o FNAMA ainda não se transformou em lei, mas vamos buscar transformá-lo o quanto antes, para assegurar renda as mulheres agredidas e sua capacitação para o mercado de trabalho e se pudermos dar meios de proteção as mesmas, criamos uma rede que contemple as mesmas em sua mais importante luta, pela sua vida e de sua família”, defendeu o senador.
Jayme Campos assinalou que os países mais desenvolvidos do mundo, optam por decisões polêmicas através de consultas plebiscitárias, citando que a Europa e os Estados Unidos já passaram por essas questões como no caso do casamento de pessoas do mesmo sexo, lembrando que a oficialização judicial gera direitos e obrigações; o uso da maconha para fins medicinais; o aborto já previsto na legislação quando se tem risco para a mãe ou a criança; maioridade penal de 18 para 16 anos, já que os jovens podem optar por votar aos 16 anos entre outros assuntos.
Assessoria
O juiz Mirko Vincenzo Giannotte condenou o Estado de Mato Grosso ao pagamento de indenização por danos morais e materiais após comprovar falha na vigilância que resultou na morte de um detento no presídio Osvaldo Florentino Leite, o “Ferrugem”. O jovem de 18 anos foi encontrado sem vida dentro da unidade prisional em junho de 2024, vítima de tortura e asfixia por estrangulamento.
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