Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 20 de Novembro de 2025

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TEMAS POLÊMICOS: JAYME DEFENDE CONSULTA PLEBISCITÁRIA PARA QUE POPULAÇÃO OPTE POR MUDANÇAS NA LEI



ABORTO, MACONHA PARA USO MEDICINAL, CASAMENTO DE PESSOAS DO MESMO SEXO, PORTE DE ARMA, MAIORIDADE PENAL

Candidato a uma das duas vagas para o Senado da República como representante de Mato Grosso, Jayme Campos defendeu durante entrevista ao Programa Opinião da TV Pantanal, que temas polêmicos envolvendo diretamente a população, sejam decididos através de consultas plebiscitárias.

“Hoje no mundo moderno, assuntos, que envolvem diretamente as pessoas devem ser amplamente debatidos, e o mais importante, ouvindo as pessoas envolvidas ou não, pois se trata do destino das mesmas, seja em relação ao casamento de pessoas do mesmo sexo, o aborto, seja para o uso medicinal de drogas, seja para a maioria penal ou mesmo para a questão do porte de arma”, ponderou Jayme Campos.

Jayme asseverou que a decisão é dos congressistas, deputados e senadores, mas tem que ser primeiro discutido com toda a sociedade que tem valores diferenciados para cada assunto de grande influência no cotidiano de suas vidas.

Entrevistado por José Porto, Haroldo Arruda Jr e Lourembergue Alves, Jayme Campos assinalou que tem opinião firmada sobre todos estes assuntos, mas é necessário ouvir todas as partes envolvidas, pois alguns assuntos são polêmicos e já estão em debates em Tribunais Superiores, sem contar a existência de uma legislação que necessita ser mudada e melhorada.

“Por exemplo, sou favorável ao porte de arma para proprietários de áreas na zona rural, pois se a Segurança Pública é deficiente, por falta de políticas públicas dos governantes e não por empenho dos profissionais, nas cidades, imaginem no interior deste imenso Estado?”, questionou ele assinalando que a entrega do porte a até mesmo o uso da mesma tem que vir precedido por analise técnicas e psicológica realizada por profissionais, “pois não podemos sair por ai armando a qualquer um, mas também não podemos deixar as pessoas a relegadas a própria sorte”, frisou Jayme Campos.

Ele foi mais longe, como autor do projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Amparo as Mulheres Agredidas – FNAMA ao defender que as mulheres vítimas de violência tenham todo um aparato a sua disposição como curso de defesa pessoal, ministrado pela academia de polícia, spray de pimenta e em último caso, ou seja, aqueles mais violentos, que sejam fornecidos teaser que são aparelho de choques elétricos para imobilização sem risco de vida, tudo para resguardarem suas vidas e de seus familiares.

“Nosso projeto que instituiu o FNAMA ainda não se transformou em lei, mas vamos buscar transformá-lo o quanto antes, para assegurar renda as mulheres agredidas e sua capacitação para o mercado de trabalho e se pudermos dar meios de proteção as mesmas, criamos uma rede que contemple as mesmas em sua mais importante luta, pela sua vida e de sua família”, defendeu o senador.

Jayme Campos assinalou que os países mais desenvolvidos do mundo, optam por decisões polêmicas através de consultas plebiscitárias, citando que a Europa e os Estados Unidos já passaram por essas questões como no caso do casamento de pessoas do mesmo sexo, lembrando que a oficialização judicial gera direitos e obrigações; o uso da maconha para fins medicinais; o aborto já previsto na legislação quando se tem risco para a mãe ou a criança; maioridade penal de 18 para 16 anos, já que os jovens podem optar por votar aos 16 anos entre outros assuntos. 

Assessoria 



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Brasil - Região

Mauro Mendes vai à Justiça contra decreto de Lula que amplia terras indígenas em MT


Governador do Mato Grosso ressaltou que medida cria insegurança jurídica a centenas de famílias e produtores

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (UB-MT), anunciou, nesta terça-feira (18) que o Governo de Mato Grosso irá acionar a Justiça contra o decreto do presidente Lula que amplia a demarcação de terras indígenas no estado. As medidas do presidente foram oficializadas durante a Conferência Mundial do Clima (COP 30), em Belém. Uma dessas terras indígenas é a Manoki, tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares, e que teve sua área ampliada para aproximadamente 250 mil hectares, segundo dados divulgados pelo próprio governo federal.

De acordo com o governador, a ampliação desrespeita diretamente o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas.
Além da Manoki, o governo federal também homologou a Terra Indígena Uirapuru, com cerca de 21,6 mil hectares, e a Terra Indígena Estação Parecis, com aproximadamente 2,1 mil hectares, ambas localizadas em regiões produtivas de Mato Grosso.

“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, afirmou o governador.

Mauro lembrou que Mato Grosso possui atualmente 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual. Ele reforçou que o respeito aos povos indígenas deve vir acompanhado de políticas públicas reais, como saúde, educação, assistência e infraestrutura, e não apenas de decretos que ampliam território sem planejamento e sem diálogo com as comunidades e com as famílias já estabelecidas no local.

O governador também destacou que na região da TI Manoki existem centenas de famílias e dezenas de CARs (Cadastros Ambientais Rurais) registrados, alguns deles amparados por decisão judicial, o que agrava a situação de conflito fundiário. Além disso, Mauro ressaltou que Mato Grosso é um dos estados que mais preservam o meio ambiente, com 60% do território protegido, índice superior ao de diversos países que usualmente cobram ações ambientais do Brasil.

“Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito”, concluiu.

JP


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