Primavera do Leste / MT - Domingo, 22 de Fevereiro de 2026

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Tribunal mantém suspensa licitação para festas de Primavera do Leste



O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou Medida Cautelar de autoria do conselheiro Luiz Carlos Pereira, que determinou ao gestor de Primavera do Leste que se abstivesse de praticar ou permitir que se pratique quaisquer novos atos inerentes ao Pregão

Na sessão ordinária remota realizada nessa quinta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou Medida Cautelar de autoria do conselheiro Luiz Carlos Pereira, que determinou ao gestor de Primavera do Leste que se abstivesse de praticar ou permitir que se pratique quaisquer novos atos inerentes ao Pregão Presencial n.º 29/2020.

O processo licitatório trata de futura e eventual contratação de empresa especializada em locações de produtos para eventos e serviços de decoração. A determinação de suspensão foi publicada no Diário Oficial de Contas do dia 27 de abril.

Conforme a Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do TCE – MT, o edital fez exigência, na fase de habilitação, de que os documentos a serem apresentados pelos   interessados fossem originais ou cópias autenticadas. No entanto, em virtude do fechamento dos cartórios e das demais restrições de mobilidade diante da pandemia do novo coronavírus – Covid-19, a exigência restringe a participação das empresas interessadas.

O relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Pereira, determinou a notificação do atual gestor da Prefeitura de Primavera do Leste e do pregoeiro para que seja suspensa imediatamente a   continuidade do procedimento licitatório, bem como os atos relativos ao contrato dele resultante, até a decisão de mérito do processo administrativo no TCE-MT.

Clique aqui e confira o vídeo do julgamento na íntegra

Com informações do Minuto MT



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Hospitais São Lucas e Das Clínicas enviam notificação à Secretária de Saúde, podendo interromper atendimento ao SUS


Os hospitais lamentam a falta de ajuste no contrato e ameaçam suspender o atendimento aos pacientes do SUS encaminhados pela UPA.


No dia 13 de fevereiro de 2026, a direção dos Hospitais São Lucas e das Clínicas de Primavera do Leste enviou uma notificação formal à Secretária Municipal de Saúde, Laura Leandra, alertando sobre a ausência de um reajuste no contrato, o que comprometeria a continuidade dos serviços prestados. O documento destaca que, após sucessivas prorrogações contratuais sem o ajuste necessário, a situação financeira dos hospitais se tornou insustentável, podendo até resultar na interrupção dos atendimentos aos pacientes do SUS.

 

O texto revela que o contrato atual, com término previsto para 28 de fevereiro de 2026, já foi prorrogado anteriormente e que, até a data mencionada, não foi apresentado um novo contrato ou proposta formal por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Em resposta, os hospitais afirmaram que não aceitarão a celebração de um novo termo aditivo nas condições atuais.

 

A medida de não continuar com o contrato atual está relacionada ao descumprimento das condições financeiras necessárias para a manutenção da qualidade no atendimento. A partir de março de 2026, os serviços poderão ser prestados sob novas condições, que envolvem a assinatura de um novo contrato com valores atualizados ou a aplicação de um reajuste provisório de 20% sobre os valores vigentes, até a formalização de um novo acordo.

 

Os hospitais registraram que, caso haja interrupção no serviço após o término da vigência contratual, essa responsabilidade não será imputada aos hospitais, mas sim à Secretaria Municipal de Saúde, que não tomou as medidas administrativas necessárias para resolver a questão de forma tempestiva.

 

A Secretaria Municipal de Saúde ainda não se manifestou oficialmente sobre a situação, mas a expectativa é que um novo ajuste contratual seja negociado o quanto antes para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.


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