Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 16 de Dezembro de 2025

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Vereador Luis Costa desenvolve Projetos de Lei que visam melhorar a vida da comunidade



Da Redação

Durante o ano de 2020, destaca-se três (03) projetos de lei de autoria do Vereador Luis Costa (PDT), em que, tem como objetivo melhorar e atender a comunidade. No entanto, os projetos de lei que foram protocolados e discutidos entre os cidadãos, não obteve parecer favorável, alguns do jurídico da Casa de Leis, e outros da Comissão de Justiça e Redação. De acordo com os pareceres, no geral, os projetos não condiz com a realidade do município. Entretanto, sabemos que existe de forma implícita um certo desfavor ao vereador Luis Costa, por não ser tão simpatizante da gestão.

“Eu sempre soube que não seria fácil para eu trabalhar, pois estou na Câmara em busca de atender o povo e não a um grupo político ou uma minoria que tem dinheiro ou está no poder. Diante disso, meus projetos e indicações não tem passado pelo crivo do jurídico e nem do executivo. Quero ressaltar aqui, que todos os projetos de lei e indicações são resultados de solicitações e demandas da população, pois estou como vereador, além de fiscalizar o executivo, tenho também direito de participar com indicações e projetos de lei para com, a vida pública de nossa cidade”. Aponta Luis Costa.

O projeto de lei nº 1091/2020, tem como objetivo instituir no município de Primavera do Leste a não circulação de carros e motos que prestam serviços a empresas de Delivery e a empresas que atuam com serviços de entrega, com o escapamento e acessórios adulterado, ficando assim também proibida as manobras perigosas e ruídos.

“Este projeto de lei surgiu com ideia de fiscalizar a situação dos veículos adulterados associado a ordem no trânsito. Há um tempo muitos moradores me pedem ajuda para fiscalização em relação ao barulho que as motos emitem, que é um ronco muito alto. Porém não existe nenhuma punição em nosso município que seja mais severa. Desta forma, o projeto fiscalizaria e iria inibir a ação. Infelizmente este projeto foi arquivado”. Explica o vereador.

Um dos problemas de saúde recorrente e de difícil combate é o Mosquito da Dengue e para melhorar as ações o legislador protocolou o projeto de lei nº 1069/2020, que institui no município, o projeto de lei de combate ao mosquito Aedes Aegypti em Primavera do Leste com ações preventivas e punitivas.

“Este projeto de lei traz para o município ações pontuais de prevenção e punição. Funcionaria assim, para as pessoas que descumprirem as regras de limpeza e cuidados, iria ser multadas, com um valor não muito alto, mas significativo para a ação de combate, além é claro de ter que realizar a limpeza do local. Além da aplicação da multa, o projeto visa colocar adesivos na frente do comércio e de residências sinalizando que o local é livre de mosquito da dengue. Esse projeto endureceria ainda mais as ações para que pudéssemos diminuir os casos em nosso município, porém também foi arquivado”. Menciona Luis Costa.

Por último o projeto que é destaque em várias cidades do País, e que tem ajudado a comunidade a controlar e acompanhar a fila de espera do Sistema Único de Saúde. O projeto de lei, nº 1066/2020, torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.

“O sistema já é informatizado pelo executivo, com o site da prefeitura e todas as redes sociais e canais da internet. Para esse projeto funcionar, apenas iria colocar um link dentro do site já existente. Cada usuário do SUS tem um cartão com um número, e para acessar essa lista de espera, este usuário iria colocar seu número do cartão SUS ou CPF e iria ver como anda a fila de espera, sabendo assim em qual posição está para realizar seu exame ou procedimento médico, porém a comissão de justiça e redação alegou que geraria custos ao executivo. Como podem afirmar isso, sendo que apenas precisaria de uma pessoa para atualizar os números e não iria assim ter custos. Fico muito decepcionado por trabalhar buscando melhorias para o nosso povo, porém alguns que fazer parte da gestão ou de grupos políticos tentam de todas as formas barrar todas as iniciativas boas para o cidadão. É lamentável que o povo perca por causa da politicagem barata que alguns tem praticado dentro de partidos políticos, dentro da prefeitura e até da Câmara Municipal, e mais uma vez outro projeto meu é arquivado”. Explica o vereador.

Estes três projetos de lei são exemplos de participação da comunidade na gestão pública. Em que, a partir de uma necessidade, surge a ideia e assim o vereador como representante do povo coloca a ideia em prática, transformando em leis. Todos serão reapresentados nesta próxima gestão.



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Região

Administração Sérgio Machnic promove maior campanha de regularização fundiária de Primavera e transforma realidade de famílias da Vila União


Segundo o gestor, o resultado é fruto de um trabalho coletivo e comprometido que vem sendo realizado de modo ímpar pelas equipes

O prefeito também ressaltou que outras melhorias seguem no planejamento da gestão, tanto para a comunidade quanto em outras área

O domingo (14) ficará marcado na história da Vila União como o dia em que um sonho aguardado por mais de quatro décadas se tornou realidade. A Prefeitura de Primavera do Leste realizou a entrega de 23 títulos de posse definitiva por meio da regularização fundiária, garantindo às famílias da comunidade documentação oficial, segurança jurídica e tranquilidade para quem construiu sua vida no local ao longo de muitos anos.

 

A ação integra o amplo programa de regularização fundiária desenvolvido pela administração do prefeito Sérgio Machnic e da vice-prefeita Iva Viana, que vem avançando em diferentes regiões do município com o objetivo de assegurar dignidade, cidadania e o direito à moradia regularizada. O ato contou com a presença de vereadores, secretários municipais, defensor público, conselheiro da OAB, servidores públicos, moradores da comunidade e o doador da área, Miguel do Lago, foi representado pelo irmão, Daniel.

 

O prefeito Sérgio Machnic destacou que o momento simboliza muito mais do que a entrega de documentos.“Hoje, mais do que papéis, estamos entregando direitos. Estamos entregando segurança jurídica, tranquilidade e a realização de um sonho antigo dessa comunidade. Recebam o nosso respeito, a nossa alegria e a certeza de que a Vila União representa muito para esta gestão”, afirmou.

 

Segundo o gestor, o resultado é fruto de um trabalho coletivo e comprometido. “Esse avanço só foi possível porque temos um time presente e comprometido, que vai a campo, escuta a população e resolve. Aqui não tem enrolação: o que precisa ser feito, a gente faz. É assim que as coisas acontecem”, completou.

 

O prefeito também ressaltou que outras melhorias seguem no planejamento da gestão, tanto para a comunidade quanto em outras áreas. “Temos muito a fazer ainda nas áreas da saúde, pavimentação, iluminação e infraestrutura. Não se faz tudo de uma vez, mas se faz com planejamento, organização, diálogo e transparência com a população”, destacou.

 

A vice-prefeita Iva Viana reforçou que o foco da administração municipal é atender às reais necessidades da população. “Quando há organização, prevenção e compromisso, as ações acontecem. Hoje estamos garantindo dignidade com a entrega dos documentos e o direito à moradia, que é o que as pessoas precisam. Governar é cuidar das pessoas e fazer o bem todos os dias”, pontuou.

 

A secretária de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, destacou o empenho das equipes e o apoio da gestão municipal. “Esse é o resultado de um trabalho coletivo, construído com dedicação, persistência e diálogo com a comunidade. Nada disso seria possível sem a confiança e a liberdade que o prefeito Sérgio dá para que as equipes busquem soluções e entreguem resultados”, afirmou.

 

O secretário de Governo, Valfredo Rodrigues, ressaltou que a entrega dos títulos é resultado de um esforço contínuo da gestão municipal para atender uma demanda histórica da Vila União. Ele explicou que o processo exigiu o cumprimento de critérios legais e o trabalho conjunto de diversos setores. Valfredo agradeceu às equipes técnicas, à engenharia, ao apoio jurídico e aos vereadores, destacando que todos os apontamentos do cartório foram sanados e que a união entre os poderes foi fundamental para a conclusão do processo, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias beneficiadas.

 

O superintendente de Habitação, Everaldo Cabral, também enfatizou o significado da entrega. “Regularização fundiária é gratidão e justiça social. É garantir que essas famílias tenham o direito reconhecido sobre aquilo que sempre foi delas. Hoje estamos cumprindo um compromisso assumido com a comunidade”, declarou.

 

O líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Eraldo Fortes, destacou a importância do momento vivido pela comunidade da Vila União, ressaltando que a entrega dos títulos representa mais do que documentos, simbolizando dignidade, segurança e tranquilidade para as famílias. Eraldo parabenizou o prefeito Sérgio Machnic e toda a gestão municipal pela conclusão do processo de regularização fundiária, destacando o compromisso com a valorização das pessoas e o respeito à comunidade.

 

O Defensor Público, Rafael Cardoso ressaltou que a entrega dos títulos representa um momento histórico para a Vila União, pois o documento registra definitivamente a história e a luta da comunidade. Segundo ele, a regularização garante moradia digna, segurança jurídica e a possibilidade de realizar melhorias nos imóveis, além de assegurar que o patrimônio permaneça com as famílias e seus herdeiros. O defensor parabenizou a gestão municipal pela iniciativa.


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