Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 16 de Dezembro de 2025

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Vereadores acatam decisão judicial, suspendem reajuste dos salários em Sinop mas vão recorrer



Os vereadores se reuniram, esta tarde, e decidiram acatar a decisão do juiz Mirko Giannotte, da 6ª Vara Cível, que mandou suspender reajuste dos salários de 6,98%, aprovado por eles próprios, em dezembro do ano passado. No entanto, de acordo com a assessoria os parlamentares vão recorrer da decisão. O presidente da câmara, Elbio Volkweis (Patriota) afirmou que não houve irregularidades na concessão dos reajustes e explicou que a reposição é praticada desde 2009 e nunca foi contestada pelos órgãos fiscalizadores.

“Vamos acatar a decisão e não vamos repassar o reajuste aos vereadores, mas iremos recorrer da decisão do juiz, pois o reajuste sempre ocorreu e até hoje nem o Tribunal de Contas e Ministério Público contestaram os reajustes praticados”, pontuou referindo-se à legalidade do repasse. “Não aprovamos o aumento dos salários e sim a reposição, vereador não aumenta o próprio salário, mas do próximo (vereador), pois a lei determina que a fixação dos subsídios dos vereadores só pode ser praticada na legislatura subsequente. Ou seja, aprovamos o aumento, mas ele só é praticado na próxima Legislatura. O que aprovamos no ano passado foi a reposição das perdas e que ficaram abaixo do percentual anual”, destacou afirmando ainda que aos “cálculos para a reposição proporcional ao período de janeiro a outubro do ano passado”.

Volkweis afirmou que desde 2020 os servidores da câmara não têm reajuste devido à pandemia da Covid. A Lei Federal Complementar. que vigorou até 31 de dezembro do ano passado, proibia a reposição salarial de todo funcionalismo (federal, estadual e municipal).

Além dos subsídios dos vereadores, a bancada também aprovou, no ano passado, o reajuste de 10% dos salários de todos servidores públicos e em 31%, o auxílio alimentação.

Conforme Só Notícias já informou, a suspensão do reajuste foi feita, ontem, pelo magistrado. O subsídio era de R$ 10.6 mil passou para R$ 11.3 mil. O salário do presidente passou de R$ 13,3 mil para R$ 14,2 mil.

Redação Só Notícias (foto: assessoria)



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Região

Administração Sérgio Machnic promove maior campanha de regularização fundiária de Primavera e transforma realidade de famílias da Vila União


Segundo o gestor, o resultado é fruto de um trabalho coletivo e comprometido que vem sendo realizado de modo ímpar pelas equipes

O prefeito também ressaltou que outras melhorias seguem no planejamento da gestão, tanto para a comunidade quanto em outras área

O domingo (14) ficará marcado na história da Vila União como o dia em que um sonho aguardado por mais de quatro décadas se tornou realidade. A Prefeitura de Primavera do Leste realizou a entrega de 23 títulos de posse definitiva por meio da regularização fundiária, garantindo às famílias da comunidade documentação oficial, segurança jurídica e tranquilidade para quem construiu sua vida no local ao longo de muitos anos.

 

A ação integra o amplo programa de regularização fundiária desenvolvido pela administração do prefeito Sérgio Machnic e da vice-prefeita Iva Viana, que vem avançando em diferentes regiões do município com o objetivo de assegurar dignidade, cidadania e o direito à moradia regularizada. O ato contou com a presença de vereadores, secretários municipais, defensor público, conselheiro da OAB, servidores públicos, moradores da comunidade e o doador da área, Miguel do Lago, foi representado pelo irmão, Daniel.

 

O prefeito Sérgio Machnic destacou que o momento simboliza muito mais do que a entrega de documentos.“Hoje, mais do que papéis, estamos entregando direitos. Estamos entregando segurança jurídica, tranquilidade e a realização de um sonho antigo dessa comunidade. Recebam o nosso respeito, a nossa alegria e a certeza de que a Vila União representa muito para esta gestão”, afirmou.

 

Segundo o gestor, o resultado é fruto de um trabalho coletivo e comprometido. “Esse avanço só foi possível porque temos um time presente e comprometido, que vai a campo, escuta a população e resolve. Aqui não tem enrolação: o que precisa ser feito, a gente faz. É assim que as coisas acontecem”, completou.

 

O prefeito também ressaltou que outras melhorias seguem no planejamento da gestão, tanto para a comunidade quanto em outras áreas. “Temos muito a fazer ainda nas áreas da saúde, pavimentação, iluminação e infraestrutura. Não se faz tudo de uma vez, mas se faz com planejamento, organização, diálogo e transparência com a população”, destacou.

 

A vice-prefeita Iva Viana reforçou que o foco da administração municipal é atender às reais necessidades da população. “Quando há organização, prevenção e compromisso, as ações acontecem. Hoje estamos garantindo dignidade com a entrega dos documentos e o direito à moradia, que é o que as pessoas precisam. Governar é cuidar das pessoas e fazer o bem todos os dias”, pontuou.

 

A secretária de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, destacou o empenho das equipes e o apoio da gestão municipal. “Esse é o resultado de um trabalho coletivo, construído com dedicação, persistência e diálogo com a comunidade. Nada disso seria possível sem a confiança e a liberdade que o prefeito Sérgio dá para que as equipes busquem soluções e entreguem resultados”, afirmou.

 

O secretário de Governo, Valfredo Rodrigues, ressaltou que a entrega dos títulos é resultado de um esforço contínuo da gestão municipal para atender uma demanda histórica da Vila União. Ele explicou que o processo exigiu o cumprimento de critérios legais e o trabalho conjunto de diversos setores. Valfredo agradeceu às equipes técnicas, à engenharia, ao apoio jurídico e aos vereadores, destacando que todos os apontamentos do cartório foram sanados e que a união entre os poderes foi fundamental para a conclusão do processo, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias beneficiadas.

 

O superintendente de Habitação, Everaldo Cabral, também enfatizou o significado da entrega. “Regularização fundiária é gratidão e justiça social. É garantir que essas famílias tenham o direito reconhecido sobre aquilo que sempre foi delas. Hoje estamos cumprindo um compromisso assumido com a comunidade”, declarou.

 

O líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Eraldo Fortes, destacou a importância do momento vivido pela comunidade da Vila União, ressaltando que a entrega dos títulos representa mais do que documentos, simbolizando dignidade, segurança e tranquilidade para as famílias. Eraldo parabenizou o prefeito Sérgio Machnic e toda a gestão municipal pela conclusão do processo de regularização fundiária, destacando o compromisso com a valorização das pessoas e o respeito à comunidade.

 

O Defensor Público, Rafael Cardoso ressaltou que a entrega dos títulos representa um momento histórico para a Vila União, pois o documento registra definitivamente a história e a luta da comunidade. Segundo ele, a regularização garante moradia digna, segurança jurídica e a possibilidade de realizar melhorias nos imóveis, além de assegurar que o patrimônio permaneça com as famílias e seus herdeiros. O defensor parabenizou a gestão municipal pela iniciativa.


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