Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 30 de Abril de 2026

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27 Cidades de MT Sob Mira do MPF por Suspeita de Desvio do Fundeb



27 Cidades de MT Sob Mira do MPF por Suspeita de Desvio do Fundeb

 

O Ministério Público Federal (MPF) está conduzindo investigações sobre possíveis desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 27 cidades do estado de Mato Grosso. Desde junho, inquéritos civis vêm sendo instaurados para esclarecer suspeitas de que os gestores municipais não têm aplicado os recursos exclusivamente no setor educacional.

 

O foco das investigações é a verificação do cumprimento da Lei nº 14.113/2020, que determina que os fundos do Fundeb devem ser geridos através de uma conta bancária específica e exclusiva da Secretaria Municipal de Educação. O não cumprimento desta exigência pode ser considerado uma grave irregularidade.

 

As procuradoras da República Marianne Cury Paiva e Ludmila Bortoletto Monteiro estão liderando as apurações, com as portarias de inquérito sendo divulgadas desde o dia 2 deste mês. Relatórios anteriores sugerem que alguns municípios estavam operando o Fundeb sem uma conta exclusiva, o que pode configurar um ato de improbidade administrativa. Gestores municipais podem vir a ser responsabilizados, e, em casos mais severos, medidas de intervenção estadual podem ser aplicadas.

 

Este esforço é parte de uma força-tarefa nacional coordenada pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, através do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Fundef/Fundeb, que assegura a aplicação adequada dos recursos educacionais em todo o Brasil.

 

Cidades sob Investigação

Os municípios envolvidos foram listados pelo MPF e são alvos de rigorosa fiscalização. Abaixo está a tabela com as cidades sob investigação:

 

Suspeitas de Desvios – Municípios de MT

Água Boa

Alto Garças

Araguaiana

Araguainha

Barra do Garças

Cáceres

Canabrava do Norte

Colíder

Comodoro

Curvelândia

Figueirópolis D’Oeste

General Carneiro

Guarantã do Norte

Itaúba

Lambari D’Oeste

Luciara

Marcelândia

Matupá

Nova Guarita

Novo Santo Antônio

Novo São Joaquim

Pontal do Araguaia

Porto Alegre do Norte

Ribeirãozinho

Santa Cruz do Xingu

São José do Xingu

Tesouro



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Opinião - política

Diárias oficiais coincidem com evento político em Cuiabá e levantam questionamentos


Relatórios apontam viagens institucionais, mas datas coincidem com lançamento de campanha eleitoral; ausência em programa de saúde local também chama atenção

Viagens oficiais com destino a Cuiabá, justificadas como cumprimento de agenda institucional, têm levantado questionamentos após análise de documentos públicos. Relatórios assinados por assessores e servidores indicam participação em reuniões na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com retorno ao município no dia seguinte.

No entanto, as datas dessas viagens coincidem com o período do lançamento da campanha de Léo, realizado na capital. A sobreposição entre compromissos oficialmente descritos como institucionais e um evento político levanta dúvidas sobre a real natureza das agendas cumpridas.

Os documentos registram pagamentos de diárias, incluindo R$ 1.500,00 destinados a Gisely Fernanda Pereira da Silva e R$ 250,00 para Elnatan Oliveira Reis Medeiros, além de outros valores vinculados a deslocamentos com roteiro semelhante: ida à capital, participação em reunião e retorno no dia seguinte.

Relatórios assinados por Gustavo Saint Clair Ferreira Caldeira e Valmislei Alves dos Santos reforçam a justificativa de “cumprimento de agenda parlamentar”, enquanto registros adicionais indicam participação de Gisele Ferreira Ferraz em reuniões na AMM e no INCRA.

Do ponto de vista formal, a documentação apresenta todos os elementos exigidos: declarações de comparecimento, assinaturas e descrição das atividades realizadas.

Ainda assim, a coincidência com um evento político relevante levanta questionamentos sobre o uso de recursos públicos para deslocamentos que podem não ter caráter exclusivamente institucional.

Contraste com agenda local de saúde

Outro ponto que chama atenção é o contraste entre essas agendas na capital e a atuação local dos envolvidos.

Parte dos nomes associados às viagens aparece com frequência em críticas à situação da saúde pública em Primavera do Leste. No entanto, não há registro de presença de alguns desses críticos no lançamento do programa “Vira Saúde”, iniciativa voltada à melhoria do atendimento à população no próprio município.

A ausência em um evento diretamente ligado à saúde pública local reforça o debate sobre prioridades e coerência entre discurso e prática.

Transparência e resultado

Embora os documentos estejam formalmente corretos, especialistas em gestão pública destacam que a transparência não se limita à comprovação de deslocamentos e reuniões, mas também envolve a demonstração de resultados concretos dessas agendas.

Até o momento, não há detalhamento público sobre os impactos diretos dessas viagens para a população.

Diante disso, permanecem as perguntas:

Qual foi o retorno efetivo dessas agendas?
E qual o limite entre compromisso institucional e participação em atividades de natureza política?


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