27 Cidades de MT Sob Mira do MPF por Suspeita de Desvio do Fundeb
27 Cidades de MT Sob Mira do MPF por Suspeita de Desvio do Fundeb
O Ministério Público Federal (MPF) está conduzindo investigações sobre possíveis desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 27 cidades do estado de Mato Grosso. Desde junho, inquéritos civis vêm sendo instaurados para esclarecer suspeitas de que os gestores municipais não têm aplicado os recursos exclusivamente no setor educacional.
O foco das investigações é a verificação do cumprimento da Lei nº 14.113/2020, que determina que os fundos do Fundeb devem ser geridos através de uma conta bancária específica e exclusiva da Secretaria Municipal de Educação. O não cumprimento desta exigência pode ser considerado uma grave irregularidade.
As procuradoras da República Marianne Cury Paiva e Ludmila Bortoletto Monteiro estão liderando as apurações, com as portarias de inquérito sendo divulgadas desde o dia 2 deste mês. Relatórios anteriores sugerem que alguns municípios estavam operando o Fundeb sem uma conta exclusiva, o que pode configurar um ato de improbidade administrativa. Gestores municipais podem vir a ser responsabilizados, e, em casos mais severos, medidas de intervenção estadual podem ser aplicadas.
Este esforço é parte de uma força-tarefa nacional coordenada pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, através do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Fundef/Fundeb, que assegura a aplicação adequada dos recursos educacionais em todo o Brasil.
Cidades sob Investigação
Os municípios envolvidos foram listados pelo MPF e são alvos de rigorosa fiscalização. Abaixo está a tabela com as cidades sob investigação:
Suspeitas de Desvios – Municípios de MT
Água Boa
Alto Garças
Araguaiana
Araguainha
Barra do Garças
Cáceres
Canabrava do Norte
Colíder
Comodoro
Curvelândia
Figueirópolis D’Oeste
General Carneiro
Guarantã do Norte
Itaúba
Lambari D’Oeste
Luciara
Marcelândia
Matupá
Nova Guarita
Novo Santo Antônio
Novo São Joaquim
Pontal do Araguaia
Porto Alegre do Norte
Ribeirãozinho
Santa Cruz do Xingu
São José do Xingu
Tesouro
O Procon de Primavera do Leste, juntamente com o Procon Estadual e OAB – 22ª Subseção do município, realizarão, no próximo dia 17 (quinta-feira), palestras orientativas aos fornecedores locais, alunos de direito, advogados, dentre outros público em geral. A ação tem por objetivo levar conhecimento sobre a legislação consumerista; networking com profissionais da área; esclarecer dúvidas e repassar informações atualizadas sobre as práticas do Procon.
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