O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de quatro militares do Exército pelo envolvimento no furto de aproximadamente 11 toneladas de carne das câmaras frigoríficas do 7º Depósito de Suprimento do Exército
O esquema criminoso, ocorrido em dezembro de 2019, provocou um prejuízo de R$ 170.542,68 aos cofres públicos.
A decisão foi tomada pelo Plenário do STM, por unanimidade, durante julgamento de recursos de apelação. O Tribunal condenou um soldado, que havia sido absolvido na primeira instância, pelos crimes de furto qualificado e associação criminosa, fixando a pena em 7 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão.
Além disso, por maioria, os ministros determinaram que ele também responda pela reparação mínima do dano causado à Administração Militar, no valor de R$ 170.542,68, solidariamente com os demais condenados.
No mesmo julgamento, o STM acolheu parcialmente os recursos das defesas e reduziu as penas de outros dois militares envolvidos no caso. Dois cabos tiveram as condenações reduzidas de 10 anos e 8 meses para 9 anos e 9 meses de reclusão, cada um.
Já outro soldado teve a pena reduzida de 7 anos e 11 meses para 7 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão.
Como funcionava o esquema
De acordo com os autos, os furtos ocorreram durante cinco períodos de serviço, entre os dias 21 de novembro e 9 de dezembro de 2019. A investigação apontou a existência de uma associação criminosa organizada para retirar carnes das câmaras frigoríficas do depósito militar e ocultar as diferenças de estoque.
O esquema foi descoberto em 9 de dezembro de 2019, quando um militar responsável pela fiscalização dos lacres das câmaras frigoríficas identificou uma irregularidade no lacre da câmara C2.
Após a análise das imagens do circuito interno de segurança, investigação do Exército constatou a retirada de diversas caixas de carne durante a madrugada. A verificação de gravações de dias anteriores revelou que os furtos já haviam ocorrido em outras ocasiões.
As investigações, conduzidas por meio de Inquérito Policial Militar (IPM), incluíram análise de imagens, depoimentos de testemunhas e perícias em aparelhos eletrônicos dos envolvidos.
Segundo a apuração, sete pessoas, entre eles um tenente-coronel que chefiava o Centro de Operações de Suprimento (COS) do 7º Depósito de Suprimento, foram acusados pelos crimes. Oficial teria exercido papel de liderança na organização criminosa, compartilhado sua senha de acesso ao Sistema de Controle Físico (SISCOFIS), utilizado para o controle de materiais, permitindo a manipulação de informações sobre os produtos retirados.
Dois cabos e um soldado teriam facilitado a entrada clandestina de pessoas não autorizadas no depósito, aproveitando-se de suas posições hierárquicas em relação aos militares responsáveis pela guarda.
Um civil também foi apontado nas investigações como responsável por entrar nas câmaras e retirar as carnes.
Absolvições mantidas
Na primeira instância, no entanto, em sentença publicada em abril de 2025, a primeira instância da Justiça Militar condenou os três militares — dois cabos e um soldado— pelos crimes de furto qualificado e associação criminosa.
Os demais foram absolvido das acusações por falta de provas.
O Ministério Público Militar recorreu das absolvições, enquanto as defesas dos três militares condenados contestaram as penas e pediram a absolvição por insuficiência de provas.
Ao julgar os recursos, o Plenário decidiu manter os demais termos da sentença, promovendo apenas as alterações nas condenações e nas penas especificadas no acórdão.
Divergência sobre indenização
Embora a condenação do soldado e a redução das penas tenham sido decididas por unanimidade, houve divergência entre os ministros quanto à fixação da reparação mínima dos danos materiais.
Parte dos magistrados questionou a competência da Justiça Militar da União para estabelecer indenização de natureza cível, considerando os limites constitucionais de atuação da Justiça Militar.
Prevaleceu, por maioria, o entendimento de que o soldado também deveria responder pela reparação mínima de R$ 170.542,68, valor a ser pago solidariamente com os demais condenados.
O relator do processo foi o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7000012-17.2022.7.07.0007/ PE
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