Senado aprova pacote fiscal do governo que busca economizar até R$ 60 bilhões
O plenário do Senado Federal aprovou o texto-base do projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo após uma sessão que durou quase quatro horas nesta quinta-feira (12), registrando 45 votos a favor e 31 contra.
Projeção de economia e próximos passos
A proposta abrange estratégias para enxugar despesas e aumentar a arrecadação de recursos, com uma economia calculada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o ano de 2027, conforme apontou o ministro Bruno Moretti. A apreciação dos destaques deve ocorrer na próxima terça-feira (17), antes que o projeto seja remetido para a Câmara dos Deputidos.
Redução de subsídios e limites de gastos
O documento estabelece um corte linear de 10% nos benefícios tributários, somando-se a uma redução anterior aprovada no final de 2025, o que pode representar uma queda de até 20% frente aos montantes iniciais. Estão excluídos dessa medida os incentivos voltados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, à fabricação de semicondutores e à isenção na compra de veículos para pessoas com deficiência e indivíduos autistas.
Ademais, o projeto diminui de 2,5% para 2% acima da inflação o teto para a expansão das despesas nos períodos em que os mecanismos de contenção fiscal forem ativados. O texto também impõe travas ao uso de créditos tributários em cenários de bloqueio orçamentário, viabiliza o contingenciamento de gastos para atingir o centro da meta fiscal e autoriza o emprego de saldos remanescentes de fundos públicos em obrigações constitucionais, resguardando setores fundamentais.
Mudanças na saúde, salários e diesel
A matéria afasta, até o ano de 2030, as receitas extraordinárias oriundas da exportação de petróleo do cômputo do piso mínimo federal destinado à saúde.
Outro ponto determina que o Congresso tem o prazo de 120 dias para normatizar os vencimentos que ultrapassam o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
O pacote contempla ainda uma flexibilização voltada a despesas ligadas à contenção nos valores do diesel. O governo fica autorizado a excluir da apuração da meta fiscal de 2026 um montante de até R$ 10,5 bilhões em dispêndios extraordinários direcionados a subsídios para produtores e importadores do combustível. A justificativa governamental aponta os reflexos da guerra no Oriente Médio sobre as cotações internacionais do petróleo. Embora a medida preserve o pagamento, os valores passam a ser desconsiderados no cálculo oficial do cumprimento da meta fiscal.
Repercussão política e cenário macroeconômico
A tramitação foi alvo de contestações pela oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a celeridade do processo e rotulou a iniciativa como uma forma camuflada de elevação de tributos. Ainda assim, o regime de urgência avançou com 40 votos favoráveis e 38 contrários, viabilizando a análise direta no plenário.
Em contrapartida, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o teor da matéria e declarou que o projeto incorporou contribuições de parlamentares, totalizando cerca de 50 emendas acopladas ao seu parecer.
A administração federal argumenta que o conjunto de medidas é indispensável para frear a alta das despesas, turbinar a arrecadação e viabilizar espaço no Orçamento de 2027, visando alcançar a meta de superávit primário fixada em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), montante equivalente a R$ 73,2 bilhões. Vale destacar que o texto não altera despesas obrigatórias que possuem blindagem constitucional, a exemplo dos benefícios previdenciários. Toda a discussão ocorre em um cenário de alerta em relação à dívida pública do país, avaliada em R$ 11,1 trilhões, o que representa aproximadamente 83% do PIB nacional.
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