O sargento aposentado da Polícia Militar Francisco Martins Pereira foi preso na noite de terça (5), 36 anos após participação no assassinato de Valdivino Pereira, pai do ex-deputado Valtenir Pereira (MDB), no município de Juscimeira. A prisão aconteceu depois de decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar o cumprimento de uma sentença de 12 anos de prisão pelo crime. Ele passa por audiência de custódia nesta quarta (6).

De acordo com o delegado, Marcos Veloso, o sargento Martins foi preso por volta das 19h de terça. A Polícia Judiciária Civil cumpriu mandado de prisão expedido no dia 4 de fevereiro.

Um imbróglio na Justiça fez com que o sargento Martins ficasse desde 2005 em liberdade mesmo após ser condenado.

O principal responsável pela morte de Valdivino teria sido o ex-prefeito de Juscimeira, Zé Guia. Ele foi sentenciado em 2004 e cumpre a pena em regime semiaberto atualmente. O sargento Martins e Sandoval Resende da Silva, o “Duba”, teriam amarrado Valdivino Pereira para que Zé Guia efetuasse seis disparos. O motivo teria sido fogos de artifício soltos próximo à casa de Valdivino.

A decisão de Fux também permitiu a prisão de Sandoval, mas ele morreu há cerca de três anos sem ter sido preso pelo crime.

Nem o sargento nem Duba foram incluídos no inquérito inicial, em 1983, depois de documentos desaparecerem do Fórum de Jaciara. Valtenir Pereira procurou a Justiça e, em 1990, foi iniciado um novo processo para inclusão dos outros dois réus.

Em 2005, eles foram condenados pelo Tribunal do Júri de Cuiabá. A condenação foi anulada Tribunal de Justiça posteriormente. Na decisão, os desembargadores concederam liberdade aos réus e trancaram a ação penal. A família de Valdivino e o Ministério Público recorreram às instâncias superiores. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu o habeas corpus e o STF restabeleceu a condenação posteriormente.

O Supremo entendeu que houve “violação ao princípio da soberania dos veredictos consagrado na Constituição Federal” na revisão da sentença feita pelo Tribunal de Justiça.

A defesa dos acusados entrou com novos recursos no STF com o argumento de que não haveria provas suficientes para a condenação, o que havia sido afastado anteriormente pelo Supremo. Foi determinada a realização de novo julgamento pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso “observada a soberania dos veredictos quanto à análise da suficiência do conjunto probatório, para fins de reconhecimento da culpa pela prática criminosa”.

Na decisão do dia 1º de fevereiro, o ministro Luiz Fux declarou que ficou estabelecido o status da condenação do Tribunal do Júri até que seja feita a nova revisão pelo Tribunal de Justiça. O entendimento é que a sentença transitou em julgado até a última instância e o STF não suspendeu seus efeitos.

Às 16h17 – Cadeia pública

Após audiência de custódia conduzida pelo juiz Leonardo Campos Costa e Silva Pitaluga, da Segunda Vara Criminal, Francisco foi encaminhado para a cadeia pública de Santo Antonio de Leverger.

RD News 

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