Prefeitos apoiam reforma da Previdência, mas sem mudança no BPC e na aposentadoria rural
Uma das principais proposições da agenda de governo de Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência deve ganhar apoio de diversos prefeitos que estão na capital federal para a Marcha a Brasília em defesa dos Municípios. Nesta terça-feira, às 14h, o painel “Compromissos + Brasil” terá a presença do Ministro Paulo Guedes e debaterá temáticas econômicas, incluindo as novas regras de aposentadorias, consideradas fundamentais “para que o país possa voltar a crescer economicamente e socialmente”, conforme o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Contudo, ele destaque que são necessárias mudanças no texto.
Conforme o ex-prefeito de Saldanha Marinho, no ano passado, a instituição apoiou em ofício a proposta do então presidente Michel Temer, porque entendia sua importância para os Entes federativos e o ajuste das contas públicas. Hoje, também há expectativa da leitura do parecer do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Ele vai apresentar seu relatório sobre a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição. Ele já afirmou ainda que manterá na íntegra o texto enviado pelo governo federal, sem as prováveis alterações nas regras propostas para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.
Os dois itens, segundo o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverão ser excluídos pelos deputados ao longo da tramitação, pois não há consenso. São também pontos a serem ajustados para o apoio de grande parte dos prefeitos, garante Aroldi. “Evidentemente, precisamos tratar de um ou outro ponto, principalmente no que diz respeito ao trabalhador rural e à agricultura familiar, que impacta o BPC. No final de semana, eu vi uma proposta do ministro Paulo Guedes que eu achei interessante, deixar para o cidadão optar se ele vai querer participar pelas regras atuais ou futuras”, afirmou.
Guedes pode tornar públicas essas alternativas durante sua fala na Marcha, mas, até o momento, o que se sabe é que as mudanças apresentadas no texto da PEC incidem sobre dois aspectos. Primeiro, o aumento para a idade mínima de garantia integral do benefício de 65 anos para 70 anos, e desvinculação do valor do o salário mínimo. Atualmente, o benefício, no valor de um piso nacional, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar nem de ter auxílio da família.
O presidente da CNM também tem expectativas no avanço do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal (CRDPM). Ele foi criado por decreto assinado em novembro do ano passado por Temer, mas não saiu do papel. Os municípios reconhecem que têm dívida de R$ 50 bilhões com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), valor que abate os descontos em juros e multas dados pela última renegociação aprovada pelo Congresso. Os prefeitos, no entanto, alegam que têm créditos a receber da União.
“Precisamos instalar de uma vez por todas o Comitê que vai tratar do encontro de contas. Nós temos uma dívida e queremos pagar, mas também precisamos buscar o nosso crédito”, frisa Aroldi. O trabalho poderia render um abatimento adicional de 35% a 40% da dívida atual (R$ 16,8 bilhões a R$ 19,2 bilhões). A CNM já tem os nomes dos representantes dos municípios para compor o grupo, faltam os indicados do governo federal. “Temos a esperança de que o presidente Bolsonaro faça essa nomeação durante a Marcha”, finaliza.
Ao participar da abertura do 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso, nesta quarta-feira (29), no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, enfatizou o papel do controle interno na eficiência e transparência da gestão pública. Ele também defendeu a valorização e a reestruturação da carreira dos profissionais que atuam nessa área estratégica para os municípios.
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