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Governo de MT aciona STF para que 3º colocado nas eleições de 2018 assuma vaga de senadora cassada



O governo alega que o fato da cadeira de Selma Arruda estar vazia desde dezembro do ano passado diminui a representatividade de Mato Grosso no Senado Federal.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD) assuma interinamente a vaga de senador após a cassação de Selma Arruda (PSL), até a eleição suplementar para senador de Mato Grosso, que deve custar entre R$ 8 milhões e R$ 9 milhões aos cofres da Justiça Eleitoral, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

 

O governo alega na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que o fato da cadeira de Selma estar vazia desde dezembro do ano passado, já que o suplente da vaga, Gilberto Possamai, também foi cassado, diminui a representatividade de Mato Grosso no Senado Federal.

 

“Desse modo, latente o interesse de agir do governador de Mato Grosso em preservar, pela via intentada, a relevante representatividade da respectiva unidade federativa no Senado Federal, assegurando, assim, interpretação conforme a Constituição para que se aponte interinamente um senador até que o novo Senador seja eleito”, diz trecho da ação.

No documento protocolado junto ao STF nessa terça-feira (7), a PGE pede para que o terceiro candidato mais bem colocado nas eleições de 2018 seja empossado na vaga de forma interina.

 

Nas eleições de 2018, Fávaro ficou em terceiro lugar, com 434.972 votos. Os eleitores mato-grossenses elegeram dois senadores. A primeira colocada foi Selma Arruda, que acabou perdendo o cargo por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por caixa 2 e abuso de poder econômico. O segundo eleito foi Jayme Campos (DEM). Mato Grosso ainda tem uma terceira vaga, atualmente ocupada por Wellington Fagundes (PR).

 

Eleições de 2018

Nas eleições de 2018, o então vice-governador Carlos Fávaro rompeu com o ex-governador Pedro Taques (PSDB), que tentava a reeleição, e integrou a chapa que elegeu Mauro Mendes (DEM0 ao governo de Mato Grosso.

G1 / MT



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Hospitais São Lucas e Das Clínicas enviam notificação à Secretária de Saúde, podendo interromper atendimento ao SUS


Os hospitais lamentam a falta de ajuste no contrato e ameaçam suspender o atendimento aos pacientes do SUS encaminhados pela UPA.


No dia 13 de fevereiro de 2026, a direção dos Hospitais São Lucas e das Clínicas de Primavera do Leste enviou uma notificação formal à Secretária Municipal de Saúde, Laura Leandra, alertando sobre a ausência de um reajuste no contrato, o que comprometeria a continuidade dos serviços prestados. O documento destaca que, após sucessivas prorrogações contratuais sem o ajuste necessário, a situação financeira dos hospitais se tornou insustentável, podendo até resultar na interrupção dos atendimentos aos pacientes do SUS.

 

O texto revela que o contrato atual, com término previsto para 28 de fevereiro de 2026, já foi prorrogado anteriormente e que, até a data mencionada, não foi apresentado um novo contrato ou proposta formal por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Em resposta, os hospitais afirmaram que não aceitarão a celebração de um novo termo aditivo nas condições atuais.

 

A medida de não continuar com o contrato atual está relacionada ao descumprimento das condições financeiras necessárias para a manutenção da qualidade no atendimento. A partir de março de 2026, os serviços poderão ser prestados sob novas condições, que envolvem a assinatura de um novo contrato com valores atualizados ou a aplicação de um reajuste provisório de 20% sobre os valores vigentes, até a formalização de um novo acordo.

 

Os hospitais registraram que, caso haja interrupção no serviço após o término da vigência contratual, essa responsabilidade não será imputada aos hospitais, mas sim à Secretaria Municipal de Saúde, que não tomou as medidas administrativas necessárias para resolver a questão de forma tempestiva.

 

A Secretaria Municipal de Saúde ainda não se manifestou oficialmente sobre a situação, mas a expectativa é que um novo ajuste contratual seja negociado o quanto antes para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.


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