Prefeitura de Primavera do Leste orienta comerciantes sobre novas regras para atuação de food trucks

Fiscalização teve caráter educativo e busca garantir organização, acessibilidade e segurança nos espaços públicos do município

Posturas lanches

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, em parceria com a Fiscalização de Obras e Posturas, realizou uma ação de orientação aos proprietários de food trucks e comerciantes ambulantes na noite desta sexta-feira (31), sobre as novas regras para utilização de mesas e cadeiras em espaços públicos.

 

A iniciativa teve caráter exclusivamente educativo e busca orientar os comerciantes sobre as alterações na legislação municipal, garantindo mais organização, acessibilidade e segurança para todos que utilizam os espaços públicos, especialmente na região da Lagoa Municipal.

 

Conforme a nova legislação, os comerciantes poderão utilizar até cinco mesas e vinte cadeiras, desde que seja mantido um corredor livre de, no mínimo, 1,20 metro para a circulação de pedestres. Além disso, a utilização das mesas e cadeiras é permitida após as 18 horas.

 

Durante a fiscalização, as equipes entregaram material informativo aos comerciantes, esclarecendo as mudanças e reforçando a importância da adequação às novas normas.

 

O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Oseias de Souza, explicou que a determinação da gestão municipal é priorizar a orientação neste primeiro momento.

 

“Estamos realizando uma orientação aos food trucks e aos carrinhos de lanche da cidade, a pedido do prefeito Sérgio Machnic e da vice-prefeita Iva Viana. Produzimos esse material informativo para explicar a nova lei aprovada pela Câmara Municipal, que permite aos ambulantes utilizarem até cinco jogos de mesa e vinte cadeiras, desde que seja mantido um espaço de 1,20 metro para a passagem dos pedestres. Neste momento, a fiscalização está realizando apenas esse trabalho de orientação, sem autuações”, destacou.

 

Após o trabalho realizado, o secretário ressaltou que a grande maioria dos comerciantes já atende às exigências da nova legislação.

 

“Trouxemos o material, orientamos e, graças a Deus, deu tudo certo. A maioria dos food trucks já está cumprindo a nova lei e se adequou às regras. Alguns receberam orientações e tenho certeza de que também farão as adequações necessárias”, afirmou.

 

A Prefeitura reforça que a medida busca conciliar o desenvolvimento da atividade econômica com a preservação da mobilidade urbana, garantindo mais conforto, acessibilidade e segurança para moradores, comerciantes e visitantes que frequentam os espaços públicos de Primavera do Leste.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação. Autor: Raiza Nascimento

Prefeitura entrega revitalização do Bailinho dos Idosos e reforça compromisso com a valorização da terceira idade

Espaço de convivência recebeu melhorias estruturais para oferecer mais conforto, segurança e qualidade de vida aos frequentadores

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste realizou, na noite deste domingo (26), a entrega oficial da revitalização do Bailinho dos Idosos, durante uma programação especial em homenagem ao Dia dos Avós. O evento reuniu representantes do Executivo e do Legislativo Municipal, além de frequentadores e da comunidade.

Considerado um espaço tradicional de convivência, o Bailinho dos Idosos vai muito além de um local para dançar. É um ambiente onde são construídas amizades, compartilhadas histórias e celebrados momentos de alegria, integração e valorização da pessoa idosa.

A revitalização surgiu a partir da escuta das necessidades apresentadas pelos próprios frequentadores, que solicitaram melhorias para garantir mais conforto e segurança durante as atividades. Após avaliação da estrutura, a Prefeitura identificou a necessidade de uma intervenção mais ampla no espaço, que apresentava problemas no piso, rachaduras em alguns pontos das vigas, desgaste na pintura e uma instalação elétrica antiga.

Por meio da Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, foram realizados serviços de recuperação e adequação do piso, instalação de ventiladores, substituição e recuperação da fiação elétrica, correção de rachaduras e pontos comprometidos da estrutura, renovação da pintura e melhorias gerais nas condições de segurança e utilização do espaço.

Durante a entrega, o prefeito Sérgio Machnic destacou o trabalho conjunto das equipes envolvidas na revitalização e ressaltou a importância do espaço para a comunidade.

“Obrigado por estar aqui, Getúlio, e por essa história maravilhosa. Acho que temos que parabenizar toda a equipe da Secretaria de Obras, da sua secretaria e os secretários que, direta ou indiretamente, trabalharam. Nós somos uma grande família, um por todos e todos por um. Parabéns, Getúlio. O vice iniciou isso aqui, você fez e a gente vai reformando, mas você ficou na história. Nós colocamos quatro ventiladores para fazer um teste e podemos colocar mais quatro”, afirmou.

O prefeito também reforçou que a administração municipal trabalha para garantir melhorias que reflitam diretamente na qualidade de vida da população, especialmente em espaços que promovem convivência e integração.

Mais do que uma reforma física, a revitalização representa uma ação de cuidado, respeito e reconhecimento aos idosos que frequentam o Bailinho e ajudam a manter viva a história do local.

Com as melhorias, o espaço passa a oferecer uma estrutura mais segura, confortável e adequada para receber os frequentadores e promover atividades de lazer, convivência e integração.

A entrega reforça o compromisso da administração municipal com a valorização da pessoa idosa e com a manutenção de espaços públicos que contribuem para uma cidade mais acolhedora e com mais qualidade de vida para todos.

Prefeito de Primavera avança com processo asfalto região Vale Verde

Parceria entre Prefeitura e Governo do Estado avança com novos projetos para o Vale Verde e Nova Poxoréu

Prefeito Sérgio Machnic e o secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, visitaram a região para acompanhar demandas e anunciar o avanço do projeto de pavimentação que beneficiará milhares de moradores

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio do prefeito Sérgio Machnic, recebeu nesta semana o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Padeiro, para uma visita institucional à região do Vale Verde e Nova  Poxoréu. O encontro reuniu autoridades municipais, estaduais, vereadores, lideranças comunitárias e moradores para tratar de importantes projetos de infraestrutura que irão melhorar a mobilidade e a qualidade de vida da população.

Entre as principais pautas esteve o projeto de pavimentação asfáltica de quase sete quilômetros, uma demanda antiga dos moradores que utilizam diariamente o trecho para trabalhar, estudar e acessar os serviços oferecidos em Primavera do Leste.

Durante a visita, o prefeito Sérgio Machnic destacou a importância da parceria entre o município e o Governo do Estado para viabilizar investimentos que atendam às necessidades da população da região.

“A região aqui é muito grande, quase 14 mil habitantes, são cerca de 8 mil eleitores de Primavera que moram aqui, trabalham em Primavera, sobem e descem todos os dias. Hoje enfrentam poeira, barro, dificuldades para trafegar, principalmente de motocicleta. Existia um projeto na SINFRA para esses cinco ou seis quilômetros de asfalto, ele foi localizado, reativado e agora está avançando. Isso representa muito mais qualidade de vida para toda essa população”, afirmou o prefeito.

Além da pavimentação, Sérgio Machnic lembrou que segue em tramitação na Assembleia Legislativa o processo que trata da possível transferência territorial da região para o município de Primavera do Leste. Segundo ele, a decisão caberá futuramente aos eleitores da localidade.

O secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, confirmou que o processo para contratação da obra já está em fase final de elaboração e deverá seguir para licitação nas próximas semanas.

“O governador Mauro Mendes autorizou o processo, que já está em andamento. Nossa expectativa é que em cerca de 15 a 20 dias ele siga para licitação. Pedi prioridade na tramitação para que possamos acelerar todas as etapas. Se tudo ocorrer dentro do previsto, pretendemos assinar o contrato até o final de agosto e iniciar as obras já em setembro. Quero acompanhar pessoalmente esse processo para garantir que ele aconteça dentro do prazo e que a população receba essa importante obra”, destacou Marcelo Padeiro.

O secretário estadual reforçou ainda o compromisso do Governo de Mato Grosso com os investimentos em infraestrutura, ressaltando que o desenvolvimento do Estado passa pela melhoria da logística e das condições de acesso às comunidades.

A visita reforça a parceria entre a Prefeitura de Primavera do Leste e o Governo do Estado, que vêm trabalhando conjuntamente para ampliar os investimentos em infraestrutura, promover o desenvolvimento regional e garantir melhores condições de mobilidade para quem vive e produz na região do Vale Verde e Nova Poxoréu.

Justiça manda a júri homem acusado de matar e enterrar esposa em Mato Grosso

A Justiça determinou que Jackson Pinto da Silva seja julgado pelo Tribunal do Júri pelo assassinato da esposa, Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, ocorrido no dia 4 de maio deste ano em Cuiabá. Ele é acusado de feminicídio, ocultação de cadáver e comunicação falsa de crime. A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da 14ª Vara Criminal da Capital.

A decisão é com base na denúncia oferecida pelo Ministério Público por meio do promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo. Na ação penal, o MP sustenta que o acusado matou a esposa dentro da residência do casal, no bairro Parque Cuiabá, utilizando uma braçadeira de nylon para asfixiá-la enquanto ela dormia. Segundo a acusação, a vítima foi surpreendida durante o sono, sem qualquer possibilidade de defesa.

Na sentença de pronúncia, o magistrado destacou que a materialidade dos crimes e os indícios de autoria estão amplamente demonstrados nos autos. Entre os elementos considerados estão o laudo de necropsia que apontou morte por asfixia mecânica, a localização do corpo no local indicado pelo acusado, provas periciais, registros telemáticos, documentos, depoimentos testemunhais e a confissão judicial do réu durante audiência de instrução realizada em julho deste ano.

Conforme a denúncia, o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e também por menosprezo ou discriminação à condição feminina, circunstâncias que caracterizam o feminicídio. A acusação sustenta ainda que o homicídio teve motivação patrimonial, apontando que o denunciado adotou medidas para obter controle sobre bens e valores da vítima, incluindo a transferência de R$ 18 mil do cartão de crédito dela para sua própria conta após o crime. As investigações apontaram que, após matar a esposa, Jackson Pinto teria transportado o corpo até outro imóvel pertencente à vítima, também localizado no bairro Parque Cuiabá. Segundo o MP, ele contratou previamente um serviço de escavação sob a justificativa de construção de uma fossa e utilizou o local para enterrar o cadáver, configurando o crime de ocultação de cadáver. A denúncia relata ainda que o acusado tentou dificultar a apuração dos fatos. O réu chegou a ir até a polícia para registrar uma ocorrência relatando falsamente o desaparecimento da esposa, o que fundamentou também a acusação pelo crime de comunicação falsa de crime.

O juiz concluiu que há elementos suficientes para que o caso seja apreciado pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. A decisão manteve todas as qualificadoras e causas de aumento apontadas na denúncia, entre elas o fato de a vítima ser maior de 60 anos, o emprego de asfixia e o recurso que impossibilitou sua defesa, diante da acusação de que o ataque ocorreu enquanto ela dormia. Na mesma decisão, o magistrado manteve a prisão preventiva do acusado. Segundo a sentença, a gravidade concreta dos fatos, a forma de execução do crime e as ações posteriores para ocultar evidências e simular um sequestro demonstram a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da instrução processual.

O Ministério Público também requereu, na denúncia, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados aos familiares da vítima.

Comissão presidida por Nininho apresenta estudo sobre incorporação de Nova Poxoréu a Primavera do Leste

Estudo de Viabilidade Municipal aponta integração econômica e social do distrito com Primavera do Leste; proposta prevê plebiscito junto às eleições de 4 outubro

A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta terça-feira (7/7), o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) que analisa a incorporação do distrito de Nova Poxoréu a Primavera do Leste. Presidido pelo deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos), o colegiado encaminhou no dia 1º de julho à Mesa Diretora o projeto de decreto legislativo que solicita ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) a realização de plebiscito sobre a mudança territorial, simultaneamente às eleições de outubro de 2026.

 

Relatado pelo advogado Zaid Arbid, o estudo reúne dados populacionais, econômicos, sociais, eleitorais e orçamentários. O levantamento aponta que, embora Nova Poxoréu pertença oficialmente a Poxoréu, sua população mantém uma relação cotidiana mais intensa com Primavera do Leste, cujo perímetro urbano está a cerca de seis quilômetros do distrito.

 

O procedimento segue as regras da Lei Complementar Federal nº 230/2026, que estabelece critérios para alterações de limites municipais no País. O estudo técnico é uma das etapas necessárias para a realização da consulta popular.

 

Nininho comenta que o trabalho da comissão procurou reunir elementos objetivos para que o processo avance dentro das exigências legais e, ao final, seja submetido à decisão dos eleitores dos dois municípios envolvidos.

 

“Estamos diante de uma situação que precisa ser resolvida com responsabilidade, transparência e respeito à vontade popular. O estudo mostra a realidade vivida pela população e oferece os elementos técnicos necessários para que o processo tenha segurança jurídica”, afirma o deputado.

 

ROTINA LIGADA A PRIMAVERA

 

O Estudo de Viabilidade Municipal apresentado por Zaid Arbid mostra que a divisão territorial existente não corresponde à dinâmica econômica e social dos moradores de Nova Poxoréu. De acordo com os dados apresentados à comissão, aproximadamente 99% da população do distrito trabalha, estuda, faz compras ou utiliza serviços públicos em Primavera do Leste.

 

A ligação também aparece nos dados eleitorais. Conforme o levantamento, 72,2% dos eleitores residentes na localidade possuem domicílio eleitoral em Primavera do Leste. “A vida das pessoas acontece, em grande parte, em Primavera do Leste. É onde trabalham, estudam, procuram atendimento médico e movimentam o comércio. O estudo coloca números em uma realidade que os moradores conhecem há muitos anos”, diz Nininho.

 

A proposta de incorporação também recebeu manifestação formal de moradores. Um abaixo-assinado com mais de quatro mil assinaturas favoráveis à mudança administrativa integra a documentação do processo.

 

Para a comissão, a indefinição territorial dificulta o planejamento urbano e a expansão dos serviços públicos. O estudo aponta que o crescimento populacional do distrito aumentou a demanda por saúde, educação, infraestrutura urbana e manutenção da malha viária rural.

 

A estimativa apresentada no relatório indica uma população flutuante entre 16 mil e 24 mil habitantes. O documento calcula que a superação do passivo de infraestrutura exigiria investimentos entre R$ 90 milhões e R$ 200 milhões.

 

“O que está em discussão não é apenas uma linha no mapa. Estamos tratando da vida de milhares de pessoas, do acesso aos serviços públicos e da capacidade dos municípios de planejar seus investimentos”, aponta Nininho.

 

DESEQUILÍBRIO NAS CONTAS

 

Um dos pontos centrais do levantamento é a diferença entre a origem dos repasses públicos e o município que efetivamente presta parte dos serviços à população de Nova Poxoréu. Como o distrito pertence legalmente a Poxoréu, as transferências federais vinculadas à população permanecem contabilizadas naquele município. O estudo sustenta, porém, que parte expressiva dos gastos com os moradores é assumida por Primavera do Leste.

 

“Primavera do Leste recebe diariamente essa população nas escolas, nas unidades de saúde, no comércio e em outros serviços. Há uma situação concreta em que o município assume despesas, enquanto os recursos vinculados à população permanecem em Poxoréu. Esse desequilíbrio precisa ser analisado com base nos dados e na legislação”, afirma o presidente da comissão.

 

Segundo os números apresentados na reunião técnica, Primavera do Leste aplicou R$ 1,95 milhão em ações de educação e infraestrutura urbana no distrito durante 2025. Outros R$ 1,47 milhão foram destinados à manutenção e conservação de estradas rurais utilizadas pela comunidade.

 

Na saúde, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Primavera do Leste registrou 5.920 atendimentos a moradores de Nova Poxoréu no mesmo período, conforme os dados reunidos no EVM.

 

ARRECADAÇÃO

 

O relatório estima que, em caso de aprovação da incorporação e após a adequação orçamentária prevista para 2028, Primavera do Leste poderá receber um acréscimo anual de aproximadamente R$ 4,3 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

Nininho ressalta que o relatório de Zaid Arbid oferece uma base técnica para a análise do processo e ajuda a dimensionar os efeitos da atual configuração territorial.

 

“O relatório mostra com clareza o descompasso entre os limites oficiais e a realidade vivida pela comunidade. Também demonstra o peso financeiro assumido por Primavera do Leste e as dificuldades para que Nova Poxoréu receba os investimentos necessários. Agora precisamos cumprir cada etapa do processo dentro do prazo e da lei”, comenta.

 

DECISÃO CABERÁ AOS ELEITORES

 

Com a apresentação do estudo e o encaminhamento do projeto de decreto legislativo, a próxima etapa depende da análise dos órgãos competentes e do cumprimento do calendário eleitoral. A proposta é que o plebiscito seja realizado junto às eleições de outubro de 2026.

 

Nininho ressaltou que a Comissão de Revisão Territorial não decide pela incorporação. O papel do colegiado, segundo ele, é reunir os estudos necessários, cumprir as etapas previstas em lei e criar as condições para que a população dos municípios envolvidos se manifeste.

 

“Estamos cumprindo rigorosamente o que determina a Lei Complementar nº 230. Entregamos o estudo de viabilidade e encaminhamos o projeto para que o TRE-MT possa analisar a realização do plebiscito. Quem vai decidir esse processo é a população de Poxoréu e de Primavera do Leste”, afirma.

 

Caso a incorporação seja aprovada nas urnas, caberá à Assembleia Legislativa editar uma lei específica para redefinir os limites territoriais e estabelecer os procedimentos da transição administrativa.

 

CELERIDADE

 

Para Nininho, a tramitação precisa avançar com celeridade para que todas as providências legais e eleitorais sejam tomadas em tempo hábil. O deputado afirmou que o processo de Nova Poxoréu também poderá contribuir para a análise de outras questões territoriais em discussão no Estado.

 

“A comissão fez o trabalho técnico, ouviu as partes e reuniu os dados necessários. Nosso dever agora é garantir que o processo avance com segurança jurídica. A decisão final precisa ser democrática, tomada nas urnas pelos cidadãos diretamente envolvidos”, declara.

 

O parlamentar acrescenta que a revisão dos limites municipais deve acompanhar as transformações econômicas, urbanas e sociais ocorridas ao longo das últimas décadas. Para ele, a legislação aprovada em 2026 abriu caminho para que situações antigas possam ser analisadas a partir de critérios técnicos e submetidas à manifestação popular.

 

“Nova Poxoréu cresceu, a região mudou e as relações econômicas e sociais também mudaram. A legislação nos permite enfrentar essa questão de maneira organizada. O que buscamos é uma solução legal, democrática e capaz de dar segurança aos moradores e aos municípios”, finaliza Nininho.

 

Redação: Sérgio Ober

Mulher morre após carro colidir em ônibus estacionado; motorista bêbado é preso

Uma mulher identificada como Joseane Rodrigues dos Santos, de 42 anos, morreu em um grave acidente hoje de madrugada, na travessa Maripá, no bairro Jardim Maripá. Ela era passageira de um VW Gol vermelho, que colidiu violentamente na traseira de um ônibus que estava estacionado na via.

Com o forte impacto, a passageira morreu ainda no local. Já o motorista do automóvel sofreu apenas escoriações. Após o atendimento da ocorrência, o condutor foi submetido ao teste do etilômetro, que apontou 0,61 miligrama de álcool por litro de ar expelido, valor superior ao limite que configura crime de trânsito. Diante do resultado, ele foi preso em flagrante pela Polícia Militar.

O perito criminal da Politec, Edson Gomes, explicou que as análises iniciais apontam para um acidente de grande violência.”Colisão bastante violenta. A rua é retilínea, plana, com boa visibilidade. O condutor do veículo, provavelmente em alta velocidade pelas avarias constatadas no local, perdeu o controle do veículo e acabou se chocando contra o ônibus que estava estacionado na direita.”

A Politec realizou os trabalhos periciais no local e o corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os procedimentos de necropsia e identificação oficial. O condutor do carro foi conduzido para a delegacia.

Este foi o terceiro acidente com óbito em Sinop em pouco mais de 24 horas. Na noite de sexta-feira,  Jairo Oliveira Rodrigues, que conduzia uma moto, faleceu após colidir com uma caminhonete na BR-163. Ontem, Pedro Henrique dos Santos Carrijo, de 18 anos, faleceu em colisão envolvendo moto e caminhão.

Programa Vira Saúde mantém força-tarefa e amplia atendimentos para reduzir filas em Primavera do Leste

Força-tarefa deste fim de semana beneficia 660 pacientes com exames, consultas e procedimentos especializados em diferentes pontos de atendimento do município

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu mais um fim de semana de atendimentos intensivos pelo Programa Vira Saúde, reforçando o compromisso da gestão municipal em reduzir as filas e ampliar o acesso da população aos serviços especializados.

 

Neste sábado (4), foram realizados 5.514 exames laboratoriais, beneficiando aproximadamente 500 pessoas, além de 60 procedimentos dermatológicos e 50 ultrassonografias de rins.

 

Os atendimentos aconteceram no Hospital Oswaldo Cruz, ESF-8, Clínica de Imagem e Hospital Prestador de Serviços, garantindo que pacientes aguardando por exames e procedimentos fossem atendidos com mais agilidade.

 

A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, destacou que o programa segue avançando graças ao planejamento e ao empenho de toda a equipe.

 

“O Vira Saúde nasceu para enfrentar a demanda reprimida e garantir que a população tenha acesso aos serviços de saúde com mais rapidez e dignidade. A cada final de semana conseguimos atender mais pessoas, descentralizando os serviços e levando assistência para diferentes regiões da cidade. Nosso compromisso é continuar reduzindo as filas e oferecendo um atendimento cada vez mais humanizado.”

 

Neste domingo (5), a programação continua com a realização de 50 exames de ressonância magnética, ampliando ainda mais o acesso da população aos exames especializados.

 

Ao final deste fim de semana, o Programa Vira Saúde contabilizará 660 pessoas atendidas, consolidando mais uma etapa da força-tarefa que vem transformando o acesso à saúde em Primavera do Leste.

 

Entre os pacientes beneficiados está Maria Eduarda Sousa Quinta, que aguardava há mais de um ano por um exame para a filha.

 

“Hoje eu vim fazer os exames da minha filha. A gente estava há um ano na fila e hoje saiu, graças a Deus, com o Vira Saúde. Quero agradecer ao prefeito Sérgio, à equipe da Saúde e a todos que fazem parte desse programa. Para nós, que somos mãe atípica e temos crianças especiais, esses exames são muito importantes. Foi um alívio conseguir esse atendimento”, relatou.

 

A coordenadora da Central de Regulação Elaine agradeceu o empenho de todos os profissionais envolvidos na execução da força-tarefa, destacando que o comprometimento de cada servidor tem sido essencial para o sucesso do programa.

 

A gestão do prefeito Sérgio Machnic e da vice-prefeita Iva Viana segue investindo em planejamento, organização e ampliação da oferta de serviços, garantindo mais acesso à saúde e mais qualidade de vida para a população primaverense.

Justiça dá prazo de 24 meses para União e Funai demarcarem terra indígena no Nortão

A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o processo de demarcação da terra indígena do povo Kajkwakratxi (Tapayuna), na região de Brasnorte e Juara (cerca de 300 quilômetros de Sinop), num prazo de 24 meses. O juiz federal Pablo Kipper Aguilar ordenou ainda o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos e a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas aos indígenas.

 

Na decisão, o magistrado reconheceu violações de direitos humanos cometidas contra o povo Kajkwakratxi. O juiz mandou a União reunir toda a documentação disponível no Arquivo Nacional sobre violências ocorridas durante o processo de colonização da região do Rio Arinos e a remoção forçada desse povo ao Parque Indígena do Xingu. No processo, os indígenas contaram com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

 

O magistrado afastou o argumento da Funai e da União de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu prazo de dez anos para a conclusão das demarcações em andamento. Para ele, tal prazo tem natureza administrativa e não impede a atuação da Justiça quando há demora excessiva. “Agradeço a luta coletiva, fico muito feliz, a comunidade fica muito feliz, é uma surpresa”, disse Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), de acordo com mensagem divulgada pela DPU.

 

Ele acrescentou que a comunidade considera a decisão “emocionante”. “É muita alegria ver toda essa trajetória que passamos até chegar nesse ponto tão importante, com relação ao nosso povo, com as gerações que estão lutando pelo território tradicional, para demarcação do território tradicional, com expectativa de viver em cima dos seus parentes que deixaram naquele tempo. Para defender nossa ancestralidade, para viver com a alma dos parentes”, completou Wetaktxi Tapayuna.

 

De acordo com o MPF, os indígenas Kajkwakratxi foram alvo de uma série de violências ao longo do século 20, que resultaram na desestruturação social do grupo. Na década de 1970, eles foram removidos à força, pelo Estado, de seu território tradicional para o Parque Nacional do Xingu.

 

Em seguida, uma Reserva Indígena Tapayuna chegou a ser criada em 1968, mas foi extinta em 1976 sob o argumento de que não haveria indígenas na área. Há indícios, porém, de que até o presente momento existem indígenas da etnia isolada na região de ocupação tradicional.

Prefeito Sérgio Machnic e vice-prefeita Iva Viana visitam Vale Verde e reforçam compromisso com pavimentação

Gestão municipal esteve na comunidade para ouvir demandas dos moradores e acompanhar projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da população

O prefeito Sérgio Machnic e a vice-prefeita Iva Viana estiveram na região do Vale Verde para ouvir as demandas da população e acompanhar de perto as necessidades da comunidade. Entre os principais assuntos abordados pelos moradores está a pavimentação das vias da localidade, uma reivindicação antiga que vem sendo acompanhada pela gestão municipal.

Durante a visita, o prefeito destacou a importância do diálogo com a população e reafirmou o compromisso da administração municipal em buscar melhorias para a região, especialmente na área de infraestrutura.

Sérgio também ressaltou o apoio do Governo do Estado e a parceria com o governador Mauro Mendes para a realização de importantes investimentos na comunidade.

“Hoje ele é o governador e, na semana passada, estivemos em Cuiabá, onde ele reiterou o compromisso de ajudar Primavera do Leste. O município assumiu essa região e o Governo do Estado dará todo o suporte necessário para transformar esse bairro, levando mais qualidade de vida para os moradores. Não podemos deixar de reconhecer o apoio do governador Mauro Mendes e do vice-governador, que já garantiram 5,9 quilômetros de pavimentação para esta região. O processo de licitação já está em andamento para que esse asfalto chegue o mais rápido possível para a população”, afirmou.

Além das questões de infraestrutura, o prefeito também destacou a importância da participação da comunidade nas discussões sobre o futuro da região e ressaltou o papel das lideranças locais e das associações comunitárias na construção de melhorias para os moradores.

A visita faz parte do trabalho de acompanhamento realizado pela gestão municipal nos bairros e comunidades de Primavera do Leste, buscando ouvir de perto as demandas da população e construir soluções que atendam às necessidades dos moradores.

A Prefeitura de Primavera do Leste segue trabalhando em parceria com o Governo do Estado para garantir investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana e qualidade de vida para toda a população.

Idosa se ajoelha para tentar impedir máquina de entrar em fazenda para obra de duplicação de rodovia

Idosa se ajoelha diante de máquina para tentar impedir obra de duplicação da GO-330 — Foto: Arquivo pessoal/João Paulo Nogueira da Silva

A imagem da idosa Maria da Paz, de 78 anos, ajoelhada diante de uma máquina para impedir a entrada do equipamento em sua fazenda durante as obras de duplicação da GO-330, entre Catalão e Ipameri, ganhou ampla repercussão nas redes sociais. A obra, executada pelo Governo de Goiás, tem investimento total estimado em cerca de R$ 400 milhões.

Em nota, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) destacou ao g1 que não houve invasão da propriedade e que desapropriação da área não afeta a residência da idosa. O texto diz ainda que foi cumprida uma ordem judicial para continuidade das obras, após depósito do valor legalmente definido de R$ 550 mil pagos à mulher. Segundo a agência, a idosa foi notificada em março de 2026. (leia nota completa ao fim da reportagem).

 

O vídeo foi gravado na sexta-feira (29). Nas imagens, a idosa aparece pedindo para que as máquinas saiam do local. Outros vídeos mostram policiais e moradores ao redor de Maria.

Na noite de quarta-feira (27) até a manhã de quinta-feira (28), fazendeiros realizaram manifestação na GO-330 e bloqueram um trecho da rodovia. Na ocasião, a Goinfra emitiu uma nota afirmando que “desde o início do processo, buscou uma solução consensual para as desapropriações necessárias”.

Ao g1, João Paulo Nogueira da Silva, integrante da Comissão de Proprietários Atingidos pela Duplicação da GO-330, afirmou que 46 proprietários terão áreas desapropriadas para as obras e devem ser indenizados.

Segundo João, a reivindicação de Maria é para que as máquinas não avancem além da área necessária para a passagem da rodovia dentro da propriedade. De acordo com ele, a preocupação da idosa é evitar que partes da fazenda sejam utilizadas para a extração de cascalho.

Na propriedade, Maria tem vacas e vive da produção de queijo. No total, a fazenda possui 24 mil hectares, sendo que 36,84% da área será desapropriada.

Em nota, a Comissão informou que, de acordo com dados levantados pelo grupo, apenas dois proprietários afetados concluíram formalmente acordos com o Estado até o momento.

A Goinfra afirma que o valor pago a Maria da Paz “já é bem superior ao máximo praticado no mercado de Catalão, que é de R$ 40 mil por hectare ou R$ 193,6 mil por alqueire, o que, nesse caso, daria um total de R$ 367,8 mil pelo 1,9 alqueire da propriedade”.

Por outro lado, a Comissão defende que as indenizações oferecidas não refletem o valor real de mercado das propriedades rurais.

“​A Comissão de Proprietários reitera que nunca se posicionou contra o desenvolvimento da região ou a duplicação da rodovia. No entanto, exige que o direito constitucional à justa e prévia indenização seja respeitado”, destacou o texto.

De acordo com o governo, a duplicação da GO-330 será executada em etapas, divididas em três segmentos para acelerar o andamento das obras.

Segundo a Goinfra, a primeira fase abrange um trecho de 11,7 quilômetros entre o Posto Policial de Catalão e o trevo da GO-305. O investimento supera R$ 123 milhões e inclui a ampliação da pista atual, a construção de uma nova via em concreto betuminoso e a implantação de uma ponte sobre o córrego Cachoeirinha.

Já a segunda etapa contempla a duplicação e a restauração da pista existente em um trecho de 18,6 quilômetros, entre o trevo de Goiandira (GO-305) e a ponte sobre o Rio Veríssimo, no percurso entre Catalão e Ipameri, com investimento estimado em R$ 175,6 milhões.

Nota da Goinfra

A Goinfra sempre priorizou o diálogo e a solução consensual, mas uma família tenta manipular a opinião pública para receber recursos públicos indevidos.

O que ocorreu na propriedade foi o cumprimento de ordem judicial de imissão de posse para continuidade das obras, após depósito do valor legalmente definido (R$ 550 mil por 9 hectares), calculado por engenheiros independentes de forma técnica e isenta, conforme a legislação nacional.

Um oficial de justiça esteve no local e notificou formalmente os proprietários em março. A família optou por não receber as equipes porque reivindica R$ 5,8 milhões, valor que nenhuma avaliação técnica sustenta e nenhuma legislação que se refere ao setor público permite. O pagamento de tal valor (que representaria mais de R$ 2,2 milhões o alqueire) seria um ato descabido e ilegal, pois trata-se de um montante dez vezes acima do valor de mercado da propriedade.

A Goinfra cumpre a lei e a família vem utilizando a imagem da senhora para distorcer uma situação que já possui decisão judicial e assim tentar receber valores indevidos do poder público.

A obra é uma demanda histórica da população de Catalão, Ipameri e Pires do Rio; e a Goinfra segue com diálogo aberto e comprometida com a legalidade, a transparência e a entrega da obra para a região.

G1/GO