Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 23 de Dezembro de 2025

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Brasil

Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Região

Comitiva de Poxoréu Visita a Comunidade Bela Vista e Anuncia Melhorias no Abastecimento de Água


A comunidade Bela Vista, localizada no município de Poxoréu, recebeu na última semana a visita de uma comitiva de Poxoréu, composta pelo vice-prefeito Flávio, o representante da autoescola local, o vereador Baiano das Alminhas, o diretor do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Sidnei, e o Secretário Municipal de Obras, Rafael Borges.

Durante a visita, foram discutidas as necessidades urgentes da localidade, especialmente em relação ao abastecimento de água e a estrutura das caixas d’água recentemente recebidas pela comunidade, com a ajuda do vereador Baiano. Os moradores, que enfrentam dificuldades com o sistema de abastecimento, pediram apoio para a instalação e melhorias das caixas, a fim de garantir água potável de qualidade para todos.

O vice-prefeito Flávio, ao ouvir as demandas dos moradores, se comprometeu a acelerar as melhorias no abastecimento e nas instalações das caixas d’água. “A prefeitura está empenhada em garantir que as condições de vida da comunidade melhorem o quanto antes. Vamos trabalhar para resolver essas questões com urgência”, afirmou.

O presidente da comunidade, Luis Costa, expressou sua gratidão pelo apoio recebido: “A proximidade das autoridades com a comunidade faz toda a diferença. Essas melhorias são fundamentais para garantir qualidade de vida para as famílias da Bela Vista.”

A visita teve como objetivo reforçar a parceria entre os municípios e ouvir diretamente as demandas da população, buscando soluções rápidas para problemas que não podem esperar.


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