Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 08 de Julho de 2025

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Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Servidor exonerado da prefeitura de Novo São Joaquim, pode voltar ao cargo; entenda


Com várias denúncias que envolve, prefeito, comissão que presidiu o PAD, e vereador, coloca dúvida no processo contra servidor.

Um vídeo que circulou em redes sócias e vários sites de Mato Grosso, mostrando atos obscenos possivelmente praticado dentro da prefeitura de Novo São Joaquim (465,2 km a leste de Cuiabá). O servidor em questão é Wanderlan Gondim Silveira, foi afastado da função no mês de março deste ano, Wanderlan já tinha sido afastado do cargo anteriormente, e voltou ao trabalho por decisão judicial.

Com decisão da comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em desfavor do servidor, o site teve acesso a vários documentos que demostra possível perseguição política, levando em conta pedidos feitos pela defesa do servidor pondo a suspeição ou impedimento da comissão. Com documentos o servidor demostra diversas situações pessoais contra ele, isso com todos os membros que participaram da comissão.

prefeito Leonardo Faria Zampa (PL)

O prefeito Leonardo Faria Zampa (PL), não se manifestou sobre o caso até o momento.

Em uma possível trama envolvendo ainda o vereador do município Triel Ribeiro de Rezende (PODEMOS), porque documentos mostram que o chip utilizado para vazamento das imagens, está cadastrado em nome de sua vó, “Dona Nita”, falecida há 13 anos, conforme certidão de óbito.

Com histórico de várias denúncias feitas contra a gestão do prefeito Leonardo, informações que Wanderlan se recusava a fazer alguns procedimentos de suspeitas duvidosas, a reportagem busca resposta dos fatos, o servidor seria realmente culpado? Ou seria vítima das acusações feitas através de um vídeo que circulou e chegou aos sites e pági

nas de notícias manipulado, “sem imagem real, ou nítida”, do servidor.

Deixo espaço para prefeito que já foi perguntado sobre o caso, bem como para vereador Triel. A matéria foi feita com base em documentos de denúncias feitas ao MPE e Boletins de Ocorrências.

Da Redação


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