Primavera do Leste / MT - Sábado, 08 de Novembro de 2025

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STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



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CMTU inicia nova fase de revitalização da sinalização horizontal em vias centrais de Primavera do Leste


Essa nova fase faz parte de um cronograma voltado para a melhoria das condições de tráfego e da segurança viária

Outro ponto muito importante é que os serviços utilizam materiais de alta durabilidade, adequados ao tipo de demarcação

A Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano (CMTU) deu início a uma nova etapa dos trabalhos de revitalização da sinalização horizontal em importantes avenidas e ruas de Primavera do Leste. As atividades começaram na noite da última quarta-feira (05), pela Avenida Porto Alegre, uma das principais vias da região central da cidade.

 

De acordo com a coordenadora da CMTU, Marta Eunice, essa nova fase faz parte de um cronograma voltado para a melhoria das condições de tráfego e da segurança viária. “Seguindo um cronograma, iremos realizar os trabalhos inicialmente nas avenidas centrais, como a Porto Alegre, Piracicaba, Cuiabá, Campo Grande e no trecho da São João, entre a Osvaldo Cruz e a Campo Grande, pois são vias de grande movimento e com presença de escolas. A proposta é entregar essas avenidas completamente revitalizadas”, destacou.

 

A coordenadora explica que os serviços envolvem a reposição completa da sinalização horizontal, incluindo a pintura de faixas de pedestres, linhas de retenção, legendas, demarcação de lombadas e áreas de estacionamento. Os trabalhos estão sendo realizados preferencialmente no período noturno, para evitar grandes impactos no tráfego e mesmo com o período chuvoso terá continuidade.

 

“Mesmo trabalhando à noite, ainda enfrentamos algumas dificuldades, porque essas avenidas têm bares, conveniências e prédios residenciais, com veículos estacionados ao longo das vias. Por isso, pedimos a colaboração da população para que evite deixar os carros nas áreas sinalizadas durante as noites de serviço. É um transtorno necessário, que vai trazer benefícios para todos”, ressaltou Marta.

 

Outro ponto muito importante é que os serviços utilizam materiais de alta durabilidade, adequados ao tipo de demarcação e ao fluxo de veículos em cada local. “Nas faixas de pedestres e cruzamentos principais, estamos aplicando o material coline, que tem alta resistência à chuva, sol e atrito, praticamente permanente. Já em áreas de estacionamento, utilizamos uma tinta fria mais econômica, adequada ao tipo de uso”, explicou a coordenadora.

 

Marta ainda informou que, além do trabalho noturno, a equipe da CMTU poderá atuar durante o dia em domingos e feriados, aproveitando o menor movimento nas vias. Essa ação, vale reforçar, faz parte do esforço contínuo da Administração Municipal em garantir mais segurança, organização e fluidez ao trânsito urbano, reforçando o compromisso com a qualidade da mobilidade em Primavera do Leste.

Coordenadoria de Comunicação


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