Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 25 de Marco de 2025

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STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



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política

Vereador Baiano das Alminhas em 2 meses de mantado, consegue 1 milhão de reais para Poxoréu


Com lema de trabalho com resultados para comunidade, o vereador Baiano das Alminhas(MDB), conseguiu mais de um milhão de reais para município.

Vereador de primeiro mandato e também presidente do Assentamento Alminhas, com articulação e amizades com políticos em todas as esferas no estado de Mato Grosso, bem como Brasília, tem dado resultados positivos.

Baiano esteve recentemente em Brasília, acompanhado do presidente AMM – Associação Mato-grossense dos Municípios,  Leonardo Bortolin (MDB), cumprindo agenda no Congresso Nacional, no gabinete do deputado federal Juarez Costa (MDB), solicitando recursos para reforma do posto de saúde do Assentamento Alminhas, “entreguei ao deputado o pedido de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), contudo o deputado garantiu R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), para saúde de Poxoréu, que garante a reforma do posto e melhorias para comunidade, agradeço ao deputado, e presidente da AMM, que através de articulação conseguimos os recursos”, afirma vereador.

Em Brasília o vereador foi recebido pela deputada federal, Coronel Fernanda (PL), que destinou de imediato R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), que já foi pago ao município e garantiu, mais R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), para mês de maio, “nossa deputada federal, enviando emenda parlamentar para ajudar nosso município, me deixa muito feliz pelo o cuidado com nosso povo, e parceria que irá ajudar nosso prefeito, Luciano Sol a fazer as questões da saúde de Poxoréu”, garante Baiano.

A agricultura familiar sempre foi defendida pelo parlamentar, principalmente por ser presidente do assentamento e ser um dos carros chefes de seu mandato, por isso levou um pedido de kits para pequenos produtores a deputada estadual Janaina Riva(MDB), que atendeu o vereador e enviou na última semana 10 kits, contendo 15 itens que irão ajudar nos serviços da comunidade.

 

Durante sessão da Câmara Municipal de Poxoréu, Baiano destaque as parcerias que garantem apoio a população, “entendo que o papel do vereador é buscar melhorias, bater nas portas do governo do estado, senadores, deputados e trazer recursos que ajudará o município, tenho com objetivo não construir muros e sim pontes para bem do nosso povo”.


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