STF anula condenação de vereador: AL pode ter mudança de deputado
Parlamentar de Primavera havia sido condenado a 1 ano e 2 meses de reclusão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma sentença contra o vereador de Primavera do Leste, Luizinho Magalhães (PP), que havia sido condenado por uma suposta ‘compra de votos’ durante a eleição de 2014.
O magistrado apontou ilegalidades no flagrante realizado por agentes da Polícia Federal e revogou a sentença.
Com a decisão, o partido do parlamentar pedirá o descongelamento dos votos conquistados pelo legislador no pleito de 2022, acarretando assim em uma mudança em uma das cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Luizinho Magalhães havia sido condenado sob acusação de ter distribuído
tickets de combustível para eleitores participarem de uma carreata durante sua candidatura à Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2014. Ele recebeu uma sentença de 1 ano e 2 meses de reclusão, além da suspensão dos direitos políticos por 8 anos, mas recorreu junto ao STF.
A decisão aponta que em um primeiro recurso, Luizinho Magalhães apontou.
Folha Max
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