Procon Municipal convida empresas para discutir lei que obriga retirada de fios e cabos excedentes nos postes
Empresas de telefonia e internet terão prazo finalizado e o órgão convocou reunião para detalhar procedimentos a serem adotados
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Autor: Vilmar Kaizer
A lei de autoria do Legislativo foi aprovada e proporcionou 180 dias de prazo para adequação das empresas
A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou neste ano uma lei (de autoria do próprio Legislativo), que obriga as empresas de telefonia e internet a retirarem o excesso de cabos e fios que permanecem pendurados nos postes da cidade. A norma estabeleceu um prazo para adequação, que está chegando ao fim no mês de outubro. A partir do término, as empresas que descumprirem a determinação passarão a ser notificadas pelo Procon Municipal e, caso não se adequem poderão ser multadas.
Com o objetivo de alinhar os procedimentos e esclarecer dúvidas, a coordenadora do Procon, Aline Fossari, convocou as empresas do setor (cerca de 22), para uma reunião na próxima quinta-feira, dia 11, às 10 horas, no auditório da Secretaria de Educação, em anexo onde também funciona a sede do Procon. A coordenadora destaca que a lei traz segurança jurídica para o órgão atuar em casos que antes ficavam sem solução.
“Temos tido reclamações, mas antes da vigência da lei ficávamos de mãos atadas. Agora as empresas serão obrigadas a recolher as fiações que não estão sendo utilizadas e dar o descarte adequado. Em situações em que houver risco de acidentes, por exemplo com crianças, o Procon vai acionar a Secretaria de Obras e de Meio Ambiente para identificar a empresa responsável e exigir a regularização”, explicou.
O levantamento feito pelo órgão aponta cerca de 22 empresas cadastradas entre operadoras de telefonia e provedores de internet, além da Concessionária de energia que responde de forma solidária por ser proprietária dos postes, mas o número real possa ser maior.
A intenção, segundo a coordenadora, é garantir que todas estejam cientes das regras e não aleguem desconhecimento. “Estamos notificando para que compareçam à reunião, entendam os procedimentos e cumpram o que determina a lei”, acrescenta Aline. Vale lembrar que com a nova regulamentação, cabos soltos, inutilizados ou abandonados deverão ser removidos pelas próprias empresas.
Caso não haja ação dentro do prazo estabelecido, a Secretaria de Obras fará a retirada e o descarte, repassando os custos à empresa responsável.
Administração Sérgio Machnic promove maior campanha de regularização fundiária de Primavera e transforma realidade de famílias da Vila União
Segundo o gestor, o resultado é fruto de um trabalho coletivo e comprometido que vem sendo realizado de modo ímpar pelas equipes
O prefeito também ressaltou que outras melhorias seguem no planejamento da gestão, tanto para a comunidade quanto em outras área
O domingo (14) ficará marcado na história da Vila União como o dia em que um sonho aguardado por mais de quatro décadas se tornou realidade. A Prefeitura de Primavera do Leste realizou a entrega de 23 títulos de posse definitiva por meio da regularização fundiária, garantindo às famílias da comunidade documentação oficial, segurança jurídica e tranquilidade para quem construiu sua vida no local ao longo de muitos anos.
A ação integra o amplo programa de regularização fundiária desenvolvido pela administração do prefeito Sérgio Machnic e da vice-prefeita Iva Viana, que vem avançando em diferentes regiões do município com o objetivo de assegurar dignidade, cidadania e o direito à moradia regularizada. O ato contou com a presença de vereadores, secretários municipais, defensor público, conselheiro da OAB, servidores públicos, moradores da comunidade e o doador da área, Miguel do Lago, foi representado pelo irmão, Daniel.
O prefeito Sérgio Machnic destacou que o momento simboliza muito mais do que a entrega de documentos.“Hoje, mais do que papéis, estamos entregando direitos. Estamos entregando segurança jurídica, tranquilidade e a realização de um sonho antigo dessa comunidade. Recebam o nosso respeito, a nossa alegria e a certeza de que a Vila União representa muito para esta gestão”, afirmou.
Segundo o gestor, o resultado é fruto de um trabalho coletivo e comprometido. “Esse avanço só foi possível porque temos um time presente e comprometido, que vai a campo, escuta a população e resolve. Aqui não tem enrolação: o que precisa ser feito, a gente faz. É assim que as coisas acontecem”, completou.
O prefeito também ressaltou que outras melhorias seguem no planejamento da gestão, tanto para a comunidade quanto em outras áreas. “Temos muito a fazer ainda nas áreas da saúde, pavimentação, iluminação e infraestrutura. Não se faz tudo de uma vez, mas se faz com planejamento, organização, diálogo e transparência com a população”, destacou.
A vice-prefeita Iva Viana reforçou que o foco da administração municipal é atender às reais necessidades da população. “Quando há organização, prevenção e compromisso, as ações acontecem. Hoje estamos garantindo dignidade com a entrega dos documentos e o direito à moradia, que é o que as pessoas precisam. Governar é cuidar das pessoas e fazer o bem todos os dias”, pontuou.
A secretária de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, destacou o empenho das equipes e o apoio da gestão municipal. “Esse é o resultado de um trabalho coletivo, construído com dedicação, persistência e diálogo com a comunidade. Nada disso seria possível sem a confiança e a liberdade que o prefeito Sérgio dá para que as equipes busquem soluções e entreguem resultados”, afirmou.
O secretário de Governo, Valfredo Rodrigues, ressaltou que a entrega dos títulos é resultado de um esforço contínuo da gestão municipal para atender uma demanda histórica da Vila União. Ele explicou que o processo exigiu o cumprimento de critérios legais e o trabalho conjunto de diversos setores. Valfredo agradeceu às equipes técnicas, à engenharia, ao apoio jurídico e aos vereadores, destacando que todos os apontamentos do cartório foram sanados e que a união entre os poderes foi fundamental para a conclusão do processo, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias beneficiadas.
O superintendente de Habitação, Everaldo Cabral, também enfatizou o significado da entrega. “Regularização fundiária é gratidão e justiça social. É garantir que essas famílias tenham o direito reconhecido sobre aquilo que sempre foi delas. Hoje estamos cumprindo um compromisso assumido com a comunidade”, declarou.
O líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Eraldo Fortes, destacou a importância do momento vivido pela comunidade da Vila União, ressaltando que a entrega dos títulos representa mais do que documentos, simbolizando dignidade, segurança e tranquilidade para as famílias. Eraldo parabenizou o prefeito Sérgio Machnic e toda a gestão municipal pela conclusão do processo de regularização fundiária, destacando o compromisso com a valorização das pessoas e o respeito à comunidade.
O Defensor Público, Rafael Cardoso ressaltou que a entrega dos títulos representa um momento histórico para a Vila União, pois o documento registra definitivamente a história e a luta da comunidade. Segundo ele, a regularização garante moradia digna, segurança jurídica e a possibilidade de realizar melhorias nos imóveis, além de assegurar que o patrimônio permaneça com as famílias e seus herdeiros. O defensor parabenizou a gestão municipal pela iniciativa.
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