Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 18 de Novembro de 2025

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Água mais cara: Getulio Viana assinou decreto que aumenta tarifa de água



O reajuste será de 10,81% e os novos preços poderão ser estabelecidos pela concessionária a qualquer momento, obedecendo uma decisão da justiça

 

Os primavereses deverão pagar mais caro na conta de água e esgoto. Isso porque, o ex-prefeito Getúlio Viana antes de deixar a chefia do Executivo, após ser cassado e afastado por crime de improbidade administrativa, autorizou um reajuste na tarifa de 10,81%. A informação foi divulgada na última edição do Diário Oficial de Primavera do Leste (DIOPRIMA), publicado na terça-feira (5).

A decisão de aumentar os serviços prestados pela Concessionária Águas de Primavera demonstra que os pensamentos de Getúlio Viana sempre estiveram na contramão do legislativo. Coincidentemente os vereadores Milley (PV)  Elton Baraldi (PMDB), e Paulo Donin (PSB), cobraram da empresa, na última sessão, um serviço de qualidade aos cidadãos primavereses. Getúlio Viana pensa diferente.

O decreto de Nº 1.672 é resultado de um processo judicial, entre a Concessionária Águas de Primavera e a Câmara de Vereadores, que havia suspendido a autorização de aumento nas tarifas praticadas, Mas, pelo decreto de Getúlio Viana o valor da Tarifa Referencial de Água poderá ter aumento a qualquer momento, desde que a determinação entrou em vigor tendo em vista as perdas inflacionárias tendo como base a variação do índice Geral de Preços (IGP-M), acumulado no período de 2016 à 2017.

 

DECRETO Nº 1.672 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 Autoriza a compensação da deflação do reajuste de competência 2016/2017 com reajuste constante do Decreto Municipal nº 1.525 de 03 de novembro de 2015. GETÚLIO GONÇALVES VIANA, PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Contrato de Concessão decorrente da Concorrência Pública nº 001/05/2000, firmado entre o Município de Primavera do Leste e Águas de Primavera Ltda., que delegou à Concessionária a Prestação dos Serviços Públicos Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nesta cidade; CONSIDERANDO, a cláusula Quarta do Contrato de Concessão determina que a remuneração da Concessionária será efetuada pela cobrança de tarifa, aplicada aos volumes de água e esgoto faturáveis e aos demais serviços, de forma a possibilitar a devida remuneração do capital investido pela Concessionária, o melhoramento da qualidade do serviço prestado, e a garantia da manutenção do equilíbrio econômico financeiro do presente contrato; CONSIDERANDO, ainda, que a cláusula quarta, especificamente parágrafo único, garante à concessão o reajuste tarifário anual e, que houve deflação no índice IGP-M no percentual de 0,78%, referente à competência 2016/2017, conforme comprova carta nº 110/2017 da Concessionária; CONSIDERANDO que o judiciário, por sentença nos autos nº 41967.2016.811.0037, transitada em julgado, anulou o Decreto Legislativo nº 235/2015 que sustava os efeitos do Decreto Executivo nº 1.525 de 03 de novembro de 2015; CONSIDERANDO que com a anulação do Decreto Legislativo, por ordem judicial, restabelecem-se os efeitos do Decreto Municipal nº 1.525 de 03 de novembro de 2015, que autorizava o reajuste da TRA – Tarifa Referencial de Água em 11,68%, DECRETA Artigo 1º – Fica a concessionária, Águas de Primavera, autorizada a compensar a deflação havida no período 2016/2017 com o reajuste restabelecido por decisão judicial, restando, por conseguinte, autorizado o reajuste frente à TRA no percentual de 10,81%. Artigo 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 05 de setembro de 2017 GETÚLIO GONÇALVES VIANA



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Governo do Estado entrega nova viatura 4×4 para reforçar Patrulha Rural em Primavera do Leste


O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, apresentou um panorama dos avanços no setor desde 2019

O prefeito Sérgio Machnic destacou a satisfação do município com a chegada do novo veículo e lembrou o diálogo que garantiu a entrega imediata

A segurança pública de Primavera do Leste recebeu um importante reforço nesta segunda-feira, 17, com a entrega de uma nova caminhonete 4×4 totalmente equipada para atuação da Patrulha Rural da Polícia Militar. A solenidade contou com a presença do secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, do prefeito Sérgio Machnic, da vice-prefeita Iva Viana, autoridades civis e representantes das forças de segurança.

O prefeito Sérgio Machnic destacou a satisfação do município com a chegada do novo veículo e lembrou o diálogo que garantiu a entrega imediata. “É uma história bacana. Falei com o Pellegrini, perguntei o que estava faltando, ele disse: ‘viatura’. Fomos até Cuiabá, conversamos com o secretário e ele se dispôs na hora: ‘Vou te arrumar uma zero quilômetro, toda equipada’. Ficamos muito felizes porque a decisão foi imediata e a viatura na sequência foi reservada para Primavera”, disse.

O prefeito também ressaltou o compromisso do Governo do Estado com a segurança pública e o apoio constante aos municípios. “A presença do secretário aqui mostra que o Estado está presente. O governo de Mato Grosso protege quem trabalha e produz. É uma honra receber uma viatura, mas, acima disso, receber o governo aqui, representado pelo secretário, pelo Mauro e pelo Piveta”, afirmou.

A vice-prefeita Iva Viana reforçou a transformação observada na segurança pública nos últimos anos.
“Quando vocês assumiram o governo, todos conheciam a realidade. Hoje vemos a diferença. Agradecemos a todos os envolvidos nesse processo, que contribui diretamente para a segurança do nosso município”, disse.

O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, apresentou um panorama dos avanços no setor desde 2019, destacando o salto histórico na frota das forças de segurança. ‘Quando o governador Mauro Mendes assumiu, o Estado tinha 601 viaturas. Hoje são praticamente 2.900 veículos em operação. É um aumento expressivo da camada de proteção social”, afirmou.

Roveri também detalhou a importância da nova caminhonete entregue à Patrulha Rural. “É uma viatura 4×4, equipada com cela e rádio digital. Esse rádio é fundamental, porque temos comunicação segura em todo o estado, sem risco de interceptação. É mais um equipamento que fortalece o policiamento nos locais onde o agro sustenta a economia”.

O secretário citou ainda o programa Tolerância Zero às Invasões de Terra, lançado em 2023, que já impediu 61 tentativas de invasão no estado. “Nenhuma delas prosperou. E qualquer nova tentativa também não vai prosperar. A ordem do governador é clara: proteger o produtor nas primeiras 24 horas”, disse.

Outro destaque foi o Vigia Mais Mato Grosso, que já instalou 18.900 câmeras de monitoramento em 129 municípios. Roveri afirmou que Primavera do Leste passará a integrar o programa. “Primavera não pode ficar fora. O prefeito já decidiu aderir, e isso vai modernizar o monitoramento e reduzir custos para o município”, completou.

O comandante do 11º Comando Regional da PM, coronel Pellegrini, ressaltou que a nova viatura terá impacto direto na proteção do campo. “Mais de 90% do PIB do município vem do agro. Esse reforço no policiamento ostensivo nas regiões rurais é essencial, ainda mais no período de chuvas. A caminhonete garante condições reais de atuação da Patrulha Rural”, afirmou.

Ele também destacou o papel do governo do Estado na ampliação e modernização das ações de segurança pública. “O que o secretário tem feito por nós fortalece o patrulhamento, o programa Patrulha Rural e as ações de tolerância zero. A PM está à disposição para fortalecer as políticas do governo”, finalizou.


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