Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 31 de Julho de 2026

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Água mais cara: Getulio Viana assinou decreto que aumenta tarifa de água



O reajuste será de 10,81% e os novos preços poderão ser estabelecidos pela concessionária a qualquer momento, obedecendo uma decisão da justiça

 

Os primavereses deverão pagar mais caro na conta de água e esgoto. Isso porque, o ex-prefeito Getúlio Viana antes de deixar a chefia do Executivo, após ser cassado e afastado por crime de improbidade administrativa, autorizou um reajuste na tarifa de 10,81%. A informação foi divulgada na última edição do Diário Oficial de Primavera do Leste (DIOPRIMA), publicado na terça-feira (5).

A decisão de aumentar os serviços prestados pela Concessionária Águas de Primavera demonstra que os pensamentos de Getúlio Viana sempre estiveram na contramão do legislativo. Coincidentemente os vereadores Milley (PV)  Elton Baraldi (PMDB), e Paulo Donin (PSB), cobraram da empresa, na última sessão, um serviço de qualidade aos cidadãos primavereses. Getúlio Viana pensa diferente.

O decreto de Nº 1.672 é resultado de um processo judicial, entre a Concessionária Águas de Primavera e a Câmara de Vereadores, que havia suspendido a autorização de aumento nas tarifas praticadas, Mas, pelo decreto de Getúlio Viana o valor da Tarifa Referencial de Água poderá ter aumento a qualquer momento, desde que a determinação entrou em vigor tendo em vista as perdas inflacionárias tendo como base a variação do índice Geral de Preços (IGP-M), acumulado no período de 2016 à 2017.

 

DECRETO Nº 1.672 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 Autoriza a compensação da deflação do reajuste de competência 2016/2017 com reajuste constante do Decreto Municipal nº 1.525 de 03 de novembro de 2015. GETÚLIO GONÇALVES VIANA, PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Contrato de Concessão decorrente da Concorrência Pública nº 001/05/2000, firmado entre o Município de Primavera do Leste e Águas de Primavera Ltda., que delegou à Concessionária a Prestação dos Serviços Públicos Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nesta cidade; CONSIDERANDO, a cláusula Quarta do Contrato de Concessão determina que a remuneração da Concessionária será efetuada pela cobrança de tarifa, aplicada aos volumes de água e esgoto faturáveis e aos demais serviços, de forma a possibilitar a devida remuneração do capital investido pela Concessionária, o melhoramento da qualidade do serviço prestado, e a garantia da manutenção do equilíbrio econômico financeiro do presente contrato; CONSIDERANDO, ainda, que a cláusula quarta, especificamente parágrafo único, garante à concessão o reajuste tarifário anual e, que houve deflação no índice IGP-M no percentual de 0,78%, referente à competência 2016/2017, conforme comprova carta nº 110/2017 da Concessionária; CONSIDERANDO que o judiciário, por sentença nos autos nº 41967.2016.811.0037, transitada em julgado, anulou o Decreto Legislativo nº 235/2015 que sustava os efeitos do Decreto Executivo nº 1.525 de 03 de novembro de 2015; CONSIDERANDO que com a anulação do Decreto Legislativo, por ordem judicial, restabelecem-se os efeitos do Decreto Municipal nº 1.525 de 03 de novembro de 2015, que autorizava o reajuste da TRA – Tarifa Referencial de Água em 11,68%, DECRETA Artigo 1º – Fica a concessionária, Águas de Primavera, autorizada a compensar a deflação havida no período 2016/2017 com o reajuste restabelecido por decisão judicial, restando, por conseguinte, autorizado o reajuste frente à TRA no percentual de 10,81%. Artigo 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 05 de setembro de 2017 GETÚLIO GONÇALVES VIANA



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Primavera do Leste transforma antigo ponto de descarte em nova avenida com ciclovia e pista de caminhada


Obra executada pela Secretaria de Obras teve o asfalto concluído em menos de duas semanas, cria novo acesso e reduz em cerca de 1,5 quilômetro o trajeto até a universidade

O prefeito Sérgio Machnic visitou, na tarde desta quinta-feira (30), a conclusão do asfalto de uma nova avenida em Primavera do Leste, construída em uma área onde anteriormente não existia via pública e que era utilizada como ponto irregular de descarte de resíduos. A pavimentação feita pela Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura foi concluída em menos de duas semanas e representa uma nova alternativa de circulação para moradores e usuários da região.

 

Com aproximadamente 1.000 metros de extensão e cerca de 6.800 metros quadrados de área pavimentada, a nova avenida amplia as opções de circulação e cria uma ligação mais direta para moradores da região. A estrutura também conta com ciclovia e pista de caminhada, além de meio-fio e demais elementos de infraestrutura urbana.

 

Durante a visita, o prefeito Sérgio Machnic destacou a transformação do espaço e ressaltou que a execução de obras públicas deve priorizar qualidade, durabilidade e respeito aos recursos arrecadados pela população.

 

“Há alguns dias, isso aqui era um lixão abandonado. Mas o trabalho de uma equipe competente da Secretaria de Obras transformou completamente esse espaço. Já que vamos fazer, vamos fazer bem feito. É um asfalto de qualidade, com uma ciclovia, pista de caminhada e toda a estrutura necessária. O dinheiro do povo precisa ser bem aproveitado. Tem que ser bem feito, com qualidade, respeitando quem trabalha e quem paga imposto”, afirmou.

 

Segundo o prefeito, a nova estrutura representa mais do que uma obra de pavimentação, contribuindo diretamente para a mobilidade e a segurança viária da região.

 

O coordenador da Secretaria de Obras, Paulo Aladino, explicou que a intervenção também solucionou um problema antigo relacionado ao descarte irregular de resíduos no local e destacou os benefícios que a nova avenida proporcionará aos moradores.

 

“São aproximadamente 1.000 metros de extensão, que representam cerca de 6.800 metros quadrados. Aqui, na realidade, era um lixão. Nós retiramos até carcaça de animais. Então, foi um alívio para os moradores e agora essa área será contemplada de um lado e do outro. Além disso, para quem vai para a universidade, serão cerca de 1.500 metros a menos de trajeto, sem precisar fazer o acesso pela Califórnia”, explicou.

 

O secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Valfredo Rodrigues, destacou a agilidade da equipe na execução da pavimentação e o planejamento adotado para garantir a qualidade do serviço.

 

“É uma obra que representa uma transformação muito grande para essa região. Conseguimos concluir o asfalto em menos de duas semanas, e agora seguimos com as etapas de acabamento. Estamos trabalhando para entregar uma estrutura completa, com pavimentação, meio-fio, drenagem, iluminação, ciclovia e pista de caminhada. A orientação do prefeito é que cada obra seja executada com qualidade, pensando na durabilidade e, principalmente, na população que vai utilizar esse espaço”, destacou.

 

A nova avenida também deverá contribuir para a organização do trânsito na região, oferecendo uma alternativa de circulação e facilitando o deslocamento de veículos, ciclistas e pedestres. Com a obra, a avenida passará a fazer a ligação entre o trevo da Avenida Califórnia e a Rua das Palmeiras, criando uma nova alternativa de deslocamento para motoristas, ciclistas e pedestres.

 

A estrutura da ciclovia e da pista de caminhada foi planejada para garantir espaço adequado aos usuários. A proposta é ampliar as opções de mobilidade ativa, oferecendo um local mais seguro para quem utiliza a bicicleta ou pratica atividades físicas.

 

Com a pavimentação concluída, a equipe da Secretaria de Obras segue com os serviços de acabamento. Entre as próximas etapas estão a implantação da iluminação, execução de sarjetas, conclusão do meio-fio, pintura e demais ajustes necessários para a entrega completa da avenida.

 

A obra representa mais uma intervenção de infraestrutura voltada à melhoria da mobilidade urbana e à transformação de áreas anteriormente degradadas, criando novos espaços de circulação e convivência para a população.


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