Primavera do Leste / MT - Sábado, 27 de Dezembro de 2025

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Água mais cara: Getulio Viana assinou decreto que aumenta tarifa de água



O reajuste será de 10,81% e os novos preços poderão ser estabelecidos pela concessionária a qualquer momento, obedecendo uma decisão da justiça

 

Os primavereses deverão pagar mais caro na conta de água e esgoto. Isso porque, o ex-prefeito Getúlio Viana antes de deixar a chefia do Executivo, após ser cassado e afastado por crime de improbidade administrativa, autorizou um reajuste na tarifa de 10,81%. A informação foi divulgada na última edição do Diário Oficial de Primavera do Leste (DIOPRIMA), publicado na terça-feira (5).

A decisão de aumentar os serviços prestados pela Concessionária Águas de Primavera demonstra que os pensamentos de Getúlio Viana sempre estiveram na contramão do legislativo. Coincidentemente os vereadores Milley (PV)  Elton Baraldi (PMDB), e Paulo Donin (PSB), cobraram da empresa, na última sessão, um serviço de qualidade aos cidadãos primavereses. Getúlio Viana pensa diferente.

O decreto de Nº 1.672 é resultado de um processo judicial, entre a Concessionária Águas de Primavera e a Câmara de Vereadores, que havia suspendido a autorização de aumento nas tarifas praticadas, Mas, pelo decreto de Getúlio Viana o valor da Tarifa Referencial de Água poderá ter aumento a qualquer momento, desde que a determinação entrou em vigor tendo em vista as perdas inflacionárias tendo como base a variação do índice Geral de Preços (IGP-M), acumulado no período de 2016 à 2017.

 

DECRETO Nº 1.672 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 Autoriza a compensação da deflação do reajuste de competência 2016/2017 com reajuste constante do Decreto Municipal nº 1.525 de 03 de novembro de 2015. GETÚLIO GONÇALVES VIANA, PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Contrato de Concessão decorrente da Concorrência Pública nº 001/05/2000, firmado entre o Município de Primavera do Leste e Águas de Primavera Ltda., que delegou à Concessionária a Prestação dos Serviços Públicos Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nesta cidade; CONSIDERANDO, a cláusula Quarta do Contrato de Concessão determina que a remuneração da Concessionária será efetuada pela cobrança de tarifa, aplicada aos volumes de água e esgoto faturáveis e aos demais serviços, de forma a possibilitar a devida remuneração do capital investido pela Concessionária, o melhoramento da qualidade do serviço prestado, e a garantia da manutenção do equilíbrio econômico financeiro do presente contrato; CONSIDERANDO, ainda, que a cláusula quarta, especificamente parágrafo único, garante à concessão o reajuste tarifário anual e, que houve deflação no índice IGP-M no percentual de 0,78%, referente à competência 2016/2017, conforme comprova carta nº 110/2017 da Concessionária; CONSIDERANDO que o judiciário, por sentença nos autos nº 41967.2016.811.0037, transitada em julgado, anulou o Decreto Legislativo nº 235/2015 que sustava os efeitos do Decreto Executivo nº 1.525 de 03 de novembro de 2015; CONSIDERANDO que com a anulação do Decreto Legislativo, por ordem judicial, restabelecem-se os efeitos do Decreto Municipal nº 1.525 de 03 de novembro de 2015, que autorizava o reajuste da TRA – Tarifa Referencial de Água em 11,68%, DECRETA Artigo 1º – Fica a concessionária, Águas de Primavera, autorizada a compensar a deflação havida no período 2016/2017 com o reajuste restabelecido por decisão judicial, restando, por conseguinte, autorizado o reajuste frente à TRA no percentual de 10,81%. Artigo 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 05 de setembro de 2017 GETÚLIO GONÇALVES VIANA



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SEDEC consolida 2025 como ano de virada econômica em Primavera do Leste sob comando de Fábio Parente


Secretaria amplia atuação estratégica, articula investimentos nacionais e internacionais, fortalece infraestrutura produtiva e coloca Primavera do Leste no mapa da inovação, da indústria e do desenvolvimento de longo prazo.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovações, Turismo e Tecnologia (SEDEC) encerra 2025 consolidada como uma das pastas mais estratégicas da administração municipal de Primavera do Leste. Sob a condução do secretário Fábio Parente, a secretaria deixou de atuar apenas como apoiadora de eventos e passou a exercer papel central no planejamento econômico do município, com ações estruturantes, visão de futuro e articulação em nível estadual, nacional e internacional.

 

Ao longo do ano, a SEDEC avançou simultaneamente em frentes consideradas decisivas para o crescimento sustentável da cidade: infraestrutura produtiva, inovação tecnológica, atração de investimentos, fortalecimento do comércio e qualificação profissional. A agenda adotada colocou Primavera do Leste em diálogo direto com grandes centros de tecnologia, investidores estrangeiros e programas estratégicos do Governo do Estado.

 

Um dos eixos mais relevantes foi a organização da base física do desenvolvimento. A secretaria atuou diretamente na manutenção e no planejamento dos distritos industriais Valdemiro Gueno, José de Alencar e Adivino Castelli, além de conduzir projetos de topografia, pavimentação e regularização fundiária, fundamentais para destravar investimentos e dar segurança jurídica às empresas instaladas ou interessadas em se instalar no município.

 

No setor logístico e aeroportuário, a ampliação do pátio de aeronaves, o fortalecimento da segurança operacional, a atualização do Plano de Emergência de Aeródromo e a realização de cursos de qualificação em segurança aeroportuária colocaram o Aeroporto Municipal em outro patamar, alinhado às exigências técnicas e ao crescimento da frota aérea ligada ao agronegócio.

 

Paralelamente, a SEDEC assumiu protagonismo na pauta da inovação. A defesa da implantação de um parque tecnológico em Primavera do Leste ganhou corpo com missões técnicas a Sorocaba e São José dos Campos, dois dos principais polos de tecnologia do país. As visitas permitiram à gestão conhecer modelos consolidados de centros de inovação, fortalecer parcerias institucionais e desenhar um projeto realista, conectado ao perfil econômico local e com visão de longo prazo.

 

A secretaria também inseriu o município de forma definitiva no ecossistema estadual e nacional de inovação, com participação em eventos estratégicos, reuniões técnicas e articulações com universidades, startups e instituições de fomento. A proposta é clara: preparar Primavera do Leste para crescer de forma organizada, diversificada e competitiva nas próximas décadas.

 

Na frente de atração de investimentos, a atuação foi além das fronteiras nacionais. A SEDEC recebeu comitivas de investidores estrangeiros, manteve diálogo com grandes grupos empresariais e participou de missões internacionais à China e à Índia, apresentando as potencialidades econômicas do município e abrindo caminhos para futuras parcerias comerciais, tecnológicas e educacionais. Esses contatos colocaram Primavera do Leste no radar de mercados estratégicos e reforçaram sua posição como polo regional em expansão.

 

O fortalecimento do empreendedorismo local também foi prioridade. A parceria com a Desenvolve MT ampliou o acesso ao crédito para empresários, com linhas que variam de R$ 15 mil a R$ 1,5 milhão, incluindo condições especiais para mulheres e jovens empreendedores. A secretaria ainda atuou diretamente em feiras, eventos comerciais e ações de orientação empresarial, aproximando o poder público do setor produtivo.

 

No turismo e na economia criativa, o Festival Gastronômico de comida de rua registrou a maior arrecadação de sua história, movimentando cerca de R$ 112 mil em vendas e gerando dezenas de empregos diretos e indiretos. A presença da SEDEC em eventos culturais, feiras e congressos nacionais reforçou a estratégia de usar cultura, tradição e identidade local como vetores de desenvolvimento econômico.

 

Todo esse conjunto de ações ocorreu em sintonia com a orientação da gestão do prefeito Sérgio Machnic, marcada por perfil discreto, pulso firme e foco em resultados. A SEDEC se consolidou como uma das engrenagens centrais desse modelo administrativo, transformando planejamento em entregas concretas e posicionando Primavera do Leste como uma cidade preparada para crescer com organização, inovação e visão de futuro.

 

Ao fechar 2025, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico deixa um recado claro: o desenvolvimento do município deixou de ser discurso e passou a ser política pública estruturada, com estratégia, articulação e horizonte de longo prazo — um legado que projeta Primavera do Leste para além do presente.

 


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