Primavera do Leste / MT - Domingo, 23 de Novembro de 2025

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Anatel determina bloqueio do sinal de aparelhos de TV Box em ação contra pirataria



Agência Nacional de Telecomunicações estima que existem de 5 a 7 milhões de aparelhos clandestinos em funcionamento

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira, 9, o desligamento de pontos clandestinos de TV Box, dispositivo conectado à internet que dá acesso a canais de televisão por assinatura, plataformas de streaming, filmes e séries. A ação faz parte do Plano de Ação de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos, que visa aprimorar as atividades de fiscalização das práticas de uso e comercialização dos dispositivos. Segundo a agência reguladora, desde 2018, já foram retirados do mercado cerca de 1,4 milhões de TV Box, com valor estimado em R$ 400 milhões. A estimativa é que existam de 5 a 7 milhões de aparelhos ainda em funcionamento do país e a expectativa é que o Plano de Ação, aprovado na semana passada para bloqueio ou redirecionamento do tráfego de conteúdos, entre em vigor nas próximas semanas. O objetivo é “atuar de maneira mais célere, compatível com a agilidade dos fornecedores dos produtos clandestinos”.

“Espera-se, assim, impedir ou prejudicar de forma significativa o funcionamento desses equipamentos e desestimular o seu uso”, afirma a agência em comunicado. A Anatel também pretende com as medidas aumentar a segurança física e de dados dos usuários; reduzir a atividade clandestina das TVs por assinatura; reduzir os riscos às redes de telecomunicações causados por dispositivos TV Box não homologados; entre outros. Em conversa com jornalistas, a Anatel falou sobre os riscos aos usuários e às redes de telecomunicações foram os grandes motivadores para plano de ação. Estudos da agência apontam a presença de um software malicioso capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV box para a captura de dados e informações dos clientes, com acesso a registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede de internet.

Fonte JP



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Casa demolida sem ordem judicial: morador de 45 anos perde moradia após ação da associação do Assentamento Vale Verde


O drama vivido por Ronildo Cardoso Ventura, 45 anos, morador há mais de 13 anos no Assentamento Vale Verde, tomou proporções alarmantes após a demolição completa de sua residência no último sábado, dia 22. A ação foi realizada sem qualquer ordem judicial, utilizando — segundo testemunhas — recursos financeiros da própria associação de moradores.

 

A demolição foi autorizada pelo presidente da associação, Eliseu Barbosa Souza, que afirma que Ronildo estaria em débito com a entidade e, por isso, teria concordado em devolver o imóvel e o lote. No entanto, a defesa de Ronildo sustenta que nenhum processo judicial existe e que o documento apresentado pela associação não possui reconhecimento em cartório.

 

Há ainda um agravante: Ronildo afirma que assinou o papel sob efeito de álcool, sem plena consciência do conteúdo, e que o documento foi levado até ele por um morador conhecido como Madrugada. A situação levanta questionamentos sobre a validade e a legalidade desse suposto acordo.

No dia da demolição, uma pá carregadeira teria sido contratada com dinheiro da associação, demolindo completamente a casa onde Ronildo viveu durante mais de uma década. Desde então, ele está desabrigado, vivendo de favor em casas de amigos e vizinhos.

 

Sentindo-se ameaçado e injustiçado, Ronildo registrou boletim de ocorrência e conta agora com centenas de assinaturas de moradores que confirmam seu histórico e sua permanência no local. Os documentos serão encaminhados às autoridades na tentativa de reverter o que seus apoiadores classificam como uma violação flagrante de direitos.

 

O caso expõe um embate delicado dentro do assentamento e levanta preocupações sobre abuso de poder, coerção, insegurança jurídica e violação do direito à moradia — princípios protegidos pela legislação brasileira.

 

As investigações devem avançar nos próximos dias, enquanto Ronildo tenta reconstruir, ao menos emocionalmente, o que perdeu em minutos.


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