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Anatel determina bloqueio do sinal de aparelhos de TV Box em ação contra pirataria



Agência Nacional de Telecomunicações estima que existem de 5 a 7 milhões de aparelhos clandestinos em funcionamento

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira, 9, o desligamento de pontos clandestinos de TV Box, dispositivo conectado à internet que dá acesso a canais de televisão por assinatura, plataformas de streaming, filmes e séries. A ação faz parte do Plano de Ação de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos, que visa aprimorar as atividades de fiscalização das práticas de uso e comercialização dos dispositivos. Segundo a agência reguladora, desde 2018, já foram retirados do mercado cerca de 1,4 milhões de TV Box, com valor estimado em R$ 400 milhões. A estimativa é que existam de 5 a 7 milhões de aparelhos ainda em funcionamento do país e a expectativa é que o Plano de Ação, aprovado na semana passada para bloqueio ou redirecionamento do tráfego de conteúdos, entre em vigor nas próximas semanas. O objetivo é “atuar de maneira mais célere, compatível com a agilidade dos fornecedores dos produtos clandestinos”.

“Espera-se, assim, impedir ou prejudicar de forma significativa o funcionamento desses equipamentos e desestimular o seu uso”, afirma a agência em comunicado. A Anatel também pretende com as medidas aumentar a segurança física e de dados dos usuários; reduzir a atividade clandestina das TVs por assinatura; reduzir os riscos às redes de telecomunicações causados por dispositivos TV Box não homologados; entre outros. Em conversa com jornalistas, a Anatel falou sobre os riscos aos usuários e às redes de telecomunicações foram os grandes motivadores para plano de ação. Estudos da agência apontam a presença de um software malicioso capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV box para a captura de dados e informações dos clientes, com acesso a registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede de internet.

Fonte JP



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IMPACTO FINANCEIRO DE R$ 239: MIL Câmara aprova auxílio-saúde de R$ 1 mil que poderá custear até academia para vereadores e servidores


Benefício poderá custear plano de saúde, medicamentos e até academia; impacto financeiro previsto passa de R$ 239 mil até 2027

Benefício poderá custear plano de saúde, medicamentos e até academia; impacto financeiro previsto passa de R$ 239 mil até 2027

A Câmara Municipal de Alto Garças, em Mato Grosso, aprovou e regulamentou, por meio de resolução, a concessão do Auxílio de Assistência à Saúde Suplementar para vereadores e servidores do Legislativo. O benefício, de até R$ 1 mil mensais por beneficiário, poderá ser usado para custear despesas com plano de saúde, consultas, exames, medicamentos e até mensalidade de academia de ginástica, desde que comprovadas com documentos fiscais.

 

Segundo a resolução, o auxílio destina‑se ao ressarcimento de despesas comprovadas relacionadas à saúde suplementar e atividades físicas compatíveis, e deverá ser solicitado formalmente pelos interessados junto à Secretaria Administrativa da Câmara.

 

Para receber o benefício, o servidor ou vereador deve apresentar comprovantes que totalizam o valor recebido no ano anterior. Caso não atinja o montante exigido, a diferença deverá ser ressarcida ao Legislativo no prazo estabelecido, sob pena de suspensão do pagamento.

 

De acordo com a previsão orçamentária, o impacto financeiro estimado com a medida é de cerca de R$ 228 mil em 2026, podendo alcançar R$ 239,4 mil em 2027, de acordo com o planejamento de despesas da Casa.

 

A iniciativa visa ampliar o suporte à saúde dos agentes públicos e servidores da Câmara, seguindo orientações da Mesa Diretora para detalhar regras de uso, fiscalização e prestação de contas do auxílio.


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