Primavera do Leste / MT - Domingo, 22 de Fevereiro de 2026

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Anatel determina bloqueio do sinal de aparelhos de TV Box em ação contra pirataria



Agência Nacional de Telecomunicações estima que existem de 5 a 7 milhões de aparelhos clandestinos em funcionamento

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira, 9, o desligamento de pontos clandestinos de TV Box, dispositivo conectado à internet que dá acesso a canais de televisão por assinatura, plataformas de streaming, filmes e séries. A ação faz parte do Plano de Ação de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos, que visa aprimorar as atividades de fiscalização das práticas de uso e comercialização dos dispositivos. Segundo a agência reguladora, desde 2018, já foram retirados do mercado cerca de 1,4 milhões de TV Box, com valor estimado em R$ 400 milhões. A estimativa é que existam de 5 a 7 milhões de aparelhos ainda em funcionamento do país e a expectativa é que o Plano de Ação, aprovado na semana passada para bloqueio ou redirecionamento do tráfego de conteúdos, entre em vigor nas próximas semanas. O objetivo é “atuar de maneira mais célere, compatível com a agilidade dos fornecedores dos produtos clandestinos”.

“Espera-se, assim, impedir ou prejudicar de forma significativa o funcionamento desses equipamentos e desestimular o seu uso”, afirma a agência em comunicado. A Anatel também pretende com as medidas aumentar a segurança física e de dados dos usuários; reduzir a atividade clandestina das TVs por assinatura; reduzir os riscos às redes de telecomunicações causados por dispositivos TV Box não homologados; entre outros. Em conversa com jornalistas, a Anatel falou sobre os riscos aos usuários e às redes de telecomunicações foram os grandes motivadores para plano de ação. Estudos da agência apontam a presença de um software malicioso capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV box para a captura de dados e informações dos clientes, com acesso a registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede de internet.

Fonte JP



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Hospitais São Lucas e Das Clínicas enviam notificação à Secretária de Saúde, podendo interromper atendimento ao SUS


Os hospitais lamentam a falta de ajuste no contrato e ameaçam suspender o atendimento aos pacientes do SUS encaminhados pela UPA.


No dia 13 de fevereiro de 2026, a direção dos Hospitais São Lucas e das Clínicas de Primavera do Leste enviou uma notificação formal à Secretária Municipal de Saúde, Laura Leandra, alertando sobre a ausência de um reajuste no contrato, o que comprometeria a continuidade dos serviços prestados. O documento destaca que, após sucessivas prorrogações contratuais sem o ajuste necessário, a situação financeira dos hospitais se tornou insustentável, podendo até resultar na interrupção dos atendimentos aos pacientes do SUS.

 

O texto revela que o contrato atual, com término previsto para 28 de fevereiro de 2026, já foi prorrogado anteriormente e que, até a data mencionada, não foi apresentado um novo contrato ou proposta formal por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Em resposta, os hospitais afirmaram que não aceitarão a celebração de um novo termo aditivo nas condições atuais.

 

A medida de não continuar com o contrato atual está relacionada ao descumprimento das condições financeiras necessárias para a manutenção da qualidade no atendimento. A partir de março de 2026, os serviços poderão ser prestados sob novas condições, que envolvem a assinatura de um novo contrato com valores atualizados ou a aplicação de um reajuste provisório de 20% sobre os valores vigentes, até a formalização de um novo acordo.

 

Os hospitais registraram que, caso haja interrupção no serviço após o término da vigência contratual, essa responsabilidade não será imputada aos hospitais, mas sim à Secretaria Municipal de Saúde, que não tomou as medidas administrativas necessárias para resolver a questão de forma tempestiva.

 

A Secretaria Municipal de Saúde ainda não se manifestou oficialmente sobre a situação, mas a expectativa é que um novo ajuste contratual seja negociado o quanto antes para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.


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