Anexa já: ALMT realiza audiência pública para debater transferência territorial de distritos de Poxoréu para Primavera do Leste
Evento foi requerido pelo deputado Gilberto Cattani (PL)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na noite desta segunda-feira (9), uma audiência pública no Distrito de Nova Poxoréu, localizada cerca de 240 quilômetros de Cuiabá, para discutir a possível transferência administrativa e territorial de diversos distritos atualmente pertencentes ao município de Poxoréu. Além de Nova Poxoréu, estão entre as localidades envolvidas Bela Vista, Vale Verde, São Benedito, Vale Verde 2, Primaverinha, Vale dos Buritis e Vale do Sonho. O objetivo é atender a um pleito popular que propõe a incorporação dessas regiões ao município de Primavera do Leste.
A audiência foi requerida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que atendeu a reivindicação de moradores da região e foi realizada no salão de uma igreja, no bairro Bela Vista. O debate teve como pauta central não apenas a reorganização territorial, mas também a discussão sobre as carências enfrentadas nessas localidades nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura.
“Estamos aqui para ouvir a população. Fomos procurados por um movimento popular e viemos conhecer de perto o que de fato a comunidade deseja. Nosso papel não é fomentar disputa política, mas buscar soluções para os problemas da sociedade. Se a população manifestar desejo de pertencer a outro município, como Primavera do Leste, a Assembleia Legislativa tem condições de viabilizar um plebiscito, seguindo todos os trâmites legais”, declarou o deputado Cattani.
O parlamentar também mencionou problemas estruturais enfrentados pelos moradores, como ônibus escolares impedidos de circular, postes em risco de queda e a dificuldade das prefeituras em atender adequadamente a população devido aos limites administrativos.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de quatro anos atrás, cerca de 15 mil pessoas vivem na região. Apesar da proximidade com Primavera do Leste, apenas 5 quilômetros, os distritos ainda pertencem a Poxoréu, que fica a aproximadamente 45 quilômetros, dificultando o acesso a serviços essenciais.
A população tem se mobilizado nas redes sociais, impulsionada por manifestações de apoio como a do prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Manich (PL), que também participou da audiência.
“Estamos aqui para escutar o que a população tem a dizer. Já estamos trabalhando em conjunto com o prefeito de Poxoréu, inclusive por meio de convênios, mas a vontade da população é o que importa. Muitos moradores trabalham em Primavera, é natural que queiram fazer parte do município”, afirmou o prefeito.
A audiência também contou com a participação do vereador Marcondes Martignago (PSDB), de Primavera do Leste, que reforçou o posicionamento da Câmara Municipal favorável à integração dos distritos.
“Hoje o Legislativo de Primavera entende que é melhor que Nova Poxoréu seja incorporada à Primavera. São inúmeros habitantes que vivem aqui e dependem da infraestrutura da nossa cidade. A maioria estuda, trabalha e usa os serviços públicos em Primavera. Se for da vontade da população, vamos apoiar. O orçamento destinado hoje à região por Poxoréu é de cerca de R$ 8 milhões ao ano, o que é insuficiente para suprir as necessidades. É preciso ampliar os convênios e garantir melhorias reais”, explicou Martignago.
A realidade enfrentada pela população foi retratada nos depoimentos dos moradores. “Não temos assistência na saúde, educação e nem infraestrutura básica. Sentimos que só somos lembrados em época de eleição”, relatou a moradora Mari Vone Pasquetti .
A microempreendedora Marlete Martins Monteiro, do bairro Bela Vista, também denunciou o abandono. “Este ano, o período de chuvas trouxe um verdadeiro caos. Ônibus atolando com alunos empurrando, estradas intransitáveis, casas destruídas, médicos que só aparecem uma vez por mês. O SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) nem consegue chegar em algumas áreas. Dependemos de Primavera para tudo, mas ela não pode atuar aqui por causa dos limites legais. O problema aqui é gestão”, criticou a moradora.
Ao final da audiência, foi informado que o próximo passo é o encaminhamento da proposta à Assembleia Legislativa. O documento será protocolado e precisa do apoio de, no mínimo, um terço dos deputados estaduais (o equivalente a oito parlamentares) para seguir adiante. Caso aprovado, o presidente da Assembleia deputado Max Russi (PSB) terá até 15 dias para apresentar um parecer. Com isso, o processo poderá avançar para a etapa de realização do plebiscito.
“A caneta está na mão da Assembleia. Estamos aqui para escutar e apoiar a decisão da força maior, que é o povo”, concluiu o vereador Martignago.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social
O Procon de Primavera do Leste, juntamente com o Procon Estadual e OAB – 22ª Subseção do município, realizarão, no próximo dia 17 (quinta-feira), palestras orientativas aos fornecedores locais, alunos de direito, advogados, dentre outros público em geral. A ação tem por objetivo levar conhecimento sobre a legislação consumerista; networking com profissionais da área; esclarecer dúvidas e repassar informações atualizadas sobre as práticas do Procon.
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