Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 20 de Novembro de 2025

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Articulação de Wellington Fagundes garante recursos para compra de equipamentos do novo pronto-socorro



O senador Wellington Fagundes (PR) articulou e impediu que o Congresso Nacional votasse na última terça-feira (24) o projeto de lei do Governo que retiraria os recursos de emenda impositiva de bancada destinadas a equipar o novo Pronto Socorro de Cuiabá.

A Comissão Mista de Orçamento já havia aprovado a proposta e converteria todos os recursos destinados a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde em verbas de custeio – que serve também para quitação de dívidas.”A experiência do senador Wellington foi fundamental para ‘salvar’ essa situação, fugindo aquilo que havia sido acordado pela bancada”, disse o deputado Ezequiel Fonseca (PSD-MT). Fagundes, como líder do Bloco Moderador, formado por cinco partidos, apresentou um requerimento de destaque ao projeto governamental restabelecendo o ‘status’ da emenda impositiva na elaboração da Lei Orçamentária de 2017.

Com isto, conseguiu assegurar os recursos para aquisição dos equipamentos para o novo Pronto Socorro – alvo de grande polêmica nas últimas semanas. O republicano ainda articulou para evitar o quórum na sessão do Congresso Nacional que iria votar o PLN encaminhado pelo Governo.

“Isso permitiu que fosse possível apresentar esse destaque, ou seja, salvando os recursos para equipar o Pronto Socorro aos 44 do segundo tempo”, argumentou o deputado Ezequiel. “Agora, aprovando esse destaque na semana que vem, teremos a recomposição integral da emenda de bancada”.

“Meu compromisso sempre foi pelo uso dos recursos prioritariamente para compra dos equipamentos para o novo Pronto Socorro. E vou lutar por isso até o fim”, frisou o senador, em pronunciamento durante sessão do Congresso. Nesta quarta-feira, deputados federais e senadores da bancada de Mato Grosso voltam a se reunir para definir as estratégias de votação do destaque, na sessão convocada para o próximo dia 31.

A reunião será no gabinete do senador Cidinho Santos (PR).

O caso

As emendas impositivas da bancada, que totalizam R$ 156 milhões, são alvos de polêmicas desde o início do ano, quando o governador Pedro Taques (PSDB) pediu para que a bancada mudasse a destinação de parte do recurso – o que incluía o dinheiro para equipar o novo Pronto-Socorro de Cuiabá – para quitar as dívidas acumuladas na saúde estadual.

Após muitas discussões, Taques e Emanuel Pinheiro (PMDB), prefeito da Capital, acordaram que o dinheiro seria utilizado, conforme originalmente pensado, para comprar os equipamentos do novo Pronto-Socorro.

Na terça-feira (17), porém, a bancada anunciou que iria ratear o valor entre a Prefeitura e o Governo do Estado. A decisão foi tomada após uma reunião em Brasília, que contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Max Russi (PSB). Somente os deputados Fábio Garcia (PSB) e Valtenir Pereira (PSB) votaram contra o remanejamento. Bezerra não participou do encontro.

Olhar Direto



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Mauro Mendes vai à Justiça contra decreto de Lula que amplia terras indígenas em MT


Governador do Mato Grosso ressaltou que medida cria insegurança jurídica a centenas de famílias e produtores

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (UB-MT), anunciou, nesta terça-feira (18) que o Governo de Mato Grosso irá acionar a Justiça contra o decreto do presidente Lula que amplia a demarcação de terras indígenas no estado. As medidas do presidente foram oficializadas durante a Conferência Mundial do Clima (COP 30), em Belém. Uma dessas terras indígenas é a Manoki, tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares, e que teve sua área ampliada para aproximadamente 250 mil hectares, segundo dados divulgados pelo próprio governo federal.

De acordo com o governador, a ampliação desrespeita diretamente o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas.
Além da Manoki, o governo federal também homologou a Terra Indígena Uirapuru, com cerca de 21,6 mil hectares, e a Terra Indígena Estação Parecis, com aproximadamente 2,1 mil hectares, ambas localizadas em regiões produtivas de Mato Grosso.

“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, afirmou o governador.

Mauro lembrou que Mato Grosso possui atualmente 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual. Ele reforçou que o respeito aos povos indígenas deve vir acompanhado de políticas públicas reais, como saúde, educação, assistência e infraestrutura, e não apenas de decretos que ampliam território sem planejamento e sem diálogo com as comunidades e com as famílias já estabelecidas no local.

O governador também destacou que na região da TI Manoki existem centenas de famílias e dezenas de CARs (Cadastros Ambientais Rurais) registrados, alguns deles amparados por decisão judicial, o que agrava a situação de conflito fundiário. Além disso, Mauro ressaltou que Mato Grosso é um dos estados que mais preservam o meio ambiente, com 60% do território protegido, índice superior ao de diversos países que usualmente cobram ações ambientais do Brasil.

“Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito”, concluiu.

JP


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