Articulação de Wellington Fagundes garante recursos para compra de equipamentos do novo pronto-socorro
O senador Wellington Fagundes (PR) articulou e impediu que o Congresso Nacional votasse na última terça-feira (24) o projeto de lei do Governo que retiraria os recursos de emenda impositiva de bancada destinadas a equipar o novo Pronto Socorro de Cuiabá.
A Comissão Mista de Orçamento já havia aprovado a proposta e converteria todos os recursos destinados a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde em verbas de custeio – que serve também para quitação de dívidas.”A experiência do senador Wellington foi fundamental para ‘salvar’ essa situação, fugindo aquilo que havia sido acordado pela bancada”, disse o deputado Ezequiel Fonseca (PSD-MT). Fagundes, como líder do Bloco Moderador, formado por cinco partidos, apresentou um requerimento de destaque ao projeto governamental restabelecendo o ‘status’ da emenda impositiva na elaboração da Lei Orçamentária de 2017.
Com isto, conseguiu assegurar os recursos para aquisição dos equipamentos para o novo Pronto Socorro – alvo de grande polêmica nas últimas semanas. O republicano ainda articulou para evitar o quórum na sessão do Congresso Nacional que iria votar o PLN encaminhado pelo Governo.
“Isso permitiu que fosse possível apresentar esse destaque, ou seja, salvando os recursos para equipar o Pronto Socorro aos 44 do segundo tempo”, argumentou o deputado Ezequiel. “Agora, aprovando esse destaque na semana que vem, teremos a recomposição integral da emenda de bancada”.
“Meu compromisso sempre foi pelo uso dos recursos prioritariamente para compra dos equipamentos para o novo Pronto Socorro. E vou lutar por isso até o fim”, frisou o senador, em pronunciamento durante sessão do Congresso. Nesta quarta-feira, deputados federais e senadores da bancada de Mato Grosso voltam a se reunir para definir as estratégias de votação do destaque, na sessão convocada para o próximo dia 31.
A reunião será no gabinete do senador Cidinho Santos (PR).
O caso
As emendas impositivas da bancada, que totalizam R$ 156 milhões, são alvos de polêmicas desde o início do ano, quando o governador Pedro Taques (PSDB) pediu para que a bancada mudasse a destinação de parte do recurso – o que incluía o dinheiro para equipar o novo Pronto-Socorro de Cuiabá – para quitar as dívidas acumuladas na saúde estadual.
Após muitas discussões, Taques e Emanuel Pinheiro (PMDB), prefeito da Capital, acordaram que o dinheiro seria utilizado, conforme originalmente pensado, para comprar os equipamentos do novo Pronto-Socorro.
Na terça-feira (17), porém, a bancada anunciou que iria ratear o valor entre a Prefeitura e o Governo do Estado. A decisão foi tomada após uma reunião em Brasília, que contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Max Russi (PSB). Somente os deputados Fábio Garcia (PSB) e Valtenir Pereira (PSB) votaram contra o remanejamento. Bezerra não participou do encontro.
Olhar Direto
O juiz Mirko Vincenzo Giannotte condenou o Estado de Mato Grosso ao pagamento de indenização por danos morais e materiais após comprovar falha na vigilância que resultou na morte de um detento no presídio Osvaldo Florentino Leite, o “Ferrugem”. O jovem de 18 anos foi encontrado sem vida dentro da unidade prisional em junho de 2024, vítima de tortura e asfixia por estrangulamento.
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