Ofício recomendatório foi enviado hoje (22) ao secretário estadual de saúde, Gilberto Figueiredo, que tem cinco dias úteis para enviar à Defensoria Pública um relatório sobre as providências tomadas pelo Governo do Estado para implementar as medidas

Nesta sexta-feira (22), a Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa da Saúde Pública (Gaedic Saúde), enviou um ofício recomendatório ao secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, para que adote medidas que garantam que os grupos prioritários de vacinação, principalmente os profissionais da saúde, recebam a primeira dose da CoronaVac, assegurando transparência ao processo e evitando o chamado “fura-fila” na aplicação das vacinas contra a Covid-19 no estado.

O Gaedic Saúde traçou uma série de orientações à Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), como, por exemplo, informar a Defensoria Pública sobre o quantitativo exato de doses recebidas, divulgar a lista dos profissionais da saúde que serão imunizados, disponibilizar um painel de informações de fácil consulta para dar transparência à vacinação, entre outras medidas.

Segundo o defensor público Fábio Barbosa, coordenador do Gaedic Saúde, Mato Grosso recebeu um número insuficiente de vacinas, o bastante para imunizar apenas 34% dos profissionais da saúde. Por isso, é preciso ter alguns cuidados na aplicação das vacinas.

“É necessário verificar se realmente aquela pessoa está na fila para evitar o famoso ‘fura-fila’. Acompanhando pela mídia, verificamos que em algumas localidades, infelizmente, as pessoas acabam se valendo dessa má-fé e querem passar na frente das outras”, destacou.

Barbosa citou que tais atos podem gerar punições aos gestores públicos. “Isso, obviamente, desrespeita c princípio da impessoalidade e da própria eficiência, culminando em responsabilidade e ato de improbidade administrativa”, enfatizou.

Casos em alta – No ofício, os defensores públicos mencionam que, de acordo com o consórcio de veículos de imprensa, Mato Grosso registrou ontem (dia 21) alta de 34,2% na média móvel de mortes por Covid-19.

Também são apontadas as cerca de 126 mil doses da vacina CoronaVac recebidas pelo Governo de Mato Grosso, que seriam suficientes para imunizar somente 34% dos trabalhadores da saúde – 28.744 pessoas, conforme o Informe Técnico da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid.

Segundo o ofício, a Organização Mundial da Saúde (OMS) “considera, por exemplo, como altíssimo risco toda as pessoas envolvidas na intubação, broncoscopia, ou outros procedimentos diretos em pacientes, em locais fechados sem ventilação adequada”.

O ofício também cita os critérios da impessoalidade e eficiência, pelos quais a administração pública deve se pautar, sob o risco de caracterização de improbidade administrativa, citando ainda “as diversas notícias veiculadas na mídia de pessoas estranhas aos grupos prioritários de vacinação que receberam a primeira dose da CoronaVac no país”.

Recomendações – Levando em conta os fatos elencados, o Gaedic Saúde recomendou ao secretário de saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, que implemente as seguintes medidas no prazo de cinco dias úteis:

I. Observe o conceito de “trabalhador de saúde” contido no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, uma vez que no Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra o Covid-19 a definição é incompleta e aberta;

II. Informe a cada recebimento de doses da vacina pelo Governo Federal o quantitativo recebido e a forma de distribuição destas, indicando os municípios contemplados, quantitativos remetidos a cada um destes, bem como o numerário de doses que fará a gestão direta e população alvo contemplada;

III. Informe a identificação dos serviços contemplados pelas doses já recebidas e o levantamento do quantitativo dos trabalhadores da saúde envolvidos na resposta à pandemia nos diferentes níveis de complexidade da rede de saúde;

IV. A vacinação seja realizada a partir de listas nominais de trabalhadores de saúde, previamente elaboradas e encaminhadas pelos gestores das unidades, contendo as informações sobre os critérios de prioridade e risco;

V. Sejam as doses recebidas utilizadas como primeiras e segundas doses da população alvo, dada a ausência de previsão para recebimento de novas remessas e necessidade de observância do intervalo entre doses recomendada pelo fabricante;

VI. Informe quais são os povos indígenas aldeados considerados, quantitativo em cada um deles e localização geográfica;

VII. Informe o quantitativo de seringas intramusculares necessárias à vacinação de toda a população que foram adquiridas até o momento, tendo em vista que o Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 faz a previsão de adquirir 6.500.000 seringas intramuscular 25x7mm e 25x6mm e distribuir aos 141 Municípios do Estado.

VIII. Informe a demanda mensal padrão do quantitativo de seringas intramusculares da rede de saúde estadual, antes do início da vacinação.

IX. Informe o andamento das obras de ampliação da Central Estadual e nas Centrais Regionais de Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças e Cáceres, tendo em vista que, conforme o Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, faz necessária a ampliação nas Centrais, pois do contrário haverá comprometimento de toda a capacidade de armazenamento e distribuição de todas as vacinas;

X. Informe o andamento da aquisição de câmaras de refrigeração e freezer para garantir um armazenamento adequado das vacinas nas Centrais Regionais do Estado de Mato Grosso;

XI. Informe quais grupos de vacinação serão administrados diretamente pela gestão estadual de saúde;

XII. Disponibilize um painel de informações para dar transparência as informações da campanha de vacinação COVID-19 em MT, em site específico que seja possível acompanhar as coberturas vacinais por Municípios por grupos prioritários, perfil das unidades (salas de vacinas) que estarão disponibilizando o imunizante, endereço de cada sala além de relatórios gerenciais;

XIII. Oriente as Secretarias Municipais de Saúde que as aplicações das vacinas deverão ser obrigatoriamente registradas no Sistema do Programa Nacional de Imunização, tendo em vista que o Ministério da Saúde desenvolveu módulo específico nominal para cadastro de cada cidadão, com a indicação da respectiva dose administrada (Laboratório e lote), para facilitar a rastreabilidade e controle dos imunobiológicos distribuídos, facilitando o planejamento e o acompanhamento em situações de Eventos Adversos Pós Vacinação (EAPV).

Relatório – Além disso, foi solicitado o envio, no mesmo prazo, de um relatório contendo as providências técnicas que serão adotadas para a implementação das medidas recomendadas e em qual prazo.

Por último, o documento adverte que o não atendimento das recomendações pode implicar na adoção de providências legais para responsabilização em todas as esferas e instâncias, com a propositura de todas as medidas judiciais cabíveis.

O ofício recomendatório foi encaminhado, em cópia, ao Conselho Estadual de Saúde, ao Conselho das Secretarias Municipais de Saúde e à Ouvidoria do SUS em Mato Grosso para ciência e eventual apoio operacional na fiscalização do cumprimento do recomendado.

Em breve, segundo Barbosa, o ofício deve ser encaminhado também aos 141 municípios mato-grossenses e aos seus respectivos conselhos de saúde.

Signatários – O documento é assinado pelos defensores públicos Fábio Barbosa, Carlos Wagner Gobati de Matos, Cleide Nascimento, Janina Yumi Osaki, Nelson Gonçalves de Souza e Thaís Borges, membros do Gaedic Saúde.

Clique aqui para visualizar o ofício recomendatório enviado pelo Gaedic Saúde.

Alexandre Guimarães | Assessoria de Imprensa/DPMT

Da Redação

Centenas de pessoas que vivem no assentamento Bela Vista está buscando apoio do Poder Público há anos, pois a luta é pela regularização fundiária, tendo assim, a valorização da região e mais investimentos em infraestrutura. O assentamento fica na região do Vale Verde, no município de Poxoreú, minutos da cidade de Primavera do Leste e pouco menos de uma hora do município pertencente. Na tentativa de melhorar um pouco as condições dos assentados, a prefeitura de Poxoreú e Primavera do Leste tem ajudado com manutenção das estradas, e a prefeitura de Poxoréu vem auxiliando em relação a demandas como água e energia.

Nesta terça (19), alguns representantes dos morados do assentamento, estiveram na Prefeitura Municipal de Poxoreú para participar de uma reunião com o prefeito Nelson Paim (PDT), na ocasião os vereadores Luis Costa (PDT) e Luizinho Magalhães (PP), estavam presentes, pois foram convidados pelos moradores. O objetivo segundo a comissão é desenrolar os trâmites para que o mais rápido possível seja realizada a regularização fundiária.

“Quase todos os dias estou na região dos assentamentos, Vale Verde, Nova Poxoreú, Bela Vista, entre outros, e vejo por lá a dificuldade dos moradores em relação a falta de infraestrutura. A maioria das pessoas que moram nestes assentamentos, trabalham em Primavera do Leste e precisam diariamente fazer o percurso. Além da falta de energia e de água, a maior dificuldade é a estrada. Por ser de chão, quando chega o período chuvoso é muito escorregadio, sem contar os buracos. Várias vezes os moradores tiveram prejuízos com os veículos, e alguns se envolveram em acidentes. Sempre solicitei apoio da Prefeitura de Primavera do Leste, mesmo a região não pertencendo ao município, a maioria dos moradores trabalham e estudam em Primavera do Leste e precisam sim da parceria de nossa cidade, pois sei o quanto o prefeito Nelson Paim tem trabalhado para ajudar o povo e sei também que ele precisa de nosso apoio”. Explica Luis Costa.

Durante a reunião, o prefeito Nelson falou sobre a assistência que tem prestado aos assentamentos e que desde que iniciou a sua gestão sempre se preocupou com as demandas de infraestrutura e regularização fundiária dos assentados. Ainda de acordo com o prefeito, todas as providências jurídicas e técnicas estão sendo tomadas para que o quanto antes o assentamento seja regularizado e com o inicio da regularização poderá ser feito pedido para empresa Energisa quanto a rede de energia no local.

Nos próximos dias será inaugurado o posto saúde e retorno das obras da escola no assentamento, anunciou o prefeito Nelson.