Autor: ANTENADO NEWS

Ambulatório de Feridas Crônicas e Complexas realiza primeiro atendimento em novo espaço e amplia assistência aos pacientes do SUS

Nova unidade especializada oferece atendimento multiprofissional e reforça o compromisso da gestão com uma saúde pública mais humanizada e resolutiva.

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue investindo na ampliação e qualificação dos serviços oferecidos à população. Entre os avanços da atual gestão está a implantação do Ambulatório de Feridas Crônicas e Complexas, que realizou, na última segunda-feira (15), o primeiro atendimento a uma paciente em seu novo espaço.

A unidade representa um importante avanço para a saúde pública do município, oferecendo atendimento especializado a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que convivem com feridas crônicas e lesões de difícil cicatrização, como pé diabético, úlceras venosas, arteriais e outras complicações que exigem acompanhamento contínuo.

Além dos cuidados de enfermagem especializados, o ambulatório funciona dentro do projeto Ambulatório Escola, desenvolvido em parceria com a Faculdade Anhanguera. A iniciativa alia assistência à população com a formação prática de acadêmicos da área da saúde.

Os atendimentos são acompanhados pela enfermeira e professora preceptora Chaynhany Greyciane Frick Machado Bueno, responsável pela supervisão dos estudantes do curso de Enfermagem. Já no primeiro dia de funcionamento, três acadêmicas participaram das consultas e da realização dos curativos, sempre sob orientação profissional.

A coordenadora do Ambulatório de Feridas, enfermeira Luana Borges Pilar, explica que o diferencial do serviço está na atuação integrada de diversas especialidades.

“Todos os pacientes terão acesso a consultas com especialistas como nutricionista, psicólogo e fisioterapeuta. Caso haja necessidade, também serão encaminhados para exames laboratoriais e outros atendimentos por meio dos cursos parceiros da Anhanguera, como Farmácia. É um acompanhamento completo, pensado para acelerar a cicatrização, prevenir complicações e melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, destacou.

A primeira paciente atendida na nova unidade também destacou a qualidade da assistência recebida pela equipe multiprofissional.

“Minha experiência como a primeira paciente do Ambulatório de Feridas foi excelente. Toda a equipe profissional ofereceu um atendimento impecável, demonstrando muita atenção, cuidado e dedicação. Me senti acolhida e segura durante todo o atendimento.”

Segundo Luana, cada paciente recebe um plano de cuidado individualizado, conforme suas necessidades clínicas.

“Na consulta de enfermagem fazemos uma avaliação completa para identificar quais especialidades cada paciente necessita. Nem todos precisam de todos os atendimentos, mas temos essa rede de apoio disponível. E a nossa primeira pacinete já ficou agendada para a semana que vem, para iniciar o acompanhamento com a equipe de Nutrição, pois sabemos que a alimentação adequada também contribui diretamente para a cicatrização das feridas. Esse cuidado integrado faz toda a diferença no tratamento”, explicou.

A equipe do ambulatório também conta com a técnica de enfermagem Maria Celoi Silva Schiling, que atua diretamente no acompanhamento dos pacientes e na realização dos procedimentos.

Com a implantação do Ambulatório de Feridas Crônicas e Complexas, a Secretaria Municipal de Saúde fortalece a assistência especializada no município, proporcionando um atendimento mais humanizado, interdisciplinar e eficiente, além de contribuir para a formação de novos profissionais da saúde por meio da parceria com a Faculdade Anhanguera.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em investir em projetos que ampliem o acesso aos serviços de saúde e ofereçam mais qualidade de vida à população de Primavera do Leste.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação

Autor: Raiza Nascimento

Executivos de empresa que controla a Águas de Primavera fazem delação e dizem ter pago R$ 30 milhões e uma BMW a Juarez Costa

Relatos de ex-dirigentes da Aegea envolvem a concessão de saneamento de Sinop e citam o deputado federal

 

O deputado federal Juarez Costa voltou ao centro de uma investigação de repercussão nacional após ex-executivos da Aegea Saneamento afirmarem, em acordos de colaboração premiada firmados com o Ministério Público Federal, que teriam realizado pagamentos milionários para garantir interesses da empresa em contratos públicos de saneamento. Entre os relatos apresentados pelos delatores está a informação de que Juarez Costa teria recebido R$ 30 milhões destinados ao pagamento de despesas de campanha, além de uma BMW adquirida em 2014.

 

As informações vieram à tona após a homologação dos acordos pelo Superior Tribunal de Justiça e passaram a integrar uma das maiores apurações já realizadas envolvendo concessões privadas de saneamento no país. A investigação reúne relatos de antigos dirigentes da companhia sobre supostos pagamentos feitos para facilitar contratos e manter operações em diferentes municípios brasileiros.

 

Segundo os depoimentos divulgados pela imprensa nacional, o ex-presidente da Aegea, Hamilton Amadeo, afirmou aos investigadores que autorizou repasses relacionados à concessão de saneamento de Sinop durante o período em que Juarez Costa administrava o município. Já o ex-diretor financeiro Flávio Crivellari teria detalhado operações financeiras e a aquisição de uma BMW avaliada em cerca de R$ 330 mil na época.

 

O caso não se limita a Mato Grosso. As delações fazem parte de um conjunto de acordos nos quais ex-executivos relataram supostos pagamentos ilícitos realizados entre 2010 e 2018 em diversos estados. Os valores mencionados nas investigações ultrapassam R$ 60 milhões e envolvem contratos considerados estratégicos para a expansão da empresa no setor de saneamento.

 

Em Sinop, a investigação está relacionada à concessão dos serviços de água e esgoto assinada em 2014. O contrato transferiu a operação para a Águas de Sinop, empresa pertencente ao grupo Aegea, em um dos maiores processos de concessão realizados pelo município naquele período.

 

A repercussão do caso também alcança Primavera do Leste. Isso porque a Aegea é a mesma controladora da Águas de Primavera, concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade. A empresa mantém operações em outros municípios mato-grossenses e figura entre os principais grupos privados do setor no estado.

 

Não há, até o momento, qualquer acusação ou investigação pública envolvendo a concessão de Primavera do Leste. A relação com o caso ocorre exclusivamente porque a operação local pertence ao mesmo grupo empresarial citado nas delações. Ainda assim, a divulgação dos acordos colocou a companhia sob os holofotes e ampliou o interesse público sobre suas concessões em Mato Grosso.

 

A tramitação do processo passou por diferentes instâncias judiciais em razão das discussões sobre foro privilegiado de alguns dos citados. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal e posteriormente retornou ao Superior Tribunal de Justiça, onde os acordos acabaram homologados. Especialistas apontam que a longa discussão processual poderá influenciar os desdobramentos futuros da investigação.

 

Até o momento, as informações divulgadas têm como base os relatos dos colaboradores e os documentos apresentados aos órgãos de investigação. Juarez Costa ainda não apresentou manifestação pública detalhada sobre o conteúdo das acusações divulgadas nacionalmente.

 

A revelação das delações recoloca em debate uma das decisões mais importantes da história recente do saneamento em Sinop e projeta seus efeitos para além dos limites do município. O fato de a mesma controladora atuar em diversas cidades mato-grossenses, incluindo Primavera do Leste, aumenta a repercussão política do caso e mantém a atenção voltada para os próximos passos das investigações.

Polícia flagra rinha de galos e conduz 17 pessoas à delegacia

A Polícia Civil, em ação conjunta com a Polícia Militar, deflagrou, na última sexta-feira, a Operação Espora da Lei, em Canarana (651 km de Cuiabá), que resultou na desarticulação de uma rinha de galos realizada em uma propriedade rural com acesso pela rodovia MT-110. Ao todo, 17 pessoas foram conduzidas à delegacia para registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Os envolvidos foram liberados mediante assinatura de termo de compromisso de comparecimento à Justiça, respondendo em liberdade pelo crime de maus-tratos a animais.

A investigação teve início após o recebimento de informações repassadas de forma anônima à Polícia Civil, relatando a realização de eventos clandestinos de rinhas de galos na propriedade. Segundo as denúncias, pessoas de diferentes municípios e estados participavam dos eventos, nos quais eram promovidas lutas entre animais para a realização de apostas em dinheiro.

Durante a chegada das equipes policiais, foi constatada intensa movimentação de veículos e pessoas na propriedade. Parte dos participantes tentou fugir em direção a uma área de mata existente nas proximidades, enquanto outros permaneceram no local e foram identificados pelas forças de segurança.

As equipes localizaram diversos galos utilizados em rinhas, muitos deles apresentando ferimentos, mutilações, sangramentos e outros sinais compatíveis com maus-tratos. Também foram apreendidas estruturas utilizadas para a realização dos combates, medicamentos veterinários, balança e anotações relacionadas à atividade investigada.

Os animais encontrados foram apreendidos e encaminhados para avaliação e adoção das medidas cabíveis pelos órgãos competentes. As investigações prosseguem para identificação de outros possíveis envolvidos e apuração de eventuais crimes correlatos.

Primavera do Leste avança na construção de uma cidade inteligente, resiliente e sustentável

Reunião de alinhamento reforça planejamento estratégico voltado à inovação, eficiência na gestão pública e desenvolvimento sustentável

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, realizou na manhã desta segunda-feira (15) uma reunião de alinhamento para dar continuidade à consultoria de Cidades Inteligentes e Resilientes, iniciativa que reforça o compromisso da gestão municipal com um modelo de desenvolvimento baseado na inovação, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida da população.

A proposta busca promover soluções modernas e sustentáveis para os desafios urbanos, garantindo o crescimento do município de forma planejada, eficiente e responsável, sem abrir mão da preservação ambiental e do bem-estar das futuras gerações.

Durante o encontro, foram discutidos pontos operacionais importantes para o avanço da consultoria, entre eles a definição de um cronograma de acompanhamento das atividades, a realização de reuniões técnicas semanais, a indicação de representantes de cada secretaria municipal para atuar como pontos focais do projeto e a organização da visita da equipe técnica ao município, prevista para ocorrer na semana do dia 6 de julho.

A consultoria tem como base a gestão pública municipal por indicadores, alinhada às normas ABNT NBR ISO 37120, 37122 e 37123, referências internacionais voltadas para cidades sustentáveis, inteligentes e resilientes. O trabalho permitirá que Primavera do Leste avance em áreas estratégicas como governança, meio ambiente, mobilidade urbana, saneamento, segurança pública, saúde, educação, tecnologia, planejamento urbano e qualidade de vida.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente, destacou a importância da iniciativa para o futuro do município.

“Estamos construindo um novo momento para Primavera do Leste, baseado em planejamento, tecnologia e gestão eficiente. Essa consultoria vai nos permitir enxergar o município de forma estratégica, utilizando indicadores e dados para direcionar investimentos e melhorar cada vez mais os serviços prestados à população. É um trabalho que prepara a cidade para os desafios do futuro, fortalecendo nosso desenvolvimento econômico de forma sustentável”, afirmou.

A proposta visa estruturar uma gestão cada vez mais integrada, baseada em evidências e planejamento de longo prazo. Na prática, isso significa fortalecer a capacidade do município de identificar prioridades, otimizar recursos, aprimorar os serviços públicos e desenvolver políticas mais eficientes para atender às demandas atuais e futuras da população.

Com a iniciativa, Primavera do Leste dá mais um passo importante rumo a um modelo de cidade moderna, inteligente e resiliente, conectando tecnologia, responsabilidade ambiental, desenvolvimento econômico e qualidade de vida para seus cidadãos.

CAT recebe mostra de artesanato produzido com fibra da bananeira e valoriza talentos locais

Exposição realizada pelo IFMT apresentou trabalhos desenvolvidos por artesãs participantes do projeto “Parcerias de Fibra” e destacou o uso sustentável de recursos naturais

O Centro de Atendimento ao Turista (CAT), localizado na Lagoa Municipal Vô Pedro Viana, recebeu na última sexta-feira (13) a Mostra de Trabalhos Manuais com Fibra da Bananeira, iniciativa promovida pelo Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) – Campus Primavera do Leste, por meio do projeto de extensão “Parcerias de Fibra”. A ação contou com o apoio da Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

A exposição marcou o encerramento das atividades do projeto e reuniu artesãs participantes, parceiros e a comunidade para apresentar peças produzidas a partir da fibra da bananeira, matéria-prima sustentável transformada em artigos decorativos e utilitários. A proposta teve como objetivo valorizar a produção artesanal, incentivar a geração de renda e fortalecer a cultura local.

Durante a mostra, os visitantes puderam conhecer de perto o processo de extração da fibra e as técnicas utilizadas na confecção das peças, além de prestigiar uma exposição fotográfica retratando oficinas realizadas no Território Indígena de Luciara, ampliando o caráter cultural e educativo da iniciativa.

A coordenadora do projeto, psicóloga Aliciane Ferreira e Almeida de Andrade, destacou que a mostra representa a conclusão de um importante trabalho de capacitação e troca de conhecimentos desenvolvido ao longo dos últimos meses.

A programação também contou com a participação do Núcleo de Arte e Cultura (NAC) do IFMT, que apresentou uma mostra sobre a cultura dos povos indígenas de Mato Grosso, contribuindo para a valorização da diversidade cultural e dos saberes tradicionais.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente, apoiar iniciativas como essa fortalece a economia criativa e amplia as oportunidades de geração de renda no município.

“A valorização do artesanato local e das práticas sustentáveis é fundamental para o desenvolvimento econômico e social. O CAT é um espaço que também deve servir para promover a cultura, o talento e a identidade de Primavera do Leste”, destacou.

A mostra reuniu ainda parceiros do projeto, familiares das artesãs e membros da comunidade, encerrando as atividades com a entrega de certificados às participantes e um momento de confraternização entre os envolvidos.

O secretário municipal de Cultura, Lazer e Juventude, Leopoldino André, ressaltou a importância de iniciativas que unem cultura, sustentabilidade e inclusão social.

“Esta exposição demonstra como o artesanato pode transformar vidas, preservar conhecimentos tradicionais e ainda contribuir para a geração de renda. É uma satisfação ver o CAT sendo utilizado para valorizar o talento das nossas artesãs e aproximar a comunidade de projetos que fortalecem a cultura e a sustentabilidade em Primavera do Leste”, destacou.

A realização do evento reforça a importância das parcerias entre instituições de ensino, poder público e comunidade na promoção de ações voltadas à sustentabilidade, à inclusão social e à valorização da cultura regional.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação

Autor: Raiza Nascimento

TJMT suspende prisão de suposta mandante do assassinato de Roberto Zampieri

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu, em decisão liminar proferida na manhã deste domingo (14), o mandado de prisão preventiva expedido contra Elenice Ballarotti Laurindo. Conforme noticiado durante a manhã, Elenice e seu marido, Aníbal Manoel Laurindo, foram apontados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) como os mandantes do assassinato do advogado Roberto Zampieri, crime motivado por uma disputa de terras avaliada em R$ 100 milhões.

A ordem de prisão contra Elenice havia sido decretada na última semana pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá, ao receber a denúncia que transformou nove pessoas em réus. No entanto, ao analisar o habeas corpus impetrado pela defesa, o desembargador plantonista Gilberto Giraldelli deferiu parcialmente a liminar para sobrestar os efeitos da prisão até o julgamento definitivo do recurso pelo colegiado.

 

Ao fundamentar a decisão de urgência, o magistrado reconheceu que a denúncia traz indícios individualizados contra a acusada, como quebras de sigilo bancário indicando saques vultosos e depósitos em contas vinculadas aos executores, o que afasta a tese defensiva de que ela estaria sendo processada “apenas por ser esposa” de Aníbal.

 

Contudo, Giraldelli ponderou que a prisão preventiva é uma medida de caráter excepcional, especialmente diante da idade da ré, que tem 69 anos. Para o desembargador, em uma análise preliminar, não ficou demonstrado o risco atual que justificasse o encarceramento imediato.

“Não se extrai com facilidade da decisão objurgada qualquer conduta recente que indique objetivamente reiteração delitiva, tentativa de interferência na persecução penal, intimidação de testemunhas ou risco concreto à efetividade da aplicação da lei penal”, anotou o magistrado, lembrando que Elenice permaneceu em liberdade por mais de dois anos e meio desde o homicídio, ocorrido em dezembro de 2023.

A defesa de Elenice, conduzida pelo advogado Huendel Rolim Wender, pleiteou prioritariamente que, caso a prisão fosse mantida, ela fosse convertida em regime domiciliar por razões humanitárias.

Segundo os autos, o genro de Elenice sofre de uma neoplasia cerebral grave e tem viagem marcada para esta segunda-feira (15) rumo aos Estados Unidos para tratamento médico especializado. Com Aníbal Laurindo preso desde maio de 2025 no âmbito da Operação Sisamnes do Supremo Tribunal Federal (STF), Elenice alegou ser a única rede de apoio de sua filha, que ficará sozinha em Cuiabá cuidando de quatro filhos pequenos, de 2, 3, 7 e 10 anos.

O desembargador, no entanto, não conheceu deste pedido específico. Ele explicou que a questão humanitária e a documentação médica não foram apresentadas previamente ao juízo de primeira instância. Decidir sobre isso diretamente no Tribunal configuraria supressão de instância. Com a suspensão do mandado de prisão principal, contudo, a ré permanece em liberdade.

Próximos passos

Com a concessão parcial da liminar, o Tribunal de Justiça expediu uma ordem urgente à 12ª Vara Criminal de Cuiabá para obstar o cumprimento do mandado de prisão. Encerrado o plantão do final de semana, o processo será distribuído formalmente a um relator originário, que colherá informações detalhadas do juiz de piso e dará o andamento final ao julgamento do mérito do habeas corpus.

Procurada, a defesa de Elenice Ballarotti Laurindo informou que não emitirá novas declarações públicas em virtude do segredo de justiça que recai sobre os desdobramentos do caso. O assassinato de Roberto Zampieri, executado com 12 tiros quando saía de seu escritório no bairro Bosque da Saúde, segue como um dos casos mais complexos do cenário policial e jurídico de Mato Grosso.

Mulher inventa ameaças contra si mesma e acaba presa

Uma reviravolta impressionante na Baixada Fluminense chocou as autoridades policiais nesta quinta-feira (11/6). Uma mulher foi presa em Nilópolis (RJ) sob a acusação de arquitetar um plano extremamente elaborado para se passar por vítima de perseguições, ameaças e outros delitos graves. No entanto, segundo a Polícia Civil, os crimes nunca aconteceram.

A prisão preventiva da suspeita, identificada como Aline da Conceição da Silva Santos, foi o resultado de uma investigação minuciosa conduzida pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI). Os agentes começaram a desconfiar após identificarem um padrão incomum e repetitivo em dezenas de registros de ocorrência feitos pela mesma pessoa nos últimos anos.

O Modus Operandi do Esquema Virtual

De acordo com as apurações, Aline utilizava uma estrutura sistemática para dar veracidade às suas falsas denúncias. Ela comprava e cadastrava linhas telefônicas em nome de terceiros e criava perfis fakes em aplicativos de mensagens.

A partir daí, a suspeita simulava conversas inteiras de ameaças, forjava perseguições digitais e criava cenários fictícios altamente detalhados. Munida dessas “provas” criadas por ela mesma, ela ia até as delegacias. Ao todo, a polícia identificou mais de 20 boletins de ocorrência em diferentes unidades do estado onde Aline figurava como a suposta vítima.

Advogado de Ex-Marido Foi Alvo das Falsas Denúncias

O esquema cruel não servia apenas para chamar a atenção, mas também para prejudicar pessoas reais. Uma das principais vítimas do golpe foi o advogado do ex-companheiro de Aline.

A investigada registrou diversas queixas criminais contra o profissional e chegou a usar o judiciário para solicitar medidas protetivas de urgência contra ele, atribuindo ao advogado condutas criminosas inventadas. A farsa acabou mobilizando desnecessariamente o aparelho público e colocando em risco a reputação e a liberdade de inocentes.

Prisão e Acusações Graves

Após um longo trabalho de inteligência, monitoramento e coleta de provas digitais, os policiais da DRCI conseguiram mapear o conjunto de pessoas prejudicadas pelas mentiras e localizaram Aline em Nilópolis, onde o mandado de prisão foi cumprido.

Agora, a farsa digital chegou ao fim. A suspeita foi encaminhada ao sistema prisional e responderá judicialmente por uma extensa lista de crimes, incluindo perseguição (stalking), falsa identidade, fraude processual e denunciação caluniosa.

Movimento Pela Vida e Projeto Pré-Treino alcançam números históricos em ação voltada à prevenção e qualidade de vida

Evento reuniu cerca de 400 participantes, promoveu atendimentos especializados e fortaleceu a campanha de doação de sangue no município

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou neste sábado (13) a 2ª edição do Movimento Pela Vida e a 4ª edição do Projeto Pré-Treino. A ação foi marcada pela grande participação popular e por resultados expressivos voltados à promoção da saúde, prevenção de doenças e incentivo à prática esportiva.A corrida reuniu aproximadamente 400 participantes, consolidando-se como uma importante iniciativa de incentivo à atividade física e aos hábitos saudáveis. Paralelamente, o Projeto Pré-Treino ofereceu atendimento especializado aos corredores, promovendo orientações e avaliações fundamentais para uma prática esportiva mais segura e eficiente.Ao todo, 207 corredores realizaram agendamentos para consultas e avaliações com especialistas das áreas de cirurgia vascular, endocrinologia, nutrição, ortopedia e cardiologia, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde preventiva.

Além dos atendimentos especializados, a ação disponibilizou procedimentos voltados ao bem-estar dos participantes, totalizando 46 atendimentos entre sessões de liberação miofascial e auriculoterapia. Também foram realizados 100 testes rápidos durante o evento.

Outro destaque da programação foi a campanha de doação de sangue, realizada em parceria com a Unidade de Coleta e Transfusão (UCT). A mobilização resultou em 48 doações efetivadas e na adesão de 23 novos doadores, alcançando o principal objetivo da campanha, que era ampliar o número de voluntários cadastrados.

Além dos novos doadores, muitos cidadãos que estavam há anos sem realizar doações aproveitaram a oportunidade para voltar a contribuir, fortalecendo os estoques de sangue e ajudando a salvar vidas.

Para a Secretaria Municipal de Saúde, os números demonstram o sucesso da iniciativa e reforçam a importância de ações integradas que unem prevenção, atividade física e solidariedade.

O Movimento Pela Vida e o Projeto Pré-Treino vêm se consolidando como importantes ferramentas de promoção da qualidade de vida em Primavera do Leste, aproximando a população dos serviços de saúde e incentivando hábitos que contribuem para o bem-estar físico e emocional.

O sucesso da 2ª edição do Movimento Pela Vida e da 4ª edição do Projeto Pré-Treino evidencia a força da união entre gestão municipal, profissionais da saúde, grupos de corrida parceiros e comunidade, reafirmando o compromisso de construir uma cidade cada vez mais saudável, ativa e solidária.

Justiça dá prazo de 24 meses para União e Funai demarcarem terra indígena no Nortão

A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o processo de demarcação da terra indígena do povo Kajkwakratxi (Tapayuna), na região de Brasnorte e Juara (cerca de 300 quilômetros de Sinop), num prazo de 24 meses. O juiz federal Pablo Kipper Aguilar ordenou ainda o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos e a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas aos indígenas.

 

Na decisão, o magistrado reconheceu violações de direitos humanos cometidas contra o povo Kajkwakratxi. O juiz mandou a União reunir toda a documentação disponível no Arquivo Nacional sobre violências ocorridas durante o processo de colonização da região do Rio Arinos e a remoção forçada desse povo ao Parque Indígena do Xingu. No processo, os indígenas contaram com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

 

O magistrado afastou o argumento da Funai e da União de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu prazo de dez anos para a conclusão das demarcações em andamento. Para ele, tal prazo tem natureza administrativa e não impede a atuação da Justiça quando há demora excessiva. “Agradeço a luta coletiva, fico muito feliz, a comunidade fica muito feliz, é uma surpresa”, disse Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), de acordo com mensagem divulgada pela DPU.

 

Ele acrescentou que a comunidade considera a decisão “emocionante”. “É muita alegria ver toda essa trajetória que passamos até chegar nesse ponto tão importante, com relação ao nosso povo, com as gerações que estão lutando pelo território tradicional, para demarcação do território tradicional, com expectativa de viver em cima dos seus parentes que deixaram naquele tempo. Para defender nossa ancestralidade, para viver com a alma dos parentes”, completou Wetaktxi Tapayuna.

 

De acordo com o MPF, os indígenas Kajkwakratxi foram alvo de uma série de violências ao longo do século 20, que resultaram na desestruturação social do grupo. Na década de 1970, eles foram removidos à força, pelo Estado, de seu território tradicional para o Parque Nacional do Xingu.

 

Em seguida, uma Reserva Indígena Tapayuna chegou a ser criada em 1968, mas foi extinta em 1976 sob o argumento de que não haveria indígenas na área. Há indícios, porém, de que até o presente momento existem indígenas da etnia isolada na região de ocupação tradicional.

Nininho defende em audiência no STF pacto entre MT e Pará para garantir atendimento a famílias da faixa de divisa

Audiência de conciliação mediada pelo ministro Flávio Dino avança na construção de acordo para assegurar serviços públicos, segurança jurídica aos gestores e assistência a comunidades que dependem da estrutura mato-grossense

 

A audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (10/6) no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho para a construção de um acordo de cooperação entre Mato Grosso e Pará com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos prestados a comunidades localizadas na faixa de divisa entre os dois estados. O encontro conduzido pelo ministro Flávio Dino reuniu representantes dos governos estaduais, parlamentares, prefeitos e equipes técnicas envolvidas na discussão.

Representando o Norte de Mato Grosso, uma das regiões diretamente impactadas pela disputa territorial, o deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) defende que a prioridade seja assegurar atendimento à população enquanto a discussão sobre os limites territoriais segue seu curso jurídico.

“Nosso objetivo não é tratar de anexação territorial neste momento, mas garantir meios legais para que os municípios mato-grossenses continuem atendendo moradores que dependem dos serviços públicos oferecidos por Mato Grosso. Estamos falando de famílias que precisam de saúde, educação, assistência social e infraestrutura”, argumenta o parlamentar.

Segundo Nininho, a audiência representou um avanço por buscar soluções práticas para problemas enfrentados diariamente pelas comunidades instaladas em áreas administrativamente vinculadas ao Pará, mas que dependem da estrutura pública de cidades mato-grossenses.

“Conheço essa realidade desde o início da ocupação da região. Precisamos encontrar mecanismos que deem legalidade à atuação dos prefeitos, resolvendo questões sanitárias, tributárias e de prestação de serviços. São dificuldades que acompanham essa população há décadas”, pontua Nininho.

PACTO FEDERATIVO

Durante a audiência, o governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, apresentou a proposta de um pacto federativo entre os dois estados. A ideia prevê a formalização de um acordo de cooperação que permita aos municípios e ao governo mato-grossense continuar prestando serviços à população da região, com respaldo jurídico e eventual compensação financeira por parte do Pará.

Nininho classifico a proposta de Pivetta como uma resposta a uma demanda antiga dos municípios da região de Jacareacanga. “Estamos falando de brasileiros que enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos. Muitos municípios de Mato Grosso absorvem essa demanda há anos, especialmente nas áreas de saúde e educação. Precisamos construir uma solução que permita a continuidade desse atendimento sem prejudicar a população”, informa.

O parlamentar cita ainda que a insegurança jurídica tem dificultado que municípios de Mato Grosso, como Paranaíta e Alta Floresta, realizem investimentos públicos em localidades que, embora dependam da estrutura mato-grossense, são consideradas oficialmente território paraense.

“Defendemos um acordo que permita a Mato Grosso continuar atendendo essas comunidades, inclusive na área de infraestrutura, com respaldo legal para os gestores e compensação financeira pelos serviços prestados. O mais importante é que nenhuma família fique desassistida”, acrescenta Nininho.

REALIDADE DA REGIÃO

Prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira afirmou que a audiência teve resultado positivo ao colocar em primeiro plano as necessidades da população. Segundo ele, a discussão sobre a divisa continuará tramitando, mas o momento exige soluções imediatas para questões ligadas à saúde, educação, segurança, sanidade animal e tributação.

“Saio contente pelo desenrolar da audiência. Houve um avanço importante porque os estados aceitaram discutir uma conciliação para resolver os problemas locais. A questão territorial continua, mas precisamos atender as pessoas que vivem naquela região”, enfatiza.

O prefeito relatou ao ministro Flávio Dino situações que ilustram a dependência das comunidades em relação aos serviços prestados por Mato Grosso. Entre os exemplos, citou o caso de uma moradora da região cujo atendimento após o falecimento precisou ser realizado por equipes de Paranaíta.

“São vidas humanas. Em muitos casos, não há presença efetiva do Estado do Pará em áreas como saúde, segurança e infraestrutura. Foi isso que levamos ao conhecimento do ministro”, afirma o gestor de Paranaíta.

De acordo com Osmar Moreira, cerca de duas mil pessoas residentes em áreas localizadas no sul do Pará dependem diretamente dos serviços públicos oferecidos por municípios mato-grossenses, realidade que também afeta cidades como Alta Floresta, Novo Mundo, Matupá, Peixoto de Azevedo e Guarantã do Norte.

DISCUSSÃO SEGUE ABERTA

O procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AlMT), Bruno Cardoso, avaliou que a audiência representou um avanço significativo por permitir a construção de soluções concretas para os problemas enfrentados pela população da faixa de divisa.

Segundo ele, o ministro Flávio Dino sinalizou que o diálogo entre os estados deve continuar e não descartou a possibilidade de analisar futuramente aspectos relacionados à rediscussão territorial. “Enquanto muitos falam apenas sobre território, os prefeitos e deputados estão falando das pessoas. O foco é garantir segurança e dignidade para quem vive naquela região e depende dos serviços públicos”, afirma.

A disputa entre Mato Grosso e Pará envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados e afeta diretamente diversos municípios do Norte mato-grossense. O impasse tem origem em interpretações divergentes sobre a delimitação territorial estabelecida na Convenção de Limites assinada pelos dois estados em 1900.

A controvérsia já foi analisada pelo STF, mas lideranças políticas e representantes das comunidades sustentam que ainda existem elementos que justificam uma nova discussão sobre o tema.

AUTORIDADES PRESENTES

Participaram da audiência além de Nininho e do governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, os deputados estaduais Janaina Riva e Diego Guimarães, os senadores Wellington Fagundes, Jayme Campos e Carlos Fávaro e o procurador da ALMT, Bruno Cardoso.

Também estiveram presentes prefeitos dos municípios afetados pela disputa territorial, Osmar Moreira, de Paranaíta, Chico Gamba, de Alta Floresta, e representantes dos governos de Mato Grosso e Pará, membros das procuradorias dos dois estados e equipes técnicas envolvidas na construção de uma solução para garantir segurança jurídica aos gestores públicos e atendimento às comunidades da faixa de divisa.

Redação: Sérgio Ober