Da Redação

Há anos que os moradores do assentamento Vale dos Sonhos que fica próximo a região Vale Verde, localizado na área do município de Poxoreú- MT, vem travando uma batalha em levantar dados e provas a justiça para a obtenção da regularização fundiária dos lotes.

Na manhã de domingo (13), ocorreu uma reunião com os moradores, em que o advogado responsável pelo processo, Daniel Ramalho, que atua em regularização fundiária, esteve presente para explicar os trâmites para a comunidade.

“O assentamento Vale dos sonhos é composto por 500 (quinhentos) moradores, todos cidadãos de bem. Recebemos o chamado para prestar serviços jurídicos no sentido de resolver o litígio judicial, e posteriormente ou concomitantemente, dar início aos trabalhos de regularização fundiária. De fato é um trabalho melindroso, onde o que se discute é o bem maior previsto em nossa CF/88, o direito à propriedade, a dignidade. A entrega dos títulos a estas centenas de pessoas é a realização de um sonho que há muitos se espera”.

Atualmente a comunidade tem em funcionamento uma associação dos moradores, em que acompanha os trâmites e também luta por outros serviços como água e luz para que os moradores possam ter acesso. Já são mais de 150 moradores cadastrados, porém muitos ainda estão levantando os documentos para também se regularizar na associação.

O vereador Luis Costa (PDT) esteve presente na reunião e falou sobre a importância das famílias ter dignidade para viver, em que, o pedaço de chão é um direito, e que todos os trabalhadores deveriam ter sua casa própria ou seu lote para que assim possa trabalhar com mais dignidade.

“Eu sei da luta dessas pessoas, são trabalhadores da cidade e também pequenos produtos que comercializam seus produtos nas feiras e em supermercados. São pessoas muito simples que almejam apenas um pedaço de terra para que possam viver em paz e com respeito. Muitos que estão nestes assentamentos, são pessoas que não conseguiram comprar um lote ou terreno na cidade, pois o metro quadrado em Primavera do Leste é muito caro. Enquanto vereador tudo que tiver à disposição da lei, irei apoiá-los e fomentar o diálogo com outros políticos, pois precisamos unir forças para ajudar essas famílias”. Esclarece o vereador Luis Costa.

O advogado, Daniel Ramalho agradeceu a disposição do vereador Luis Costa em que acompanhou a reunião e afirmou que, “não se pode duvidar que o problema vai além das cancelas dos fóruns, é uma situação de ordem pública e que não pode passar batido aos olhos dos representantes legalmente constituídos, ao vereador que tem dado toda assistência os nossos sinceros agradecimentos e consideração”.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) divulgou, na tarde desta sexta-feira (4), uma lista de quinze escolas que passarão pelo chamado ‘redimensionamento’ de suas utilizações. Há instituições de ensino tanto no interior do estado quanto na capital, Cuiabá, e em Várzea Grande.

De acordo com a assessoria, o reordenamento das estruturas físicas de educação inclui a cessão de uso das atuais escolas aos municípios, transferência de alunos para outras unidades e entrega dos prédios alugados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Nos casos da cessão aos municípios, o Governo dará todo suporte, inclusive financeiro.

Veja a lista das escolas por município:

Acorizal

A Escola Estadual Dom Antônio Campelo tem 122 alunos nos anos iniciais e 57 nos anos finais do Ensino Fundamental, no total de 179. Os alunos dos anos iniciais vão permanecer na escola, que será cedida ao município. Os 57 dos anos finais serão transferidos para a Escola Pio Machado, sob responsabilidade do Estado.

Barra Do Bugres

A Escola Estadual José Ourives possui 127 alunos nos anos iniciais e 32 nos anos finais do Ensino Fundamental, com total de 159. Os alunos dos anos iniciais permanecerão na unidade e a prefeitura fará a administração do prédio a ser cedido. Os 32 alunos dos anos finais do Ensino Fundamental irão para a Escola Estadual Júlio Müller.

Barra do Garças

Na Escola Estadual Maria Nazareth Noleto há 101 alunos dos anos iniciais e 15 dos anos finais do Ensino Fundamental, total de 116 alunos. Eles serão transferidos para as Escolas Estaduais Jardim Araguaia, Diva Pimentel e São João Batista. O prédio da EE Maria Nazareth Noleto é locado e será devolvido ao proprietário.

A Escola Estadual Nossa Senhora da Guia tem 23 alunos, e se dividem entre 12 do 2º Ano e 11 no 3º ano do Ensino Médio. A turma do 3º ano em 2021 se transformará em sala anexa das Escolas Estaduais Silvestre Gomes Jardim, André Antonio Maggi, Adolfo Augusto de Moraes e Pindorama.

Cáceres

A Escola Estadual Esperidião Marques possui 79 dos anos iniciais e 177 são dos anos finais do Ensino Fundamental, no total de 256. Os alunos serão redimensionados para as Escolas Estaduais Natalino Ferreira Mendes e 11 de Março. O prédio da EE Esperidião Marques não possui climatização e é tombado pelo patrimônio histórico, o que requer manutenção específica.

Cuiabá

A Escola Estadual Newton Alfredo Aguiar tem 87 alunos dos anos finais do Ensino Fundamental. Eles serão transferidos para a Escola Benedito de Carvalho.

A Escola Estadual Salim Felício possui 449 alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e 109 do Ensino Médio, com total de 558 alunos. Eles serão transferidos para as Escolas Estaduais Alice Fontes e Heliodoro Capistrano da Silva, até o término da construção da nova unidade da EE Salim Felício.

Dom Aquino

Na Escola Estadual Deputado Emanuel Pinheiro tem 30 alunos dos anos iniciais e 31 dos anos finais do Ensino Fundamental, com total de 61 alunos. Eles serão atendidos por sala anexa da Escola Estadual Vinícius de Moraes.

Nortelândia

A Escola Estadual Emanuel Pinheiro da Silva Primo possui 235 alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental. O prédio da escola será cedido para os alunos terem atendimento pelo município.

Nova Marilândia

Na Escola Estadual 1º de Maio há 130 alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e 55 da Educação de Jovens e Adultos (EJA), no total de 185 alunos. Eles serão transferidos para a Escola Professora Muralha de Miranda Passos. O prédio será cedido ao município.

Nova Xavantina

A Escola Estadual Coronel Vanique tem 88 alunos dos Anos Iniciais e 225 dos anos finais do Ensino Fundamental, com total de 313 alunos. Os alunos dos anos iniciais da Escola Estadual Ministro João Alberto serão reordenados para a Escola Coronel Vanique e o prédio será cedido para o município. Os 225 alunos dos anos finais da EE Coronel Vanique serão transferidos para a EE Ministro João Alberto.

Rio Branco

A Escola Estadual 22 de Maio tem 52 alunos do Ensino Médio e 143 da Educação de Jovens e Adultos (EJA), no total de 195. Todos os alunos serão transferidos para a Escola Deputado Francisco Rangel Torres e o prédio da EE 22 de Maio será cedido para o município.

Tabaporã

Na Escola Estadual Professor Elmar Justen há 21 alunos dos Anos Iniciais e 212 dos anos finais do Ensino Fundamental. Há ainda 69 alunos do Ensino Médio, com total de 302 alunos. Os alunos dos anos finais e do Ensino Médio serão transferidos para a Escola Estadual Francisco Saldanha Neto. O prédio da EE Professor Elmar Justen será cedido para o município atender os alunos dos anos iniciais.

Várzea Grande

Na Escola Estadual Mercedes Paula Soda tem 212 dos anos finais do Ensino Fundamental, 111 do Ensino Médio e 51 da Educação de Jovens e Adultos (EJA), no total de 374 alunos. Eles serão transferidos para as Escolas Nadir de Oliveira e Maria Leite Marcoski. O prédio da EE Mercedes Paula Soda será cedido ao município para atender alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

A Escola Estadual Ernandy Mauricio Baracat de Arruda (Nico Baracat) possui 76 alunos dos anos iniciais, 410 dos anos finais do Ensino Fundamental e 418 do Ensino Médio, com total de 904 alunos. Os alunos serão transferidos para as Escolas Estaduais Demétrio de Souza e Dunga Rodrigues, próximas à atual escola. A locação feita pela Seduc-MT da EE Ernandy Baracat será encerrada com o proprietário, devido às precárias instalações da unidade.

Celeuma

Em todo o estado de Mato Grosso, há um total de 759 escolas sob tutela do Governo do Estado. Destas, 15 passarão por este processo. Segundo a Seduc, as motivações são salas ociosas, locais precários, prédios sucateados e alugados. A mudança também visa melhores indicadores do desempenho da aprendizagem, com realocação dos estudantes para unidades com índices mais elevados.

“Volto a reforçar que o boato de fechar escolas é fake news. Não pactuamos com essas mentiras e já tomamos providências. A mudança nas unidades, acompanhada de conteúdo pedagógico inovador, é para melhorar as condições de aprendizagem dos nossos estudantes”, explica o secretário Alan Porto.

Ainda segundo a Seduc, serão investidos mais de R$ 450 milhões na área pedagógica, além de R$ 442 milhões em obras para dotar as escolas com inovação tecnológica e conforto, propiciar formação sólida aos jovens para o mercado de trabalho e criar indicadores de avaliação permanentes, além de formação continuada dos educadores. Ao final de todo o processo, a meta é melhorar resultados na aprendizagem e no desempenho da educação no Estado de Mato Grosso.

“O que precisar ser feito para melhorar e ter qualidade na educação em Mato Grosso, nós vamos fazer. É o foco do Governo e estamos com nossa equipe na Seduc empenhada para fazer essas entregas”, afirma o secretário Alan Porto.

Recentemente, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou a ação da Seduc em relação ao que ele chamou de ‘fechamento de escolas’. O termo é renegado pelo secretário Alan Porto. Lúdio tem recebido diversas denúncias de profissionais da educação que foram apenas avisados, via email, de que teriam que escolher outras unidades para trabalhar, sendo a situação mais delicada a dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas).

Olhar Direto /  Isabela Mercuri

Alunos dos Centros de Educação de Jovens e Adultos de Mato Grosso (Ceja) estão preocupados com o plano de reordenamento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Eles temem o fechamento dessas escolas, que se tornaram símbolo de inclusão. Os centros, 21 no total, trabalham com jovens, adultos, idosos, pessoas com necessidades especiais e imigrantes.  No Facebook, os estudantes estão gravando depoimentos em apelo pela manutenção das unidades.

A Seduc nega o fechamento de todas as unidades e diz que apenas algumas passarão por realocamento de estrutura, alunos e pessoal.

Em entrevista ao site RD News, o secretário Alan Porto, titular da pasta da educação no Governo, confirmou que pretende desativar algumas unidades do Ceja, mas sem divulgar quais. “Estive em Sorriso, só para citar um exemplo, e encontrei uma unidade onde havia poucos alunos nas salas e o que vamos fazer e remanejar esses alunos para que o prédio possa comportar outras turmas”, explica. Ele garante que não haverá redução de vagas.

Na manhã desta quarta (25), durante sabatina na Assembleia Legislativa (ALMT), Alan também trouxe que a Seduc pensa em “uma nova estrutura escolar para a atender a população de jovens e adultos”. Os estudantes dessas unidades serão transferidos para escola mais próxima. Na sede dos centros funcionará a Escola de Desenvolvimento Integral da Educação Básica (EDIEB).

O imbróglio com o reordenamento da Seduc vem após a determinação de fechamento das Escolas Estaduais Mercedes de Paula Sôda, Miguel Baracat e Hernandy Baracat de Arruda, além do Ceja Lícinio Monteiro da Silva, todas em Várzea Grande.

O plano de reorganização vem desde a gestão da ex-secretária Marioneide Kliemaschewsk, que fechou duas escolas sob o argumento de que estavam sem alunos (demanda) para atendê-los. Uma dessas unidades foi Escola Estadual Nilo Póvoas, com 50 anos de funcionamento e fechada sob forte protesto dos alunos, professores e técnicos. Na ocasião, outras cinco foram “municipalizadas”.

Vida transformada

A estudante Patricia Fontes começou a estudar no Ceja Almira Amorim Silva, na região do CPA, em Cuiabá, após um período trágico na sua vida – o sepultamento de sua filha. Ela disse que recebeu todo o suporte da equipe pedagógica e administrativa e diz que a escola mudou a sua vida. “Não fechem a nossa escola. Não destruam nossos sonhos, porque essa escolha mudou a minha vida”.

Também estudante no Ceja Almira, o deficiente visual Jeferson Lucas também destaca que a escola transformou sua vida. “Foi através do Ceja que voltei a sonhar e a realizar meus sonhos. Foi através do estudo que mudou minha vida”, declara. Ele, que ficou seis anos sem estudar, voltou a estudar em 2018, prestou o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em 2019 e passou para fisioterapia.

“Eu peço encarecidamente que não feche a escola”, pede o estudante em em seguida questiona, “para quê cortar uma árvore que está dando fruto?”.

Outro depoimento é do imigrante Danilson Cabral Monteiro, natural de Cabo Verde, costa da África, país que também fala português. Desde 2014, ele é estudante no centro Cleonice Miranda da Silva, em Colíder. Ele diz a escola é como uma casa para ele. “Ceja para mim é minha casa, é minha vida. Não tem lugar melhor para gente estar do que aqui”, afirma.

Os Cejas têm como público jovens, adultos e idosos que abandonaram os estudos. Trabalha desde a alfabetização até a finalização do ensino médio, sendo um importante passo para aqueles que ainda sonham com um diploma universitário. É um espaço que também atende imigrantes e pessoas com necessidades especiais. Os estudantes referem a estas unidades com carinho, chamando não de escolas, mas de casas, já que se sentem muito acolhidos.

No escuro

Segundo a professora Samya Karla Lopes de Oliveira, do Ceja Almira, os centros ainda não sabem nada de concreto sobre o plano da Seduc para os centros de educação de jovens e adultos. “Oficialmente não tem nada ainda. O que estamos sabendo é o que está sendo divulgado no site [da secretaria]”, diz ao RD News.

Samya explica que o diferencial do CEJA é que, ao contrário do que se pensa, muitos estudantes jovens e adultos preferem estudar de manhã ou tarde. Eles trabalham nos demais turnos e buscam a escola, quando o sol ainda está a pino, para buscarem a formação escolar.

O mesmo ocorre para os alunos com necessidades especiais. Este é um público que frequenta as aulas do período matutino, já que os outros turnos são dedicados a medicação e acompanhamento médico. Caso contrário, eles podem ficar desassistidos de educação.

A Seduc ficou de apresentar o plano de reordenamento para os gestores dos 21 Cejas em Mato Grosso na tarde da quarta (25) passada, mas a reportagem do site apurou que a reunião foi remarcada para quarta desta semana, no dia 2 de dezembro. Antes do encontro, haverá uma audiência pública. A pasta também ficou de ouvir a comunidade escolar.

RD News