Câmara aprova decreto que reduz exigências para armas de fogo

Brasília – Rodrigo Maia preside sessão do Plenário da Câmara que analisa MP que incentiva petrolíferas (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Em acordo com o governo federal, a Câmara dos Deputados aprovou  o decreto legislativo que suspende trechos do decreto presidencial 11.615, de julho de 2023. Esse decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva restringiu o uso de armas de fogo autorizadas pela legislação.

 

O principal argumento para anular trechos do decreto foi o de que ele “inviabiliza a prática do colecionador e do tiro esportivo”. Agora, o projeto segue para análise do Senado.

 

O projeto que modifica o decreto presidencial acaba com a exigência para os clubes de tiros se fixarem a, no mínimo, um quilômetro de escolas; exclui a exigência de certificado para armas de pressão; acaba com a obrigação dos atiradores desportivos de participarem de competições anuais com todas as armas que possuem; além de permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento.

 

O autor da matéria, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), elogiou o acordo com o Executivo que permitiu a aprovação do projeto que, segundo ele, respeita a política do atual governo de restringir o acesso à armas de fogo.

 

“Nós visamos apenas modular esse decreto e não afrontar a macropolítica restritiva, permitindo que o esporte deslanche e seja praticado com segurança jurídica no país”, argumentou o parlamentar.

 

As únicas legendas que se manifestaram contra a medida foram PSOL e PV. O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), reclamou que o projeto foi aprovado sem discussão suficiente.

 

“Teríamos que fazer uma discussão. Eu não esperava que, após a votação da urgência, imediatamente fôssemos ao mérito, nessa quase madrugada”, disse.

 

Mudanças

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro(PSD/RJ), justificou a exclusão do trecho que obrigava os clubes de tiros de se fixarem a um quilômetros das escolas por acreditar ser essa uma medida inviável.

 

“Um quilômetro de qualquer estabelecimento. Isso fecharia todos os clubes de tiro do estado de São Paulo, por exemplo. A competência para regulamentar a localização dos estabelecimentos é municipal”, acrescentou.

 

Carneiro argumentou ainda que as armas de pressão não são armas de fogo, por isso não devem estar sujeitas às mesmas regras. “Prática do tiro desportivo com armas de pressão deve ser incentivada e facilitada, visto que não possuem potencial lesivo, não possuem vedações na forma de lei”, justificou.

 

A relatora do projeto comentou ainda o trecho do projeto que permite que uma arma de fogo seja usada para outros fins diferentes dos declarados no momento da compra.

 

“Eu tenho uma arma como atiradora, por exemplo, e quero aposentar essa arma. Hoje, eu posso não aposentar e comprar mais armas. Da maneira como estava escrito no decreto, você só incentiva a compra de arma, você não incentiva a transformação dessa arma em inativa”, disse.

 

Sobre a necessidade do atirador desportivo competir anualmente com as armas que tem, Lauta Carneiro também avaliou a medida como inviável.

 

“Eu tenho uma competição em que vou usar arma de calibre 45, só que eu tenho dez armas e, no meio delas, tem um fuzil. Eu tenho que sair de Ipanema e ir, por exemplo, a Deodoro, onde fica o Clube de Tiro, com um fuzil, dez armas e a arma que eu vou usar para atirar. Olhem o constrangimento desse atirador, desse desportista”, comentou.

Operação prende 6 motoristas embriagados em Cuiabá

Seis motoristas foram presos e 50 carros apreendidos durante a 57ª edição da Operação Lei Seca na madrugada desta quinta-feira (30), em Cuiabá. Foram montados pontos de abordagens em dois trechos diferentes da avenida Miguel Sutil.

Conforme relatório do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), na operação ocorrida no bairro Duque de Caxias, quatro condutores foram detidos embriagados e um por alteração das características do veículo que conduzia.

Também foram confeccionadas 39 multas, fiscalizados 30 veículos e removidos 25. Neste local, os agentes submeteram 117 pessoas ao teste de alcoolemia.

Já no bairro Jardim Mariana, 106 condutores passaram pelo teste do bafômetro e dois motoristas foram presos por embriaguez ao volante.  Neste ponto, foram confeccionados 35 autos de infração de trânsito, autuados 28 veículos e removidos 25.

A Operação Lei Seca é realizada pela Sesp, sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

Abertura dos Jogos Escolares Estudantis 2024 acontece amanhã (29) no Ginásio Pianão

Entrega dos uniformes para as equipes primaverenses ocorre esta noite no Teatro Municipal

O Ginásio de Esportes Pianão de Primavera do Leste vai ser palco de importantes disputas com a abertura dos Jogos Escolares Estudantis – Fase Regional, que acontece a partir das 19h de amanhã (29). O evento vai reunir participantes de 11 municípios da região sudeste de Mato Grosso. Os jogos têm início nesta quarta-feira e encerram no dia 3 de junho.

“Esses jogos contribuem para desenvolver características fundamentais nos jovens atletas, que vão além da competição em si, sem contar as memórias construídas dentro e fora das quadras que eles vão levar para a vida toda”, destacou o secretário de Esportes, Luiz Antônio Freitas.

Após a solenidade de abertura, ocorre uma disputa entre equipes de voleibol. Os Jogos Estudantis são realizados no município pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes (SEMESP) em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado, Cultura, Esporte e Lazer (SECEL).

Equipe uniformizada

A partir das 19h de hoje (28), as seleções de basquetebol, voleibol, futsal e handebol vão receber os novos uniformes que serão usados nas competições. A cerimônia de entrega é uma forma de agradecer também aqueles que apoiaram as equipes com as vestimentas e ocorre no Teatro Municipal.

A distribuição dos mais de 200 conjuntos de uniformes – que incluem camiseta e bermuda –  é um esforço conjunto entre administração pública e instituições privadas do município. A arbitragem da competição também será contemplada com novos uniformes.

O que: Abertura dos Jogos Escolares Estudantis – Fase Regional

Quando: 29/05

Horário: 19h

Local: Ginásio Pianão de Primavera do Leste

Suspeita de ataque com soda cáustica não demonstra remorso, diz delegada

A mulher suspeita de jogar soda cáustica em Isabelly Aparecida Ferreira Moro, de 23 anos, não demonstrou remorso durante o interrogatório conduzido pela Polícia Civil. A informação foi compartilhada pela delegada Caroline Fernandes, responsável pela investigação do caso.

O crime ocorreu em Jacarezinho, no norte do Paraná, na última quarta-feira (22). Dois dias depois, a suspeita, uma mulher de 22 anos, foi detida após ser localizada no pátio de um hotel na cidade.

Conforme relatado pela delegada, a suspeita admitiu a autoria do crime e, durante o depoimento na delegacia, não mostrou qualquer arrependimento. Ela permanece detida preventivamente. Além disso, a mulher afirmou, segundo a delegada, que atacou a vítima por ciúmes do atual companheiro, que é ex-namorado de Isabelly. Ele está sob custódia e ainda não foi interrogado pela polícia.

Neste domingo, o Hospital Universitário (HU) de Londrina, onde Isabelly está hospitalizada, não emitiu boletim médico sobre seu estado de saúde.

No sábado, o hospital informou que a jovem apresentou melhoras em seu estado clínico, está consciente e respirando sem a necessidade de assistência respiratória.

PRF apreende mais de 40 quilos de cocaína e prende quatro suspeitos em Primavera do Leste

Droga estava escondida nas portas de um dos veículos abordados

Na manhã desta segunda-feira (27), a Polícia Rodoviária Federal – PRF apreendeu 46 quilos de cocaína e prendeu quatro pessoas na BR 070, em Primavera do Leste.

Suspeitos estavam em dois veículos e foram abordados no posto policial.
De acordo com a PRF, os policiais abordaram o veículo Citroen e na sequência o HB20 que vinha logo atrás.

Durante buscas, foi localizado dentro do HB20, documento pessoal de um dos ocupantes do outro carro, o que levou a desconfiança, já que os suspeitos disseram não se conhecer.

Em busca minuciosa, os policiais encontraram os tabletes de cocaína, totalizando 46 quilos. Os quatros suspeitos receberam voz de prisão e
foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Primavera do Leste.

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Polícia Civil deflagra operação contra facção criminosa envolvida com tráfico em Sapezal

Quatro pessoas entre homens e mulheres foram presas durante o cumprimento dos mandados
Assessoria | Polícia Civil-MT
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Sapezal, deflagrou na sexta-feira (24.05), a Operação Tabernarius, para cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra integrantes de uma facção criminosa, envolvida com tráfico de drogas e outros crimes no município e região.

As ordens judiciais foram expedidas pela Comarca de Sapezal com base em investigações realizadas pela equipe da Polícia Civil no município. A operação contou com a participação de 40 policiais civis, entre equipes das Delegacias de Sapezal, Tangará da Serra, Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo dos Parecis.

A operação integra os trabalhos da Operação Erga Omnes, deflagrada dentro do planejamento da Diretoria da Polícia Civil para combate à atuação de facções criminosas, em todo estado de Mato Grosso.

As ações resultaram na apreensão de diversas porções de entorpecentes e de apetrechos utilizados no comércio ilícito. Quatro pessoas, dois homens e duas mulheres, foram presas por envolvimento com o tráfico de drogas.

Na residência de uma mulher, alvo das investigações, os policiais apreenderam porções de maconha, pasta base e de cocaína. A droga estava espalhada em diferentes pontos da casa, inclusive sendo encontradas porções escondidas dentro de um pote de arroz.

Em outro endereço, pertencente a um casal, no bairro Águas Claras, os policiais encontraram em uma gaveta na cozinha, seis sacolas pequenas com entorpecentes, tipo maconha, pasta base e cocaína, além de aparelhos celulares utilizados pelos investigados.

No terceiro alvo, os policiais apreenderam porção de maconha, balança de precisão e diversas embalagens plásticas, que seriam utilizadas para embalo da droga.

Diante dos fatos, todo material ilícito encontrado durante os trabalhos foram apreendidos e os suspeitos conduzidos à Delegacia de Sapezal, onde além de terem os mandados de prisão cumpridos, foram autuados em flagrante por tráfico de drogas, sendo posteriormente colocados à disposição da Justiça.

NOTA OFICIAL

No dia 24 de maio, a equipe técnica da Vigilância Sanitária de Primavera do Leste realizou uma vistoria de rotina em consultório odontológico privado do município. Na ocasião, foram encontrados PRODUTOS COM DATA DE VALIDADE VENCIDA, inclusive de forma reincidente, pois o estabelecimento já havia sido autuado em anos anteriores por irregularidades da mesma natureza. Tais atos impedem a liberação da licença sanitária para o exercício da atividade, de modo que o estabelecimento precise adotar as medidas corretivas estipuladas, visto que o papel da Vigilância Sanitária é garantir a segurança da população usuária dos serviços.

A vistoria teve início com a autorização de duas funcionárias do consultório e continuou com a chegada do dentista proprietário do local, que ao tomar ciência dos acontecimentos, recusou-se a assinar o auto de infração.

A equipe técnica da Vigilância Sanitária ressalta que em nenhum momento expôs o ocorrido ou o referido dentista aos pacientes que aguardavam no local. E ainda que a todo instante tratou o profissional de forma respeitosa, mesmo com os ataques realizados por ele contra a equipe (tanto de modo presencial quanto nas redes sociais), chegando a alegar inclusive que os produtos vencidos foram levados ao consultório pelas técnicas com o objetivo de incriminá-lo.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça o compromisso com a devida apuração dos fatos para que o trabalho do órgão sanitário continue sendo realizado através de ações capazes de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos e garantir uma saúde pública de qualidade aos cidadãos.

A Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelo acompanhamento e manutenção da Vigilância Sanitária no âmbito Municipal, esclarece que todos os fatos serão apurados e medidas judiciais serão tomadas quanto às acusações auferidas as servidoras do órgão que tiveram sua honra e conduta atacadas através das redes sociais, considerando que a atuação do órgão segue os parâmetros das leis Federais, Estaduais e Municipais!

Lamentamos o ocorrido e a Vigilância Sanitária de Primavera do Leste continuará firme no propósito de garantir à população produtos e serviços de qualidade dentro do prazo de validade legal sempre respeitando o amplo direito à defesa dos proprietários dos ambientes fiscalizados e a autonomia dos servidores fiscalizadores como determina a Lei!

Prefeitura Municipal de Primavera do Leste

Lula autoriza compra de um milhão de tonelada de arroz

Intuito é garantir o abastecimento em todo o país

governo federal autorizou, através de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa sexta-feira (24), a compra de até um milhão de tonelada de arroz estrangeiro com a finalidade de garantir o abastecimento em todo o país, que pode ser afetado pelo fenômeno climático que atinge o Rio Grande do Sul. O estado é responsável pela produção de 70% do arroz consumido no país.

Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de arroz com o preço tabelado em R$ 4 por quilo. A finalidade é garantir que o cereal chegue diretamente ao consumidor final, assegurando o abastecimento alimentar em todo o território nacional.

A compra autoriza o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a fazer a aquisição.

O estoque será destinado à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados e hipermercados, além de estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, comemorou a importância da iniciativa. “Esta medida provisória é um passo crucial para garantir a segurança alimentar de todo o povo brasileiro”, avaliou.

O governo gaúcho, entretanto, afirma que a safra de arroz do estado é suficiente para a demanda do país. Segundo dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), a safra 2023/2024 de arroz do Rio Grande do Sul deve ficar em torno de 7,1 milhões toneladas, mesmo com as perdas pelas inundações que o Estado sofreu em maio. O número é bem próximo ao registrado na safra anterior, de 7,2 milhões de toneladas.

Mato Grosso tem novo bolão premiado em loteria e fatura quase R$ 5 milhões

Um bolão feito em Rondonópolis (144 quilômetros de Cuiabá) acaba de faturar o prêmio principal da Dupla Sena. Os quatro apostadores acertaram os seis números do primeiro sorteio e ganharam juntos R$ 4,8 milhões.

A Caixa Econômica Federal, responsável pelo sorteio, divulgou que o bilhete foi comprado em uma lotérica de Rondonópolis. Os apostadores optaram por um ticket simples, que custa R$,250 e dá direito a marcar seis números.

A Dupla Sena, assim como a Mega Sena, premia o apostador que acertar as seis dezenas sorteadas. A diferença é que Dupla Sena realiza dois sorteios por noite e cada apostador tem chance dobrada de ganhar.

No primeiro sorteio foram sorteados os números 04, 06, 07, 18, 23 e 41. No segundo sorteio desta noite, os números foram 08, 21, 29, 33, 35 e 50. No segundo sorteio o prêmio principal não teve ganhador.

Ontem à noite, conforme Só Notícias já informou, um apostador de Sorriso estava entre os 58 que acertaram cinco números no sorteio da Mega Sena. Ele faturou R$ 47 mil.

Na segunda-feira, um bolão com 15 apostadores do município de Juscimeira (157 quilômetros de Cuiabá) foi contemplado com o prêmio principal da Quina. Eles ganharam R$ 14,5 milhões por acertarem os cinco números sorteados.

Na semana passada, um apostador de Rondonópolis (144 quilômetros de Cuiabá) foi um dos contemplados com o prêmio principal da Lotofácil. Ele faturou R$ 679 mil por acertar os 15 números sorteados.

Dias antes, um apostador de Cuiabá ganhou R$ 99 mil no sorteio da Mega Sena, realizado em São Paulo (SP). O prêmio foi por acertar cinco das seis dezenas sorteadas.

Só Noticia 

Homem é preso transportando 200 quilos de drogas na BR-070

Um homem foi preso por tráfico de drogas após ser flagrado transportando 200 quilos entre cocaína e maconha nessa quarta-feira (22), na BR-070, em Campo Verde (131 km ao sul de Cuiabá).

Conforme o boletim de ocorrência, a Polícia Rodoviária Federal durante rondas avistou um caminhão trator com os faróis apagados transitando no sentido a Primavera do Leste.

Ao consultar os registros do veículo, descobriram que ele já estava envolvido em ocorrências anteriores por transporte ilegal de madeira e tráfico de drogas, o que levantou suspeitas.

De imediato foi dado início a abordagem, o condutor demonstrou nervosismo e não soube informar com precisão seu destino e origem da carga.

Ao inspecionar a cabine do caminhão, os policiais detectaram um forte odor de maconha. Após uma busca detalhada, foram encontrados 117 tabletes de Skunk e 54 tabletes de cloridrato de cocaína, somando, aproximadamente 200 kg de entorpecentes.

O condutor foi detido e encaminhado à delegacia de Polícia judiciária Civil, com as drogas apreendidas e o veículo envolvido.