Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025

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BARRA DO GARÇAS: MPE entra com recurso e TJ mantém bloqueio de R$ 15 milhões do Estado para reforma de Centro Socioeducativo



O Tribunal de Justiça julgou procedente Agravo Regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e manteve o bloqueio de R$ 15 milhões dos cofres públicos do Estado para reforma do Centro Socioeducativo de Barra do Garças, antiga DECA/BG, bem como a construção de uma unidade de atendimento em regime de internação, internação provisória e semiliberdade que possa atender a demanda das cidades componentes da comarca.

Isso é resultado da inexistência, no interior do Estado de Mato Grosso, de Centros Socioeducativos. Hoje, as poucas unidades que existem não precárias e deficitárias. Em contrapartida, o Ministério Público passou a propôr ações civis resultando na necessidade do bloqueio, porque o Executivo não cumpre a parte dele”, destacou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Prado.

A luta do Ministério Público pela reforma e construção de uma unidade para abrigar adolescentes em conflito com a lei, começou em 2010, quando foi ajuizada uma ação pública, por ato de improbidade administrativa, visando a reforma do Centro Socioeducativo. Em 2011 o juiz da 1ª Vara Cível da Infância e Juventude de Barra do Garças julgou procedente o pedido do MPE. O Estado recorreu da decisão, porém, teve seu recurso de apelação negado e, em sede de reexame necessário, o TJ substituiu o meio coercitivo de cumprimento da obrigação, da multa, para a possibilidade de bloqueio online, em caso de descumprimento.

O acórdão transitou em julgado em 10/02/2014. Diante disso, no dia 17 de fevereiro de 2016 o Ministério Público requereu a conversão do feito em cumprimento de sentença e, em razão da ausência de cumprimento voluntário por parte do governo do Estado, pediu o bloqueio judicial no valor de R$ 15 milhões das contas do Estado de Mato Grosso, visando compeli-lo a cumprir, integralmente, a sentença já transitada em julgado.

Inconformado, o Estado de Mato Grosso apresentou pedido de suspensão da referida decisão, tendo seu pedido atendido liminarmente. O presidente do Tribunal de Justiça confirmou a decisão que deferiu a suspensão da ordem de bloqueio de verbas públicas no cumprimento de sentença na ação civil pública, fazendo com que o MPE ingressa-se com agravo regimental pedindo que a decisão do desembargador fosse revista.

Em que pese o acerto que permeia as decisões proferidas pelo nobre presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, merece reforma o entendimento expresso na presente situação”, frisou o procurador de Justiça, Paulo Prado, no Recurso de Agravo Interno nos autos da Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela.

No recurso o MPE destaca que é preciso considerar, antes de mais nada, que o interesse da criança e do adolescente no caso concreto deve sobrepor-se a qualquer justificativa apresentada pelo Estado de Mato Grosso, para se desobrigar de encargo judicial, constitucional e legalmente imposto.

Ao contrário do que restou assentado na decisão combatida, lesão grave sofrem as crianças e os adolescentes que dependem da construção do centro de ressocialização para a sua recuperação e não o ente estadual. Com efeito, não pode o Poder Público se albergar em argumentos genéricos de lesão à ordem e economia públicas para se furtar da responsabilidade de cumprir decisão judicial transitada em julgado, sendo portanto, imperiosa a manutenção do bloqueio”, argumentou o procurador de Justiça Paulo Prado.

O presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, acolheu do recurso, mantendo a decisão que ordenava o bloqueio dos R$ 15 milhões. “No exercício do juízo de retratação que me facultam o artigo 1021, do CPC e o artigo 134-A, do RITJMT, reconsidero a decisão agravada para, então, indeferir a suspensão da ordem de bloqueio de verbas públicas no cumprimento de sentença na Ação Civil Pública (código 74125), em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças”.

Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso



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cidade

Primavera do Leste marca presença estratégica no Cidades Inovadoras e avança no projeto de cidade inteligente


O evento foi realizado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e acontece na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM)

A cidade de Primavera do Leste reafirmou nesta segunda-feira (1º) seu protagonismo regional na pauta da inovação e do desenvolvimento sustentável ao participar da 4ª edição do evento Cidades Inovadoras. O evento foi realizado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e acontece na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá.

 

A presença do prefeito Sérgio Machnic e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente, fortalece a posição de Primavera como uma das cidades mais comprometidas com a transição para um modelo de cidade inteligente, conectada, tecnológica e voltada para o futuro.

 

“Primavera já é referência em planejamento, crescimento econômico e dinamismo social. Estamos aqui para aprofundar alianças, buscar soluções concretas e aproximar nossa cidade da próxima grande transformação: a inovação a serviço da qualidade de vida”, afirmou o prefeito durante o evento reúne gestores públicos, empreendedores e especialistas de todo o Brasil, com discussões sobre governo digital, inteligência artificial e sustentabilidade urbana.

 

Segundo Fábio Parente, a participação de Primavera visa ampliar parcerias institucionais e identificar modelos replicáveis de transformação tecnológica. “Estamos preparados para colocar em prática o que há de mais moderno no ecossistema público, com foco em acessibilidade, eficiência e prosperidade para todos. Isso faz parte do nosso planejamento para deixar a cidade pronta para o crescimento que vamos experimentar nos próximos anos”, destacou.

 

A agenda da delegação de Primavera do Leste inclui reuniões com entidades estaduais de fomento à inovação, visitas a startups e articulações voltadas à implantação de tecnologias aplicadas à mobilidade, à gestão de dados e ao atendimento ao cidadão.

 

Com uma população que cresce acima da média estadual e um ambiente fértil para o desenvolvimento, Primavera do Leste segue se posicionando como vitrine de futuro no Mato Grosso.

 

Durante o encontro também será lançada a 2ª edição do Prêmio Cidades Inovadoras, que reconhece boas práticas de gestão pública nos municípios de Mato Grosso.

 

A iniciativa é promovida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), em parceria com o Parque Tecnológico MT, Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), AMM, Sebrae, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat).

Coordenadoria de Comunicação


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Polícia

Avião que iria para Sorriso atinge caminhonete e passageiro morre no Nortão


Vagner Willian de Oliveira, 33 anos, morreu ontem após uma aeronave de pequeno porte AT-502B atingir uma Toyota Hilux que ele estava em uma fazenda distante cerca de 200 km de Porto dos Gaúchos, próximo ao distrito de Simione, em Itanhangá (207 km de Sinop).

Conforme o registro policial, o piloto informou que realizou todos os procedimentos para voo com a aeronave, pois iria para Sorriso levá-la para manutenção periódica, e que enquanto realizava a decolagem da aeronave ventava muito, e durante a decolagem, o vento jogou a aeronave para a estrada paralela à pista de decolagem, e que no mesmo sentido seguia a caminhonete, pertencente à fazenda, e dentro dela três funcionários da fazenda.

Ainda segundo o piloto, quando o vento jogou a aeronave para a direção da pista, ele não avistou o veículo, percebendo apenas que os pneus da aeronave tocaram alguma coisa embaixo. E que ao realizar a manobra de retorno para verificar o que aconteceu, percebeu que havia atingido a caminhonete.

Dois ocupantes do veículo desceram conscientes da Hilux, enquanto Vagner, que estava no banco de trás, sofreu graves lesões e não resistiu aos ferimentos. Aos militares, os ocupantes da caminhonete, informaram que não viram nada, apenas ouviram um barulho de impacto muito alto no teto do veículo, e que, quando pararam o veículo, observaram que Vagner já estava desacordado sem sinais vitais.

O local foi isolado para análises da Politec e o corpo encaminhado para necropsia. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) deve ser acionado para investigações do acidente.

Só Notícias


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geral

Prefeituras de Primavera e Poxoréu executam obra de elevação de vias de Nova Poxoréu e Vale Verde


A obra, coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) de Primavera do Leste e realizada em parceria com a Prefeitura de Poxoréu

A Prefeitura de Primavera do Leste deu início a uma importante ação de recuperação das estradas rurais na região da Nova Poxoréu e Vale Verde, que soma cerca de 40 quilômetros. A obra, coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) de Primavera do Leste e realizada em parceria com a Prefeitura de Poxoréu, visa garantir a segurança do tráfego tanto para os ônibus escolares quanto para a comunidade local.

 

Sob a determinação do prefeito Sérgio Machnic, o secretário de Infraestrutura Victor Diniz mobilizou uma força-tarefa para resolver o problema das estradas, há anos sem condições de trafegabilidade, e o maquinário envolvido na operação inclui sete caminhões (dos quais dois são da Prefeitura de Poxoréu), duas patrolas, uma escavadeira hidráulica e um trator de esteira, com equipes trabalhando simultaneamente em diferentes trechos para elevar, drenar e compactar as vias.

 

Victor Diniz enfatizou a importância da ação na Nova Poxoréu e no Vale Verde, destacando que, embora oficialmente pertençam a Poxoréu, estas regiões são amplamente integradas à rotina de Primavera do Leste. “Esta obra é uma responsabilidade compartilhada. Não poderíamos deixar essas famílias desassistidas, uma vez que elas dependem completamente dos serviços de Primavera. Sabemos que há uma situação jurídica que envolve as comunidades, mas entendemos que  as pessoas que moram aqui não podem ser prejudicadas por isso”, afirmou.

 

A presidente da Associação de Moradores da Comunidade da Nova Poxoréu, Rosimeire Félix, manifestou a relevância da obra, que atende a uma demanda antiga da comunidade. “Agora, finalmente, estamos vendo a diferença. Eu moro aqui há 10 anos e nunca presenciei um esforço como este. A obra vai mudar tudo para a comunidade, que estava cansada de viver atolada e com crianças perdendo aula”, relatou.

 

De acordo com informações da líder comunitária, as comunidades têm atualmente cerca de 24 mil habitantes e dependem fortemente de Primavera do Leste para trabalho, estudo e serviços de saúde. “Cerca de 99% das pessoas dependem de Primavera. O apoio da prefeitura é essencial para nossa dignidade”, reforçou Rosimeire Félix.

 

Além das estradas escolares, a comunidade também espera a manutenção das ruas internas, muitas delas danificadas pelas chuvas do último ano. A Secretaria de Infraestrutura já está mapeando essas demandas e as incluirá no cronograma de trabalho do convênio formalizado entre as prefeituras.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Autor: Denilson Paredes


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