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BARRA DO GARÇAS: MPE entra com recurso e TJ mantém bloqueio de R$ 15 milhões do Estado para reforma de Centro Socioeducativo



O Tribunal de Justiça julgou procedente Agravo Regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e manteve o bloqueio de R$ 15 milhões dos cofres públicos do Estado para reforma do Centro Socioeducativo de Barra do Garças, antiga DECA/BG, bem como a construção de uma unidade de atendimento em regime de internação, internação provisória e semiliberdade que possa atender a demanda das cidades componentes da comarca.

Isso é resultado da inexistência, no interior do Estado de Mato Grosso, de Centros Socioeducativos. Hoje, as poucas unidades que existem não precárias e deficitárias. Em contrapartida, o Ministério Público passou a propôr ações civis resultando na necessidade do bloqueio, porque o Executivo não cumpre a parte dele”, destacou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Prado.

A luta do Ministério Público pela reforma e construção de uma unidade para abrigar adolescentes em conflito com a lei, começou em 2010, quando foi ajuizada uma ação pública, por ato de improbidade administrativa, visando a reforma do Centro Socioeducativo. Em 2011 o juiz da 1ª Vara Cível da Infância e Juventude de Barra do Garças julgou procedente o pedido do MPE. O Estado recorreu da decisão, porém, teve seu recurso de apelação negado e, em sede de reexame necessário, o TJ substituiu o meio coercitivo de cumprimento da obrigação, da multa, para a possibilidade de bloqueio online, em caso de descumprimento.

O acórdão transitou em julgado em 10/02/2014. Diante disso, no dia 17 de fevereiro de 2016 o Ministério Público requereu a conversão do feito em cumprimento de sentença e, em razão da ausência de cumprimento voluntário por parte do governo do Estado, pediu o bloqueio judicial no valor de R$ 15 milhões das contas do Estado de Mato Grosso, visando compeli-lo a cumprir, integralmente, a sentença já transitada em julgado.

Inconformado, o Estado de Mato Grosso apresentou pedido de suspensão da referida decisão, tendo seu pedido atendido liminarmente. O presidente do Tribunal de Justiça confirmou a decisão que deferiu a suspensão da ordem de bloqueio de verbas públicas no cumprimento de sentença na ação civil pública, fazendo com que o MPE ingressa-se com agravo regimental pedindo que a decisão do desembargador fosse revista.

Em que pese o acerto que permeia as decisões proferidas pelo nobre presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, merece reforma o entendimento expresso na presente situação”, frisou o procurador de Justiça, Paulo Prado, no Recurso de Agravo Interno nos autos da Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela.

No recurso o MPE destaca que é preciso considerar, antes de mais nada, que o interesse da criança e do adolescente no caso concreto deve sobrepor-se a qualquer justificativa apresentada pelo Estado de Mato Grosso, para se desobrigar de encargo judicial, constitucional e legalmente imposto.

Ao contrário do que restou assentado na decisão combatida, lesão grave sofrem as crianças e os adolescentes que dependem da construção do centro de ressocialização para a sua recuperação e não o ente estadual. Com efeito, não pode o Poder Público se albergar em argumentos genéricos de lesão à ordem e economia públicas para se furtar da responsabilidade de cumprir decisão judicial transitada em julgado, sendo portanto, imperiosa a manutenção do bloqueio”, argumentou o procurador de Justiça Paulo Prado.

O presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, acolheu do recurso, mantendo a decisão que ordenava o bloqueio dos R$ 15 milhões. “No exercício do juízo de retratação que me facultam o artigo 1021, do CPC e o artigo 134-A, do RITJMT, reconsidero a decisão agravada para, então, indeferir a suspensão da ordem de bloqueio de verbas públicas no cumprimento de sentença na Ação Civil Pública (código 74125), em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças”.

Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso



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geral

Motociclista morre ao bater de frente com carreta na BR-163


Um motociclista morreu em um grave acidente na BR-163, próximo ao Jardim do Ouro, em Sinop, no começo da tarde deste domingo, 19 de maio. A vítima bateu de frente com uma carreta Scania e morreu na hora.

Segundo informações da imprensa local, o motociclista seguia em direção ao Centro de Sinop e invadiu a pista contrária, batendo de frente com a carreta que seguia na direção contrária.

Em entrevista à imprensa local, o caminhoneiro afirmou que o motociclista já vinha ‘comendo faixa’ há algum tempo, fazendo um zigue-zague na pista. Ele contou que tentou evitar o acidente freando e ‘jogando’ o caminhão para o outro lado, mas não conseguiu.

O caminhoneiro ainda mostrou as marcas de frenagem de sua carreta e ressaltou que o motociclista não tentou frear.

Uma equipe de socorro da concessionária Nova Rota do Oeste esteve no local, mas o homem já estava morto.

A rodovia foi interditada nos dois sentidos para o trabalho da perícia e da Polícia Rodoviária Federal.

 


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Brasil

País perdeu R$ 485 bilhões com desastres naturais em 11 anos


Informação é do Atlas de Desastres, que é organizado pelo Ministério da Integração e pelo Tribunal de Contas da União (TCU

Não bastassem as mortes e tragédias familiares, o país perdeu R$ 485 bilhões com desastres naturais em 11 anos. A informação é do Atlas de Desastres, que é organizado pelo Ministério da Integração e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A maior parte foi em prejuízo para empresas e estabelecimentos comerciais (R$ 375 bilhões), seguido por prejuízo para pessoas afetadas com a perda de moradias e bens (R$ 68,1 bilhões) e para o governo, com infraestrutura e atendimento emergenciais (R$ 41,9 bilhões).

No mesmo período em que o Brasil amargou o prejuízo de R$ 485 bilhões, o investimento do governo federal em resiliência climática (prevenção) foi de R$ 21,7 bilhões.

O levantamento mostra que o valor foi caindo ao longo dos últimos anos e representa uma pequena fatia diante dos prejuízos bilionários. Ou seja, o país investe mais para remediar, do que para prevenir.

O que os pesquisadores alertam é que o custo para prevenir o desastre teria sido bem menor do que o montante perdido se houvesse atenção às mudanças climáticas.

O número ainda não inclui a perda imensurável com as mortes nas tragédias. Ao longo de onze anos, mais de 2 mil pessoas morreram em desastres naturais. Além das pessoas que, feridas, tiveram a vida alterada e os animais que também morreram.


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Bombeiros de MT entram no 10º dia de busca por 6 pessoas da mesma família soterradas após enchentes no RS


Os militares acreditam que as vítimas estejam soterradas em meio a lama e aos destroços dessa região.

Um grupo de socorristas do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso entrou no 10° dia de buscas por seis pessoas da mesma família, que estão desaparecidas no município de Encantado, no Rio Grande do Sul, por causa das enchentes que o estado tem sofrido.

Segundo os militares, a hipótese é de que as vítimas estejam soterradas em meio a lama e aos destroços dessa região. Equipes de de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Bahia também estão auxiliando nas buscas.

Até o momento, foram registrados 155 mortos, 94 desaparecidos e 806 feridos. O governo estima que a população afetada pelo evento climático seja de 2,3 milhões de gaúchos. Dos 497 municípios do RS, 461 registraram transtornos.

Confira outros dados:

  • Pessoas em abrigos: 77.202
  • Desalojados: 540.188
  • Pessoas afetadas: 2.304.433
  • Pessoas resgatadas: 82.666
  • Animais resgatados: 12.215
  • Municípios afetados: 461

No dia 10 de maio, um grupo de bombeiros de Mato Grosso um bebê com 20 dias de vida, a mãe dele e outras seis pessoas da mesma família, após ficarem ilhados em uma casa na cidade de Pelotas, em meio aos temporais que atingem o Rio Grande do Sul.


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geral

Caminhoneiro morre em acidente com engavetamento em 4 veículos na BR-364


Elson Lima morreu em um acidente envolvendo duas carretas e dois caminhões na tarde de quarta-feira (15), na BR-364, em Várzea Grande. A colisão ocorreu em decorrência do pare e siga, a rodovia precisou ser totalmente bloqueada.

Segundo informações, a Nova Rota do Oeste foi acionada às 15h08 para atendimento de uma ocorrência de engavetamento com 4 veículos. Analises preliminares constataram que a rodovia estava em pare e siga sentido Jangada, quando um caminhão baú parou do nada e os demais veículos engavetaram.

O caminhão que estava por último bateu na traseira do caminhão boiadeiro. Com o impacto a cabine ficou destruída, o condutor chegou a ser retirado pelas testemunhas, porém não resistiu os ferimentos e morreu no local.

A rodovia precisou ser totalmente bloqueada para os atendimentos. Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) foi acionada para análise da ocorrência e liberação do corpo.

Causas precisas do acidente será investigada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).


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Polícia

Ademir lidera pesquisa para sucessão de Bortolin com 42,1%


Fonte: Ângulo Pesquisa Digital – Líder Pesquisas & Publicidade – Avaliação da Administração

Conforme dados de pesquisa realizada pela Líder Pesquisas & Publicidades, o pré-candidato a prefeito Ademir Goes, se destaca e lidera em todos os cenários a disputa para a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste. A pesquisa entrevistou entre os dias 06 a 07 de maio, 901 pessoas que moram na cidade.

Ademir Goes é o atual vice de Léo Bortolin e integra o partido do governador Mauro Mendes.

De acordo com a pesquisa, Léo Bortolin está com 85,5% de aprovação quando os entrevistados foram solicitados para avaliar a administração da Prefeitura de Primavera do Leste.

Na modalidade estimulada, em que o nome de todos os pré-candidatos do município são apresentados ao eleitor, Ademir Goes segue liderando com 42,1%, seguido de  Sergio machnic com 12,0%, Inspetor Adriano com 2,7%, brancos/nulos 15,2%, indecisos 28,1%.

Fonte: Ângulo Pesquisa Digital – Líder Pesquisas & Publicidade – Modalidade Estimulada

Ainda na modalidade rejeição estimulada, em que o nome de todos os pré-candidatos do município são apresentados ao eleitor, Inspetor Adriano segue liderando com 16,3%, seguido de Sergio machnic  com 9,2%, Ademir Goes com 3,3%, brancos/nulos 21,5%, indecisos 49,6%.

Fonte: Ângulo Pesquisa Digital – Líder Pesquisas & Publicidade – Modalidade Rejeição estimulada

A Líder Pesquisas & Publicidades realizou 901 entrevistas nos dias 06 e 07 de maio em Primavera do Leste, margem de erro estimada em 3% para mais ou menos, com intervalo de confiança de 95%. Realizada Pesquisa de Opinião Pública Modalidade Quali/Quanti. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº MT-02061/2024.


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