Primavera do Leste / MT - Sábado, 27 de Julho de 2024

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BARRA DO GARÇAS: MPE entra com recurso e TJ mantém bloqueio de R$ 15 milhões do Estado para reforma de Centro Socioeducativo



O Tribunal de Justiça julgou procedente Agravo Regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e manteve o bloqueio de R$ 15 milhões dos cofres públicos do Estado para reforma do Centro Socioeducativo de Barra do Garças, antiga DECA/BG, bem como a construção de uma unidade de atendimento em regime de internação, internação provisória e semiliberdade que possa atender a demanda das cidades componentes da comarca.

Isso é resultado da inexistência, no interior do Estado de Mato Grosso, de Centros Socioeducativos. Hoje, as poucas unidades que existem não precárias e deficitárias. Em contrapartida, o Ministério Público passou a propôr ações civis resultando na necessidade do bloqueio, porque o Executivo não cumpre a parte dele”, destacou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Prado.

A luta do Ministério Público pela reforma e construção de uma unidade para abrigar adolescentes em conflito com a lei, começou em 2010, quando foi ajuizada uma ação pública, por ato de improbidade administrativa, visando a reforma do Centro Socioeducativo. Em 2011 o juiz da 1ª Vara Cível da Infância e Juventude de Barra do Garças julgou procedente o pedido do MPE. O Estado recorreu da decisão, porém, teve seu recurso de apelação negado e, em sede de reexame necessário, o TJ substituiu o meio coercitivo de cumprimento da obrigação, da multa, para a possibilidade de bloqueio online, em caso de descumprimento.

O acórdão transitou em julgado em 10/02/2014. Diante disso, no dia 17 de fevereiro de 2016 o Ministério Público requereu a conversão do feito em cumprimento de sentença e, em razão da ausência de cumprimento voluntário por parte do governo do Estado, pediu o bloqueio judicial no valor de R$ 15 milhões das contas do Estado de Mato Grosso, visando compeli-lo a cumprir, integralmente, a sentença já transitada em julgado.

Inconformado, o Estado de Mato Grosso apresentou pedido de suspensão da referida decisão, tendo seu pedido atendido liminarmente. O presidente do Tribunal de Justiça confirmou a decisão que deferiu a suspensão da ordem de bloqueio de verbas públicas no cumprimento de sentença na ação civil pública, fazendo com que o MPE ingressa-se com agravo regimental pedindo que a decisão do desembargador fosse revista.

Em que pese o acerto que permeia as decisões proferidas pelo nobre presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, merece reforma o entendimento expresso na presente situação”, frisou o procurador de Justiça, Paulo Prado, no Recurso de Agravo Interno nos autos da Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela.

No recurso o MPE destaca que é preciso considerar, antes de mais nada, que o interesse da criança e do adolescente no caso concreto deve sobrepor-se a qualquer justificativa apresentada pelo Estado de Mato Grosso, para se desobrigar de encargo judicial, constitucional e legalmente imposto.

Ao contrário do que restou assentado na decisão combatida, lesão grave sofrem as crianças e os adolescentes que dependem da construção do centro de ressocialização para a sua recuperação e não o ente estadual. Com efeito, não pode o Poder Público se albergar em argumentos genéricos de lesão à ordem e economia públicas para se furtar da responsabilidade de cumprir decisão judicial transitada em julgado, sendo portanto, imperiosa a manutenção do bloqueio”, argumentou o procurador de Justiça Paulo Prado.

O presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, acolheu do recurso, mantendo a decisão que ordenava o bloqueio dos R$ 15 milhões. “No exercício do juízo de retratação que me facultam o artigo 1021, do CPC e o artigo 134-A, do RITJMT, reconsidero a decisão agravada para, então, indeferir a suspensão da ordem de bloqueio de verbas públicas no cumprimento de sentença na Ação Civil Pública (código 74125), em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças”.

Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso



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Polícia

Executor da morte de Raquel Cattani teria recebido R$ 4 mil pelo crime, diz delegado


Segundo a polícia, ex-cunhado revelou detalhes do assassinato premeditado pelo ex-marido da filha de deputado

O ex-marido da produtora rural Raquel Catani, de 26 anos, assassinada com 34 facadas, Romero Xavier, pagou R$ 4 mil para que o irmão dele, Rodrigo Xavier, a matasse e simulasse latrocínio, roubo seguido de morte. A informação foi dada pelo delegado Guilherme Pompeu em entrevista coletiva nesta quinta-feira, um dia após os dois terem sido presos pelo crime ocorrido na última sexta-feira, em Nova Mutum.

O delegado afirmou que Rodrigo confessou ter recebido o valor do irmão, de quem se reaproximou recentemente, para matar a ex-cunhada.

“Ele afirmou categoricamente que recebeu R$ 4 mil para cometer o crime, e inclusive já havia utilizado parte para comprar um carro”, contou o delegado.

Na data do crime, segundo Rodrigo disse à polícia, o irmão o deixou no sítio de Raquel, que é filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL). Para entrar na residência, ele arrombou a porta e ficou aguardando ela chegar.

“Após a vítima chegar, ele a surpreendeu e começou a golpeá-la”, disse.

Ele relatou à polícia que chegou em casa com a moto e, somente no outro dia, deixou a motocicleta no Rio Verde, em Lucas do Rio Verde, onde o veículo foi localizado nesta quinta-feira. A intenção era pegar a moto e outros objetos da vítima para simular um roubo com violência e prejudicar as investigações. Porém, de acordo com o delegado, “o intuito dele não era roubar e sim matar a vítima mediante pagamento”.

A suspeita da polícia sobre os irmãos recaiu logo no início das investigações. No mesmo dia do crime, os investigadores conversaram com a mãe deles que falou sobre o afastamento da família em relação a Rodrigo, que já tinha passagens criminais, gerando surpresa o contato repentino pouco antes do assassinato.

Romero foi preso na casa do pai de Raquel, com quem continuava a manter contato e fingia sofrimento e compaixão com a família dela após o crime, e Rodrigo na casa dele, em Lucas do Rio Verde.

O Globo


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cidade

Importantes vias de acesso serão duplicadas e asfaltadas em Primavera do Leste


Depois de dois anos de concluída, a duplicação da Avenida Belvedere, que é uma importante via de acesso, entre os bairros Buritis, Primavera III e Tuiuiú, foi anunciado o asfaltamento de um lado da via, que até então seguia sem a pavimentação. A obra será executada pela Imobiliária Riva, que deve investir algo em torno de R$ 7 milhões, tendo em vista que no projeto, também está previsto a extensão, da Avenida Amazonas, ligando a área central a região do aeroporto municipal. Rafael Carlotto Côrrea, diretor executivo da Imobiliária Riva, destaca que o asfaltamento e extensão das vias, é uma contrapartida da imobiliária em virtude do desenvolvimento da regiã .A Avenida Belvedere é uma das avenidas mais importantes da cidade. É uma avenida que interliga duas grandes e importantes regiões de Primavera, que é o Buritis e Primavera III, que tem em torno de 23 mil pessoas.

Boa parte dessas pessoas trabalham ou precisam vir para esse lado da cidade, então é indiscutível a importância da Avenida Belvedere. Nós, desde o início da cidade, da sua fundação, participamos ativamente no desenvolvimento dela. E tínhamos uma obrigação de dar uma contrapartida para o município em função do desenvolvimento urbano, quer seja por loteamento ou condomínio. Sentamos com o executivo e alinhamos essa importante duplicação da Avenida Belvedere e extensão da Avenida Amazonas. Pensando em trazer qualidade de vida para as pessoas, mas, acima de tudo segurança”. De acordo com o diretor executivo, a previsão é que as obras sejam concluídas até outubro, e serão entregues com sinalização horizontal e vertical, bem como a iluminação. “De acordo com o planejamento devemos entregar essa obra na primeira quinzena de outubro. E será entregue sinalizada e iluminada, inclusive para reforçar a segurança da infraestrutura e também o prolongamento da Avenida Amazonas, que hoje é usada pelas pessoas através de uma estrada rural. Uma rua perigosa, traz poeira e outros riscos, também será entregue com iluminação e sinalização.

Prolongamento Avenida Amazonas O investimento será de aproximadamente R$ 7 milhões e, quando pronta, a Avenida Amazonas, se tornará uma via direta até o aeroporto municipal. Todo o recurso será da Imobiliária Riva. “O município, ele recebe a pavimentação da Avenida Belvedere como contrapartida. E a Avenida Amazonas o poder público será responsável pelo trabalho de base”, explicou o prefeito Leonardo Bortolin. Ainda de acordo com o gestor municipal, a entrega da Avenida Belvedere completa, era um sonho antigo da administração. “A Prefeitura executou esse primeiro trecho alguns anos atrás, por entender a necessidade de comunicar a região do Buritis, Primavera III, Padre Onesto Costa, até essa grande região que já se tornou praticamente o centro, que é a região do Machadão e a ampliação, o prolongamento da Avenida Amazonas que vai interligar o centro a diversos bairros. Então essas obras iniciam na próxima semana e a gente pede muita atenção a todos os motoristas, a todos os condutores devido ao alto fluxo de trabalhadores e máquinas que estarão nesse trecho aqui da cidade”, destacou o prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin. Importante via .Conhecida como Avenida das Torres, a via é uma das principais ligações da região do bairro Primavera III com a BR 070 e tem sido motivo de muitas reclamações por parte dos moradores que a utilizam diariamente.

Atualmente, além de ser de pista simples com mão dupla na maior parte da sua extensão, alguns motoristas utilizam a faixa ainda não asfaltada, aumentando o risco. Construída pela prefeitura para servir como rota de desvio durante as obras da Avenida Eldevir Viécilli. A avenida foi construída em uma área de servidão, doada ao município pela concessionária de energia elétrica Energisa para que pudesse ser utilizada como o desvio e ganhou asfalto em 2019, depois de reclamações da população devido a poeira. Hoje é uma importante via de ligação da região do Primavera III com o centro e também a região do Sindicato Rural. Região essa que segundo levantamento feito pela prefeitura, concentra 23 mil moradores. CLIQUE F5


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