Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 02 de Dezembro de 2025

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Bolsonaro afirma que Guilherme Schelb é cotado para Educação



O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou hoje (22) que analisa o nome do procurador da República da 1ª Região Guilherme Schelb para o Ministério da Educação. “Guilherme Schelb é cotado, sim”, destacou. Bolsonaro reiterou que a educação escolar deve ser destinada a ensinar disciplinas e que temas relativos a questões de gênero devem ser abordadas pela família.

“Quem ensina sexo para criança é papai e mamãe”, afirmou o presidente eleito, após reunião no Comando da Marinha. “Escola é lugar de se aprender física, matemática, química e fazer com que no futuro tenhamos um bom empregado, um bom patrão e um bom liberal. Esse é o objetivo da educação.”

Ao mencionar a relevância do Ministério da Educação, Bolsonaro destacou sua preocupação. “É um ministério importantíssimo [o da Educação] porque o futuro do Brasil passa por ali. Situação complicada por ali, porque nas últimas décadas gastou-se mais com educação e a qualidade caiu. Portanto é um ministério que tem de ser muito bem escolhido.”

Bolsonaro confirmou que conversará ainda hoje com Guilherme Schelb, sem entrar em detalhes.

 

Escola sem partido 

Em discussão, o projeto da Escola sem Partido conta com apoio de correligionários de Bolsonaro, que hoje defendeu a proposta. “Na verdade o nome certo é ‘Escola com Partido’. O que diz o projeto? Se o professor quiser usar o espaço cativo para dizer que o partido A é melhor que o B, o aluno pode fazer o contraponto, dizer que o B é melhor que o A e não sofrer retaliação.”

Questionado se pretende substituir ideologias nas escolas ao apoiar projetos como o Escola sem Partido, Bolsonaro disse que a própria pergunta já era uma resposta porque o questionamento sobre estar substituindo ideologias “é sinal de que existe a esquerda aí”.

“Falo muito alto: ‘o que queremos é a verdade’. Agora verdade não é o outro lado. A verdade é a verdade”, destacou o presidente eleito, que o futuro ministro da Educação tem de ser alinhado à proposta.

 

Polêmicas

Bolsonaro negou mal-estar entre sua equipe de governo e a bancada evangélica em decorrência da possível indicação do educador Mozar Neves Ramos, que teve o nome cotado para o Ministério da Educação. Mozar Neves Ramos é diretor do Instituto Ayrton Sena. “[Isso] foi para tentar fazer a bancada evangélica contra a minha pessoa”, disse o presidente eleito.

Sobre o boato de indicação de Maitê Proença para o Meio Ambiente, Bolsonaro disse que “nunca” conversou com a atriz.

“Vou colocar pessoas que entendam daquele assunto naquela pasta”, ressaltou Bolsonaro, reiterando que sua escolha é técnica. “Com Educação e Meio Ambiente também.”

 

O presidente eleito também falou sobre o “centrão”, que reúne políticos de vários partidos. “[O centrão] tem consciência que se o Brasil continuar com a forma toma-lá-dá-cá de fazer política, continuaremos com o Estado ineficiente e corrupto. É o que nós não queremos.”

 

Bolsonaro reconheceu que pode ter dificuldade nas relações com o Congresso Nacional. “Alguns dizem que não vou ter apoio do Parlamento. Pode ser. Não estamos fazendo a política tradicional.”

 

Interverção 

O presidente eleito afirmou que conversará com o ministro da Defesa sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, cujo prazo termina em 31 de dezembro, para verificar se deve ser mantida a presença dos militares na região. “A decisão não será minha. Será nossa.”

Bolsonaro disse ainda que a escolha dos novos comandantes respeitou os critérios de hierarquia e antiguidade, como prevê as orientações militares. Segundo ele, no seu governo, as Forças Armadas serão respeitadas. “Não podemos prescindir do conhecimento, do patriotismo e dos prpósitos que os militares têm para com o Brasil.”

Agência Brasil 



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Empresa vence na Justiça e derruba lei que proibia mototáxi por aplicativo em Primavera do Leste


Justiça suspende lei municipal que impedia transporte remunerado por motocicletas via app, alinhando-se ao entendimento do STF sobre livre iniciativa

 

A juíza Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, da 4ª Vara Cível de Primavera do Leste, concedeu liminar em mandado de segurança à Maxim, aplicativo internacional de viagens e entregas, suspendendo os efeitos da Lei Municipal nº 2.430/2025, que proibia de forma absoluta o transporte remunerado individual de passageiros por motocicletas intermediado por aplicativos.

A decisão, do dia 24 de novembro, impede que a Prefeitura aplique a nova lei para restringir ou impedir as corridas realizadas via moto pela Maxim, bem como proíba a atuação da plataforma na cidade. A magistrada reconheceu que a norma municipal extrapolava a competência do Município e contrariava a legislação federal de mobilidade urbana, além de ferir princípios constitucionais como as livres iniciativa e concorrência.

A lei vetada previa multa ao condutor, em dobro na reincidência, e à plataforma, apreensão da motocicleta utilizada, suspensão do direito de requerer autorização para atividades de transporte por até dois anos, e até a interdição da operação da empresa no município. Na liminar, a Justiça determinou que o Município de Primavera do Leste se abstenha de aplicar essas sanções, de impedir o exercício da atividade econômica da Maxim relacionada ao transporte privado por motocicletas e de impor qualquer restrição com base na referida lei.

A decisão segue a linha do entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucionais leis que proíbem ou restringem a atividade de transporte privado individual por motoristas cadastrados em aplicativos, por violarem a livre iniciativa, cabendo aos municípios apenas regulamentar e fiscalizar o serviço, e não impedir sua existência.

“Essa liminar é uma vitória não só da Maxim, mas de todos os motociclistas que trabalham de forma honesta e dependem do aplicativo para sustentar suas famílias. A Justiça reconheceu que não se pode simplesmente proibir um tipo de transporte que já está previsto em lei federal. Vamos continuar ao lado dos nossos parceiros e dos passageiros, oferecendo um serviço acessível, seguro e dentro da legalidade”, destacou Fernando Alves, gerente do escritório da Maxim no município.

Fonte: Hipernoticia


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