Especialista aponta falhas estruturais na previdência brasileira
Novo livro de Ricardo Souza defende que mudanças nas regras ignoram o impacto da tecnologia e da precarização do mercado de trabalho.
A crise da previdência social no Brasil vai muito além do envelhecimento populacional ou do equilíbrio das contas públicas. Segundo o advogado e especialista Ricardo Souza, o sistema é profundamente afetado por mudanças organizacionais no capitalismo, pela crescente concentração de renda e por novas dinâmicas no mercado de trabalho que desafiam o modelo atual de seguridade social.
O esgotamento do modelo de reformas
Autor da obra Previdência, Trabalho e Democracia: Caminhos para a construção de um projeto para todos, Souza argumenta que as sucessivas alterações nas regras previdenciárias, realizadas sob a égide do pensamento neoliberal, falharam em entregar o que prometiam. O especialista critica a ineficácia dessas medidas ao afirmar: “O Brasil passou por expressivas rupturas políticas nas últimas três décadas, mas o receituário das reformas previdenciárias permaneceu praticamente o mesmo. Desde 1995, os defensores dessas mudanças prometem competitividade, equilíbrio fiscal, juros menores e maior capacidade de investimento do Estado. É preciso perguntar onde estão esses resultados.”
Para ele, a estratégia de restringir benefícios e elevar o tempo de contribuição apenas aprofunda a exclusão. Como prova desse cenário, o Ministério da Previdência Social revelou que, em 2024, cerca de 27 milhões de brasileiros com idade entre 16 e 59 anos estavam desamparados pela rede de proteção previdenciária. Sobre isso, o autor pontua: “Reduzir benefícios, aumentar o tempo de contribuição e diminuir o período de recebimento da aposentadoria não resolveu o problema. Ao contrário, agrava a exclusão previdenciária. Em 2024, quase três em cada dez trabalhadores ocupados, entre 16 e 59 anos, estavam sem proteção previdenciária no Brasil. São aproximadamente 27 milhões de pessoas.”
Impactos da tecnologia e precarização
A ascensão de formas atípicas de ocupação, como a pejotização, a terceirização e o trabalho via plataformas digitais, é vista como um risco direto ao financiamento do sistema. A robotização e a inteligência artificial, embora aumentem a produtividade, não têm se revertido em postos de trabalho protegidos. Sobre essa transformação, Souza observa: “O processo começou com a reestruturação produtiva, a partir da década de 1970, e avançou com a terceirização, a pejotização e, mais recentemente, a plataformização, a robotização e a inteligência artificial.”
O especialista alerta ainda que o debate não deve se limitar à demografia, mas sim à forma como a riqueza gerada pela tecnologia é distribuída. Ele sustenta que: “A concentração de renda é uma das grandes inimigas da Previdência, porque destrói postos de trabalho, enfraquece pequenos empreendimentos e retira trabalhadores da proteção social.”
Propostas para um novo sistema
Para superar o impasse, o especialista sugere que o país abandone a doutrina do Estado mínimo. Ele propõe a criação de um Fundo de Inclusão Previdenciária e Sustentabilidade, financiado por novas fontes de receita, como a tributação de grandes fortunas e das big techs. Ao defender uma nova abordagem, Souza conclui: “Primeiro, precisamos reconhecer o fracasso do neoliberalismo e da doutrina do Estado mínimo. O Estado deve ser valorizado como mediador das disputas sociais. Há três disputas fundamentais: a destinação dos ganhos de produtividade do trabalho, a distribuição do orçamento público e a apropriação dos ganhos tecnológicos. Precisamos discutir se a riqueza gerada pelas novas tecnologias ficará concentrada nas mãos de uma minoria ou será democratizada.”
















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