Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 20 de Novembro de 2025

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“Esta gestão merece destaque Senhor Presidente”– Diz relator das contas da Prefeitura de Santo Antônio do Leste ao presidente do TCE/MT



O município foi classificado com gestão excelente, saltando da 96ª posição em 2012, para a 4ª em 2016

O prefeito Miguel Brunetta de Santo Antônio do Leste comentou o parecer do TCE/MT(Tribunal de Contas de Mato Grosso) quanto à apreciação das contas de governo do município referente ao exercício de 2016. Após auditoria e análise das receitas e despesas o pleno julgou sem nenhuma irregularidade, o resultado coloca o município entre os quatro primeiros com melhor gestão no estado de Mato Grosso, saltando da 15ª em 2015 para a 4ª colocação em 2016. Vale ressaltar que em 2012 o município amargava a 96ª posição no ranking de contas e gestão fiscal do estado.

O conselheiro relator, José Carlos Novelli, leu o relatório na Sem títulosessão plenária do TCE/MT, pontuando os índices de aplicação dos recursos na educação e saúde, nos quais o município supera a média estadual em todos eles e na sua maioria a média de investimento nacional, neste momento da fala, o relator dirige a palavra ao presidente da corte de contas e diz; “É uma gestão que merece destaque senhor presidente”. Ao final deu voto favorável à aprovação juntamente com o Ministério Público de Contas, os demais conselheiros seguiram o voto do relator.

O gestor municipal no entanto atribuiu o feito, que é inédito, ao trabalho sério que vem sendo realizado ano após ano desde que assumiu em 2013; Miguel ressalta ainda o trabalho da equipe técnica administrativa e de todos os servidores municipais; “O resultado nada mais é do que fruto de um trabalho sério, um modelo de gestão que foi implantado pautado pela seriedade e a aplicação correta dos recursos públicos, neste modelo não se tem privilégios individuais, mas um trabalho voltado para o coletivo, obedecendo na íntegra o teor da Lei de Responsabilidade Fiscal; assim, saltamos da vergonhosa 96ª posição em 2012, para a 4ª colocação em 2016.

Agradeço ­­­­primeiramente a Deus, pela direção que nos tem dado, sem Ele no controle nada estaria acontecendo. Agradeço também aos servidores, que no seu dia a dia tem se comprometido no desempenho de suas funções, ninguém faz nada sozinho, trabalhamos em equipe, todos os setores e cargos são importantes dentro de uma gestão, isto sem dúvida faz a diferença e o resultado está aí, uma gestão eficiente, que dá orgulho ao povo de Santo Antônio do Leste, esse era um dos nossos compromissos, resgatar a dignidade e devolver a honra perdida ao nosso município.” – falou o prefeito.

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Demarcação de terras indígenas em MT: após novos decretos, AMM e entidades vão ao STF cobrar segurança jurídica


Preocupados com o impacto das novas demarcações de terras indígenas em Mato Grosso, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Léo Bortolin, levou a Brasília uma pauta de emergência em defesa dos municípios. Ao lado de representantes do agro e do Legislativo estadual, ele participa de reunião com o ministro Gilmar Mendes, nesta quinta-feira (20/11), feriado da Consciência Negra, no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a comitiva, os decretos publicados nesta semana geram insegurança jurídica para prefeituras, produtores rurais e para a economia de Mato Grosso.

 

As entidades questionam decretos assinados nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que homologam a demarcação das terras indígenas Manoki, Uirapuru, Estação Parecis e Kaxuyana-Tunayana. Ao todo, são cerca de 2,45 milhões de hectares distribuídos entre Pará, Amazonas e Mato Grosso. Com essas homologações, chega a 20 o número de territórios indígenas confirmados desde 2023, de acordo com a Casa Civil.

 

Em Mato Grosso, as novas demarcações atingem diretamente áreas produtivas nos municípios de Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste e Brasnorte. Prefeitos e produtores já vinham manifestando preocupação com o avanço de processos de demarcação e revisão de limites territoriais. “O que está em jogo em Mato Grosso não é um debate abstrato. São prefeituras que podem perder parte importante da receita de uma hora para outra, sem tempo de adaptação e sem diálogo. Os prefeitos estão inseguros, os produtores apreensivos. Nosso pedido é por segurança jurídica e previsibilidade”, afirma o presidente da AMM, Léo Bortolin.

 

Em cidades como Brasnorte, a ampliação da Terra Indígena Manoki atinge propriedades rurais consolidadas e pode reduzir de forma significativa a base de arrecadação do município. O prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, destaca o impacto direto nas contas públicas e nos serviços prestados à população. “Se essa ampliação for mantida, o município vai perder arrecadação e ter que cortar serviço. Não estamos falando só de fazenda, estamos falando de escola, saúde, estrada. Para Brasnorte, o prejuízo é enorme e muito difícil de reverter”, aponta o prefeito.

 

Para o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, muitos produtores rurais foram pegos de surpresa pelos decretos de demarcação. “Tem assentamento, área com CAR e famílias que estão há muitos anos na mesma região. O produtor olha para o decreto e pensa: tudo o que construí está em risco? Isso é uma insegurança jurídica enorme”, avalia.

 

Vilmondes Tomain, presidente da Famato, ressalta que a pressão não recai apenas sobre o setor produtivo, mas também sobre os gestores municipais. “Essas áreas não são só números em mapa. São municípios inteiros tentando manter serviço público funcionando, enquanto produtores se sentem vulneráveis com medo de perder o patrimônio de uma vida. Precisamos de responsabilidade e equilíbrio”, diz.

 

A deputada estadual Janaína Riva avalia que o diálogo com o ministro Gilmar Mendes é essencial para levar a realidade mato-grossense ao centro do debate no STF. “O ministro foi receptivo e conhece o estado. Quando explicamos que um município pode perder até 20% de receita, fica claro que não se trata apenas de discutir limites, mas de discutir a continuidade dos serviços para a população”, afirma a parlamentar.

 

Como encaminhamento, ficou definido que, já na próxima segunda-feira, a AMM e as demais entidades envolvidas irão se reunir para protocolar uma ação com o objetivo de suspender todos os processos que tratem de novas demarcações ou remarcações de terras indígenas envolvendo Mato Grosso, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. A intenção é garantir segurança jurídica até que haja maior clareza sobre critérios, procedimentos e impactos para os municípios e para a economia do estado.

 

Participaram da reunião com o ministro Gilmar Mendes o presidente da AMM, Léo Bortolin, o deputado estadual Eduardo Botelho, a deputada estadual Janaína Riva, o prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, e o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.

Assessoria


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