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FLAGRANTE: Prefeito é preso por ceder maquinário para propriedade particular em MT



Uma denúncia da Promotoria de Justiça de Rosário Oeste ( 128 km ao Norte) apurada pela Polícia Judiciária Civil levou a prisão, nesta quarta-feira (30), do prefeito, o secretário de obras e dois funcionários da Prefeitura de Jangada (80 km ao Norte), por uso indevido de maquinário público.

A denúncia informava que o arrendamento do curtume Jangada, localizado em Acorizal (62 km ao Norte), estaria há mais de 30 dias utilizando irregularmente uma pá-carregadeira e a patrola da Prefeitura de Jangada, prejudicando obras em benefícios dos moradores do município, que havia pedido que o maquinário fosse empregado em uma comunidade rural e não foram atendidos, sem maiores explicações.

Em averiguações, a Polícia Civil confirmou que as máquinas estavam sendo desviadas para o uso particular. O maquinário da Prefeitura de Jangada foi encontrado na área do curtume, localizado em Acorizal. No local, dois funcionários da prefeitura de Jangada, Otoniel Firmo da Cunha, 29, e Deomar Rocha Azambuja, 47, trabalhavam no beneficiamento da área.

Durante a abordagem, um dos funcionários informou que trabalhavam na área a mando do prefeito de Jangada, Ederzio de Jesus Mendes, 47. Outra máquina que era usada no local também foi confirmada pertencer a Prefeitura de Jangada.

Diante do flagrante, a equipe policial liderada pelo delegado Walter de Melo Fosenca Junior, foi até a Prefeitura de Jangada, local em que deram voz de prisão ao secretário de Obras do município, Marcos Antonio Bernadino, 69, e ao prefeito Ederzio de Jesus Mendes.

Os funcionários Otoniel e Deomar foram autuados em Acorizal e o flagrante do prefeito e do secretário lavrado neste momento na Delegacia da Polícia Civil de Jangada.

Os maquinários estão apreendidos e trancados no arrendamento do curtume Jangada e passarão por perícia. As máquinas devem retornar ao município de Jangada, para emprego em obras públicas.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a assessoria do prefeito de Jangada negou que ele tenha sido preso, mas que foi conduzido a delegacia para prestar esclarecimentos. A prefeitura diz que a acusação não procede e explica que tem firmado parceria com diversas empresas para realização de projetos visando fomentar a economia, o desenvolvimento econômico e social do município.

A nota diz que o prefeito se encontra a disposição das autoridades, mas tem sofrido uma perseguição dos opositores a sua gestão. Íntegra da nota:

Nota Oficial:

1. O prefeito não foi preso e sim conduzido para prestar esclarecimento sobre uma denuncia de maquinas trabalhando no cortume do município. 

2. Desde do começo do mandato a prefeitura vem fazendo diversas parcerias com empresas do município, para fomentar a economia do municipio e desenvolvendo varios projetos sociais, em parcerias com essas empresas, levando o bem estar para população.

3. O prefeito esteve e sempre vai estar a disposição para prestar todo esclarecimento necessario para a toda imprensa e toda população.

4. Reafirmamos o nosso compromisso de continuar lutando por uma Jangada melhor a cada dia,  mesmo sendo perseguido todos os dias por uma oposição que quanto pior e melhor.

Prefeitura Municipal de Jangada

30 de Agosto de 2017

Garrincha Mendes

Prefeito Municipal

Folha Max 



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política

Zambelli renuncia após decisão do STF, e Câmara convoca suplente para assumir mandato


A decisão ocorre após o presidente da Câmara solicitar um parecer jurídico sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a votação do plenário

A Câmara dos Deputados oficializou neste domingo (14) a saída de Carla Zambelli (PL-SP) do Parlamento. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou que a deputada apresentou renúncia ao mandato, o que levou à convocação imediata do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga.

A decisão ocorre após o presidente da Câmara solicitar um parecer jurídico sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a votação do plenário que havia mantido Zambelli no cargo. O entendimento de Moraes, posteriormente confirmado por unanimidade pela Primeira Turma do STF, reafirmou a cassação do mandato, conforme já havia sido decidido anteriormente pela Corte.

Em nota oficial, a Câmara informou que a deputada comunicou formalmente sua renúncia à Secretaria-Geral da Mesa neste domingo. Diante disso, Hugo Motta determinou os trâmites administrativos para a posse do suplente.

Ao justificar sua decisão, Alexandre de Moraes classificou a deliberação do plenário da Câmara como inconstitucional, afirmando que houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desvio de finalidade. Para o ministro, a Constituição é clara ao atribuir ao Poder Judiciário a competência para decretar a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado.

Segundo o magistrado, nesses casos, cabe à Mesa Diretora apenas formalizar a perda do mandato, sem margem para decisão política. Moraes também ressaltou que o STF mantém esse entendimento há mais de uma década, desde o julgamento do mensalão, em 2012.


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