Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2026

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política

Flórida Juiz dos EUA diz que registro que baseou ordem de Moraes para prender Filipe Martins é falso



Um juiz federal dos Estados Unidos concluiu que um registro de imigração americano que baseou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de decretar a prisão preventiva de Filipe Martins em 2024 era fraudulento.

O conteúdo da transcrição oficial da audiência foi obtido pelo jornal Folha de S.Paulo. A defesa de Martins confirmou à Gazeta do Povo que o juiz Gregory A. Presnell, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Central da Flórida, fez a declaração.

“Houve um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso”, afirmou o juiz na audiência, mencionando que Martins foi “preso em decorrência” do registro falso e “tem o direito de saber como isso aconteceu e quem deu causa a isso”.

Em janeiro, Martins entrou com uma ação nos Estados Unidos contra o Departamento de Estado americano e a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) com base na Lei de Liberdade de Informação americana (Foia), para apurar quem criou o registro falso.

A informação indicava que o ex-assessor de assuntos internacionais da gestão Jair Bolsonaro (2019-2022) teria entrado nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022, durante o governo do democrata Joe Biden.

 

Em fevereiro de 2024, Moraes determinou a prisão preventiva de Martins com base nesse registro, que, segundo o ministro do STF, demonstraria intenção de fugir da Justiça. A defesa de Martins, porém, sustentou e apresentou provas de que Martins estava no Brasil durante o período mencionado e que o dado inserido no sistema de imigração americano era falso.

 

Martins permaneceu preso preventivamente durante quase seis meses em 2024. Presnell defendeu durante a audiência, realizada em março, a divulgação dos documentos relativos ao caso pelo governo americano e afirmou que os argumentos para não liberá-los são “sem sentido” e “absurdos”.

 

“Acredito que o governo retém todos esses documentos e me preocupo com a legalidade, a necessidade e a propriedade dessa atitude”, disse o juiz, que determinou a entrega à Justiça dos documentos que permitam identificar o modo como esse registro aconteceu e quais são os envolvidos no caso.

Em outubro do ano passado, a CBP já havia admitido que Martins não entrou nos EUA na data indicada no registro de imigração. “O ministro Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de vários meses do sr. Martins”, disse na ocasião.

 

Filipe Martins integra o grupo de réus condenados pelo STF no ano passado por acusações de tentativa de golpe de Estado em 2022. Ele foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão.

Em nota enviada à Gazeta do Povo, o advogado de Martins, Ricardo Fernandes, disse que seu cliente “é um preso político, perseguido por um sistema que primeiro construiu a acusação e depois procurou elementos para justificá-la”.

 

“Para encarcerá-lo por seis meses, utilizaram uma lista provisória, ignoraram provas oficiais de que ele permanecia no Brasil e recorreram a um registro migratório falso, cuja falsidade é hoje incontroversa até para as autoridades americanas. Não foi um simples erro burocrático: foi uma falsidade estatal instrumentalizada para retirar a liberdade de um inocente”, afirmou Fernandes, que disse que a conclusão da Justiça dos EUA “expõe a dimensão desse escândalo e reforça, agora com os documentos ao alcance de todos, o que a defesa denuncia desde o início: houve perseguição, abuso de poder e lawfare”.

“A verdade não surgiu agora; graças a um jornalismo corajoso e independente, tornou-se pública e impossível de esconder”, acrescentou.

 

A Gazeta do Povo entrou em contato com o STF para obter um posicionamento sobre a decisão e comentários recentes, mas não houve retorno até o momento.

Gazeta do Povo



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Opinião - política

Ministério Público arquiva denúncia sobre Conselho Municipal de Saúde em Primavera do Leste


Apuração não confirmou supostas irregularidades na composição do Conselho nem questionamentos sobre a atuação de seu presidente

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que foi arquivada a Notícia de Fato instaurada após o recebimento do Ofício nº 020/2026, encaminhado pelo vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, conhecido como Crocodilo, ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde, com cópia ao Ministério Público.

 

No documento, o parlamentar apresentou alegações de supostas irregularidades na composição e no funcionamento do Conselho, além de questionar a imparcialidade do presidente, Elias Frota Prado, e solicitar seu afastamento imediato da presidência.

 

Conforme relatado durante a reunião do Conselho, uma assessora do vereador esteve no local para entregar pessoalmente a denúncia. A sessão chegou a ser interrompida para que o documento fosse lido pelos integrantes do Plenário.

 

Durante a discussão, a vereadora Karla da Saúde pediu desculpas ao Plenário e classificou a denúncia como sem fundamento. Segundo ela, Elias Frota Prado é servidor efetivo de carreira e a participação de servidores que exercem funções de coordenação ou recebem função gratificada já ocorreu anteriormente na composição do Conselho Municipal de Saúde.

 

Apuração não confirma irregularidades

 

Ao analisar a documentação apresentada, o Ministério Público não confirmou a alegação de que a composição do Conselho Municipal de Saúde estaria em desacordo com a proporcionalidade estabelecida pela legislação municipal. Os documentos analisados demonstraram a manutenção da distribuição proporcional entre os diferentes segmentos que integram o colegiado.

 

A apuração também esclareceu a situação funcional do presidente do Conselho. Elias Frota Prado é servidor público efetivo do Município desde 30 de junho de 2014, ocupante do cargo de fisioterapeuta. Ele não exerce cargo comissionado e atua como coordenador do Centro de Reabilitação por meio de função gratificada, permanecendo vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

 

No Conselho Municipal de Saúde, Elias representa o segmento dos trabalhadores da saúde. Sua chegada à presidência ocorreu por meio de eleição realizada pelo próprio Plenário, com o processo devidamente formalizado.

 

Diante dos esclarecimentos e da documentação apresentada, a Notícia de Fato foi arquivada, não sendo confirmadas as irregularidades apontadas na denúncia.

 

Para a Secretaria Municipal de Saúde, o resultado da apuração reforça a importância de preservar a autonomia e a legitimidade dos órgãos de participação social, bem como de assegurar que questionamentos sejam analisados com base em documentos e nos procedimentos previstos na legislação.

 

A Prefeitura destaca ainda que o Conselho Municipal de Saúde exerce papel fundamental no acompanhamento e na participação das políticas públicas de saúde, e que seus representantes devem ter sua atuação avaliada com responsabilidade, transparência e respeito às normas que regulamentam o colegiado.


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Brasil - cidade

Primavera do Leste reúne milhares de pessoas no desfile cívico de 7 de Setembro


Evento retomou a tradição da celebração da Independência do Brasil e reuniu escolas, forças de segurança, entidades e famílias na Avenida dos Lagos

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio das Secretarias Municipais de Cultura e de Educação, realizou na tarde desta segunda-feira (7), às 16h, o Desfile Cívico de 7 de Setembro, em comemoração à Independência do Brasil. O evento reuniu milhares de pessoas na Avenida dos Lagos, entre estudantes, professores, famílias, autoridades, forças de segurança, entidades, associações e representantes de diferentes instituições que contribuem diariamente para o desenvolvimento do município.

O desfile também marcou a valorização da tradição cívica e do sentimento de pertencimento à cidade e ao país, reunindo diferentes gerações em uma celebração marcada pelas cores verde e amarelo.

O prefeito Sérgio Machnic destacou a decisão da gestão de retomar o desfile na data da Independência e ressaltou o trabalho das equipes envolvidas na organização.

“Quando assumimos a gestão, o desfile ocorria no aniversário da cidade, mas decidimos retomar a tradição de realizá-lo no dia 7 de setembro. No ano passado, obtivemos um resultado muito positivo e, nesta edição, o evento encontra-se ainda mais organizado e expressivo.”

O prefeito também agradeceu às secretarias, profissionais da educação, servidores e participantes que contribuíram para a realização do evento.

“Gostaria de expressar meu profundo agradecimento à Secretaria de Educação, sob a gestão da secretária Kelly, à Secretaria de Cultura, dirigida pelo secretário Leopoldino André, e a todos os demais secretários, professores, diretores e colaboradores que se empenharam na organização deste grandioso evento. Aos nossos alunos e a todos os convidados que aqui desfilam, nosso muito obrigado por abrilhantar esta festa. Nosso coração pulsa em verde e amarelo.”

A mudança do horário do desfile para as 16h também foi destacada pelo prefeito. Segundo Sérgio, a alteração ocorreu a partir de uma demanda apresentada pela comunidade, buscando proporcionar condições mais agradáveis para participantes e público.

A secretária municipal de Educação, Kelly Joana, destacou o significado da data e reforçou que o patriotismo e a cidadania devem ser exercidos diariamente.

“Ao entoarmos o Hino Nacional, proferimos o verso: ‘Brasil, filho teu não foge à luta’. Este é um convite para que, nos espaços que ocupamos na sociedade, cada um de nós exerça o seu papel na construção de um país melhor.”

Kelly ressaltou ainda a importância da participação social e das novas gerações na construção do futuro.

“Construir a cidadania significa lutar por respeito, por igualdade e pela defesa dos mais vulneráveis. Agradecemos a toda a sociedade que se empenha nesse propósito conosco. Cada criança que desfilará por aqui hoje personifica a nossa esperança no futuro pelo qual lutamos.”

O secretário municipal de Cultura, Leopoldino André, destacou o compromisso da gestão com a descentralização das políticas públicas e a união entre as diferentes áreas da Administração Municipal.

“Desde o primeiro dia o prefeito fala muito com os secretários: vamos fazer política para descentralizar, alcançar as pontas, alcançar os bairros, alcançar o que os mais precisam. E, com braços fortes, nós juntos, nessa força, conseguimos sim fazer um Brasil melhor, uma Primavera do Leste melhor. Cada um fazendo a sua parte, nessa unidade, nós podemos deixar uma grande marca onde nós vivemos.”

A vice-prefeita Iva Viana também participou da programação e destacou o caráter familiar da celebração.

“Hoje é um dia muito especial. Deus abençoou, não está aquele calor, não está nada. Então, eu convido todas as famílias a virem prestigiar este dia tão importante para a família.”

O presidente da Câmara Municipal, Marco Aurélio, também prestigiou o desfile e destacou a importância da celebração da Independência do Brasil. Ele elogiou a organização da programação e o empenho das secretarias e do prefeito para a realização do evento, ressaltando ainda que foram adotadas medidas de hidratação para os participantes diante das condições climáticas.

Com a participação de escolas municipais, estaduais e particulares, forças de segurança, instituições de ensino, entidades, associações, projetos esportivos e culturais, o desfile reforçou a integração entre diferentes segmentos da sociedade. A programação celebrou a Independência do Brasil e valorizou a participação da comunidade na construção de uma cidade cada vez mais unida e comprometida com seu futuro.


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