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Fórum critica projeto de lei nocivo à população e ao meio ambiente



O Fórum de Luta Contra os Impactos dos Agrotóxicos na Região Sul de Mato Grosso, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), realizará, no dia 03 de outubro, reunião aberta à população do município de Primavera do Leste para debater e articular ações contra o Projeto de Lei nº 810/2017, de autoria do Poder Executivo. O PL visa alterar o artigo 41 da Lei nº 1.007/2007, que instituiu a Política Municipal do Meio Ambiente, e diminuir de 250 para 90 metros a distância mínima para aplicação de agrotóxicos em lavouras localizadas dentro do perímetro urbano e, portanto, próximas a residências, escolas e hospitais.

A reunião ocorrerá às 18 horas, no auditório da Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT). O local fica na Avenida Dom Aquino, nº 1.500, Parque Eldorado, em Primavera do Leste.

Órgãos públicos e entidades que compõem o fórum divulgaram nota pública “contra nova tentativa da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste em promover a doença e o dano ambiental na cidade” e apontaram a inconstitucionalidade do Projeto de Lei. As autoridades afirmaram que, além de um retrocesso ambiental, a proposta promoverá “aumento dos riscos à saúde pública, como a literatura científica, nacional e internacional, amplamente expõem e demonstram”.

Para a procuradora do Trabalho Vanessa Martini, a medida atende apenas aos interesses do agronegócio e representa um duro golpe à comunidade. “O projeto, caso aprovado, compromete a saúde da população atual e futura, uma vez que muitas das doenças e danos ambientais têm seus efeitos agudos imediatos somados aos efeitos crônicos, os quais, quando aparecem, apresentarão dificuldade de serem relacionados com estas imensas exposições a agrotóxicos”.

A procuradora lembrou que recentemente MPT e MP Estadual atuaram conjuntamente para evitar que a prefeitura de Primavera do Leste também suspendesse as atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). No dia 27 de junho, os órgãos conseguiram uma liminar contra o Município para barrar o fechamento da entidade. A justiça considerou a prática ilegal e determinou a continuidade dos serviços e o retorno de todos os servidores transferidos. Determinou, ainda, a devolução de veículos, equipamentos, salas e computadores pertencentes ao centro que foram entregues a outros órgãos por determinação da prefeitura, e a disponibilização dos recursos mensais enviados pelo governo federal para manutenção do CEREST.

Leia a íntegra da Nota: 

Nota Pública do Fórum de Luta contra os Impactos dos Agrotóxicos da Região Sul do Mato Grosso contra nova tentativa da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste em promover a doença e o dano ambiental na cidade.

O Fórum de Luta contra os impactos dos agrotóxicos da Região Sul do Mato Grosso vem a público se solidarizar, apoiar e promover as ações e estratégias que a Promotoria de Primavera do Leste está realizando para buscar evitar doenças e danos ambientais, ainda maiores, neste município.

Não bastasse a tentativa, pela prefeitura, há meses atrás, de parar com as atividades do CEREST da cidade, que desempenhava, até então, um excelente trabalho local, agora tramita na Câmara Municipal de Primavera do Leste o Projeto de Lei 810/2017, que visa alterar o Artigo 41 da Lei Municipal 1.007/07, para diminuir a distância entre as áreas habitáveis e as áreas de aplicação de agrotóxicos em lavouras que estão dentro do perímetro urbano.

Esse projeto de Lei, além de ser inconstitucional, uma vez que representa um retrocesso ambiental, será promotor do aumento dos riscos à saúde pública, como a literatura científica, nacional e internacional, amplamente expõem e demonstram.

Em matéria veiculada pelo periódico Clique F5 datada de 22.08.2017, intitulada: “PL enviado do Poder Executivo à Câmara é inconstitucional” (http://www.cliquef5.com.br/primavera-do-leste/exclusivo-para-assinantes/pl-enviado-do-poder-executivo-a-camara-e-inconstitucional-diz-mp/126964), expõe, dentre muitas situações, a falta de cumprimento da lei atual, além do retrocesso provocado pelo projeto de Lei.

Desde 2013, a promotoria de Primavera do Leste formalizou Termos de Ajuste de Conduta, nos quais foram assumidos os compromissos de respeitar a margem de 250 metros das edificações habitacionais, além de um prazo de cinco anos para que as aplicações de agrotóxicos dentro do perímetro urbano não mais ocorram, prazo que se encerrará em 2018.

Mesmo com toda essa atuação – em completa desconsideração do Poder Público dos casos já ocorridos de pulverização de escolas, intoxicações e doenças, além de abaixo-assinados das populações envolvidas e, sem ser discutido com a população – o Poder Executivo Municipal apresenta projeto de Lei com a finalidade de diminuir a distância para aplicação de agrotóxicos para apenas 90 metros dos locais de habitação. Tal distância não garante a proteção das populações da região à exposição aos agrotóxicos, causando danos permanentes à saúde e ao meio ambiente.

O projeto, caso aprovado, compromete a saúde da população atual e futura, uma vez que, muitas das doenças e danos ambientais têm seus efeitos agudos imediatos somados aos efeitos crônicos, os quais, quando aparecem, apresentarão dificuldade de serem relacionados com estas imensas exposições a agrotóxicos.

A intenção moderna, para o desenvolvimento de uma sociedade saudável, é eliminar a produção agrícola sustentada em agroquímicos – agrotóxicos e fertilizantes – e que, no mínimo, seja utilizado o padrão nacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que estabelece 500 metros para este tipo de atividade, até que seja eliminado por completo esta ação, e não reduzir esta distância, como pretende o Projeto de Lei.

O Fórum de Luta contra os impactos dos agrotóxicos da Região Sul do Mato Grosso conclama os cidadãos para conhecer, participar, atuar e apoiar, fortemente as lutas que são necessárias, para evitar que os riscos que já estamos submetidos diuturnamente, não sejam ampliados, por interesses que não qualificam e nem mantém ou desenvolvem a vida humana e dos ecossistemas ambientais.

Para isso, convidamos a todas e todos para participar da reunião do Fórum para articular atuações sobre a questão, no dia 03/10/2017, às 18 horas, no auditório da Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, na Avenida Dom Aquino, nº 1.500, Parque Eldorado, Primavera do Leste-MT.

Primavera do Leste, 23 de agosto de 2017.

Fórum de luta contra os Impactos dos Agrotóxicos da Região Sul do Mato Grosso

Folha Max



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Indígenas denunciam negligência e discriminação em UPA de Primavera; 3 já morreram, segundo eles


Aldeia estaria se mobilizando para exigir providências da Prefeitura, para que resolva o problema de atendimento na UPA

Indígenas da aldeia Sangradouro, da etnia Xavante, localizada em Primavera do Leste estão denunciando as equipes médicas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade por negligência e discriminação no atendimento oferecido a eles. Três pacientes já morreram neste ano, entre eles uma criança de 3 anos, em decorrência do descaso no atendimento.

De acordo com Elinaldo Tsereaube Tsereomorate, a UPA fica a cerca de 40 minutos de carro da aldeia deles. Ele contou que a aldeia já recebe atendimento médico de uma equipe do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Xavante, contudo, quando há algum caso mais grave há a necessidade de buscar atendimento na UPA. Elinaldo contou que a situação piorou na atual gestão da Prefeitura. Além do bebê, apenas neste ano já morreram outras duas pessoas, um jovem chamado Dirceu Tsaire e Ermelinda Tsinho, uma mulher de 32 anos, cunhada de Elinaldo.

“A minha cunhada tinha um caso muito sério de cirrose hepática. Já chegou na UPA com a barriga cheia de água, olho azul, ficou quatro horas aguardando sentada o atendimento. Podiam muito bem ter encaminhado ela para uma cama, para receber atendimento do jeito que tinha que ser. Chamou todo mundo que estava ali, menos ela, que era um caso mais grave. Ela faleceu já no Hospital São Lucas. Teve essa falha também, atendem mal, veem que está complicando e jogaram pra outro”, contou.

Conforme o relato, quando chegavam à UPA, já em situação de emergência, a equipe que os atendia os encaminhava para a fila comum, ao invés de encaminhá-los ao atendimento de emergência. Elinaldo contou que os indígenas percebiam que recebiam um tratamento diferenciado, mas por dificuldades com a língua portuguesa ou por medo de não receberem qualquer atendimento, muitas vezes ficavam calados. Contudo, com os três casos de morte, que foram presenciados por uma enfermeira do DSEI, tiveram certeza que o atendimento que recebiam não era o devido.

“Pelo que a gente está vendo, esta sequência, repetindo as coisas, não é normal. A equipe em si, está trabalhando de uma forma discriminatória, está discriminando o meu povo. Vamos falar direto, é um preconceito. Porque a gente percebe isso, a gente chega lá com paciente, passa na triagem e demora para chamar. E quando vamos para a UPA já é situação de emergência”, disse o indígena.

Ele afirmou que sua aldeia está se mobilizando para exigir providências da Prefeitura, para que resolva o problema de atendimento na UPA. Além disso, também devem formalizar uma denúncia junto ao Ministério Público Federal.

“Tem esse caso da própria enfermeira do DSEI ser barrada e mandada para a recepção com o bebê. É porque era uma criança indígena sendo carregada. Acredito que se fosse uma criança branca, estaria passando na frente (…). Tem gente que olha para pobreza e para raça, aí acaba desconsiderando e fazendo uma desumanidade. A gente sente essa desigualdade”, afirmou.

Os casos
O primeiro episódio de negligência deste ano ocorreu quando uma criança indígena foi levada à UPA por um técnico de enfermagem da equipe que atua na aldeia. O estado dela era grave, sofria com diarreia e outros sintomas. Segundo os relatos, ela foi avaliada por um médico e então foi deixada por horas aguardando o resultado de exames e reavaliação. Neste caso a vítima não morreu.

O primeiro caso de morte foi o de uma criança com neuropatia que foi levada à UPA pela enfermeira do DSEI após ficar com os sinais vitais instáveis. A enfermeira teria tentado levar a criança para receber atendimento diretamente no box de emergência da unidade, mas foi barrada pela equipe da UPA e levada à recepção para que realizasse os procedimentos comuns e aguardasse na fila pelo atendimento médico. Ela tentou alertar que o caso da criança era grave, que estava tendo convulsões, mas foi ignorada.

Enquanto a ficha era feita a criança entrou em convulsão, mas o enfermeiro da UPA teria dito que era normal. A criança acabou morrendo nos braços da enfermeira do DSEI, na UPA. Só então o enfermeiro que fazia a ficha aceitou levá-la ao box de emergência, onde tentaram fazer a reanimação, mas sem sucesso.

Em um outro episódio a enfermeira do DSEI acompanhou a paciente Ermelinda Tsinho, a cunhada de Elinaldo, à UPA. De acordo com os relatos, elas passaram cerca de cinco horas aguardando a reavaliação, já após realizarem os exames, e segundo Elinaldo, a equipe da UPA teria olhado todos os resultados dos exames dos outros pacientes, brancos, primeiro, apesar da gravidade do caso da indígena. Após a reavaliação pelo médico, foi constatado que o caso, de fato, era grave e então houve a internação e depois encaminhamento para o outro hospital, onde ela morreu.

A última morte foi de um paciente, o jovem Dirceu Tsaire, que se queixava de dores abdominais e fraqueza. A equipe do DSEI então o encaminhou à UPA, pois ele já apresentava palidez. Horas depois a enfermeira foi à UPA com outra paciente, em situação também grave, acreditando que o outro indígena já teria recebido o devido atendimento médico.

Ao entrar na sala de soroterapia ela encontrou o indígena sentado, em estado cianótico, com a pele e lábios com coloração azulada/acinzentada. Ela verificou que ele já estava morto há algumas horas e outros pacientes da UPA confirmaram que ele estava naquela posição há bastante tempo. Disseram também que o indígena reclamava de dores para as enfermeiras, mas ninguém lhe prestava assistência. A enfermeira do DSEI então chamou a equipe da UPA para que tentassem reanimá-lo, mas o óbito apenas foi confirmado. A situação teria gerado revolta, inclusive, de outros pacientes que presenciaram o caso.

Fonte: OlharDireto

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Secretaria de Infraestrutura de Primavera do Leste conclui obra de asfalto na região da Chácara do Japonês


A obra foi executada com mão de obra da própria Sinfra e trará mais conforto e qualidade de vida para a população da região

Fonte: Coordenadoria de Comunicação  Autor: Denilson Paredes

“A obra ficou 100% e a prefeitura tem uma equipe qualificada para fazer esse tipo de serviço”, afirmou o prefeito Sérgio Machnic, que aparece na foto ao lado do secretário Vítor Diniz
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (Sinfra), concluiu a obra de asfaltamento da principal via de acesso da localidade rural conhecida como Chácara do Japonês. A obra foi executada com mão de obra da própria Sinfra e trará mais conforto e qualidade de vida para a população da região.

 

O prefeito Sérgio Machnic comemorou a entrega da obra para os moradores e ressaltou que a mesma foi executada pela própria prefeitura, por meio da Sinfra, dispensando a necessidade de contratar uma empresa privada para executar o asfaltamento. “A obra ficou 100% e a prefeitura tem uma equipe qualificada para fazer esse tipo de serviço. Essa é uma indicação da vereadora Maria do Super Compras e estamos felizes por poder atendê-la e aos moradores daqui, que são muitos. E temos como meta fazer tudo bem feito para não precisar refazer, pois se trata de dinheiro do povo e nós temos o maior cuidado na hora de usar esse recurso, pois é um dinheiro que não é nosso, é da população e precisa ser bem investido em obras que melhorem a  vida da população”, afirmou.

 

O secretário Vítor Diniz, titular da Sinfra, explicou que foram cerca de 500 metros de asfaltamento e que a obra foi executada por trabalhadores da própria secretaria que comanda. “É importante ressaltar que essa obra foi feita com mão de obra própria, o que diminuiu muito os custos. Hoje nós temos na Sinfra uma mão de obra qualificada para executar esse tipo de serviço e podemos ver aqui a qualidade do serviço. Era um trecho que na época da seca tinha muita poeira e na chuva era muita lama, prejudicando as pessoas que moram aqui”, expôs.

 

Diniz explicou ainda que por conta de se tratar de um trecho bastante plano, não houve a necessidade de obras de drenagem, mas já há estudos para a implantação de tubos de drenagem das águas da chuva ao final do pavimento, para evitar os estragos que a água provoca no asfalto. “A água é a principal inimiga do asfalto e essa obra de drenagem vai evitar problemas futuros. Estamos fazendo uma obra com toda a estrutura justamente para evitar esses problemas futuros”, concluiu.


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Presidente da Câmara pede lupa nas contas da prefeitura


O presidente da Câmara, vereador Marco Aurélio Salles (PRD), resolveu ligar o farol alto sobre as finanças da prefeitura. Durante a sessão desta segunda-feira (15), ele anunciou ter solicitado ao Executivo um relatório detalhado de todas as despesas, empenhos e arrecadação do município.

Segundo o vereador, o Legislativo nunca travou projetos do Executivo — pelo contrário, até sessões extraordinárias foram feitas para aprovar tudo em tempo recorde. Mas, ao espiar o Portal da Transparência, Marco Aurélio diz ter encontrado algo que tirou seu sono: R$ 110 milhões empenhados a mais.

“Preciso saber se até os salários dos servidores estão garantidos”, alertou. Para ele, não se trata de briga política, e sim de preocupação com o desenvolvimento da cidade.

Na metáfora do trânsito, o presidente se colocou como motorista principal:
“Se for hora de puxar o freio de mão, puxo primeiro. Se for para acelerar, também sou o primeiro a pisar fundo.”

Nos bastidores, o clima já é de tensão. Vereadores descontente com  alguns secretários não escondem o descontentamento com a gestão. Oficialmente, Marco Aurélio não fala em embate, mas o discurso abre espaço para uma possível disputa política à vista.

Redação Antenado News


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