Primavera do Leste / MT - Sábado, 19 de Julho de 2025

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Fórum critica projeto de lei nocivo à população e ao meio ambiente



O Fórum de Luta Contra os Impactos dos Agrotóxicos na Região Sul de Mato Grosso, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), realizará, no dia 03 de outubro, reunião aberta à população do município de Primavera do Leste para debater e articular ações contra o Projeto de Lei nº 810/2017, de autoria do Poder Executivo. O PL visa alterar o artigo 41 da Lei nº 1.007/2007, que instituiu a Política Municipal do Meio Ambiente, e diminuir de 250 para 90 metros a distância mínima para aplicação de agrotóxicos em lavouras localizadas dentro do perímetro urbano e, portanto, próximas a residências, escolas e hospitais.

A reunião ocorrerá às 18 horas, no auditório da Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT). O local fica na Avenida Dom Aquino, nº 1.500, Parque Eldorado, em Primavera do Leste.

Órgãos públicos e entidades que compõem o fórum divulgaram nota pública “contra nova tentativa da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste em promover a doença e o dano ambiental na cidade” e apontaram a inconstitucionalidade do Projeto de Lei. As autoridades afirmaram que, além de um retrocesso ambiental, a proposta promoverá “aumento dos riscos à saúde pública, como a literatura científica, nacional e internacional, amplamente expõem e demonstram”.

Para a procuradora do Trabalho Vanessa Martini, a medida atende apenas aos interesses do agronegócio e representa um duro golpe à comunidade. “O projeto, caso aprovado, compromete a saúde da população atual e futura, uma vez que muitas das doenças e danos ambientais têm seus efeitos agudos imediatos somados aos efeitos crônicos, os quais, quando aparecem, apresentarão dificuldade de serem relacionados com estas imensas exposições a agrotóxicos”.

A procuradora lembrou que recentemente MPT e MP Estadual atuaram conjuntamente para evitar que a prefeitura de Primavera do Leste também suspendesse as atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). No dia 27 de junho, os órgãos conseguiram uma liminar contra o Município para barrar o fechamento da entidade. A justiça considerou a prática ilegal e determinou a continuidade dos serviços e o retorno de todos os servidores transferidos. Determinou, ainda, a devolução de veículos, equipamentos, salas e computadores pertencentes ao centro que foram entregues a outros órgãos por determinação da prefeitura, e a disponibilização dos recursos mensais enviados pelo governo federal para manutenção do CEREST.

Leia a íntegra da Nota: 

Nota Pública do Fórum de Luta contra os Impactos dos Agrotóxicos da Região Sul do Mato Grosso contra nova tentativa da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste em promover a doença e o dano ambiental na cidade.

O Fórum de Luta contra os impactos dos agrotóxicos da Região Sul do Mato Grosso vem a público se solidarizar, apoiar e promover as ações e estratégias que a Promotoria de Primavera do Leste está realizando para buscar evitar doenças e danos ambientais, ainda maiores, neste município.

Não bastasse a tentativa, pela prefeitura, há meses atrás, de parar com as atividades do CEREST da cidade, que desempenhava, até então, um excelente trabalho local, agora tramita na Câmara Municipal de Primavera do Leste o Projeto de Lei 810/2017, que visa alterar o Artigo 41 da Lei Municipal 1.007/07, para diminuir a distância entre as áreas habitáveis e as áreas de aplicação de agrotóxicos em lavouras que estão dentro do perímetro urbano.

Esse projeto de Lei, além de ser inconstitucional, uma vez que representa um retrocesso ambiental, será promotor do aumento dos riscos à saúde pública, como a literatura científica, nacional e internacional, amplamente expõem e demonstram.

Em matéria veiculada pelo periódico Clique F5 datada de 22.08.2017, intitulada: “PL enviado do Poder Executivo à Câmara é inconstitucional” (http://www.cliquef5.com.br/primavera-do-leste/exclusivo-para-assinantes/pl-enviado-do-poder-executivo-a-camara-e-inconstitucional-diz-mp/126964), expõe, dentre muitas situações, a falta de cumprimento da lei atual, além do retrocesso provocado pelo projeto de Lei.

Desde 2013, a promotoria de Primavera do Leste formalizou Termos de Ajuste de Conduta, nos quais foram assumidos os compromissos de respeitar a margem de 250 metros das edificações habitacionais, além de um prazo de cinco anos para que as aplicações de agrotóxicos dentro do perímetro urbano não mais ocorram, prazo que se encerrará em 2018.

Mesmo com toda essa atuação – em completa desconsideração do Poder Público dos casos já ocorridos de pulverização de escolas, intoxicações e doenças, além de abaixo-assinados das populações envolvidas e, sem ser discutido com a população – o Poder Executivo Municipal apresenta projeto de Lei com a finalidade de diminuir a distância para aplicação de agrotóxicos para apenas 90 metros dos locais de habitação. Tal distância não garante a proteção das populações da região à exposição aos agrotóxicos, causando danos permanentes à saúde e ao meio ambiente.

O projeto, caso aprovado, compromete a saúde da população atual e futura, uma vez que, muitas das doenças e danos ambientais têm seus efeitos agudos imediatos somados aos efeitos crônicos, os quais, quando aparecem, apresentarão dificuldade de serem relacionados com estas imensas exposições a agrotóxicos.

A intenção moderna, para o desenvolvimento de uma sociedade saudável, é eliminar a produção agrícola sustentada em agroquímicos – agrotóxicos e fertilizantes – e que, no mínimo, seja utilizado o padrão nacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que estabelece 500 metros para este tipo de atividade, até que seja eliminado por completo esta ação, e não reduzir esta distância, como pretende o Projeto de Lei.

O Fórum de Luta contra os impactos dos agrotóxicos da Região Sul do Mato Grosso conclama os cidadãos para conhecer, participar, atuar e apoiar, fortemente as lutas que são necessárias, para evitar que os riscos que já estamos submetidos diuturnamente, não sejam ampliados, por interesses que não qualificam e nem mantém ou desenvolvem a vida humana e dos ecossistemas ambientais.

Para isso, convidamos a todas e todos para participar da reunião do Fórum para articular atuações sobre a questão, no dia 03/10/2017, às 18 horas, no auditório da Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, na Avenida Dom Aquino, nº 1.500, Parque Eldorado, Primavera do Leste-MT.

Primavera do Leste, 23 de agosto de 2017.

Fórum de luta contra os Impactos dos Agrotóxicos da Região Sul do Mato Grosso

Folha Max



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Brasil

“Suprema humilhação”, diz Bolsonaro sobre medidas de Moraes


Ex-presidente está usando tornozeleira eletrônica; afirma que operação da PF é “retaliação”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como “suprema humilhação” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que impôs o uso de tornozeleira eletrônica e o proibiu de manter contato com outros investigados no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado. Em declaração a jornalistas nesta 6ª feira (18.jul.2025), o ex-chefe do Executivo disse estar sendo perseguido e voltou a negar envolvimento com qualquer tentativa de ruptura democrática. “É uma humilhação. Não tem nada de concreto contra mim. Ficam o tempo todo fustigando”, declarou a jornalistas

Em declaração a jornalistas nesta 6ª feira (18.jul.2025), o ex-chefe do Executivo disse estar sendo perseguido e voltou a negar envolvimento com qualquer tentativa de ruptura democrática.

“É uma humilhação. Não tem nada de concreto contra mim. Ficam o tempo todo fustigando”, declarou a jornalistas ao deixar a Seape (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), em Brasília.

Bolsonaro teve de ir à secretaria para colocar a tornozeleira eletrônica. Durante a fala, Bolsonaro abordou diversos temas de forma fragmentada:

Poder 360


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política

Câmara aprova projeto que viabiliza a Expo Primavera 2025


A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou o Projeto de Lei que reconhece o interesse público da Expo Primavera 2025, evento que será realizado entre os dias 27 e 30 de agosto do próximo ano. A proposta, apresentada em parceria com o Poder Executivo, viabiliza o apoio institucional à iniciativa, que é promovida pela Associação Cuiabana de Belas Artes (ACUBÁ).

Cultura, economia e inclusão em um só lugar

Com entrada gratuita e uma programação histórica, a Expo Primavera 2025 promete movimentar a cidade com atrações culturais. Além de fortalecer o turismo regional, a expectativa é de que o evento impulsione a economia local, com a geração de empregos temporários nos setores de comércio, hotelaria, alimentação, transporte e serviços.

Mais do que entretenimento, a Expo Primavera carrega um propósito social: democratizar o acesso à cultura e ao lazer, reunindo famílias, artistas, empreendedores e visitantes de toda a região.

A força da parceria

Com mais de 30 anos de atuação na área cultural e educacional, a ACUBÁ é uma entidade civil sem fins lucrativos, reconhecida por desenvolver projetos que unem arte, educação e cidadania. A parceria firmada com o município é resultado de um esforço conjunto para oferecer à população um evento de qualidade, gratuito e acessível a todos.

A aprovação do Projeto de Lei permite que o município colabore diretamente com a realização do evento, inclusive com investimentos em atrações artísticas e estrutura para o evento.

Presidente da Câmara, vereador Marco Aurélio, destacou a importância da proposta:
“Projeto de Lei muito importante para a sociedade de Primavera do Leste. Agradecer ao Executivo por ter enviado este projeto; nós aprovamos por unanimidade. Todos os vereadores são a favor que o lazer e a cultura sejam resplandecentes em todo o nosso município — e quem ganha com isso são os cidadãos. Agradecer também imensamente o nosso deputado Max Russi, o governador Mauro Mendes, o Elson Ramos da Ditado Produções e o Jhonatan da Kapitão.”

Um marco para a cidade

A expectativa é de que o evento entre para o calendário oficial da cidade como um dos grandes eventos do ano.
Com o apoio institucional aprovado, a Expo Primavera 2025 vai com certeza deixar sua marca na história de Primavera do Leste.

Assessoria


Antenado News