Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 24 de Junho de 2024

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Fórum critica projeto de lei nocivo à população e ao meio ambiente



O Fórum de Luta Contra os Impactos dos Agrotóxicos na Região Sul de Mato Grosso, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), realizará, no dia 03 de outubro, reunião aberta à população do município de Primavera do Leste para debater e articular ações contra o Projeto de Lei nº 810/2017, de autoria do Poder Executivo. O PL visa alterar o artigo 41 da Lei nº 1.007/2007, que instituiu a Política Municipal do Meio Ambiente, e diminuir de 250 para 90 metros a distância mínima para aplicação de agrotóxicos em lavouras localizadas dentro do perímetro urbano e, portanto, próximas a residências, escolas e hospitais.

A reunião ocorrerá às 18 horas, no auditório da Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT). O local fica na Avenida Dom Aquino, nº 1.500, Parque Eldorado, em Primavera do Leste.

Órgãos públicos e entidades que compõem o fórum divulgaram nota pública “contra nova tentativa da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste em promover a doença e o dano ambiental na cidade” e apontaram a inconstitucionalidade do Projeto de Lei. As autoridades afirmaram que, além de um retrocesso ambiental, a proposta promoverá “aumento dos riscos à saúde pública, como a literatura científica, nacional e internacional, amplamente expõem e demonstram”.

Para a procuradora do Trabalho Vanessa Martini, a medida atende apenas aos interesses do agronegócio e representa um duro golpe à comunidade. “O projeto, caso aprovado, compromete a saúde da população atual e futura, uma vez que muitas das doenças e danos ambientais têm seus efeitos agudos imediatos somados aos efeitos crônicos, os quais, quando aparecem, apresentarão dificuldade de serem relacionados com estas imensas exposições a agrotóxicos”.

A procuradora lembrou que recentemente MPT e MP Estadual atuaram conjuntamente para evitar que a prefeitura de Primavera do Leste também suspendesse as atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). No dia 27 de junho, os órgãos conseguiram uma liminar contra o Município para barrar o fechamento da entidade. A justiça considerou a prática ilegal e determinou a continuidade dos serviços e o retorno de todos os servidores transferidos. Determinou, ainda, a devolução de veículos, equipamentos, salas e computadores pertencentes ao centro que foram entregues a outros órgãos por determinação da prefeitura, e a disponibilização dos recursos mensais enviados pelo governo federal para manutenção do CEREST.

Leia a íntegra da Nota: 

Nota Pública do Fórum de Luta contra os Impactos dos Agrotóxicos da Região Sul do Mato Grosso contra nova tentativa da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste em promover a doença e o dano ambiental na cidade.

O Fórum de Luta contra os impactos dos agrotóxicos da Região Sul do Mato Grosso vem a público se solidarizar, apoiar e promover as ações e estratégias que a Promotoria de Primavera do Leste está realizando para buscar evitar doenças e danos ambientais, ainda maiores, neste município.

Não bastasse a tentativa, pela prefeitura, há meses atrás, de parar com as atividades do CEREST da cidade, que desempenhava, até então, um excelente trabalho local, agora tramita na Câmara Municipal de Primavera do Leste o Projeto de Lei 810/2017, que visa alterar o Artigo 41 da Lei Municipal 1.007/07, para diminuir a distância entre as áreas habitáveis e as áreas de aplicação de agrotóxicos em lavouras que estão dentro do perímetro urbano.

Esse projeto de Lei, além de ser inconstitucional, uma vez que representa um retrocesso ambiental, será promotor do aumento dos riscos à saúde pública, como a literatura científica, nacional e internacional, amplamente expõem e demonstram.

Em matéria veiculada pelo periódico Clique F5 datada de 22.08.2017, intitulada: “PL enviado do Poder Executivo à Câmara é inconstitucional” (http://www.cliquef5.com.br/primavera-do-leste/exclusivo-para-assinantes/pl-enviado-do-poder-executivo-a-camara-e-inconstitucional-diz-mp/126964), expõe, dentre muitas situações, a falta de cumprimento da lei atual, além do retrocesso provocado pelo projeto de Lei.

Desde 2013, a promotoria de Primavera do Leste formalizou Termos de Ajuste de Conduta, nos quais foram assumidos os compromissos de respeitar a margem de 250 metros das edificações habitacionais, além de um prazo de cinco anos para que as aplicações de agrotóxicos dentro do perímetro urbano não mais ocorram, prazo que se encerrará em 2018.

Mesmo com toda essa atuação – em completa desconsideração do Poder Público dos casos já ocorridos de pulverização de escolas, intoxicações e doenças, além de abaixo-assinados das populações envolvidas e, sem ser discutido com a população – o Poder Executivo Municipal apresenta projeto de Lei com a finalidade de diminuir a distância para aplicação de agrotóxicos para apenas 90 metros dos locais de habitação. Tal distância não garante a proteção das populações da região à exposição aos agrotóxicos, causando danos permanentes à saúde e ao meio ambiente.

O projeto, caso aprovado, compromete a saúde da população atual e futura, uma vez que, muitas das doenças e danos ambientais têm seus efeitos agudos imediatos somados aos efeitos crônicos, os quais, quando aparecem, apresentarão dificuldade de serem relacionados com estas imensas exposições a agrotóxicos.

A intenção moderna, para o desenvolvimento de uma sociedade saudável, é eliminar a produção agrícola sustentada em agroquímicos – agrotóxicos e fertilizantes – e que, no mínimo, seja utilizado o padrão nacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que estabelece 500 metros para este tipo de atividade, até que seja eliminado por completo esta ação, e não reduzir esta distância, como pretende o Projeto de Lei.

O Fórum de Luta contra os impactos dos agrotóxicos da Região Sul do Mato Grosso conclama os cidadãos para conhecer, participar, atuar e apoiar, fortemente as lutas que são necessárias, para evitar que os riscos que já estamos submetidos diuturnamente, não sejam ampliados, por interesses que não qualificam e nem mantém ou desenvolvem a vida humana e dos ecossistemas ambientais.

Para isso, convidamos a todas e todos para participar da reunião do Fórum para articular atuações sobre a questão, no dia 03/10/2017, às 18 horas, no auditório da Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, na Avenida Dom Aquino, nº 1.500, Parque Eldorado, Primavera do Leste-MT.

Primavera do Leste, 23 de agosto de 2017.

Fórum de luta contra os Impactos dos Agrotóxicos da Região Sul do Mato Grosso

Folha Max



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Região

Servidores rejeitam proposta do governo e continuam com greve na UFMT


Segundo os servidores, as propostas apresentadas não são diferentes das que foram recusadas anteriormente.

Professores aprovam greve na UFMT — Foto: Divulgação

Servidores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) rejeitaram a proposta de acordo feita pelo Governo Federal, durante uma assembleia geral realizada nesta sexta-feira (21), organizada pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat) e afirmaram que continuarão em greve. O movimento já dura cerca de um mês.

A categoria reivindica:

  • Reestruturação de carreira
  • Recomposição salarial e orçamentária
  • Revogação de normas aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro
O diretor geral da Adufmat, Maelison Neves, disse que as propostas salariais e de carreira apresentadas não são diferentes das que foram recusadas nas últimas assembleias. Segundo ele, não se percebe avanços fundamentais em relação às pautas da educação superior.

Nessa segunda-feira (17) seis unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) decidiram encerrar a greve. Já outros 10 campus permanecem sem aula.


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Polícia

Acusado de matar companheiro é preso 4 dias após crime


Homem de 52 anos, apontado como autor do homicídio do seu companheiro, José Aparecido Leal, 62, em Tangará da Serra (239 km a médio-norte de Cuiabá), teve o mandado de prisão cumprido na manhã desta sexta-feira (21), após ser localizado em Cuiabá.

 

O crime que vitimou José Aparecido Leal, 62, ocorreu no último dia 17 de junho, em uma residência no bairro Vila Horizonte, em Tangará da Serra. O morador foi morto após discussão com o acusado.

Após o crime, o homem de 52 anos fez fotos e vídeos do corpo e enviou para a filha da vítima, além de deixar uma carta, confessando a autoria do homicídio. Diante das evidências, a Polícia Civil representou pelo mandado de prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela Justiça.

 

Com informações de que o autor havia fugido para Cuiabá, os policiais realizaram a operação conjunta, que resultou na localização do foragido e no cumprimento do mandado de prisão preventiva em seu desfavor.

GD


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política

Primavera do Leste vence quatro categorias do Prêmio Band Cidades Excelentes 2024


Premiação é considerada o Oscar da Administração pública

Primavera do Leste colhe os frutos de uma gestão eficiente. Prova disso é que na noite de ontem (19) a cidade foi destaque e venceu quatro categorias do Prêmio Band Cidades Excelentes 2024: Sustentabilidade, Educação, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, além de Desenvolvimento Econômico e Ordem Pública.

“Fomos premiados por nossas iniciativas inovadoras em diferentes áreas. Então estamos muito honrados de receber a premiação, que é considerada o Oscar da administração pública. Essa conquista é o resultado da dedicação conjunta dos nossos servidores que trabalham com tanto afinco” destacou o prefeito Leonardo Bortolin.

Uma das premissas do evento é compartilhar as cidades que são referência em soluções de gestão para inspirar outros municípios. A avaliação dos municípios é feita com base na ferramenta IGMA. Ela consolida os resultados de 72 indicadores em uma única nota final. Primavera do Leste foi destaque na categoria que avalia municípios entre 30 a 100 mil habitantes.

A secretária municipal de Educação, Adriana Tomasoni, esteve presente na capital do Estado para receber a premiação e ressalta a relevância da ação.  “Esse reconhecimento reflete o esforço e o comprometimento da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura Municipal com a educação. E também é um incentivo que nos dá a certeza de que a educação primaverense está no rumo certo” confirmou.

Com a presença de várias autoridades, a cerimônia de premiação aconteceu no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá. Na quarta edição, o prêmio é realizado pela parceria entre Grupo Bandeirantes com o Instituto Aquila.

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