Governo segue orientação de Moro e cria Delegacia de Combate à Corrupção em MT
O Governo do Estado publicou decreto, nesta sexta (18), criando a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR). Conforme a publicação no Diário Oficial, o governador Mauro Mendes (DEM) cumpre orientação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Ex-juiz da Lava Jato e condenou o ex-presidente Lula antes de assumir o cargo no Governo Federal, Moro enviou oficio em abril destacando como prioridade o fortalecimento das unidades de combate à corrupção nas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal. Em Mato Grosso, quem atua nessa área é a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).
De acordo com o decreto, ficará a cargo da Deccor “apurar ações perpetradas por agentes que atuam de forma isolada ou mediante associação ou organização criminosa que importem em ‘lavagem’ ou ocultação de bens, direitos e valores decorrentes da infração penal oriundos de crimes contra a administração pública e/ou a ordem tributária”.
“A Polícia Civil, mesmo com a crise de efetivo e escassez de recursos conta com apoio do governo para ter uma estrutura que possa atuar de maneira bastante rigorosa no combate aos crimes de corrupção”
Além disso, fica com a responsabilidade de “apurar as ocorrências de fraudes e quaisquer modalidades de atos de corrupção praticadas no âmbito da administração pública, cujas consequências importem em lesão ao erário e à moralidade administrativa”.
O decreto não define a partir de que momento a Polícia Judiciária Civil irá iniciar os trabalhos para a formação de equipe da nova delegacia. Por enquanto, Deccor ocupará o mesmo prédio da Defaz, que deverá ser transferida para outro local.
O delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, pontua que a criação da nova Delegacia, permite à Polícia Civil atuar numa linha de trabalho investigativo nos moldes da força-tarefa da Operação Lava Jato. Assim, segue a tendência de todos os Estados, conforme as premissas adotadas pelo Ministério da Justiça.
“A Polícia Civil, mesmo com a crise de efetivo e escassez de recursos conta com apoio do governo para ter uma estrutura que possa atuar de maneira bastante rigorosa no combate aos crimes de corrupção e que as ações investigativas permitam ao Estado ter de volta recursos que porventura sejam desviados”, afirma o delegado-geral.
RD News
O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu efeito suspensivo e manteve a cobrança de pedágio no trecho da MT-130 entre Primavera do Leste e Paranatinga. A decisão foi tomada após recurso da concessionária Rota dos Grãos S.A., que questionou a suspensão anterior determinada pela primeira instância.
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