Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 23 de Outubro de 2026

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Em 100 dias de gestão, vereadores protocolaram 246 indicações, o dobro em relação ao ano de 2016



Se o cenário político nacional anda sofrendo turbulências, o local está bem mais tranquilo. Mesmo com a situação política do prefeito Getúlio Viana (PSB) que espera por um julgamento por improbidade administrativa, a Câmara Municipal tem trabalhado duro, sem se abalar com a situação do executivo. Os legisladores sendo oposição ou situação deixaram de lado as picunhas políticas e estão arregaçando as mangas literalmente.
Já começaram bem essa nova gestão, em 100 dias foram 246 indicações protocoladas. No ano passado, durante os seus 365 dias foram 102 indicações. A maior parte delas é para a melhoria ao trânsito, alguns reparos às escolas, melhorias na infraestrutura da cidade, também pedidos para eventos esportivos e culturais. Os nossos 15 legisladores tem gastado sola de sapato, porque as indicações estão a todo vapor. E Se o executivo tem atendido essa demanda? Algumas reclamações, mas muitos elogios. O legislador Paulo Donin (PSB) tem feito seu papel de representante do prefeito na casa de leis e tem se comprometido com os colegas, não deixa passar nenhuma reclamação, usa muito bem seu tempo e o tempo dos colegas, na tribuna.
Mudança de gestão traz iniciativa e novidade e dentro dessa perspectiva o presidente da Casa de Leis, Leonardo Bortolin (PMDB) desenvolveu um projeto para sistematizar todas as informações interligando os departamentos da Câmara. Este trabalho realizado junto com os vereadores é para facilitar e também aproximar cada vez mais o Legislativo da comunidade.
“A proposta é que tenhamos transparência em tudo que fazemos aqui, dessa forma a sociedade poderá acompanhar nosso trabalho interno e externo. A transparência é a peça fundamental para a participação popular”. Ressaltou Leonardo Bortolin (PMDB).
Para dar maior transparência nos trabalhos, o site da Câmara sofreu alterações. Agora mais didático, informativo, com vídeos, e ainda com um link disponível para acessar o portal da transparência. Mais uma novidade de iniciativa dos nossos legisladores é a publicação com antecedência no jornal impresso da cidade, todos os editais de licitação. Agora a comunidade poderá acompanhar o processo em mínimos detalhes. Nesta onda de novidades, recentemente as sessões passaram a ser transmitidas ao vivo. Essa nova ferramenta tem possibilitado assistir nossos parlamentares de qualquer local com internet, basta ter um aparelho celular, tablet ou computador. No estado de Mato Grosso não existe nenhum dado oficial de quantas Câmaras Municipais tem este recurso, até o momento nossa Casa de Leis é a única que proporciona este mecanismo ao cidadão.
“Estamos com um ritmo de trabalho muito bom, temos um bom relacionamento com nossos colegas. Nosso papel é de fiscalizar, atender as demandas da comunidade, receber as pessoas em nosso gabinete para discutir projetos de lei. Mas o vereador não pode só esperar surgir os problemas, ele tem que ir de encontro a soluções”. Aponta o legislador, Luis Costa (PR).
Pra quem ainda não está por dentro do trabalho dos legisladores, é hora de começar a acompanhar, porque nós cidadãos também somos agentes fiscalizadores e temos sim que cumprir nosso papel. Vamos conhecer os projetos de perto, acompanhar as sessões, seja em casa pela internet ou na Casa de Leis. As sessões da Câmara Municipal são realizadas todas às segundas-feiras, a partir das 18h na sede da Casa de Leis que fica na Avenida Primavera, número 300, bairro Primavera II. O endereço eletrônico é: http://camarapva.com.br/



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política

TSE estuda desativar canais políticos no WhatsApp 48h antes da eleição


Proposta foi escrita pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça

TSE faz últimos preparativos para o primeiro turno nas Eleições 2018

Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25). 

Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil.

A minuta com a proposta passou a circular entre os ministros do TSE após o tema ser debatido em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral.

Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça informou não se tratar de uma iniciativa pessoal do ministro, mas que coube a ele a autoria da minuta por ser tradição que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do TSE.

“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota do gabinete de Mendonça.

A nota acrescenta ainda que o texto foi redigido a partir de um consenso interno, e que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”.

Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta (21) a marca de 7 milhões de inscritos no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também seria desativado o canal “Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos.

Proposta

O texto da minuta aplica aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já vigoram sobre o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas.

O texto também considera haver “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”.

Em outro trecho, a proposta diz ainda que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.

Controvérsia

A proposta surge após uma disputa de liminares em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.

Logo em seguida, porém, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou não haver elementos que justificassem a medida e que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal por via administrativa, como fez, uma vez que o caso já tramitava pela via judicial em processo relatado pelo próprio corregedor.

Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal.

Por fim, o Exército do Lula acabou sendo liberado pelo presidente do TSE, após o registro ter sido feito pela campanha oficial.

Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil


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