Primavera do Leste / MT - Sábado, 07 de Marco de 2026

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Em 100 dias de gestão, vereadores protocolaram 246 indicações, o dobro em relação ao ano de 2016



Se o cenário político nacional anda sofrendo turbulências, o local está bem mais tranquilo. Mesmo com a situação política do prefeito Getúlio Viana (PSB) que espera por um julgamento por improbidade administrativa, a Câmara Municipal tem trabalhado duro, sem se abalar com a situação do executivo. Os legisladores sendo oposição ou situação deixaram de lado as picunhas políticas e estão arregaçando as mangas literalmente.
Já começaram bem essa nova gestão, em 100 dias foram 246 indicações protocoladas. No ano passado, durante os seus 365 dias foram 102 indicações. A maior parte delas é para a melhoria ao trânsito, alguns reparos às escolas, melhorias na infraestrutura da cidade, também pedidos para eventos esportivos e culturais. Os nossos 15 legisladores tem gastado sola de sapato, porque as indicações estão a todo vapor. E Se o executivo tem atendido essa demanda? Algumas reclamações, mas muitos elogios. O legislador Paulo Donin (PSB) tem feito seu papel de representante do prefeito na casa de leis e tem se comprometido com os colegas, não deixa passar nenhuma reclamação, usa muito bem seu tempo e o tempo dos colegas, na tribuna.
Mudança de gestão traz iniciativa e novidade e dentro dessa perspectiva o presidente da Casa de Leis, Leonardo Bortolin (PMDB) desenvolveu um projeto para sistematizar todas as informações interligando os departamentos da Câmara. Este trabalho realizado junto com os vereadores é para facilitar e também aproximar cada vez mais o Legislativo da comunidade.
“A proposta é que tenhamos transparência em tudo que fazemos aqui, dessa forma a sociedade poderá acompanhar nosso trabalho interno e externo. A transparência é a peça fundamental para a participação popular”. Ressaltou Leonardo Bortolin (PMDB).
Para dar maior transparência nos trabalhos, o site da Câmara sofreu alterações. Agora mais didático, informativo, com vídeos, e ainda com um link disponível para acessar o portal da transparência. Mais uma novidade de iniciativa dos nossos legisladores é a publicação com antecedência no jornal impresso da cidade, todos os editais de licitação. Agora a comunidade poderá acompanhar o processo em mínimos detalhes. Nesta onda de novidades, recentemente as sessões passaram a ser transmitidas ao vivo. Essa nova ferramenta tem possibilitado assistir nossos parlamentares de qualquer local com internet, basta ter um aparelho celular, tablet ou computador. No estado de Mato Grosso não existe nenhum dado oficial de quantas Câmaras Municipais tem este recurso, até o momento nossa Casa de Leis é a única que proporciona este mecanismo ao cidadão.
“Estamos com um ritmo de trabalho muito bom, temos um bom relacionamento com nossos colegas. Nosso papel é de fiscalizar, atender as demandas da comunidade, receber as pessoas em nosso gabinete para discutir projetos de lei. Mas o vereador não pode só esperar surgir os problemas, ele tem que ir de encontro a soluções”. Aponta o legislador, Luis Costa (PR).
Pra quem ainda não está por dentro do trabalho dos legisladores, é hora de começar a acompanhar, porque nós cidadãos também somos agentes fiscalizadores e temos sim que cumprir nosso papel. Vamos conhecer os projetos de perto, acompanhar as sessões, seja em casa pela internet ou na Casa de Leis. As sessões da Câmara Municipal são realizadas todas às segundas-feiras, a partir das 18h na sede da Casa de Leis que fica na Avenida Primavera, número 300, bairro Primavera II. O endereço eletrônico é: http://camarapva.com.br/



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TCE-MT confirma regularidade de licitação da Prefeitura de Primavera do Leste e reconhece economia de 22% aos cofres públicos


A redução superior a 20% no valor da proposta vencedora representa significativa economia aos cofres públicos

A licitação teve como objetivo a contratação de empresa especializada para a execução de obra de drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim Ipê Florido

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) confirmou a regularidade da Concorrência Pública nº 001/2025 realizada pela Prefeitura de Primavera do Leste e reconheceu a economicidade do processo, que garantiu uma economia de aproximadamente 22% em relação ao valor inicialmente estimado pela Administração Municipal.

 

A redução superior a 20% no valor da proposta vencedora representa significativa economia aos cofres públicos, reforçando o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e com a busca pela proposta mais vantajosa para o Município.

 

A licitação teve como objetivo a contratação de empresa especializada para a execução de obra de drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim Ipê Florido, com valor estimado em R$ 1,4 milhão. Com a disputa regular entre as participantes, a empresa vencedora apresentou proposta substancialmente inferior ao orçamento previsto, assegurando melhor aplicação dos recursos públicos.

 

Durante o processo, houve denúncia apresentada por uma das empresas participantes, questionando sua inabilitação na fase de análise documental. No entanto, o Tribunal considerou a manifestação improcedente. Conforme destacado na decisão, a empresa deixou de apresentar, dentro do prazo estabelecido em edital, documento essencial à habilitação, o balanço patrimonial referente a um dos exercícios exigidos pela Lei nº 14.133/2021.

 

A decisão foi relatada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que ressaltou não se tratar de mero erro formal, mas da ausência de requisito obrigatório, o que justificou a decisão da Comissão de Licitação. O TCE-MT também apontou que não houve prejuízo à competitividade do certame.

 

Ao validar o procedimento e reconhecer a economia obtida, o Tribunal reforça que a licitação foi conduzida com legalidade, transparência, segurança jurídica e respeito aos princípios da Administração Pública.

A decisão demonstra que a gestão municipal tem mantido a correta aplicação dos recursos públicos, com rigor técnico, responsabilidade e total observância à legislação vigente em todos os seus processos licitatórios.


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