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Em 100 dias de gestão, vereadores protocolaram 246 indicações, o dobro em relação ao ano de 2016



Se o cenário político nacional anda sofrendo turbulências, o local está bem mais tranquilo. Mesmo com a situação política do prefeito Getúlio Viana (PSB) que espera por um julgamento por improbidade administrativa, a Câmara Municipal tem trabalhado duro, sem se abalar com a situação do executivo. Os legisladores sendo oposição ou situação deixaram de lado as picunhas políticas e estão arregaçando as mangas literalmente.
Já começaram bem essa nova gestão, em 100 dias foram 246 indicações protocoladas. No ano passado, durante os seus 365 dias foram 102 indicações. A maior parte delas é para a melhoria ao trânsito, alguns reparos às escolas, melhorias na infraestrutura da cidade, também pedidos para eventos esportivos e culturais. Os nossos 15 legisladores tem gastado sola de sapato, porque as indicações estão a todo vapor. E Se o executivo tem atendido essa demanda? Algumas reclamações, mas muitos elogios. O legislador Paulo Donin (PSB) tem feito seu papel de representante do prefeito na casa de leis e tem se comprometido com os colegas, não deixa passar nenhuma reclamação, usa muito bem seu tempo e o tempo dos colegas, na tribuna.
Mudança de gestão traz iniciativa e novidade e dentro dessa perspectiva o presidente da Casa de Leis, Leonardo Bortolin (PMDB) desenvolveu um projeto para sistematizar todas as informações interligando os departamentos da Câmara. Este trabalho realizado junto com os vereadores é para facilitar e também aproximar cada vez mais o Legislativo da comunidade.
“A proposta é que tenhamos transparência em tudo que fazemos aqui, dessa forma a sociedade poderá acompanhar nosso trabalho interno e externo. A transparência é a peça fundamental para a participação popular”. Ressaltou Leonardo Bortolin (PMDB).
Para dar maior transparência nos trabalhos, o site da Câmara sofreu alterações. Agora mais didático, informativo, com vídeos, e ainda com um link disponível para acessar o portal da transparência. Mais uma novidade de iniciativa dos nossos legisladores é a publicação com antecedência no jornal impresso da cidade, todos os editais de licitação. Agora a comunidade poderá acompanhar o processo em mínimos detalhes. Nesta onda de novidades, recentemente as sessões passaram a ser transmitidas ao vivo. Essa nova ferramenta tem possibilitado assistir nossos parlamentares de qualquer local com internet, basta ter um aparelho celular, tablet ou computador. No estado de Mato Grosso não existe nenhum dado oficial de quantas Câmaras Municipais tem este recurso, até o momento nossa Casa de Leis é a única que proporciona este mecanismo ao cidadão.
“Estamos com um ritmo de trabalho muito bom, temos um bom relacionamento com nossos colegas. Nosso papel é de fiscalizar, atender as demandas da comunidade, receber as pessoas em nosso gabinete para discutir projetos de lei. Mas o vereador não pode só esperar surgir os problemas, ele tem que ir de encontro a soluções”. Aponta o legislador, Luis Costa (PR).
Pra quem ainda não está por dentro do trabalho dos legisladores, é hora de começar a acompanhar, porque nós cidadãos também somos agentes fiscalizadores e temos sim que cumprir nosso papel. Vamos conhecer os projetos de perto, acompanhar as sessões, seja em casa pela internet ou na Casa de Leis. As sessões da Câmara Municipal são realizadas todas às segundas-feiras, a partir das 18h na sede da Casa de Leis que fica na Avenida Primavera, número 300, bairro Primavera II. O endereço eletrônico é: http://camarapva.com.br/



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Região

MPMT requer interdição de cadeia pública feminina de Cáceres


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cáceres, requereu no final da tarde desta quinta-feira (22) a interdição da cadeia feminina do município. A medida foi tomada em razão da existência de infiltrações estruturais e alto risco de incêndio na unidade prisional. O pedido foi direcionado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

De acordo com o MPMT, a cadeia feminina do município não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros. Inspeções realizadas no local demonstram uma série de problemas estruturais na unidade, como falta de sistemas de hidrante, de saídas de emergência, de alarme de incêndio, entre outros.

Conforme laudo técnico das instalações elétricas do edifício, encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho de Segurança, as “instalações estão em péssimas condições de conservação, com risco gravíssimo de acidentes à população carcerária e aos profissionais da segurança pública responsáveis pelo local, proporcionando alto grau de risco de incêndio a qualquer momento”.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPMT também realizou inspeção técnica na unidade prisional, constatando inconformidades em toda a edificação que interferem diretamente na segurança dos usuários.

“O quadro existente no estabelecimento prisional fere os mais básicos direitos fundamentais do homem, sendo que a medida de interdição visa a resguardar a dignidade da pessoa humana e a proteção de risco à vida e à integridade física das presas”, destacou o promotor de Justiça.

por CLÊNIA GORETH

 

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