Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025

HOME / NOTÍCIAS

geral - Região

400 famílias invadiram o acostamento da BR-070 sentido Barra do Garças à 11 meses



Da Redação

É no acostamento da BR-070, ao lado de fazendas produtivas, que as famílias que participam do Movimento dos Trabalhadores Acampados (MTA) aguardando um retorno do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os trabalhadores construíram seus barracos e desde então, algumas famílias vivem as margens da rodovia.
De acordo com o presidente do movimento em Primavera do Leste, que se chama “Acampamento Bom Jesus do Leste”, Jobe de Castro Patricio, o local foi escolhido porque fica a seis quilômetros da cidade. “Nem todas as pessoas que participam do movimento moram aqui. E as famílias que hoje se encontram morando nos barracos, trabalham em Primavera, por isso escolhemos esse lugar por ser perto da cidade”.
O presidente do movimento afirma que o local pertence ao governo e por isso eles podem ficar. “Aqui estamos no acostamento da rodovia, esse local não tem dono, só o governo. Vários fazendeiros já tentaram tirar a gente daqui, mas não tem como, porque esse local não é de propriedade deles”.
Ainda sobre o local, o presidente do movimento disse que eles não estão degradando nada, e também não interferem na fazenda ao lado e ainda afirmou que quando o movimento sair do local irão retirar todos os barracos e lixo. “Temos compromisso com o movimento, sabemos que estamos aqui temporariamente e quando sairmos vamos deixar tudo limpo. A única coisa que nos deixa chateados é a falta de apoio dos órgãos públicos da cidade. Ainda nem a prefeitura e nem a câmara de vereadores vieram saber sobre o nosso movimento. Apenas alguns legisladores estiveram aqui oferecendo ajuda. Precisamos pelo menos de um contêiner para que pudéssemos depositar nosso lixo, mas até agora não conseguimos esse apoio”. Conclui.
Os trabalhadores acreditam que logo serão beneficiados com um pedaço de terra. “Nós já passamos nosso cadastro para o Incra, e agora aguardamos uma resposta. A terra que lutamos para ter, não será dada de graça a nós, o Incra nos vende com um preço menor, vamos ter que pagar por elas”. Afirma o presidente do movimento.
Jobe, disse ainda queo MTA tem recebido cestas básicas do Incra e que as famílias que não tem conhecimento da terra, irão passar por um curso que o governo proporciona quando há reforma agrária. “O curso é importante porque tem gente que ganha terra e não sabe o que fazer com ela”.
As famílias que participam do movimento aguardam que o processo de reforma agrária seja resolvido o mais rápido possível.

O QUE DIZ O INCRA-MT:
Em resposta a nossa reportagem a assessoria de imprensa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso (Incra-MT) informou que o chefe de Divisão de Obtenção de Terra, José Campos de Ramos, estaria em viagem e não pode responder a todas as nossas indagações.
No entanto, afirmou que existem vários processos do Movimento dos Trabalhadores Acampados (MTA) em andamento. Alguns estão em fase de vistoria. Em relação ao pagamento pelas terras que são destinadas a reforma agrária, disse que o pagamento existe de fato e que se inicia após a titulação da terra, cumprindo assim as cláusulas resolutivas.
Infelizmente o Incra de Mato Grosso não informou a situação do acampamento de Primavera do leste. Este jornal continuará acompanhando este caso.



COMENTÁRIOS

0 Comentários

Deixe o seu comentário!





*

HOME / NOTÍCIAS

geral

Empresa vence na Justiça e derruba lei que proibia mototáxi por aplicativo em Primavera do Leste


Justiça suspende lei municipal que impedia transporte remunerado por motocicletas via app, alinhando-se ao entendimento do STF sobre livre iniciativa

 

A juíza Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, da 4ª Vara Cível de Primavera do Leste, concedeu liminar em mandado de segurança à Maxim, aplicativo internacional de viagens e entregas, suspendendo os efeitos da Lei Municipal nº 2.430/2025, que proibia de forma absoluta o transporte remunerado individual de passageiros por motocicletas intermediado por aplicativos.

A decisão, do dia 24 de novembro, impede que a Prefeitura aplique a nova lei para restringir ou impedir as corridas realizadas via moto pela Maxim, bem como proíba a atuação da plataforma na cidade. A magistrada reconheceu que a norma municipal extrapolava a competência do Município e contrariava a legislação federal de mobilidade urbana, além de ferir princípios constitucionais como as livres iniciativa e concorrência.

A lei vetada previa multa ao condutor, em dobro na reincidência, e à plataforma, apreensão da motocicleta utilizada, suspensão do direito de requerer autorização para atividades de transporte por até dois anos, e até a interdição da operação da empresa no município. Na liminar, a Justiça determinou que o Município de Primavera do Leste se abstenha de aplicar essas sanções, de impedir o exercício da atividade econômica da Maxim relacionada ao transporte privado por motocicletas e de impor qualquer restrição com base na referida lei.

A decisão segue a linha do entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucionais leis que proíbem ou restringem a atividade de transporte privado individual por motoristas cadastrados em aplicativos, por violarem a livre iniciativa, cabendo aos municípios apenas regulamentar e fiscalizar o serviço, e não impedir sua existência.

“Essa liminar é uma vitória não só da Maxim, mas de todos os motociclistas que trabalham de forma honesta e dependem do aplicativo para sustentar suas famílias. A Justiça reconheceu que não se pode simplesmente proibir um tipo de transporte que já está previsto em lei federal. Vamos continuar ao lado dos nossos parceiros e dos passageiros, oferecendo um serviço acessível, seguro e dentro da legalidade”, destacou Fernando Alves, gerente do escritório da Maxim no município.

Fonte: Hipernoticia


Antenado News