Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 23 de Abril de 2026

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Ideologia de Gênero gera debate durante sessão



Da Redação

O tema, Ideologia de Gênero, tornou-se um dos assuntos mais falados neste último ano pela maioria da população Brasileira, já que o Governo Federal, por meio do Plano Nacional de Educação, autorizou crianças de escolas públicas e privadas que estudarem com os livros didáticos a partir do ano de 2016 do MEC para a primeira fase do Ensino Fundamental será informadas sobre arranjos familiares de gays e lésbicas, com adoção de filhos. Assim, as crianças tomarão conhecimento também de bigamia, poligamia, bissexualismo e transsexualismo. Aprenderão a observar melhor os próprios corpos e os corpos dos outros por intermédio de exercícios em sala de aula, orientados pelo livro didático. A ministração desses conteúdos se inicia já no 1º ano, com alunos de 6 anos de idade e numa graduação de complexidade, estende-se ao 5º ano, quando os alunos têm 10 anos.

Diante da adesão do Governo Federal, ao inserir o assunto Ideologia de Gênero nas escolas, iniciou-se um movimento em todo o País, de famílias cristãs, que não concordaram com a disciplina e procuraram meios legais perante a justiça para retirar o conteúdo dos livros didáticos. Em Primavera do Leste no ano passado, o vereador Luis Costa (PR) desenvolveu um projeto de lei que resguarda as crianças de nossa cidade, orientando ao Conselho Municipal de Educação que não adquirisse os livros didáticos com o conteúdo sobre Ideologia de Gênero e também, que os professores não estimulem o assunto em sala de aula.

No entanto, algumas pessoas da sociedade e autoridades ainda não entenderam a importância de compreender a Ideologia de Gênero e suas implicações na formação da criança. Buscando a definição para um entendimento, a Ideologia de Gênero também pode ser conhecida como “Ideologia da Ausência de Gênero”, como ficou conhecida, que a sexualidade humana seja parte das construções sociais e culturais e não um fator biológico. Segundo essa ideologia, os seres humanos nasceriam neutros e poderiam ao longo da vida, escolher o seu gênero sexual.

Na sessão de segunda, 6, a vereadora Edna Mahnic (PT), questionou em tribuna as famílias que aderiram  ao movimento contra a Ideologia de Gênero. “Quem quer acabar com a família? Seria o governo, a escola, a mídia, os partidos políticos, os pais, os filhos. Eu acho muito vaga essa consideração, mas qual o modelo de família que querem acabar? O modelo, pai, mãe, filho e filha? E as mães que criam filhas sozinhas, e as crianças que são criadas pelas avós e ainda aquelas famílias que tem madrasta ou padrasto. Qual o modelo de família ideal? Estamos perdendo tempo com uma discussão vazia porque de quem é a culpa da Ideologia de Gênero? Parece-me que alguns grupos radicais estão acusando os professores de ensinarem Ideologia de Gênero para as crianças. Mas como pode uma escola transformar meninos em meninas e meninas em meninos, se as crianças passam apenas cinco horas por dia no local e a maior parte do tempo passa com a própria família? É preciso pensar nas crianças que estão em abrigos e desamparadas também, e que não tem famílias”.

Esclarecendo os questionamentos apontados pela vereadora Edna Mahnic, o legislador Luis Costa, disse em tribuna, que nenhum grupo que defende as famílias que resguarda o direito das crianças, seja em Primavera do Leste, ou em qualquer outra cidade deste país, é radical em sua postura e posicionamento. “Quando a senhora vereadora, questiona o que é ideal dentro da perspectiva de luta de muitas pessoas e famílias de nossa cidade, eu digo que o ideal é que  meu filho que nasceu menino continua sendo menino, seja homem, porque a escola, seja para as crianças, adolescentes e jovens, tem o papel de educar, com disciplinas importantes para a formação de um aprendizado, mas de maneira alguma para doutrinar, para explicar e ensinar fundamentos que a família tem por direito e respaldo da justiça a função de exercer, que é orientar os filhos e filhas. Sobre as crianças que estão abandonadas e muitas se encontram em abrigos, em lares, nós podemos sim acolher essas crianças e também ajudá-las. Nosso movimento é em prol de todas as crianças, para que sejam no futuro adultos entendidos da importância do movimento, mas caso já na fase adulta queira optar pela opção de um gênero diferente, aí já não interferimos, porque o adulto tem sim responsabilidade e entendimento da vida, mas reforço e digo novamente, iremos lutar pelas nossas crianças e assegurar a integridade física e moral de nossos filhos e filhas”.

O vereador Luis Costa, ressalta ainda que a radicalidade citada pela vereadora, esteja sim, mas  em grupos políticos que são extremistas em determinados assuntos, como por exemplo o PT. “Radicais são alguns partidos e grupos políticos, como o PT, que por vários esquemas de corrupção, prejudicou muito nosso País. Digo novamente que nosso grupo em Primavera do Leste é formado por famílias cristãs, não importa a religião, o que importa é que acreditamos em Deus, acreditamos na família, somos do bem, queremos lutar pelo o que está na bíblia, que menino é menino e menina é menina. A nossa luta tem uma maioria participando porque o nosso País é cristão e uma prova disso é que existe o ensino religioso na sala de aula, porque nossas famílias acreditam em Deus. Nós aqui em Primavera do Leste fomos pioneiros com um Projeto de Lei que determina que as escolas não apliquem a Ideologia de Gênero na sala de aula, e vamos continuar acreditando que nossas crianças poderão sim ter um ensino de qualidade e uma vida digna por meio dos ensinamos de Deus. Eu sou contrário a ideologia de gênero e vou continuar lutando”. Finaliza Luis Costa.



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POLÍTICA TERRITORIAL: Deputado Nininho celebra sanção de lei que regulamenta desmembramento de municípios


Nova legislação cria critérios nacionais para desmembramento de áreas entre municípios e abre caminho para revisão de limites em Mato Grosso; plebiscito será nos dois municípios afetados

Entrou em vigor a Lei Complementar 230/2026, que estabelece regras nacionais para o desmembramento de parte de um município para incorporação a outro. Sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, a norma foi acompanhada de perto pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, Nininho (Republicanos), que articulou com a deputada federal Gisela Simona a agilização da tramitação da proposta no Congresso Nacional.

 

A nova legislação define que qualquer alteração territorial dependerá de iniciativa da Assembleia Legislativa, elaboração de estudo de viabilidade e aprovação por plebiscito envolvendo os eleitores dos municípios afetados. O texto também proíbe, de forma expressa, a criação de novos municípios a partir desses desmembramentos.

 

A lei estabelece um prazo de 15 anos para que os processos de desmembramento sejam realizados. Também determina a suspensão dessas iniciativas no período que antecede o Censo Demográfico de 2030, com retomada após a divulgação dos resultados oficiais.

 

Outro ponto central é a exigência de aprovação do pedido de plebiscito com antecedência mínima de 90 dias. Para 2026, excepcionalmente, o prazo foi reduzido para 60 dias, com o objetivo de viabilizar consultas ainda neste ano.

 

Além disso, a norma mantém a possibilidade de atualização de limites intermunicipais mesmo durante a tramitação dos processos de desmembramento, o que permite aos estados avançar em revisões administrativas sem interrupções.

IMPACTOS

A regulamentação era considerada necessária para dar segurança jurídica a disputas territoriais que, em muitos casos, se arrastam por anos. A indefinição de limites afeta diretamente a arrecadação municipal e a prestação de serviços públicos, especialmente em regiões produtivas.

 

Segundo Nininho, que é presidente da Comissão de Revisão Territorial de Municípios e Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a nova lei corrige uma lacuna. “Esse projeto era indispensável para dar segurança jurídica a um trabalho que Mato Grosso já iniciou. Sem essa regulamentação, os processos ficavam travados ou sujeitos a disputas judiciais intermináveis”, afirma.

 

O deputado também destaca os reflexos práticos da medida. “Estamos tratando de áreas onde a população, muitas vezes, já tem vínculo com outro município, mas permanece em uma divisão administrativa que não reflete a realidade. Isso gera prejuízos concretos”, diz Nininho.

RESSALVAS

No entanto, apesar de reconhecer o avanço da legislação, Nininho faz ressalvas quanto ao modelo de consulta popular previsto no texto. A lei determina que o plebiscito envolva os eleitores dos dois municípios impactados, o que, na avaliação do parlamentar, pode distorcer o resultado.

 

Para o parlamentar, o ideal seria restringir a votação à população diretamente afetada. “O plebiscito deveria abranger apenas os moradores da área a ser desmembrada, que são os mais interessados no processo e que vivenciam essa realidade no dia a dia”, argumenta Nininho.

 

A lei também estabelece que mudanças nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e de outras transferências só ocorrerão após o encerramento do exercício financeiro seguinte à definição dos novos limites territoriais.

 

“A nossa expectativa é de que a regulamentação destrave processos paralisados e permita uma reorganização mais precisa das divisas municipais, especialmente em estados como Mato Grosso, onde há histórico de conflitos territoriais e áreas com vínculos administrativos indefinidos”, completa o deputado Nininho.

Redação: Sérgio Ober

 

 

 


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