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Janot diz não à prisão domiciliar para Eduardo Cunha



Procurador-geral opinou em documento enviado ao Supremo. Para ele, Cunha era dos mais ‘importantes atores de organização criminosa” composta por membros do PMDB da Câmara.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a manutenção da prisão do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Janot opinou contra pedido de Cunha para ser beneficiado com a mesma decisão que concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

Para o procurador, a situação é diferente, porque Cunha era “um dos mais importantes atores da organização criminosa composta por integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) instalada na Camara dos Deputados”, enquanto Rocha Loures era “um intermediário do líder da organização criminosa”. Janot, no entanto, não especifica quem é o líder.

“Não há identidade ou similaridade relevante entre circunstâncias fáticas que fundamentaram as prisões preventivas de Rodrigo Rocha Loures e Eduardo Cunha. Enquanto um deles era um intermediário do líder da organização criminosa, o requerente [Cunha] era virtualmente um dos mandantes do esquema espúrio”, afirmou Janot.

Segundo o procurador-geral, o esquema do qual Cunha fazia parte “instrumentalizava” a máquina pública para atender interesses privados. Janot argumenta que até hoje, na prisão, Cunha continua dando demonstrações de influência na política.

“Sua periculosidade é tamanha que, mesmo preso, ainda intimida grandes empresários e agentes políticos destacados, incluindo o Presidente da República”, afirmou o procurador.

Segundo Janot, Cunha usava a presidência da Câmara para a prática reiterada de crimes.

“O requerente [Cunha] era um dos mais importantes atores da organização criminosa composta por integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro instalada na Câmara dos Deputados, ao ponto de instrumentalizar a Presidência da Casa Legislativa, um dos mais proeminentes cargos da República, para a reiterada prática de crimes”, afirmou o procurador.

G1



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Região

MPMT requer interdição de cadeia pública feminina de Cáceres


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cáceres, requereu no final da tarde desta quinta-feira (22) a interdição da cadeia feminina do município. A medida foi tomada em razão da existência de infiltrações estruturais e alto risco de incêndio na unidade prisional. O pedido foi direcionado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

De acordo com o MPMT, a cadeia feminina do município não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros. Inspeções realizadas no local demonstram uma série de problemas estruturais na unidade, como falta de sistemas de hidrante, de saídas de emergência, de alarme de incêndio, entre outros.

Conforme laudo técnico das instalações elétricas do edifício, encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho de Segurança, as “instalações estão em péssimas condições de conservação, com risco gravíssimo de acidentes à população carcerária e aos profissionais da segurança pública responsáveis pelo local, proporcionando alto grau de risco de incêndio a qualquer momento”.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPMT também realizou inspeção técnica na unidade prisional, constatando inconformidades em toda a edificação que interferem diretamente na segurança dos usuários.

“O quadro existente no estabelecimento prisional fere os mais básicos direitos fundamentais do homem, sendo que a medida de interdição visa a resguardar a dignidade da pessoa humana e a proteção de risco à vida e à integridade física das presas”, destacou o promotor de Justiça.

por CLÊNIA GORETH

 

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