Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 22 de Outubro de 2026

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Juiz mantém prisão de autor de chacina que vitimou 7 pessoas em bar



Juiz Anderson Clayton Dias Batista, em substituição legal na 1ª Vara Criminal de Sinop (500 km ao Norte), manteve a prisão de Edgar Ricardo de Oliveira, um dos autores da chacina que vitimou 7 pessoas em um bar na cidade, no dia 21 de fevereiro de 2023. Ele considerou a gravidade do crime e o perigo que a liberdade dele geraria.

Edgar foi preso dois dias após a chacina, já depois de seu comparsa Ezequias Souza Ribeiro ter sido morto em confronto com a Polícia Militar. Considerando o período que permanece preso, o magistrado viu a necessidade de reanalisar a prisão decretada.

 

O juiz destacou que é indiscutível a necessidade da medida, já que o crime foi doloso e a pena é superior a 4 anos. Ele considerou também a necessidade de garantia da ordem pública, já que o suspeito foi gravado matando 7 pessoas, entre elas uma menina de 12 anos de idade, “por motivação torpe, pois consistente no sentimento de vingança, em razão de os autores do delito terem perdido aposta em jogo de bilhar”, além de ter encurralado algumas vítimas e atirado em outras pelas costas, quando estas tentaram correr.

 

“O perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado é patente, posto que os dados fáticos são suficientes para demonstrar que o caso em apreço vai além da normalidade do tipo penal em comento, constituindo fundamentação idônea para a manutenção da custódia preventiva”, disse.

 

Ele ainda concluiu que não há excesso de prazo na prisão, pontuando que a instrução processual já está próxima de ser finalizada e em breve o suspeito deve ser julgado pelo Tribunal do Júri.

“Não se vislumbra qualquer alteração fática-jurídica favorável ao acusado, após a decisão que decretou a segregação cautelar, bem como ante a inexistência de excesso de prazo no trâmite do presente feito, mantenho a prisão preventiva do acusado Edgar Ricardo de Oliveira”, decidiu.

 

O crime
Os assassinatos ocorreram na tarde do dia 21 de fevereiro de 2023 durante uma chacina em um bar em Sinop. Seis vítimas morreram no local, e uma no hospital.

 

Os suspeitos foram identificados poucas horas após o crime, sendo Ezequias Souza Ribeiro, 27, e Edgar Ricardo de Oliveira, 30.

 

As vítimas foram identificadas ainda na noite do crime. Entre elas estão Getúlio Rodrigues Frasão, 36, e Larissa Frazão de Almeida, 12, pai e filha, respectivamente. Larissa foi atingida com um tiro nas costas.

 

A mãe da menina, Raquel Gomes de Almeida, também estava no estabelecimento e presenciou a ação dos criminosos. Ela sobreviveu.

 

Ezequias Souza Ribeiro baleado e morto na tarde do dia 22, em confronto com policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Ele chegou a ser socorrido a um hospital, mas não resistiu.

 

O outro suspeito do crime, Edgar Ricardo de Oliveira, de 30 anos, se entregou à polícia na manhã do dia 23 de fevereiro. Ele está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE).

GD



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política

TSE estuda desativar canais políticos no WhatsApp 48h antes da eleição


Proposta foi escrita pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça

TSE faz últimos preparativos para o primeiro turno nas Eleições 2018

Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25). 

Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil.

A minuta com a proposta passou a circular entre os ministros do TSE após o tema ser debatido em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral.

Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça informou não se tratar de uma iniciativa pessoal do ministro, mas que coube a ele a autoria da minuta por ser tradição que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do TSE.

“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota do gabinete de Mendonça.

A nota acrescenta ainda que o texto foi redigido a partir de um consenso interno, e que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”.

Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta (21) a marca de 7 milhões de inscritos no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também seria desativado o canal “Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos.

Proposta

O texto da minuta aplica aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já vigoram sobre o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas.

O texto também considera haver “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”.

Em outro trecho, a proposta diz ainda que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.

Controvérsia

A proposta surge após uma disputa de liminares em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.

Logo em seguida, porém, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou não haver elementos que justificassem a medida e que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal por via administrativa, como fez, uma vez que o caso já tramitava pela via judicial em processo relatado pelo próprio corregedor.

Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal.

Por fim, o Exército do Lula acabou sendo liberado pelo presidente do TSE, após o registro ter sido feito pela campanha oficial.

Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil


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