Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 08 de Outubro de 2026

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Juiz mantém prisão de autor de chacina que vitimou 7 pessoas em bar



Juiz Anderson Clayton Dias Batista, em substituição legal na 1ª Vara Criminal de Sinop (500 km ao Norte), manteve a prisão de Edgar Ricardo de Oliveira, um dos autores da chacina que vitimou 7 pessoas em um bar na cidade, no dia 21 de fevereiro de 2023. Ele considerou a gravidade do crime e o perigo que a liberdade dele geraria.

Edgar foi preso dois dias após a chacina, já depois de seu comparsa Ezequias Souza Ribeiro ter sido morto em confronto com a Polícia Militar. Considerando o período que permanece preso, o magistrado viu a necessidade de reanalisar a prisão decretada.

 

O juiz destacou que é indiscutível a necessidade da medida, já que o crime foi doloso e a pena é superior a 4 anos. Ele considerou também a necessidade de garantia da ordem pública, já que o suspeito foi gravado matando 7 pessoas, entre elas uma menina de 12 anos de idade, “por motivação torpe, pois consistente no sentimento de vingança, em razão de os autores do delito terem perdido aposta em jogo de bilhar”, além de ter encurralado algumas vítimas e atirado em outras pelas costas, quando estas tentaram correr.

 

“O perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado é patente, posto que os dados fáticos são suficientes para demonstrar que o caso em apreço vai além da normalidade do tipo penal em comento, constituindo fundamentação idônea para a manutenção da custódia preventiva”, disse.

 

Ele ainda concluiu que não há excesso de prazo na prisão, pontuando que a instrução processual já está próxima de ser finalizada e em breve o suspeito deve ser julgado pelo Tribunal do Júri.

“Não se vislumbra qualquer alteração fática-jurídica favorável ao acusado, após a decisão que decretou a segregação cautelar, bem como ante a inexistência de excesso de prazo no trâmite do presente feito, mantenho a prisão preventiva do acusado Edgar Ricardo de Oliveira”, decidiu.

 

O crime
Os assassinatos ocorreram na tarde do dia 21 de fevereiro de 2023 durante uma chacina em um bar em Sinop. Seis vítimas morreram no local, e uma no hospital.

 

Os suspeitos foram identificados poucas horas após o crime, sendo Ezequias Souza Ribeiro, 27, e Edgar Ricardo de Oliveira, 30.

 

As vítimas foram identificadas ainda na noite do crime. Entre elas estão Getúlio Rodrigues Frasão, 36, e Larissa Frazão de Almeida, 12, pai e filha, respectivamente. Larissa foi atingida com um tiro nas costas.

 

A mãe da menina, Raquel Gomes de Almeida, também estava no estabelecimento e presenciou a ação dos criminosos. Ela sobreviveu.

 

Ezequias Souza Ribeiro baleado e morto na tarde do dia 22, em confronto com policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Ele chegou a ser socorrido a um hospital, mas não resistiu.

 

O outro suspeito do crime, Edgar Ricardo de Oliveira, de 30 anos, se entregou à polícia na manhã do dia 23 de fevereiro. Ele está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE).

GD



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Prefeito Sérgio Machnic reforça convite para contribuintes aderirem ao Regulariza PVA


Em entrevista à TV Record Primavera, prefeito e secretário de Fazenda destacaram as condições do programa, que segue aberto até 31 de dezembro

Fonte: Cordenadoria de Comunicação    Autor: Raiza Nascimento

O prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, e o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, participaram de uma entrevista na TV Record Primavera para apresentar as condições do Regulariza PVA, programa idealizado pela Secretaria Municipal de Fazenda para facilitar a regularização de débitos junto ao município.

O programa está em vigor desde 25 de setembro e segue até 31 de dezembro de 2026, permitindo que pessoas físicas e jurídicas negociem diferentes tipos de débitos municipais, entre eles IPTU, REFIS, taxas, contribuição de melhoria, ISSQN e ITBI, além de débitos não tributários, como multas e penalidades.

Podem ser negociados valores a vencer e vencidos, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, protestados ou em execução fiscal.

“O Regulariza PVA foi pensado justamente para dar oportunidade ao contribuinte de colocar sua situação em dia, com condições que facilitam o pagamento e diferentes formas de negociação. É importante que as pessoas aproveitem esse período até 31 de dezembro para procurar a Prefeitura, consultar seus débitos e verificar qual condição se encaixa melhor na sua realidade. Nosso objetivo é facilitar, estar próximo do cidadão e permitir que ele possa regularizar suas pendências com o município”, destacou o prefeito Sérgio Machnic.

Durante a entrevista, o secretário Fábio José destacou que o objetivo é ampliar as alternativas disponíveis para que os contribuintes consigam regularizar sua situação.

“A gente começou o Regulariza PVA no dia 25 e ele vai até o dia 31 de dezembro, então é bastante tempo para que a população possa fazer seus pagamentos. Pode fazer no site da Prefeitura, no link que vai estar lá, ou você pode também estar nos procurando na Prefeitura, no endereço Rua Maringá, 444. Também está tendo atendimento na Biblioteca Municipal, lá no Primavera III. Estaremos com nossa colaboradora da Administração Tributária, a Elisângela, para auxiliar no atendimento”, explicou.

Novas opções de pagamento

Uma das novidades destacadas pelo secretário nesta edição do programa é a possibilidade de utilização do cartão de crédito para o pagamento dos débitos, ampliando as alternativas oferecidas aos contribuintes.

“Uma novidade que nunca teve antes é o pagamento com cartão de crédito em até 6 vezes, e você terá 60% de desconto nos juros e multas. Quem parcelar em 12 vezes terá 30%. Existe também o pagamento que vai retirar 100% dos seus juros e multas, que é o pagamento em cota única. Ou seja, quem pagar de uma única vez, no PIX ou no boleto, estamos prontos para atender toda a população”, reforçou Fábio José.

Além das condições apresentadas durante a entrevista, o programa permite que os contribuintes consultem sua situação e verifiquem as possibilidades de negociação disponíveis conforme cada débito e modalidade.

O atendimento pode ser realizado presencialmente na Prefeitura, na Rua Maringá, nº 444, e também na Biblioteca Municipal, no bairro Primavera III, onde haverá atendimento da Administração Tributária para auxiliar os contribuintes.

Também é possível realizar a negociação de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura.

Negocie seus débitos pelo Portal de Serviços:
https://primaveradoleste.portalservicos.app.br/home?continueTo=parcelamento

A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que o prazo para adesão ao Regulariza PVA segue aberto até 31 de dezembro e orienta moradores e empresas que possuem pendências a procurarem os canais oficiais da Secretaria Municipal de Fazenda para consultar sua situação e conhecer as condições disponíveis.

A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal, ampliar as opções de pagamento e permitir que os contribuintes possam negociar seus débitos dentro das condições estabelecidas pelo programa.


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