Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 05 de Outubro de 2026

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Justiça condena ex-prefeito Getúlio Viana por usar bem público em obras para favorecer o amigo



O juiz Alexandre Delicato Pampado, da Comarca de Primavera do Leste, condenou o ex-prefeito da cidade, Getúlio Viana, a pagar 10 salários mínimos e prestar serviços comunitários, em razão dele ter usado equipamentos e servidores da Prefeitura em uma construção particular, para favorecer a um amigo.

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou Getúlio Viana, apontando que ele teria, entre 2009 e 2012, enquanto prefeito de Primavera do Leste, se apropriado indevidamente de bens públicos – tratores, patrolas, rolo compactador, caminhões, entre outros – e de servidores para obras particulares.

Segundo o MPE, a estrutura pública serviu à abertura de ruas, intervenções em avenidas e construção de asfaltos para formar um novo loteamento nas proximidades de uma universidade particular da cidade. No local, foi construído um condomínio residencial, de propriedade da empresa Imobiliária Riva Ltda, que pertence ao empresário Waldomiro Riva, amigo do ex-prefeito.

O MPE entende que Viana infringiu a Lei dos Prefeitos, pois se apropriou de bens públicos em proveito próprio.

Depoimentos

“Se faziam presentes no Novo Loteamento Jardim Riva, propriedade particular, máquinas e servidores afetos à Prefeitura Municipal”

Trecho da decisão do juiz Alexandre Delicato

Servidores públicos que atuaram na obra relataram à Justiça que despenderam esforços, por meio de equipamentos públicos, para obras em lotes de propriedade particular.

“Resta demonstrado pelos elementos de convicção amealhados durante a instrução, que se faziam presentes no Novo Loteamento Jardim Riva, propriedade particular, máquinas e servidores afetos à Prefeitura Municipal, os quais, a mando do então Prefeito Municipal Getúlio Gonçalves Viana estavam prestando serviços de infraestrutura no referido empreendimento”, afirma o juiz Alexandre Delicato Pampado, na decisão.

O magistrado frisa que o tipo de serviço de preparação para asfalto e terraplanagem, realizado na área, demanda elevado custo ao erário, “com mão de obra, combustível, maquinário e outras despesas”.

Na época das obras, conforme os autos, a Polícia Civil teve de intervir, ao constatar a irregularidade, para impedir que elas tivessem prosseguimento.

Ex-prefeito e empresário negam irregularidades

Proprietário do estabelecimento imobiliário no qual teriam sido feitas as obras, o empresário Waldomiro Riva afirma que fez um acordo com Viana para que ele construísse uma avenida na parte de cima do empreendimento, com recursos particulares, enquanto a Prefeitura construiria a de baixo, para facilitar o acesso ao empreendimento. Riva negou que tenham sido feitas intervenções com materiais da Prefeitura no interior do empreendimento.

Em depoimento, Viana afirmou que teve de colocar os maquinários da prefeitura na obra particular porque uma intervenção no local, supostamente feita por funcionários particulares, estourou as ligações de água da região e a Prefeitura teve de refazê-las, por isso foi colocado maquinário nas proximidades do loteamento.

Ele declarou que equipamentos da Prefeitura tiveram de retirar excesso de terra da área do empreendimento residencial para colocar em outro lugar. Em relação às intervenções na avenida, justificou que elas foram feitas em razão de estragos feitos pelas construções de “bocas de lobo” ocasionadas pela obra do empreendimento residencial.

As alegações de Viana foram consideradas insubsistentes e sem elementos que pudessem comprová-las.

“Com efeito, verifica-se que as palavras do réu se encontram em total dissonância com o quanto declarado pelas testemunhas ouvidas em juízo, vez que foram categóricas e uníssonas ao confirmar que máquinas de propriedade da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste-MT, prestaram serviços em empreendimento particular, consistente em um loteamento de propriedade do empresário Sr. Waldomiro Riva”, afirmou o magistrado.

O magistrado mencionou que as provas apresentadas nos autos “demonstram o quão induvidosa é autoria delitiva atribuída ao réu, o qual utilizou-se indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas e serviços públicos, na qualidade de Prefeito do Município de Primavera do Leste-MT”.

Nos autos, o secretário de Obras da gestão de Viana confirma que “recebeu ordens diretas do gestor público municipal, para preparar ruas para recebimento de asfalto no loteamento de propriedade do Sr. Waldomiro Riva”.

O juiz ressalta ainda que ficou comprovado, nas apurações, que Viana e Riva mantiveram relação de amizade, “circunstância evidenciada pelos seus respectivos depoimentos em juízo, em que se constatou troca de telefonemas, insurgências e acordos realizados entre ambos, fatores que aproximam ainda mais o réu do cenário criminoso em análise”.

Segundo o magistrado, em 12 de julho de 2011, Viana tentou se isentar das responsabilidades pelo ato irregular ao sancionar uma Lei para regularizar as obras feitas na região do empreendimento residencial. “A referida lei se deu posteriormente aos fatos em análise, não tendo qualquer viés de regularização ou legitimação da conduta na esfera penal, servindo apenas, neste caso, para constatar os ilícitos praticados em prejuízo do erário”.

Condenação

A decisão do magistrado é do dia 28 de novembro. A pena prevista para o crime em questão é de 1 a 12 anos de reclusão. Ao definir a condenação de Viana, o magistrado considerou que ele deveria cumprir quatro anos de reclusão. No entanto, apontou que tal período, conforme o Código Penal, pode ser substituído por medidas restritivas.

Desta forma, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas. Sendo assim, o ex-prefeito deverá prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas e deverá pagar 10 salários mínimos a uma entidade indicada pela Justiça.

O magistrado ainda decretou que Viana deverá ser considerado inabilitado para exercer cargo ou função pública por cinco anos.

Outro lado

A defesa do prefeito rechaçou tais afirmações e argumentou que não havia indícios suficientes de que ele tivesse feito as obras para proveito próprio. Getúlio informou ao site RD News que não foi notificado da decisão e não quis comentar sobre o fato.

RD News



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Articulação de Sérgio Machnic viabiliza investimento de R$ 8,4 milhões em pavimentação de Nova Poxoréu


Articulação de Sérgio Machnic viabiliza investimento de R$ 8,4 milhões em pavimentação de Nova Poxoréu

A Prefeitura de Primavera do Leste deu mais um passo para transformar em realidade uma antiga demanda dos moradores de Nova Poxoréu. Após uma série de articulações conduzidas pelo prefeito Sérgio Machnic junto ao Governo do Estado e lideranças políticas, foi assinada na manhã desta sexta-feira (2) a ordem de serviço para a execução da pavimentação e recuperação de vias urbanas da região, com investimento de R$ 8.465.682,60 custeado pelo Governo do Estado.

O ato contou com a presença do prefeito Sérgio Machnic, do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Padeiro, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, lideranças locais, moradores e integrantes das equipes responsáveis pela execução da obra.

A intervenção contemplará uma área total de 43.572,59 metros quadrados e será executada pela empresa Barracon Construtora Ltda. A assinatura da ordem de serviço marca o início de uma nova etapa de infraestrutura para a região, que há anos reivindica melhorias nas condições das vias.

A viabilização da obra foi resultado de uma série de reuniões e articulações realizadas pelo prefeito Sérgio Machnic em Cuiabá. Durante esse processo, o prefeito também levou o governador Otaviano Pivetta até a região para que pudesse conhecer de perto a realidade enfrentada pelos moradores e as necessidades de infraestrutura local.

“Eu fiz esse compromisso quando assumi minha gestão, de não abandonar o povo daqui de baixo. Sei das lutas que eles enfrentam todos os dias, e meu compromisso é com o ser humano. Fui a várias reuniões em Cuiabá, trouxe o Pivetta aqui embaixo, onde ele viu a realidade pessoalmente e se comprometeu a ajudar, e hoje estamos aqui dando esse primeiro passo. Claro, com a ajuda de várias pessoas nesse processo, o Nininho, o Vito, o Valfredo e tantos outros que se empenharam nesse projeto. Hoje comemoramos uma vitória de muitas que ainda estão por vir”, afirmou o prefeito Sérgio Machnic.

A obra também foi recebida com emoção pelas lideranças comunitárias. Dona Iolanda, uma das representantes da região, destacou que a pavimentação é uma reivindicação antiga dos moradores.

“Quero agradecer a Deus, porque sem Ele não estaríamos aqui e não estaríamos com esse projeto em mãos, essa assinatura. E agradecer a todos que estão envolvidos, ao Marcelo e a todos que trabalharam para que isso acontecesse. Isso é um sonho de muito tempo e de toda a comunidade. Isso vai resolver tanta coisa para a gente, então é só gratidão. Muito obrigada mesmo, de coração”, disse.

O secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, destacou a união de esforços entre Estado, municípios, lideranças e representantes políticos para viabilizar os recursos e dar início à obra. Segundo ele, a orientação é para que os trabalhos avancem rapidamente, com a mobilização inicial das equipes e a realização da topografia.

“Primeiro lugar, quero dizer que esse é um olhar diferente que o Governo do Estado implantou. Esse dinheiro que está aqui, de R$ 8 milhões e meio, já está separado. Então, na segunda-feira, já quero topografia nas ruas para começarem”, afirmou.

Marcelo também destacou que a pavimentação representa apenas o início de uma agenda de investimentos e articulações para a região, mencionando futuras discussões envolvendo infraestrutura de água e esgoto.

“O governador Pivetta foi um parceiraço e está tão comovido, junto com o Fábio, que ele quer fazer a rede de água, quer fazer o esgoto, quer mexer muito. Então, hoje é o início daquele trabalho que começou na Casa Civil, com o Fábio, com o Nininho, com vocês, o secretário, o Sérgio, os vereadores daqui, o prefeito Luciano de Poxoréu e a nossa vice-prefeita. Quero agradecer o trabalho conjunto da Prefeitura de Primavera e Poxoréu. Quando vocês se uniram, naquela reunião ampla, o governador Otaviano Pivetta, junto com Mauro Mendes, autorizou que vocês dessem início a um projeto para que a gente pudesse fazer essa obra. Aqui não tem diferentes, aqui somos iguais. O que nós queremos, quando estamos em um cargo público, é levar dignidade à população, a quem necessita, a quem precisa. Esta é a palavra que todos nós temos que ter no dia a dia: dignidade. Porque com dignidade se vive”, afirmou.

O secretário municipal de Infraestrutura, Valfredo Rodrigues, também ressaltou o trabalho realizado ao longo do processo para que a ordem de serviço pudesse ser assinada. Segundo ele, a execução da pavimentação permitirá que equipes e esforços que vinham sendo direcionados para a região possam ser reorganizados para outras frentes de trabalho no município.

“Não podemos aqui estar falando de um ou outro, porque todos foram importantes. Ao prefeito Luciano, aos vereadores, aos 15 vereadores que sempre, toda vez que eu pedi, nos atenderam. Ao nosso prefeito Sérgio, à minha equipe da SINFRA, aos líderes que aqui estiveram e ajudaram. E eu não posso deixar de agradecer também ao Victor, porque esse foi um trabalho que muitas vezes vocês não veem, mas isso foi um trabalho formiguinha, indo várias vezes a Cuiabá, e a gente conseguiu. Então, a todos os envolvidos, fica aí o meu agradecimento”, afirmou.

Com a ordem de serviço assinada, a próxima etapa será a mobilização das equipes e a realização dos levantamentos técnicos necessários para o início da execução. O engenheiro civil João Carlos, responsável técnico pela obra, explicou que os primeiros trabalhos serão concentrados na conferência das informações do projeto e no levantamento topográfico.

“Dada a ordem de serviço, hoje a gente tem um prazo de cinco dias para mobilizar a equipe. Então, a primeira fase é fazer o levantamento cadastral, que a gente chama de topografia, para conferir se o que está no projeto está de acordo com o campo. Após essa análise e esse levantamento de dados, temos ainda um processamento que vai levar aproximadamente 10 a 15 dias. Parte do material já está sendo produzido, porque temos parceria com uma empresa aqui da cidade que já possui parte desse material. Isso vai facilitar um pouco o desenvolvimento da obra. A ideia da empresa é que, na próxima semana, já tenhamos equipe aqui para começar o levantamento preliminar”, explicou.

O administrador da obra, Marco Antônio, detalhou que a execução seguirá uma sequência técnica, começando pela drenagem, passando pela terraplanagem e chegando, posteriormente, à pavimentação.

“A gente já está com o material sendo produzido e já temos um maquinário parado em Primavera, que vai ser mobilizado dentro de cinco dias. Mas, antes de tudo, precisamos fazer a análise preliminar e o levantamento topográfico para conferência de todos os dados do projeto. Segunda-feira já começamos com a topografia e o levantamento de campo. Também precisamos conferir a qualidade do cascalho e verificar se todo o material está de acordo com as leis e normas. A primeira parte da obra é a drenagem. A pavimentação, que é o asfalto, é a última parte. Primeiro fazemos a drenagem, as escavações e a instalação das tubulações; depois vêm a terraplanagem e a pavimentação. Agora que foi dada a ordem de serviço, vamos acelerar os trabalhos e, dentro de aproximadamente cinco dias, estaremos com as equipes e os maquinários mobilizados”, explicou.

A assinatura da ordem de serviço representa uma nova etapa para a infraestrutura da região de Nova Poxoréu, com a perspectiva de melhorar as condições de circulação, mobilidade e qualidade de vida dos moradores. O trabalho reúne esforços do Município, Governo do Estado, Legislativo e lideranças locais para transformar uma antiga demanda da comunidade em uma obra que começa a sair do papel.

A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que a melhoria da infraestrutura urbana é parte do trabalho de preparação do município e de suas comunidades para o crescimento, buscando garantir mais segurança, mobilidade e dignidade para a população.

 


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