Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 05 de Outubro de 2026

HOME / NOTÍCIAS

política

LEI KANDIR/OPERADORES DO DIREITO: JAYME, MAURO E FÁVARO ASSUMEM COMPROMISSO DE RESGATAR PERDAS QUE SOMAM R$ 2 BILHÕES



SE ELEITOS SENADORES APRESENTARÃO PROJETO DE LEI TORNANDO OBRIGATÓRIO O RESSARCIMENTO DECORRENTE DA LEI KANDIR E A CORREÇÃO ANUAL DOS VALORES SOB PENA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO FEDERAL

Mato Grosso deixa de arrecadar R$ 2 bilhões por ano em ICMS para os produtos primários (grãos, madeira in natura, minérios) ou semielaborados (óleo de soja, madeira trabalhada, minérios processados entre outros) e por isso anualmente depende de compensação por parte do Governo Federal que não atinge a 25% deste total, ou seja, R$ 500 milhões.

Em reunião com um grupo de Operadores do Direito, advogados, acadêmicos, defensores públicos, o candidato ao Senado da República pela Coligação Prá Mudar Mato Grosso, Jayme Campos 251, defendeu a revisão da Lei Kandir, que é a Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996, que instituiu a não incidência do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços para tornar estes mesmos produtos competitivos no mercado internacional.

Jayme Campos sinalizou que juntamente com Mauro Mendes que será o futuro governador de Mato Grosso e Carlos Fávaro que como ele será senador da República e com apoio dos deputados federais conseguirá paulatinamente reverter essa situação, promovendo uma melhor compensação para todos os Estados.

Segundo Jayme, se possível será apresentada uma emenda constitucional ou um projeto de Lei vinculando a Lei Kandir a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para que o Governo Federal seja obrigado a cumprir o repasse sob pena de crime de responsabilidade, além da correção anual pelos índices inflacionários de conformidade com a comercialização dos produtos para exportação.

“É preciso promover a revisão da Lei Kandir. Não sou contra a mesma, até porque o mercado internacional é muito exigente e se os Estados impõem cobranças de tributos que podem alterar o valor da produção, principalmente do agronegócio, isto acaba afugentando os compradores e até mesmo derrubando a balança comercial de Mato Grosso”, disse Jayme Campos que debateu ainda temas polêmicos como o aborto, maioridade penal, casamento de pessoas do mesmo sexo, porte de armas e a questão da logística, infraestrutura e meio ambiente.

O candidato lembrou que o Estado abre mão de R$ 2 bilhões de receita por ano e só é compensado, “após muito esforço”, com menos de R$ 500 milhões, dos quais, 25% pertencem aos municípios. “Estes são recursos que deixam de atender a população com mais saúde, educação, obras, social e segurança, por isso que defendo a revisão e que haja uma complementação nestes valores para que realmente os Estados e Municípios sejam ressarcidos, pois o prejuízo não atinge ao Governo Federal”, disse Jayme Campos.

Em um debate de mais de duas horas, o senador foi questionado pela atual situação econômica nacional e o que poderia ser feito para ajudar o Brasil a sair da mesma.

“Não existe milagres em relação a economia. O país precisa retomar o nível do desenvolvimento e somente será possível fazer isto com políticas de investimento e de respeito a administração doméstica. Ou gastamos apenas o que ganhamos, ou nunca, a conta será fechada”, disse Jayme Campos que sinalizou pela própria experiência adquirida como prefeito de Várzea Grande por três mandatos, governador do Estado e senador da República que todos têm que sentar na mesma mesa e cortar da própria carne para ajudar o Brasil a vencer os obstáculos.

Ele sinalizou que a equipe econômica do candidato Mauro Mendes acompanhado de outros profissionais como advogados, administradores de empresas estão montando um programa de governo para se fomentar, se devolver a Mato Grosso a condição de Estado em desenvolvimento.

“Precisamos aquecer a economia para gerar emprego, gerar desenvolvimento e principalmente devolver Mato Grosso para um patamar de evolução”, disse Jayme Campos assinalando que somente com compromisso que se conseguirá mudar e corrigir os erros já cometidos.

MEIO AMBIENTE

Em relação aos questionamentos quanto ao desenvolvimento sustentável, Jayme Campos sinalizou que o Meio Ambiente tem amplas possibilidades de agregar valores como da reserva florestal.

“Estando afinados podemos fazer mais e melhor, em todos os sentidos, pois o meio ambiente é agregador de valores, de desenvolvimento e principalmente gerador de emprego e renda”, pontuou assinalando novamente que o futuro governador Mauro Mendes e o senador Carlos Fávaro têm muito o que contribuir para o estado e para sua gente.

Assessoria



COMENTÁRIOS

0 Comentários

Deixe o seu comentário!





*

HOME / NOTÍCIAS

cidade - política

Articulação de Sérgio Machnic viabiliza investimento de R$ 8,4 milhões em pavimentação de Nova Poxoréu


Articulação de Sérgio Machnic viabiliza investimento de R$ 8,4 milhões em pavimentação de Nova Poxoréu

A Prefeitura de Primavera do Leste deu mais um passo para transformar em realidade uma antiga demanda dos moradores de Nova Poxoréu. Após uma série de articulações conduzidas pelo prefeito Sérgio Machnic junto ao Governo do Estado e lideranças políticas, foi assinada na manhã desta sexta-feira (2) a ordem de serviço para a execução da pavimentação e recuperação de vias urbanas da região, com investimento de R$ 8.465.682,60 custeado pelo Governo do Estado.

O ato contou com a presença do prefeito Sérgio Machnic, do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Padeiro, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, lideranças locais, moradores e integrantes das equipes responsáveis pela execução da obra.

A intervenção contemplará uma área total de 43.572,59 metros quadrados e será executada pela empresa Barracon Construtora Ltda. A assinatura da ordem de serviço marca o início de uma nova etapa de infraestrutura para a região, que há anos reivindica melhorias nas condições das vias.

A viabilização da obra foi resultado de uma série de reuniões e articulações realizadas pelo prefeito Sérgio Machnic em Cuiabá. Durante esse processo, o prefeito também levou o governador Otaviano Pivetta até a região para que pudesse conhecer de perto a realidade enfrentada pelos moradores e as necessidades de infraestrutura local.

“Eu fiz esse compromisso quando assumi minha gestão, de não abandonar o povo daqui de baixo. Sei das lutas que eles enfrentam todos os dias, e meu compromisso é com o ser humano. Fui a várias reuniões em Cuiabá, trouxe o Pivetta aqui embaixo, onde ele viu a realidade pessoalmente e se comprometeu a ajudar, e hoje estamos aqui dando esse primeiro passo. Claro, com a ajuda de várias pessoas nesse processo, o Nininho, o Vito, o Valfredo e tantos outros que se empenharam nesse projeto. Hoje comemoramos uma vitória de muitas que ainda estão por vir”, afirmou o prefeito Sérgio Machnic.

A obra também foi recebida com emoção pelas lideranças comunitárias. Dona Iolanda, uma das representantes da região, destacou que a pavimentação é uma reivindicação antiga dos moradores.

“Quero agradecer a Deus, porque sem Ele não estaríamos aqui e não estaríamos com esse projeto em mãos, essa assinatura. E agradecer a todos que estão envolvidos, ao Marcelo e a todos que trabalharam para que isso acontecesse. Isso é um sonho de muito tempo e de toda a comunidade. Isso vai resolver tanta coisa para a gente, então é só gratidão. Muito obrigada mesmo, de coração”, disse.

O secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, destacou a união de esforços entre Estado, municípios, lideranças e representantes políticos para viabilizar os recursos e dar início à obra. Segundo ele, a orientação é para que os trabalhos avancem rapidamente, com a mobilização inicial das equipes e a realização da topografia.

“Primeiro lugar, quero dizer que esse é um olhar diferente que o Governo do Estado implantou. Esse dinheiro que está aqui, de R$ 8 milhões e meio, já está separado. Então, na segunda-feira, já quero topografia nas ruas para começarem”, afirmou.

Marcelo também destacou que a pavimentação representa apenas o início de uma agenda de investimentos e articulações para a região, mencionando futuras discussões envolvendo infraestrutura de água e esgoto.

“O governador Pivetta foi um parceiraço e está tão comovido, junto com o Fábio, que ele quer fazer a rede de água, quer fazer o esgoto, quer mexer muito. Então, hoje é o início daquele trabalho que começou na Casa Civil, com o Fábio, com o Nininho, com vocês, o secretário, o Sérgio, os vereadores daqui, o prefeito Luciano de Poxoréu e a nossa vice-prefeita. Quero agradecer o trabalho conjunto da Prefeitura de Primavera e Poxoréu. Quando vocês se uniram, naquela reunião ampla, o governador Otaviano Pivetta, junto com Mauro Mendes, autorizou que vocês dessem início a um projeto para que a gente pudesse fazer essa obra. Aqui não tem diferentes, aqui somos iguais. O que nós queremos, quando estamos em um cargo público, é levar dignidade à população, a quem necessita, a quem precisa. Esta é a palavra que todos nós temos que ter no dia a dia: dignidade. Porque com dignidade se vive”, afirmou.

O secretário municipal de Infraestrutura, Valfredo Rodrigues, também ressaltou o trabalho realizado ao longo do processo para que a ordem de serviço pudesse ser assinada. Segundo ele, a execução da pavimentação permitirá que equipes e esforços que vinham sendo direcionados para a região possam ser reorganizados para outras frentes de trabalho no município.

“Não podemos aqui estar falando de um ou outro, porque todos foram importantes. Ao prefeito Luciano, aos vereadores, aos 15 vereadores que sempre, toda vez que eu pedi, nos atenderam. Ao nosso prefeito Sérgio, à minha equipe da SINFRA, aos líderes que aqui estiveram e ajudaram. E eu não posso deixar de agradecer também ao Victor, porque esse foi um trabalho que muitas vezes vocês não veem, mas isso foi um trabalho formiguinha, indo várias vezes a Cuiabá, e a gente conseguiu. Então, a todos os envolvidos, fica aí o meu agradecimento”, afirmou.

Com a ordem de serviço assinada, a próxima etapa será a mobilização das equipes e a realização dos levantamentos técnicos necessários para o início da execução. O engenheiro civil João Carlos, responsável técnico pela obra, explicou que os primeiros trabalhos serão concentrados na conferência das informações do projeto e no levantamento topográfico.

“Dada a ordem de serviço, hoje a gente tem um prazo de cinco dias para mobilizar a equipe. Então, a primeira fase é fazer o levantamento cadastral, que a gente chama de topografia, para conferir se o que está no projeto está de acordo com o campo. Após essa análise e esse levantamento de dados, temos ainda um processamento que vai levar aproximadamente 10 a 15 dias. Parte do material já está sendo produzido, porque temos parceria com uma empresa aqui da cidade que já possui parte desse material. Isso vai facilitar um pouco o desenvolvimento da obra. A ideia da empresa é que, na próxima semana, já tenhamos equipe aqui para começar o levantamento preliminar”, explicou.

O administrador da obra, Marco Antônio, detalhou que a execução seguirá uma sequência técnica, começando pela drenagem, passando pela terraplanagem e chegando, posteriormente, à pavimentação.

“A gente já está com o material sendo produzido e já temos um maquinário parado em Primavera, que vai ser mobilizado dentro de cinco dias. Mas, antes de tudo, precisamos fazer a análise preliminar e o levantamento topográfico para conferência de todos os dados do projeto. Segunda-feira já começamos com a topografia e o levantamento de campo. Também precisamos conferir a qualidade do cascalho e verificar se todo o material está de acordo com as leis e normas. A primeira parte da obra é a drenagem. A pavimentação, que é o asfalto, é a última parte. Primeiro fazemos a drenagem, as escavações e a instalação das tubulações; depois vêm a terraplanagem e a pavimentação. Agora que foi dada a ordem de serviço, vamos acelerar os trabalhos e, dentro de aproximadamente cinco dias, estaremos com as equipes e os maquinários mobilizados”, explicou.

A assinatura da ordem de serviço representa uma nova etapa para a infraestrutura da região de Nova Poxoréu, com a perspectiva de melhorar as condições de circulação, mobilidade e qualidade de vida dos moradores. O trabalho reúne esforços do Município, Governo do Estado, Legislativo e lideranças locais para transformar uma antiga demanda da comunidade em uma obra que começa a sair do papel.

A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que a melhoria da infraestrutura urbana é parte do trabalho de preparação do município e de suas comunidades para o crescimento, buscando garantir mais segurança, mobilidade e dignidade para a população.

 


Antenado News