Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 24 de Junho de 2024

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LEI KANDIR/OPERADORES DO DIREITO: JAYME, MAURO E FÁVARO ASSUMEM COMPROMISSO DE RESGATAR PERDAS QUE SOMAM R$ 2 BILHÕES



SE ELEITOS SENADORES APRESENTARÃO PROJETO DE LEI TORNANDO OBRIGATÓRIO O RESSARCIMENTO DECORRENTE DA LEI KANDIR E A CORREÇÃO ANUAL DOS VALORES SOB PENA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO FEDERAL

Mato Grosso deixa de arrecadar R$ 2 bilhões por ano em ICMS para os produtos primários (grãos, madeira in natura, minérios) ou semielaborados (óleo de soja, madeira trabalhada, minérios processados entre outros) e por isso anualmente depende de compensação por parte do Governo Federal que não atinge a 25% deste total, ou seja, R$ 500 milhões.

Em reunião com um grupo de Operadores do Direito, advogados, acadêmicos, defensores públicos, o candidato ao Senado da República pela Coligação Prá Mudar Mato Grosso, Jayme Campos 251, defendeu a revisão da Lei Kandir, que é a Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996, que instituiu a não incidência do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços para tornar estes mesmos produtos competitivos no mercado internacional.

Jayme Campos sinalizou que juntamente com Mauro Mendes que será o futuro governador de Mato Grosso e Carlos Fávaro que como ele será senador da República e com apoio dos deputados federais conseguirá paulatinamente reverter essa situação, promovendo uma melhor compensação para todos os Estados.

Segundo Jayme, se possível será apresentada uma emenda constitucional ou um projeto de Lei vinculando a Lei Kandir a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para que o Governo Federal seja obrigado a cumprir o repasse sob pena de crime de responsabilidade, além da correção anual pelos índices inflacionários de conformidade com a comercialização dos produtos para exportação.

“É preciso promover a revisão da Lei Kandir. Não sou contra a mesma, até porque o mercado internacional é muito exigente e se os Estados impõem cobranças de tributos que podem alterar o valor da produção, principalmente do agronegócio, isto acaba afugentando os compradores e até mesmo derrubando a balança comercial de Mato Grosso”, disse Jayme Campos que debateu ainda temas polêmicos como o aborto, maioridade penal, casamento de pessoas do mesmo sexo, porte de armas e a questão da logística, infraestrutura e meio ambiente.

O candidato lembrou que o Estado abre mão de R$ 2 bilhões de receita por ano e só é compensado, “após muito esforço”, com menos de R$ 500 milhões, dos quais, 25% pertencem aos municípios. “Estes são recursos que deixam de atender a população com mais saúde, educação, obras, social e segurança, por isso que defendo a revisão e que haja uma complementação nestes valores para que realmente os Estados e Municípios sejam ressarcidos, pois o prejuízo não atinge ao Governo Federal”, disse Jayme Campos.

Em um debate de mais de duas horas, o senador foi questionado pela atual situação econômica nacional e o que poderia ser feito para ajudar o Brasil a sair da mesma.

“Não existe milagres em relação a economia. O país precisa retomar o nível do desenvolvimento e somente será possível fazer isto com políticas de investimento e de respeito a administração doméstica. Ou gastamos apenas o que ganhamos, ou nunca, a conta será fechada”, disse Jayme Campos que sinalizou pela própria experiência adquirida como prefeito de Várzea Grande por três mandatos, governador do Estado e senador da República que todos têm que sentar na mesma mesa e cortar da própria carne para ajudar o Brasil a vencer os obstáculos.

Ele sinalizou que a equipe econômica do candidato Mauro Mendes acompanhado de outros profissionais como advogados, administradores de empresas estão montando um programa de governo para se fomentar, se devolver a Mato Grosso a condição de Estado em desenvolvimento.

“Precisamos aquecer a economia para gerar emprego, gerar desenvolvimento e principalmente devolver Mato Grosso para um patamar de evolução”, disse Jayme Campos assinalando que somente com compromisso que se conseguirá mudar e corrigir os erros já cometidos.

MEIO AMBIENTE

Em relação aos questionamentos quanto ao desenvolvimento sustentável, Jayme Campos sinalizou que o Meio Ambiente tem amplas possibilidades de agregar valores como da reserva florestal.

“Estando afinados podemos fazer mais e melhor, em todos os sentidos, pois o meio ambiente é agregador de valores, de desenvolvimento e principalmente gerador de emprego e renda”, pontuou assinalando novamente que o futuro governador Mauro Mendes e o senador Carlos Fávaro têm muito o que contribuir para o estado e para sua gente.

Assessoria



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Região

Servidores rejeitam proposta do governo e continuam com greve na UFMT


Segundo os servidores, as propostas apresentadas não são diferentes das que foram recusadas anteriormente.

Professores aprovam greve na UFMT — Foto: Divulgação

Servidores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) rejeitaram a proposta de acordo feita pelo Governo Federal, durante uma assembleia geral realizada nesta sexta-feira (21), organizada pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat) e afirmaram que continuarão em greve. O movimento já dura cerca de um mês.

A categoria reivindica:

  • Reestruturação de carreira
  • Recomposição salarial e orçamentária
  • Revogação de normas aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro
O diretor geral da Adufmat, Maelison Neves, disse que as propostas salariais e de carreira apresentadas não são diferentes das que foram recusadas nas últimas assembleias. Segundo ele, não se percebe avanços fundamentais em relação às pautas da educação superior.

Nessa segunda-feira (17) seis unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) decidiram encerrar a greve. Já outros 10 campus permanecem sem aula.


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Polícia

Acusado de matar companheiro é preso 4 dias após crime


Homem de 52 anos, apontado como autor do homicídio do seu companheiro, José Aparecido Leal, 62, em Tangará da Serra (239 km a médio-norte de Cuiabá), teve o mandado de prisão cumprido na manhã desta sexta-feira (21), após ser localizado em Cuiabá.

 

O crime que vitimou José Aparecido Leal, 62, ocorreu no último dia 17 de junho, em uma residência no bairro Vila Horizonte, em Tangará da Serra. O morador foi morto após discussão com o acusado.

Após o crime, o homem de 52 anos fez fotos e vídeos do corpo e enviou para a filha da vítima, além de deixar uma carta, confessando a autoria do homicídio. Diante das evidências, a Polícia Civil representou pelo mandado de prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela Justiça.

 

Com informações de que o autor havia fugido para Cuiabá, os policiais realizaram a operação conjunta, que resultou na localização do foragido e no cumprimento do mandado de prisão preventiva em seu desfavor.

GD


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política

Primavera do Leste vence quatro categorias do Prêmio Band Cidades Excelentes 2024


Premiação é considerada o Oscar da Administração pública

Primavera do Leste colhe os frutos de uma gestão eficiente. Prova disso é que na noite de ontem (19) a cidade foi destaque e venceu quatro categorias do Prêmio Band Cidades Excelentes 2024: Sustentabilidade, Educação, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, além de Desenvolvimento Econômico e Ordem Pública.

“Fomos premiados por nossas iniciativas inovadoras em diferentes áreas. Então estamos muito honrados de receber a premiação, que é considerada o Oscar da administração pública. Essa conquista é o resultado da dedicação conjunta dos nossos servidores que trabalham com tanto afinco” destacou o prefeito Leonardo Bortolin.

Uma das premissas do evento é compartilhar as cidades que são referência em soluções de gestão para inspirar outros municípios. A avaliação dos municípios é feita com base na ferramenta IGMA. Ela consolida os resultados de 72 indicadores em uma única nota final. Primavera do Leste foi destaque na categoria que avalia municípios entre 30 a 100 mil habitantes.

A secretária municipal de Educação, Adriana Tomasoni, esteve presente na capital do Estado para receber a premiação e ressalta a relevância da ação.  “Esse reconhecimento reflete o esforço e o comprometimento da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura Municipal com a educação. E também é um incentivo que nos dá a certeza de que a educação primaverense está no rumo certo” confirmou.

Com a presença de várias autoridades, a cerimônia de premiação aconteceu no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá. Na quarta edição, o prêmio é realizado pela parceria entre Grupo Bandeirantes com o Instituto Aquila.

Coordenadoria de comunicação


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