Primavera do Leste / MT - Domingo, 22 de Junho de 2025

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Brasil

Maia sanciona lei que cria programa de financiamento para Santas Casas



O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou hoje (5) o Projeto de Lei 7.606/17 que cria o Programa de Financiamento Específico para Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS). O programa prevê duas linhas de crédito em bancos oficiais, totalizando R$ 10 bilhões, que serão liberados entre 2018 e 2022. Os recursos poderão ser usados na reestruturação patrimonial das instituições em crise ou no incremento do capital de giro.

Serão liberados R$ 2 bilhões anuais consignados no Orçamento Geral da União. Inicialmente, o programa terá duração de cinco anos, começando em 2018, informou o Ministério da Saúde.

As instituições poderão tomar o crédito independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de inadimplência em outras operações de crédito existentes. A condição para isso é que os recursos sejam usados integralmente para o pagamento de débitos em atraso. As instituições deverão também apresentar um plano de gestão para ser implantado em até dois anos.

De acordo com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o programa de financiamento ajudará na recuperação das Santas Casas, que enfrentem dificuldades financeiras e são responsáveis por parcela importante dos atendimentos feitos pelo SUS no país. “Estamos ajudando as Santas Casas em dificuldades e as que quiserem podem ter, gratuitamente, consultoria para melhorar a gestão e não passar mais pelas dificuldades que estão passando”, disse Barros.

Dados do Ministério da Saúde mostram que as entidades beneficentes são responsáveis por cerca de 50% do total de atendimentos no SUS. Em 927 municípios brasileiros, a assistência hospitalar é prestada unicamente por uma instituição beneficente.

Segundo o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti, a linha de crédito dará fôlego às instituições. “Não é uma solução definitiva, mas uma alternativa viável para que o SUS continue atendendo a população.”

Linhas de Crédito

O Pró-Santas Casas prevê ainda a prorrogação dos prazos de pagamento das dívidas e o aumento nas carências dos pagamentos para as instituições que fizerem adesão à medida.

Uma das linhas de crédito é para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos. A segunda linha é de crédito para capital de giro, com juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), com carência mínima de seis meses e amortização em cinco anos.

Nas duas linhas, a cobrança de outros encargos financeiros ficará limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor.

Cerimônia na Câmara

O projeto que cria o Pró-Santas Casas foi sancionado em cerimônia na Câmara dos Deputados da qual participaram ministros e parlamentares. Rodrigo Maia falou sobre o simbolismo de levar para dentro do Parlamento o ato de sanção de um projeto que ele disse ter tido o apoio de todos os partidos. “Não é um projeto do governo, da oposição. É um projeto da sociedade brasileira que foi aprovado no nosso Congresso Nacional.”

Rodrigo Maia agradeceu ao presidente Michel Temer por ter tido a humildade de permitir que ele sancionasse um projeto de importante impacto político. “Quero agradecer a Temer a humildade de transmitir para mim a oportunidade de sancionar um projeto que todos sabem que tem um impacto político importante. A humildade de transmitir este momento à minha pessoa é um gesto de grandeza dele.”

O presidente em exercício disse também que, para o país superar tantas crises, é preciso que os poderes Executivo e Legislativo governem juntos.

Participaram também da solenidade o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA), e os ministros da Saúde, Ricardo Barros, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy. O senador José Serra (PSDB-SP), autor do projeto sancionado hoje, também participou e discursou no evento.

Agência Brasil



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Polícia

Polícia: Homem é morto a tiros e esposa é presa suspeita do crime


Josias Ferreira de Carvalho Junior, 37, foi assassinado na madrugada de sexta-feira (20), no Maracanãzinho, em Cáceres (225 km ao oeste de Cuiabá). A esposa dele, de 37 anos, está detida e é suspeita de cometer o homicídio durante uma briga do casal.

 

De acordo com as informações, polícia foi acionada por volta da 1h50 para atender um crime de homicídio. Quando a polícia chegou, encontrou a vítima no chão e uma mulher gritando muito em estado de choque e visivelmente sob efeito de álcool.

 

Ela contou que escutou barulho de tiro e, quando foi ver, já encontrou o marido sangrando. Que o acompanhou até a área, momento em que ele caiu. Contou que dentro da casa estavam duas armas, sendo um revólver calibre 38 e uma espingarda calibre 22.

 

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Polícia apurou que, na hora do crime, só estavam os dois na casa e que passaram o dia consumindo álcool. Foi descoberto ainda que, por volta das 23h, a polícia recebeu um chamado para uma ocorrência de violência doméstica no mesmo endereço.

 

Testemunhas disseram que um casal estava brigando. Porém, quando a polícia foi até o local, a mulher disse que estava tudo bem, que eles só tiveram uma pequena discussão. Já no atendimento do homicídio, ela foi encontrada com hematomas no olho e arranhões pelo corpo.

 

Josias teve a morte confirmada pelo Corpo de Bombeiros. Cena foi isolada para os trabalhos da Polícia Civil e Perícia Oficial (Politec). Apenas a espingarda foi encontrada na casa. A arma e as munições foram apreendidas. A mulher está detida e é investigada.

GD


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