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Mato-grossenses estão confiantes em mudanças no cenário político de 2018



Depois de um ano movimentado na política, o eleitor mato-grossense, em sua maioria, acredita em mudanças no cenário para 2018. Uma das principais apostas da população são as eleições que serão realizadas em outubro e colocarão em disputa, além do governo e da presidência, todas as cadeiras da Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e 2/3 do Senado.

Os acontecimentos ao longo de 2017, como a delação do ex-governador Silval Barbosa, também não passaram despercebidos e, para os cidadãos, mostram que o combate à corrupção já começa a dar resultados. Classificada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, como “monstruosa”, a delação de Silval teve reflexos como as investigações que já estão em andamento.

A revelação de uma extensa lista de pessoas delatadas pelo político demonstra, na opinião da operadora de telemarketing, Cristiane Hondo, 39, que o ano que chega ao final trouxe mudanças para a política. “Muita coisa na política já mudou em 2017 e em 2018 vai continuar mudando. Muitos políticos já foram presos, outros respondem por processos, então eles estão pagando o preço que eles têm que pagar. 2018 será um ano de reforma, tem muita coisa para acontecer. Novas expectativas, novas pessoas ocupando os cargos. O povo está mais consciente, está sabendo votar mais. Então eu tenho muita esperança que 2018 melhore”.

Os depoimentos prestados pelo ex-governador aos promotores da Procuradoria-Geral da República (PGR) levantaram suspeitas sob mais de uma centena de pessoas, entre políticos, servidores públicos e empresários. Um dos casos mais graves trata do pagamento de um “mensalinho” a deputados estaduais da legislatura passada, alguns deles flagrados em vídeo recebendo o dinheiro das mãos do então chefe de gabinete do ex-governador dentro do Palácio Paiaguás.

A exemplo de Cristiane, outras pessoas acreditam que o brasileiro passou a entender o tamanho dos malefícios causados pela corrupção no setor público. A expectativa é que isso tenha reflexos no processo eleitoral, com um eleitor cada vez mais consciente da importância do voto e de se escolher bem quem serão os representantes do povo.

João Vieira
Delação de Silval Barbosa e investigações que dela resultaram são vistas pela população como passo para mudança 

“A população toda espera que a política melhore em 2018, porque está tudo horrível para o cidadão mais pobre: saúde, educação, moradia. A corrupção precisa e vai acabar. O povo está aprendendo a votar mais consciente, a população aprendeu com os erros do passado. Então eu estou otimista”, salientou o salgadeiro Genilson Weber, 41.

Mas há também quem acredite que nem mesmo os recentes escândalos, ou a confirmação de casos antigos, fará com que a corrupção acabe, no máximo reduza. Está é, por exemplo, a opinião da gerente de loja Fabiana Lúcia da Rocha, 38, quando indagada sobre o que espera da política para o novo ano. “Eu espero que a política melhore em 2018, porque já está tão ruim que não dá para piorar. Mas a corrupção não vai acabar, os políticos que serão eleitos vão continuar fazendo a mesma coisa que os que estão agora. O povo já está acostumado com a roubalheira e não faz nada, enquanto que os políticos acostumaram a roubar. Pode até amenizar, mas não vai melhorar”.

Entendendo a corrupção como algo histórico, o motorista Sílvio Jorge da Silva, 49, está pouco otimista em relação a mudanças no ano que vem. Um dos questionamentos dele passa pelas punições aplicadas aos agentes públicos flagrados em casos de corrupção que seriam brandas demais. “A corrupção existe desde muito tempo, é uma coisa inerente ao ser humano e, principalmente, ao brasileiro. Ela já existia desde que o Brasil é Brasil, é claro que não nessa proporção. Então a corrupção não acaba tão fácil. Os políticos roubam R$ 300 mil, devolvem R$ 30 mil e aonde fica o outro resto? Para eles compensa roubar, passar um tempo na cadeia e depois sair com dinheiro. 2018 vai ser tudo igual”. (Colaborou Ana Flávia Corrêa)

Gazeta Digital / Gláucio Nogueira



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Punição da Sefaz: Secretário multa servidora em 50% da remuneração por não cumprir lei


O secretário de Fazenda (Sefaz-MT) Rogério Gallo multou em 50% da remuneração a servidora pública Gisele Barco de Matos, que respondia a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), desde de 2024.

A punição foi aplicada como medida alternativa da suspensão por 90 dias da servidora, como estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso. A servidora está afastada da sua função há dois anos para tratar de interesse pessoa

A pena de suspensão não faria sentido de forma correta.

A punição foi aplicada como medida alternativa da suspensão por 90 dias da servidora, como estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso. A servidora está afastada da sua função há dois anos para tratar de interesse pessoal A pena de suspensão não faria sentido de forma

 

A penalidade à servidora foi aplicada porque ela violou a dever do funcionário público, de ler conduta de moralidade administrativa, e pela proibição de realizar atividade incompatível com a função e horário de trabalho que exerce na secretaria

 

A Sefaz MT informou que o caso está em sigilo e não pode comentar mais detalhes sobre o processo disciplinar da servidora

 

Explique melhor “A penalidade à servidora foi aplicada porque ela violou o dever do funcionário público, de ter conduta de moralidade administrativa, e pela proibição de realizar atividade incompatível com a função e horário de trabalho que exerce na secretaria.”

 

Essa frase resume os fundamentos jurídicos e éticos que levaram à punição da servidora. No Direito Administrativo brasileiro, o servidor público não responde apenas pelo que faz “no papel”, mas também por como se comporta e como gere seu tempo.

Aqui está o desdobramento desses três pontos principais:

 

1. Violação do Dever de Moralidade Administrativa A moralidade administrativa vai além da legalidade (seguir a lei). Ela exige que o servidor atue com honestidade, decoro e boa-fé. O que significa na prática: Não basta que o ato seja legal; ele precisa ser ético. Se a conduta da servidora foi considerada “imoral” para a administração, entende-se que ela feriu a imagem da instituição ou agiu de forma a privilegiar interesses que não são os públicos.

 

2. Realização de Atividade Incompatível com a Função

Todo cargo público possui restrições para evitar conflitos de interesse. O conflito: Um servidor da Secretaria de Fazenda (Sefaz), que lida com impostos, fiscalização e dinheiro público, geralmente é proibido de exercer atividades privadas que possam gerar influência indevida ou onde ele possa usar informações privilegiadas.

 

Exemplo: Um fiscal de tributos não pode ser consultor de empresas que ele mesmo deveria fiscalizar.

3. Incompatibilidade com o Horário de Trabalho

 

Este é um ponto objetivo sobre a jornada de trabalho. Dedicação: O Estado paga pelo tempo do servidor. Se ficou comprovado que ela exercia outra atividade (seja comercial, advocatícia, etc.) durante o período em que deveria estar cumprindo sua carga horária na Sefaz, isso configura abandono de função ou má prestação de serviço.

 

Por que isso é grave?

Para a administração pública, quando um servidor une esses três fatores, ele quebra a relação de confiança com o Estado. A punição (que pode variar de advertência e suspensão até demissão) serve para reafirmar que o interesse público deve prevalecer sobre o interesse privado do funcionário.

 

No caso citado, a decisão do secretário Rogério Gallo sinaliza que a conduta de Gisele Barco de Matos ultrapassou os limites aceitáveis para alguém que ocupa um cargo na estrutura fazendária.

Fonte: Mídia News

 


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