MP denúncia fraude na recuperação judicial dos supermercados São João e Santo Antônio de Primavera do Leste

Segundo as investigações do Ministério Público de Primavera do Leste, nos anos de 2013 até março de 2016, os denunciados Estaniel Pascoal Alves da Silva, E. C. S, Jorge Moreira de oliveira, Jean Ricardo Campos da Silva e Jaime Simão Carneiro, organizaram-se criminosamente, com divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem financeira e patrimonial, mediante a prática de atos fraudulentos que resultaram em prejuízo aos credores de processo de recuperação judicial, dos Supermercados São João e Santo Antônio, assegurando vantagem para si e para outrem.

De acordo com o MP, para burlar o sistema recuperacional, os denunciados, Estaniel, E., Jorge e Jaime, fizeram uso de uma terceira pessoa jurídica, sendo, DIST. DE ALIMENTOS PRIMA QUALI LTDA (Atacado Guaíra), a qual estaria instalada ao lado do Supermercado São João Ltda. A empresa foi constituída pelo sócio administrador, Estaniel Pascoal, em nome de sua filha, em 03/10/2012, com arquivamento em 15/10/2012 e, posteriormente, houve a alteração do quadro societário, tendo como sócios o denunciado, Jorge Moreira de Oliveira, sendo gerente do supermercado São João, e sua ex-funcionária, Jhoiciane.

No entanto, o atacado Guaíra, utilizou-se do prédio pertencente à empresa recuperanda, sem qualquer contrato de locação, demonstrando vinculação entre ambos, sendo todos os funcionários da empresa conhecidas do administrador, mas na verdade exerciam suas funções no Supermercado São João. Foi constatado ainda que havia máquinas de cartões de crédito e débito instaladas dentro do Supermercado São João, mas que estavam registradas em nome da PRIMA QUALI e, portanto, os recursos financeiros foram destinados a uma conta da empresa PRIMA QUALI (Atacado Guaíra).

Destaca-se, que a empresa Atacado Guaíra (DIST.DE ALIMENTOS PRIMA QUALI LTDA – EPP), está instalada em anexo ao Supermercado São João, sendo uma porta na lateral do referido estabelecimento, não havendo nela instalação de balcões de atendimento ao público, nem de refrigeração, para venda de frutas e verduras e carnes e frios, sendo que apenas servia de estoque de mercadorias do supermercado São João.

Verifica-se no procedimento investigatório, após a quebra dos sigilos bancários e fiscais que os denunciados fazendo uso da empresa (Atacado Guaíra), que serviu para movimentar paralelamente os recursos das recuperandas, ocasionou fraude aos credores através das transferências de valores, possibilitando os denunciados Estaniel Pascoal e E. C. S, manterem o padrão de vida de modo incompatível, despesas pessoais e viagens ao exterior, bancando uma vida não condizente com o estado recuperacional, escondendo dos credores a real possibilidade da empresa pagar suas dívidas, de tal forma que foi movimentado, no período investigado, na conta existente no SICOOB em nome do Atacado Guaíra, a quantia de aproximadamente 5,5 milhões e quinhentos mil reais, com diversos saques em dinheiro, fraudando, não somente seus credores, mas também o fisco.

Durante as investigações ficou caracterizado que a empresa Atacado Guaíra não exercia o comércio regularmente, no varejo e, no entanto, existem diversos cheques emitidos em nome de fornecedores de carnes, verduras, como se vê dos cheques adiante, com anotações nos versos revelando ligações com o Supermercado São João (E.P.A. DA SILVA E CIA. LTDA.) e também Supermercado Santo Antônio, ambas empresas recuperandas, fatos estes que foram comprovados pelas testemunhas ouvidas pela Promotoria de Justiça.

Constatou-se, como apontado, que para desviar o fluxo das rendas obtidas com a venda de mercadorias, tanto do Supermercado Santo Antônio, como do Supermercado São João, o denunciado Estaniel Pascoal fez instalar nas duas empresas máquinas de cartões para pagamentos em débito e crédito que eram creditadas nas contas da empresa PRIMA QUALI e, assim, a partir daí, o mesmo utilizava-se, ora para adquirir mercadorias e serviços para suas empresas e não registrá-los em sua contabilidade e fraudar os credores, ora para benefício próprio e de sua esposa, com viagens ao exterior, aquisição de bens de consumo pessoal, sem passar, portanto, pelo registro de retiradas dos sócios, de modo a demonstrar transparência à recuperação, repassando também parte do montante anunciado a Jean Ricardo, irmão de Érica.

Havia, portanto, propósito claro de burlar o sistema, desviar recursos, manter a credibilidade do estabelecimento comercial através de terceiras empresas, com fraude aos credores, constituição de contabilidade paralela e omissão e falsidade de dados, fatos todos caracterizadores de graves crimes contra a recuperação judicial, em desfavor dos credores, da função social da empresa, além de prática de sonegação fiscal.

COMERCIALIZAÇÃO

Constata-se, que além dos atos fraudulentos, os denunciados, em comum acordo e prévio ajuste, prestaram informações falsas no processo de recuperação judicial, induzindo em erro os credores, Juiz e Ministério Público, consistente em declarar a venda do Supermercado Santo Antônio pelo valor de R$ 900.000,00, sendo que foi vendido pelo valor real de R$ 1.800.000,00.

A empresa avaliadora atribuiu os seguintes valores à Relação de Imóveis Urbanos do Supermercado Santo Antônio Ltda., sendo que o administrador judicial na proposta não apresentou qualquer avaliação atualizada:

Valor do Ponto Comercial: Com grande apreço e circulação de grande contigente de consumidores nas circunvizinhanças, esse empreendimento é considerado 3º campeão de vendas, visto que atende as necessidades da população, por isto, seu valor ponto comercial é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Valor da Marca Empresarial: Quanto da necessidade de um interessado em adquirir este ponto e/ou marca empresarial, sugestiona-se à continuidade dos negócios aqui oferecidos. Assim, faz-se jus estimar-nos o valor da marca empresarial R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Valor encontrado nas máquinas e equipamentos: R$ 2.244.000,00 (dois milhões duzentos e quarenta e quatro mil reais). Diante de todos estes fatos e fraudes, por diversas vezes empresas credoras do plano peticionaram buscando a convolação da recuperação judicial em falência, tendo em vista o descumprimento das obrigações assumidas no plano recuperacional, inclusive o Ministério Público, resultando, por conseguinte, na decretação da falência das empresas, com prejuízos a diversos credores e, também, ao fisco.

Com informações Ministério Público

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A Palavra - Opinião 13/10/2026

Entre o “Fora, Lula” e as polêmicas de Primavera: onde fica a coerência política?

Opinião | Por Luis Costa

Primavera do Leste (MT) — Na política, o discurso costuma ser uma coisa; a prática, outra. E é justamente por isso que o eleitor precisa olhar além dos slogans, das bandeiras partidárias e das palavras de ordem que ganham força nas redes sociais.

Em Primavera do Leste, uma contradição merece ser debatida: há pessoas que levantam a bandeira do “Fora, Lula”, criticam posições ideológicas da esquerda e, ao mesmo tempo, apoiam lideranças políticas locais cujas gestões também foram palco de debates e controvérsias envolvendo cultura, comportamento e ideologia.

A pergunta é simples: os princípios políticos valem para todos ou mudam conforme o candidato que recebe o apoio?

A cultura entrou no centro do debate

Durante a gestão de Leonardo Bortolin à frente da Prefeitura de Primavera do Leste, a cultura ganhou espaço na agenda pública, com investimentos em estrutura e iniciativas voltadas às manifestações artísticas.

Em fevereiro de 2023, por exemplo, a cidade inaugurou o Teatro Municipal e uma nova estrutura do Centro Cultural Professora Evangeline Alcântara Takeuchi. Na ocasião, o então prefeito destacou a importância dos espaços para o desenvolvimento cultural e para a formação de jovens.

A informação foi divulgada pelo portal PNB Online, em reportagem publicada em 8 de fevereiro de 2023.

Mas a cultura também se tornou assunto de disputa política na cidade. E é nesse ambiente que surge uma discussão que ainda provoca questionamentos sobre os limites entre arte, liberdade de expressão, valores familiares e posicionamentos ideológicos.

O episódio do beijo que provocou polêmica

Em junho de 2022, uma apresentação artística com temática LGBTQIA+ provocou forte repercussão em Primavera do Leste. A encenação incluía a simulação de um beijo entre pessoas do mesmo sexo e gerou críticas de vereadores, que classificaram a apresentação de maneira negativa.

O caso foi noticiado pelo portal Primeira Página em 30 de junho de 2022.

É importante esclarecer um detalhe: segundo a reportagem, a apresentação foi realizada por uma escola particular, e não se tratava de um espetáculo organizado diretamente pela Prefeitura. Portanto, o episódio não pode ser atribuído automaticamente à administração municipal.

Ainda assim, a repercussão revelou como as questões culturais e ideológicas dividiam opiniões na cidade e eram levadas para o debate político.

A pergunta que permanece pertinente é: quem defende liberdade de expressão em determinadas situações está disposto a defender o mesmo princípio quando a manifestação artística contraria suas próprias convicções?

E quem critica a chamada ideologia de esquerda em âmbito nacional mantém os mesmos critérios quando se trata de aliados políticos locais?

O eleitor não pode ter dois pesos e duas medidas

O problema não está em ser de direita, de esquerda ou de qualquer outra corrente política. Cada cidadão tem o direito de defender suas convicções, apoiar candidatos e discordar de manifestações culturais.

O problema começa quando os princípios são utilizados seletivamente.

Se uma pessoa considera determinadas manifestações culturais inadequadas, tem o direito de expressar sua opinião. Mas também precisa estar disposta a avaliar criticamente as decisões e os posicionamentos dos políticos que apoia.

Da mesma forma, quem cobra coerência ideológica do governo federal não deveria abrir mão de fazer as mesmas perguntas aos representantes de sua preferência em Primavera do Leste.

A coerência política não pode ser uma exigência apenas para os adversários.

Flores, obras e disputas ideológicas: o que fica para a população?

Uma gestão pública não pode ser avaliada apenas por eventos, inaugurações, slogans ou imagens bonitas. É preciso observar os resultados, as prioridades administrativas, a aplicação dos recursos públicos e a capacidade de atender às necessidades da população.

Na cultura, isso significa discutir acesso aos espaços públicos, valorização dos artistas locais, transparência nos investimentos e respeito à diversidade de manifestações culturais.

Também significa permitir que a população questione as escolhas da administração sem ser automaticamente rotulada por suas posições políticas ou religiosas.

O debate precisa ser mais amplo do que um beijo em um palco ou uma palavra de ordem nas redes sociais. O cidadão tem o direito de saber quais políticas foram executadas, quanto custaram e quais benefícios trouxeram para a comunidade.

E os eleitores de Léo que gritam “Fora, Lula”?

É aqui que a discussão ganha força política.

Não há contradição automática em alguém criticar Lula e apoiar Leonardo Bortolin. São lideranças diferentes, com trajetórias, propostas e responsabilidades distintas. Um eleitor também pode concordar com um político em determinados assuntos e discordar dele em outros.

Mas, quando o argumento utilizado contra um adversário é ideológico, é legítimo cobrar que os mesmos critérios sejam aplicados aos aliados.

Se o discurso é contra determinadas manifestações culturais, por exemplo, o eleitor pode perguntar como os políticos de sua preferência se posicionaram diante de situações semelhantes. Se a cobrança é por valores familiares, cabe questionar quais políticas públicas efetivamente defendem esses valores. E, quando o argumento é o uso do dinheiro público, a fiscalização deve valer para todos.

Não se trata de defender Lula nem de atacar quem pensa diferente. Trata-se de cobrar coerência de quem faz da ideologia uma bandeira política.

A política precisa de menos slogans e mais coerência

Primavera do Leste precisa de debate sério sobre saúde, educação, infraestrutura, cultura, segurança e aplicação dos recursos públicos. As discussões ideológicas fazem parte da democracia, mas não podem substituir a avaliação concreta dos resultados de uma gestão.

O eleitor não deve entregar um cheque em branco a nenhum político. Nem a um adversário, nem a um aliado.

Quem cobra coerência precisa praticá-la. Quem exige transparência deve aceitar a fiscalização. E quem critica as escolhas de um governo precisa estar disposto a examinar as decisões dos representantes que apoia.

No fim das contas, a pergunta não é apenas quem grita “Fora, Lula”. A pergunta é: quais critérios essa pessoa utiliza para avaliar os políticos em quem acredita?

Porque, em uma democracia, a coerência não se mede pelo volume do grito, mas pela disposição de aplicar os mesmos princípios a todos.

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