Primavera do Leste / MT - Sábado, 13 de Setembro de 2025

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MP denúncia fraude na recuperação judicial dos supermercados São João e Santo Antônio de Primavera do Leste



Segundo as investigações do Ministério Público de Primavera do Leste, nos anos de 2013 até  março de 2016, os denunciados Estaniel Pascoal Alves da Silva, E. C. S, Jorge Moreira de oliveira, Jean Ricardo Campos da Silva e Jaime Simão Carneiro, organizaram-se criminosamente, com divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem financeira e patrimonial, mediante a prática de atos fraudulentos que resultaram em prejuízo aos credores de processo de recuperação judicial, dos Supermercados São João e Santo Antônio, assegurando vantagem para si e para outrem.

De acordo com o MP, para burlar o sistema recuperacional, os denunciados, Estaniel, E., Jorge e Jaime, fizeram uso de uma terceira pessoa jurídica, sendo, DIST. DE ALIMENTOS PRIMA QUALI LTDA (Atacado Guaíra), a qual estaria instalada ao lado do Supermercado São João Ltda. A empresa foi constituída pelo sócio administrador, Estaniel Pascoal, em nome de sua filha, em 03/10/2012, com arquivamento em 15/10/2012 e, posteriormente, houve a alteração do quadro societário, tendo como sócios o denunciado, Jorge Moreira de Oliveira, sendo gerente do supermercado São João, e sua ex-funcionária, Jhoiciane.

No entanto, o atacado Guaíra, utilizou-se do prédio pertencente à empresa recuperanda, sem qualquer contrato de locação, demonstrando vinculação entre ambos, sendo todos os funcionários da empresa conhecidas do administrador, mas na verdade exerciam suas funções no Supermercado São João. Foi constatado ainda que havia máquinas de cartões de crédito e débito instaladas dentro do Supermercado São João, mas que estavam registradas em nome da PRIMA QUALI e, portanto, os recursos financeiros foram destinados a uma conta da empresa PRIMA QUALI (Atacado Guaíra).

Destaca-se, que a empresa Atacado Guaíra (DIST.DE ALIMENTOS PRIMA QUALI LTDA – EPP), está instalada em anexo ao Supermercado São João, sendo uma porta na lateral do referido estabelecimento, não havendo nela instalação de balcões de atendimento ao público, nem de refrigeração, para venda de frutas e verduras e carnes e frios, sendo que apenas servia de estoque de mercadorias do supermercado São João.

Verifica-se no procedimento investigatório, após a quebra dos sigilos bancários e fiscais que os denunciados fazendo uso da empresa (Atacado Guaíra), que serviu para movimentar paralelamente os recursos das recuperandas, ocasionou fraude aos credores através das transferências de valores, possibilitando os denunciados Estaniel Pascoal e E. C. S, manterem o padrão de vida de modo incompatível, despesas pessoais e viagens ao exterior, bancando uma vida não condizente com o estado recuperacional, escondendo dos credores a real possibilidade da empresa pagar suas dívidas, de tal forma que foi movimentado, no período investigado, na conta existente no SICOOB em nome do Atacado Guaíra, a quantia de aproximadamente 5,5 milhões e quinhentos mil reais, com diversos saques em dinheiro, fraudando, não somente seus credores, mas também o fisco.

Durante as investigações ficou caracterizado que a empresa Atacado Guaíra não exercia o comércio regularmente, no varejo e, no entanto, existem diversos cheques emitidos em nome de fornecedores de carnes, verduras, como se vê dos cheques adiante, com anotações nos versos revelando ligações com o Supermercado São João (E.P.A. DA SILVA E CIA. LTDA.) e também Supermercado Santo Antônio, ambas empresas recuperandas, fatos estes que foram comprovados pelas testemunhas ouvidas pela Promotoria de Justiça.

Constatou-se, como apontado, que para desviar o fluxo das rendas obtidas com a venda de mercadorias, tanto do Supermercado Santo Antônio, como do Supermercado São João, o denunciado Estaniel Pascoal fez instalar nas duas empresas máquinas de cartões para pagamentos em débito e crédito que eram creditadas nas contas da empresa PRIMA QUALI e, assim, a partir daí, o mesmo utilizava-se, ora para adquirir mercadorias e serviços para suas empresas e não registrá-los em sua contabilidade e fraudar os credores, ora para benefício próprio e de sua esposa, com viagens ao exterior, aquisição de bens de consumo pessoal, sem passar, portanto, pelo registro de retiradas dos sócios, de modo a demonstrar transparência à recuperação, repassando também parte do montante anunciado a Jean Ricardo, irmão de Érica.

Havia, portanto, propósito claro de burlar o sistema, desviar recursos, manter a credibilidade do estabelecimento comercial através de terceiras empresas, com fraude aos credores, constituição de contabilidade paralela e omissão e falsidade de dados, fatos todos caracterizadores de graves crimes contra a recuperação judicial, em desfavor dos credores, da função social da empresa, além de prática de sonegação fiscal.

COMERCIALIZAÇÃO

Constata-se, que além dos atos fraudulentos, os denunciados, em comum acordo e prévio ajuste, prestaram informações falsas no processo de recuperação judicial, induzindo em erro os credores, Juiz e Ministério Público, consistente em declarar a venda do Supermercado Santo Antônio pelo valor de R$ 900.000,00, sendo que foi vendido pelo valor real de R$ 1.800.000,00.

A empresa avaliadora atribuiu os seguintes valores à Relação de Imóveis Urbanos do Supermercado Santo Antônio Ltda., sendo que o administrador judicial na proposta não apresentou qualquer avaliação atualizada:

Valor do Ponto Comercial: Com grande apreço e circulação de grande contigente de consumidores nas circunvizinhanças, esse empreendimento é considerado 3º campeão de vendas, visto que atende as necessidades da população, por isto, seu valor ponto comercial é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Valor da Marca Empresarial: Quanto da necessidade de um interessado em adquirir este ponto e/ou marca empresarial, sugestiona-se à continuidade dos negócios aqui oferecidos. Assim, faz-se jus estimar-nos o valor da marca empresarial R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Valor encontrado nas máquinas e equipamentos: R$ 2.244.000,00 (dois milhões duzentos e quarenta e quatro mil reais). Diante de todos estes fatos e fraudes, por diversas vezes empresas credoras do plano peticionaram buscando a convolação da recuperação judicial em falência, tendo em vista o descumprimento das obrigações assumidas no plano recuperacional, inclusive o Ministério Público, resultando, por conseguinte, na decretação da falência das empresas, com prejuízos a diversos credores e, também, ao fisco.

Com informações Ministério Público



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Opinião - política

Coluna: Com a palavra, Luis Costa Fé no apoio do MDB


Coluna: Com a palavra, Luis Costa

Fé no apoio do MDB

Na política, apoio é igual promessa de campanha: aparece bonito na foto, mas sempre tem um preço na legenda escondida. E eu, com esta crônica crítica suave, sigo como espectador desse teatro onde todo mundo jura estar pensando no povo — mas a bilheteria é sempre reservada aos mesmos.

O prefeito Sérgio Machinic (PL) busca apoios para manter sua governabilidade. Recentemente, o gesto mais comentado foi o apoio da vereadora Karla, do MDB. Apoio esse que, em vez de acalmar, levantou especulações: até quando ela será base do prefeito?

O problema é que o MDB, comandado por Nhonho e pelo ex-prefeito Léo, não costuma deixar essas alianças passarem em branco. A pergunta é inevitável: será que Léo aceitaria ver Karla pedindo voto para Bira? Pouco provável.

A reforma administrativa proposta pelo Executivo continua parada, e dizem nos bastidores que o apoio do MDB tem preço: uma secretaria e quatro cargos de confiança, cuidadosamente escolhidos pelo pastor Ary, líder da Assembleia de Deus Primavera. A lista, segundo fontes, inclui filhos, parentes e fiéis próximos. Depois da foto de mãos dadas, vai ser difícil adiar esse pagamento político.

E assim segue a nossa política de cada dia: uns embarcam, outros descem, e alguns pulam fora do trem da alegria. O que chama atenção é o uso da Bíblia como selo de acordos. E a quem discorda, sobra a ameaça de “se ver com os deuses”. Eu, que escrevo apenas como jornalista opinativo, continuo acreditando no Deus único, justo e que tudo vê. Se Jesus chegasse hoje aos templos da política, não faltariam cordas para o chicote.

Por hoje é só.
Perdoa aí, assim como perdoamos a quem nos tem ofendido.


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geral

Primavera do Leste marca presença na 5ª Semana da Inovação de Mato Grosso, em Tangará da Serra


Evento reúne especialistas, entidades e gestores públicos para debater inovação, tecnologia e sustentabilidade no agronegócio

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Autor: Vilmar Kaizer

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente destaca a importância do conteúdo do evento

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Primavera do Leste, Fábio Parente, participa até o sábado, 13, da 5ª Semana da Inovação de Mato Grosso (SIMT), realizada em Tangará da Serra. O evento é coordenado pela Rede de Inovação de Mato Grosso (Inova MT), com apoio do Governo do Estado e de diversos parceiros institucionais. Com uma programação gratuita, a SIMT oferece palestras, workshops, oficinas de imersão e oportunidades de networking.

O objetivo central é impulsionar iniciativas inovadoras e tecnológicas que contribuam para o desenvolvimento sustentável do Estado, especialmente em áreas estratégicas como o agronegócio. Segundo Fábio Parente, a presença de Primavera do Leste no evento reforça o protagonismo do município dentro da Governança Estadual de Inovação, além de promover a integração entre os municípios e instituições.

“Estamos aqui participando dessa Semana da Inovação porque Primavera do Leste, hoje, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, faz parte da Governança Estadual de Mato Grosso, através da SECITECI e do Parque Tecnológico. Viemos alinhar os trabalhos que vão acontecer a partir do fim do próximo mês, quando o município estará inserido em um grupo de trabalho que envolve a Unemat, Sebrae, sindicatos rurais e parceiros da área de tecnologia”, explicou o secretário.

Ele destacou ainda a participação de diversas instituições no processo, como o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), parceiro na elaboração de um plano de trabalho conjunto. “Tenho certeza que será um sucesso para nossa cidade. Tangará está sediando essa edição, mas existe a possibilidade de Primavera também promover algo semelhante no futuro”, afirmou.

O tema central da edição 2025 é “Caminhos que levam à inovação no agro” e ao longo dos dias, os debates são direcionados para diferentes eixos: “Processos inovadores para a sustentabilidade”; “Cadeias produtivas sustentáveis” e; “Olhando o futuro dos Ecossistemas Inovadores e suas Governanças”, com oficinas, mostra de startups e debate sobre tokenização no agronegócio.

Ao longo do evento, além das palestras, os visitantes podem participar das ações do Circuito Itinerante da Ciência de Mato Grosso – MT Ciências, projeto da Seciteci que leva ao evento experiências práticas, como um planetário digital, drones, óculos de realidade virtual e jogos pedagógicos em 3D.

A 5ª Semana da Inovação de Mato Grosso é organizada pelo Inova MT em parceria com o Ecossistema ConectaTGA, Prefeitura de Tangará da Serra e Sebrae MT. Conta ainda com apoio institucional do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), além do patrocínio de empresas e entidades que fortalecem o ecossistema de inovação mato-grossense.


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