Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 18 de Novembro de 2026

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MP denúncia fraude na recuperação judicial dos supermercados São João e Santo Antônio de Primavera do Leste



Segundo as investigações do Ministério Público de Primavera do Leste, nos anos de 2013 até  março de 2016, os denunciados Estaniel Pascoal Alves da Silva, E. C. S, Jorge Moreira de oliveira, Jean Ricardo Campos da Silva e Jaime Simão Carneiro, organizaram-se criminosamente, com divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem financeira e patrimonial, mediante a prática de atos fraudulentos que resultaram em prejuízo aos credores de processo de recuperação judicial, dos Supermercados São João e Santo Antônio, assegurando vantagem para si e para outrem.

De acordo com o MP, para burlar o sistema recuperacional, os denunciados, Estaniel, E., Jorge e Jaime, fizeram uso de uma terceira pessoa jurídica, sendo, DIST. DE ALIMENTOS PRIMA QUALI LTDA (Atacado Guaíra), a qual estaria instalada ao lado do Supermercado São João Ltda. A empresa foi constituída pelo sócio administrador, Estaniel Pascoal, em nome de sua filha, em 03/10/2012, com arquivamento em 15/10/2012 e, posteriormente, houve a alteração do quadro societário, tendo como sócios o denunciado, Jorge Moreira de Oliveira, sendo gerente do supermercado São João, e sua ex-funcionária, Jhoiciane.

No entanto, o atacado Guaíra, utilizou-se do prédio pertencente à empresa recuperanda, sem qualquer contrato de locação, demonstrando vinculação entre ambos, sendo todos os funcionários da empresa conhecidas do administrador, mas na verdade exerciam suas funções no Supermercado São João. Foi constatado ainda que havia máquinas de cartões de crédito e débito instaladas dentro do Supermercado São João, mas que estavam registradas em nome da PRIMA QUALI e, portanto, os recursos financeiros foram destinados a uma conta da empresa PRIMA QUALI (Atacado Guaíra).

Destaca-se, que a empresa Atacado Guaíra (DIST.DE ALIMENTOS PRIMA QUALI LTDA – EPP), está instalada em anexo ao Supermercado São João, sendo uma porta na lateral do referido estabelecimento, não havendo nela instalação de balcões de atendimento ao público, nem de refrigeração, para venda de frutas e verduras e carnes e frios, sendo que apenas servia de estoque de mercadorias do supermercado São João.

Verifica-se no procedimento investigatório, após a quebra dos sigilos bancários e fiscais que os denunciados fazendo uso da empresa (Atacado Guaíra), que serviu para movimentar paralelamente os recursos das recuperandas, ocasionou fraude aos credores através das transferências de valores, possibilitando os denunciados Estaniel Pascoal e E. C. S, manterem o padrão de vida de modo incompatível, despesas pessoais e viagens ao exterior, bancando uma vida não condizente com o estado recuperacional, escondendo dos credores a real possibilidade da empresa pagar suas dívidas, de tal forma que foi movimentado, no período investigado, na conta existente no SICOOB em nome do Atacado Guaíra, a quantia de aproximadamente 5,5 milhões e quinhentos mil reais, com diversos saques em dinheiro, fraudando, não somente seus credores, mas também o fisco.

Durante as investigações ficou caracterizado que a empresa Atacado Guaíra não exercia o comércio regularmente, no varejo e, no entanto, existem diversos cheques emitidos em nome de fornecedores de carnes, verduras, como se vê dos cheques adiante, com anotações nos versos revelando ligações com o Supermercado São João (E.P.A. DA SILVA E CIA. LTDA.) e também Supermercado Santo Antônio, ambas empresas recuperandas, fatos estes que foram comprovados pelas testemunhas ouvidas pela Promotoria de Justiça.

Constatou-se, como apontado, que para desviar o fluxo das rendas obtidas com a venda de mercadorias, tanto do Supermercado Santo Antônio, como do Supermercado São João, o denunciado Estaniel Pascoal fez instalar nas duas empresas máquinas de cartões para pagamentos em débito e crédito que eram creditadas nas contas da empresa PRIMA QUALI e, assim, a partir daí, o mesmo utilizava-se, ora para adquirir mercadorias e serviços para suas empresas e não registrá-los em sua contabilidade e fraudar os credores, ora para benefício próprio e de sua esposa, com viagens ao exterior, aquisição de bens de consumo pessoal, sem passar, portanto, pelo registro de retiradas dos sócios, de modo a demonstrar transparência à recuperação, repassando também parte do montante anunciado a Jean Ricardo, irmão de Érica.

Havia, portanto, propósito claro de burlar o sistema, desviar recursos, manter a credibilidade do estabelecimento comercial através de terceiras empresas, com fraude aos credores, constituição de contabilidade paralela e omissão e falsidade de dados, fatos todos caracterizadores de graves crimes contra a recuperação judicial, em desfavor dos credores, da função social da empresa, além de prática de sonegação fiscal.

COMERCIALIZAÇÃO

Constata-se, que além dos atos fraudulentos, os denunciados, em comum acordo e prévio ajuste, prestaram informações falsas no processo de recuperação judicial, induzindo em erro os credores, Juiz e Ministério Público, consistente em declarar a venda do Supermercado Santo Antônio pelo valor de R$ 900.000,00, sendo que foi vendido pelo valor real de R$ 1.800.000,00.

A empresa avaliadora atribuiu os seguintes valores à Relação de Imóveis Urbanos do Supermercado Santo Antônio Ltda., sendo que o administrador judicial na proposta não apresentou qualquer avaliação atualizada:

Valor do Ponto Comercial: Com grande apreço e circulação de grande contigente de consumidores nas circunvizinhanças, esse empreendimento é considerado 3º campeão de vendas, visto que atende as necessidades da população, por isto, seu valor ponto comercial é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Valor da Marca Empresarial: Quanto da necessidade de um interessado em adquirir este ponto e/ou marca empresarial, sugestiona-se à continuidade dos negócios aqui oferecidos. Assim, faz-se jus estimar-nos o valor da marca empresarial R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Valor encontrado nas máquinas e equipamentos: R$ 2.244.000,00 (dois milhões duzentos e quarenta e quatro mil reais). Diante de todos estes fatos e fraudes, por diversas vezes empresas credoras do plano peticionaram buscando a convolação da recuperação judicial em falência, tendo em vista o descumprimento das obrigações assumidas no plano recuperacional, inclusive o Ministério Público, resultando, por conseguinte, na decretação da falência das empresas, com prejuízos a diversos credores e, também, ao fisco.

Com informações Ministério Público



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Lula planeja visitar cacique Raoni esta semana em Peixoto de Azevedo


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem planos de visitar na próxima quinta-feira (19), em Peixoto de Azevedo (200 quilômetros de Sinop), o cacique Raoni Metuktire, que recentemente recebeu alta hospitalar. A informação é do jornal Folha de São Paulo, que aponta que a visita só deve ser cancelada em caso de mudanças urgentes na agente do presidente.

A visita ocorre em um momento delicado para a saúde do líder kayapó, que está sob cuidados paliativos após o diagnóstico de um câncer. Ele chegou a ser internado no hospital regional de Peixoto de Azevedo na última semana, mas recebeu alta no último domingo (15).

Segundo a reportagem, a expectativa do governo é aproveitar a ocasião para entregar uma nova balsa para o rio Xingu. Além da questão da saúde e da infraestrutura, a Folha de São Paulo apurou junto a membros do governo federal de que a visita também pode incluir a demarcação da terra indígena Capoto Jarinã, que abriga o líder. O processo para a oficialização da área está aguardando um posicionamento do Ministério da Justiça para avançar.

No boletim divulgado na semana passada, foi detalhado que Raoni permanece sob acompanhamento da equipe médica, recebendo tratamento para a infecção pulmonar e os cuidados necessários. A nota aponta que a assistência hospitalar “segue orientada pelos princípios dos cuidados paliativos, com prioridade ao conforto, ao controle dos sintomas e ao bem-estar do cacique, respeitando sua dignidade e as necessidades de sua condição de saúde.

O líder indígena, de 93 anos, já tinha sido hospitalizado em Sinop e foi encaminhado para um hospital em São Paulo, de onde teve alta em julho deste ano.

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Polícia Civil de MT prende integrante de grupo envolvido em desvios de carga de leite em pó


A Polícia Civil de Mato Grosso em apoio à Polícia Civil do Estado do Paraná cumpriu hoje o mandado de prisão preventiva contra o integrante de um grupo criminoso especializado em fraudes e desvios de cargas de leite em pó e derivados de alto valor. As investigações foram conduzidas pela Polícia Civil do Paraná, sendo deferidas as ordens judiciais pela 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. A ação contou com o apoio operacional das polícias civis de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso, que deram cumprimento aos mandados judiciais nas cidades de Cuiabá (MT) e Monte Carmelo (MG).

Em Mato Grosso, policiais da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) deram cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra um dos alvos. A operação é resultado de uma investigação da PCPR que apura as circunstâncias de falsos roubos de cargas que contavam com a conivência dos motoristas dos caminhões. Os crimes apurados são furtos qualificados mediante fraude, concurso de pessoas e abuso de confiança, associação criminosa e comunicação falsa de crime.

As investigações identificaram um esquema de fraudes, em que por meio de plataformas públicas de oferta de frete na internet, o grupo candidatava-se para realizar o transporte de mercadorias valiosas, com foco em derivados de leite em pó.

Durante o transporte, o motorista contratado, que era integrante do grupo, desviava a mercadoria e, em seguida, registrava boletins de ocorrência simulando roubos com sequestros e cativeiros inexistentes. Os objetivos eram justificar o sumiço das cargas e ludibriar seguradoras, gerenciadoras de risco e órgãos de segurança.

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Brasil

SC retoma alojamento de aves após controle da Doença de Newcastle


O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) anunciaram, nesta terça-feira (17), o fim das restrições ao trânsito e ao alojamento de aves em granjas de localidades do oeste catarinense onde foram registrados focos da Doença de Newcastle.

Segundo a Cidasc, a retomada dos alojamentos nas granjas da área de emergência zoossanitária devidamente saneadas representa um importante passo para a normalização da avicultura catarinense, embora as restrições comerciais à exportação e os períodos de vazio sanitário habitualmente adotados pelo setor sigam em vigor.

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Técnicos da Cidasc realizaram investigações epidemiológicas em cinco propriedades do oeste catarinense: dois na cidade de Nova Itaberaba; dois em Nova Erechim e um em Coronel Freitas. Em nenhuma das propriedades foram encontradas aves com a sintomatologia da Doença de Newcastle e os casos foram encerrados após os estabelecimentos serem limpos e desinfectados.

Seguindo protocolos internacionais zoossanitários, a partir da confirmação do primeiro foco da doença, em 18 de outubro deste ano, 251 estabelecimentos de avicultura comercial localizados em um raio de 10 quilômetros dos focos foram vistoriados, com avaliação das condições clínicas das aves.

As ações também contemplaram propriedades com criação de aves para subsistência, totalizando mais de 3,6 mil propriedades inspecionadas em menos de um mês.

“As atividades de vigilância epidemiológica prosseguem”, informou a Cidasc, em nota na qual explica que, para evitar o surgimento de novos casos na região, algumas propriedades rurais foram vistoriadas mais de uma vez desde o início da emergência. zoossanitária.

Simultaneamente, foram promovidas ações de educação, incluindo orientações aos produtores rurais, palestras e reuniões com a comunidade.

Entenda

Um foco da doença de Newcastle foi identificado no último dia 18, em um estabelecimento de avicultura comercial de corte de perus de Nova Itaberaba.

No mesmo dia, o ministério da Agricultura e Pecuária determinou que o Serviço Veterinário Oficial de Santa Catarina interditasse o estabelecimento. A pasta também ordenou que a movimentação de aves fosse suspensa e que medidas de controle, contenção e erradicação fossem executadas.

Entre as medidas adotadas está a publicação da Portaria Mapa 962, com a qual o ministério declarou estado de emergência zoossanitária, pelo prazo de 60 dias, nos municípios de Nova Itaberaba, Águas Frias, Coronel Freitas e Nova Erechim, em Santa Catarina.

O ministério notificou oficialmente a ocorrência de casos à Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa) e comunicou o foco a parceiros comerciais bilaterais, compartilhando informações técnicas iniciais sobre o evento e medidas sanitárias adotadas.

Doença

A doença de Newcastle afeta aves domésticas e silvestres e é causada por vírus virulento do paramixovírus aviário do sorotipo 1 (APMV-1), conforme critérios estabelecidos pela Omsa.

A ocorrência em Santa Catarina foi identificada durante investigação epidemiológica conduzida pelo serviço veterinário oficial do estado e confirmada por meio de análise realizada no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo.

Cabe destacar que, de acordo com a Cidasc, a Doença de Newcastle não representa risco à saúde humana por meio do consumo de carne de aves e ovos, desde que esses produtos sejam provenientes de estabelecimentos devidamente inspecionados e submetidos aos controles sanitários oficiais.


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Brasil - Mundo

Missão empresarial na Índia fortalece relações comerciais e abre oportunidades para Primavera do Leste


Agenda reuniu mais de 50 empresários brasileiros em encontros e visitas técnicas voltados à inovação, atração de investimentos e aproximação com o mercado indiano

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, encerrou nesta terça-feira (17) uma importante agenda de reuniões e visitas técnicas na Índia. A missão teve como foco a geração de negócios, a atração de investimentos, o acesso a novas tecnologias e o fortalecimento das relações comerciais internacionais.

 

A iniciativa foi articulada pela Câmara de Comércio Indo-Brasileira, por meio de seu CEO, Paulo Azevedo, que reuniu mais de 50 empresários de diferentes regiões do Brasil para participar de encontros empresariais, reuniões estratégicas e visitas técnicas. Em Mato Grosso, a Câmara tem como presidente Alan Camilo e como vice-presidente o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Primavera do Leste, Fábio Parente.

 

A comitiva contou também com empresários de Primavera do Leste ligados aos segmentos de algodão, milho, soja e outros setores do agronegócio, representando grupos empresariais do município.

 

Entre os principais compromissos da programação esteve a visita técnica à MECTECH, empresa indiana especializada em engenharia de processos e tecnologias para o processamento industrial de produtos agrícolas. A agenda também incluiu reuniões voltadas à aproximação comercial com o mercado indiano, além de diálogo com o representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) do Brasil na Índia.

 

Durante as visitas, os participantes conheceram tecnologias, estruturas industriais e oportunidades de negócios, com destaque para o processamento de grãos, a agregação de valor à produção agrícola e as possibilidades de futuras parcerias comerciais e industriais.

 

Para o secretário Fábio Parente, a missão representa uma oportunidade estratégica de apresentar o potencial econômico de Primavera do Leste ao mercado internacional, aproximar empresários de novos parceiros e buscar conhecimentos que possam contribuir para o desenvolvimento do município.

 

A participação na agenda internacional reforça o compromisso da Prefeitura em ampliar a conexão de Primavera do Leste com mercados estrangeiros, fortalecer o agronegócio, incentivar a industrialização e atrair investimentos capazes de gerar novas oportunidades de emprego e renda para a população.

 

 


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