Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 16 de Junho de 2025

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MP denúncia fraude na recuperação judicial dos supermercados São João e Santo Antônio de Primavera do Leste



Segundo as investigações do Ministério Público de Primavera do Leste, nos anos de 2013 até  março de 2016, os denunciados Estaniel Pascoal Alves da Silva, E. C. S, Jorge Moreira de oliveira, Jean Ricardo Campos da Silva e Jaime Simão Carneiro, organizaram-se criminosamente, com divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem financeira e patrimonial, mediante a prática de atos fraudulentos que resultaram em prejuízo aos credores de processo de recuperação judicial, dos Supermercados São João e Santo Antônio, assegurando vantagem para si e para outrem.

De acordo com o MP, para burlar o sistema recuperacional, os denunciados, Estaniel, E., Jorge e Jaime, fizeram uso de uma terceira pessoa jurídica, sendo, DIST. DE ALIMENTOS PRIMA QUALI LTDA (Atacado Guaíra), a qual estaria instalada ao lado do Supermercado São João Ltda. A empresa foi constituída pelo sócio administrador, Estaniel Pascoal, em nome de sua filha, em 03/10/2012, com arquivamento em 15/10/2012 e, posteriormente, houve a alteração do quadro societário, tendo como sócios o denunciado, Jorge Moreira de Oliveira, sendo gerente do supermercado São João, e sua ex-funcionária, Jhoiciane.

No entanto, o atacado Guaíra, utilizou-se do prédio pertencente à empresa recuperanda, sem qualquer contrato de locação, demonstrando vinculação entre ambos, sendo todos os funcionários da empresa conhecidas do administrador, mas na verdade exerciam suas funções no Supermercado São João. Foi constatado ainda que havia máquinas de cartões de crédito e débito instaladas dentro do Supermercado São João, mas que estavam registradas em nome da PRIMA QUALI e, portanto, os recursos financeiros foram destinados a uma conta da empresa PRIMA QUALI (Atacado Guaíra).

Destaca-se, que a empresa Atacado Guaíra (DIST.DE ALIMENTOS PRIMA QUALI LTDA – EPP), está instalada em anexo ao Supermercado São João, sendo uma porta na lateral do referido estabelecimento, não havendo nela instalação de balcões de atendimento ao público, nem de refrigeração, para venda de frutas e verduras e carnes e frios, sendo que apenas servia de estoque de mercadorias do supermercado São João.

Verifica-se no procedimento investigatório, após a quebra dos sigilos bancários e fiscais que os denunciados fazendo uso da empresa (Atacado Guaíra), que serviu para movimentar paralelamente os recursos das recuperandas, ocasionou fraude aos credores através das transferências de valores, possibilitando os denunciados Estaniel Pascoal e E. C. S, manterem o padrão de vida de modo incompatível, despesas pessoais e viagens ao exterior, bancando uma vida não condizente com o estado recuperacional, escondendo dos credores a real possibilidade da empresa pagar suas dívidas, de tal forma que foi movimentado, no período investigado, na conta existente no SICOOB em nome do Atacado Guaíra, a quantia de aproximadamente 5,5 milhões e quinhentos mil reais, com diversos saques em dinheiro, fraudando, não somente seus credores, mas também o fisco.

Durante as investigações ficou caracterizado que a empresa Atacado Guaíra não exercia o comércio regularmente, no varejo e, no entanto, existem diversos cheques emitidos em nome de fornecedores de carnes, verduras, como se vê dos cheques adiante, com anotações nos versos revelando ligações com o Supermercado São João (E.P.A. DA SILVA E CIA. LTDA.) e também Supermercado Santo Antônio, ambas empresas recuperandas, fatos estes que foram comprovados pelas testemunhas ouvidas pela Promotoria de Justiça.

Constatou-se, como apontado, que para desviar o fluxo das rendas obtidas com a venda de mercadorias, tanto do Supermercado Santo Antônio, como do Supermercado São João, o denunciado Estaniel Pascoal fez instalar nas duas empresas máquinas de cartões para pagamentos em débito e crédito que eram creditadas nas contas da empresa PRIMA QUALI e, assim, a partir daí, o mesmo utilizava-se, ora para adquirir mercadorias e serviços para suas empresas e não registrá-los em sua contabilidade e fraudar os credores, ora para benefício próprio e de sua esposa, com viagens ao exterior, aquisição de bens de consumo pessoal, sem passar, portanto, pelo registro de retiradas dos sócios, de modo a demonstrar transparência à recuperação, repassando também parte do montante anunciado a Jean Ricardo, irmão de Érica.

Havia, portanto, propósito claro de burlar o sistema, desviar recursos, manter a credibilidade do estabelecimento comercial através de terceiras empresas, com fraude aos credores, constituição de contabilidade paralela e omissão e falsidade de dados, fatos todos caracterizadores de graves crimes contra a recuperação judicial, em desfavor dos credores, da função social da empresa, além de prática de sonegação fiscal.

COMERCIALIZAÇÃO

Constata-se, que além dos atos fraudulentos, os denunciados, em comum acordo e prévio ajuste, prestaram informações falsas no processo de recuperação judicial, induzindo em erro os credores, Juiz e Ministério Público, consistente em declarar a venda do Supermercado Santo Antônio pelo valor de R$ 900.000,00, sendo que foi vendido pelo valor real de R$ 1.800.000,00.

A empresa avaliadora atribuiu os seguintes valores à Relação de Imóveis Urbanos do Supermercado Santo Antônio Ltda., sendo que o administrador judicial na proposta não apresentou qualquer avaliação atualizada:

Valor do Ponto Comercial: Com grande apreço e circulação de grande contigente de consumidores nas circunvizinhanças, esse empreendimento é considerado 3º campeão de vendas, visto que atende as necessidades da população, por isto, seu valor ponto comercial é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Valor da Marca Empresarial: Quanto da necessidade de um interessado em adquirir este ponto e/ou marca empresarial, sugestiona-se à continuidade dos negócios aqui oferecidos. Assim, faz-se jus estimar-nos o valor da marca empresarial R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Valor encontrado nas máquinas e equipamentos: R$ 2.244.000,00 (dois milhões duzentos e quarenta e quatro mil reais). Diante de todos estes fatos e fraudes, por diversas vezes empresas credoras do plano peticionaram buscando a convolação da recuperação judicial em falência, tendo em vista o descumprimento das obrigações assumidas no plano recuperacional, inclusive o Ministério Público, resultando, por conseguinte, na decretação da falência das empresas, com prejuízos a diversos credores e, também, ao fisco.

Com informações Ministério Público



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política

Emoção marca entrega de Títulos de Propriedade do Programa Solo Seguro em Primavera do Leste


A cerimônia, que marcou um importante passo na regularização fundiária do município, contou com a presença do prefeito Sérgio Machnic, que destacou a importância do programa Solo Seguro

Fonte: Coordenadoria de Comunicação

Autor: Denilson Paredes

Na noite da última sexta-feira (13), a cidade de Primavera do Leste vivenciou um momento de grande emoção e significado social com a entrega de títulos de propriedade a 50 famílias dos bairros Jardim Esperança, Poncho Verde e Primavera III que a muitos anos ansiavam pelo documento. A cerimônia, que marcou um importante passo na regularização fundiária do município, contou com a presença do prefeito Sérgio Machnic, que destacou a importância do programa Solo Seguro, desenvolvido em parceria com o Fórum da Comarca local e a Superintendência de Habitação.

 

“Hoje é um dia muito especial. Estamos expedindo títulos de propriedade para famílias que muitas vezes esperavam há mais de 30 anos. O que estamos fazendo é dar mais dignidade a essas pessoas, que finalmente recebem a matrícula dos seus lotes. Sinto-me muito feliz por participar desse momento histórico e parabenizo todos que receberam seus documentos,” emocionou-se o prefeito durante a entrega.

 

O juiz Alexandre Pampado, diretor do Fórum local, explicou que o Solo Seguro é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para fomentar a regularização fundiária em parceria com os municípios. “Nós identificamos as pessoas que já possuem a posse, mas que ainda não tinham a documentação regularizada. A comissão fundiária, composta por representantes da prefeitura, do Ministério Público e dos cartórios, é responsável por esse processo,” disse Pampado.

 

A secretária de Assistência Social, Tânia Carlotto, reforçou que a regularização é uma forma de garantir direitos. “Tenho certeza de que essas famílias sonhavam com esse documento. Essas são apenas as primeiras titulações, e faremos o possível para que muitas outras ocorram,” afirmou.

 

Por sua vez, Everaldo Cabral, superintendente de Habitação, enfatizou o impacto dessa entrega na vida das famílias beneficiadas. “Essas pessoas agora são realmente donas de suas residências. Agradeço a toda a equipe que trabalhou para que isso acontecesse. Muitas outras famílias ainda aguardam por sua regularização e estamos comprometidos em avançar nessa gestão,” concluiu.

 

A entrega dos títulos de propriedade não apenas representa um marco na vida dessas 50 famílias, mas também um passo significativo para o desenvolvimento social e econômico de Primavera do Leste, promovendo a cidadania e a inclusão.

 

Com a conquista da documentação definitiva, as famílias agora poderão contribuir para o desenvolvimento da cidade através do pagamento de impostos, além de se beneficiarem de políticas públicas essenciais, como asfaltamento, rede de esgoto e construção de escolas e postos de saúde. Mais importante ainda, terão acesso a financiamentos para melhorias e ampliações de suas residências.


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Brasil

Prefeito relata desespero vivido em Israel; ‘saímos no último voo’


O prefeito de Pontal do Araguaia (512 km ao sul de Cuiabá), Adelcino Lopo (MDB), relatou momentos de tensão e incertezas vividos no território ocupado por Israel, durante viagem com a esposa, nessa semana. Em vídeo publicado em sua rede social nesta sexta-feira (13), o gestor afirma que a situação está complicada entre Irã e Israel, devido aos bombardeios recentes e narra aos seguidores que conseguiu deixar o país em segurança com a esposa.

 

 

 

“Amigos, só uma informação para vocês, o negócio está tenso aqui em Israel. Saímos de Tel Aviv ontem, no último voo. Fecharam o espaço aéreo, o negócio está complicado. Estamos aqui onde vamos ter uma troca de voo e o avião deve sair 9h para São Paulo, os outros voos para Israel foram cancelados. Agora estamos nos Emirados Árabes. Muita tensão, ontem voamos quase meia-noite. Agora ninguém entra e ninguém sai, fomos os últimos. Pousamos bem em Dubai, onde vamos fazer conexão, um avião para 800 passageiros, são 14h até São Paulo, mas logo mais estaremos nas terras do Pontal do Araguaia”, disse em vídeo.

 

 

 

Há poucos dias o prefeito estava na Terra Santa com a esposa, a empresária Adriana Lima, para comemorar os 32 anos de casados. “A gente já viveu tanta coisa juntos, mas renovar nossos votos no Santuário das Bodas de Caná da Galileia simplesmente inesquecível. Amor que resiste ao tempo, aos dias corridos, às diferenças, as dificuldades e que se fortalece com fé, risadas e muito companheirismo”, publicou Adriana em sua rede social.

 

 

 

Ela também aproveitou a passagem pelo local para renovar seu batismo no Rio Jordão. “Não tenho palavras para descrever o que senti nesse momento tão especial na Terra Santa. Só posso agradecer por viver essa experiência única. Coração cheio de paz, alma leve e muita gratidão!”, contou.

 

 

 

Guerra entre Israel e Irã

 

As Forças Armadas de Israel retomaram nesta sexta-feira (13) os bombardeios contra alvos militares dentro do Irã, um dia depois de ondas de ataques que devastaram a cadeia de comando militar iraniana e atingiram importantes instalações nucleares. O Irã também dispara centenas de mísseis em retaliação.

 

 

 

Segundo a porta-voz militar israelense Effie Defrin em uma coletiva, Israel continua seus ataques no Irã e já atingiu 200 alvos até o momento, incluindo duas instalações nucleares. Minutos depois, uma entrevista foi interrompida por avisos de mísseis disparados do Irã. Um dos alvos isrelenses foi a cidade de Isfahan, importante centro do programa nuclear iraniano, que emprega milhares de cientistas. Também abriga 3 reatores de pesquisa e laboratórios chineses associados ao programa atômico do país.

 

 

O bombardeio em Isfahan ocorre após um ataque confirmado à instalação de enriquecimento nuclear de Natanz durante a primeira onda de operações israelenses.

 

A coletiva de imprensa na qual Defrin deu mais informações sobre os ataques foram interrompidos sem mais explicações. Minutos depois, Israel relatou que o Irã havia lançado mísseis. Sirenes de ataque aéreo soaram em Jerusalém e pelo menos uma explosão foi ouvida à distância. Logo em seguida, os militares israelenses disseram ter identificado mísseis “lançados do Irã em direção ao território do Estado de Israel. Os sistemas de defesa estão trabalhando para interceptar a ameaça”.

 

 

Os militares também alertaram os moradores: “Vocês devem entrar nas áreas protegidas e permanecer lá até segunda ordem”. O estrondo das explosões foi ouvido por toda Jerusalém, e emissoras de TV israelenses mostraram nuvens de fumaça subindo em Tel-Aviv. Não houve relatos imediatos de vítimas. Pelo menos sete locais em Tel-Aviv e arredores foram atingidos por ataque, de acordo com um oficial militar israelense. A extensão dos danos é desconhecida.

 

A Guarda Revolucionária do Irã anunciou em um comunicado que atingiu alvos em Israel “com força e precisão”, incluindo instalações militares e de defesa, em resposta aos ataques de Israel ao Irã que mataram comandantes seniores, cientistas nucleares e civis.

 

(Com informações do Estadão)


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Polícia

Patrulha do Silêncio lança novo número para denúncias de perturbação do sossego


O número (66) 98138 – 0097 já está disponível e receberá denúncias sobre som alto e outros tipos de barulhos excessivos que perturbem o sossego dos cidadãos

Secretaria Municipal da Fazenda, por meio da Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas, disponibiliza um novo número de telefone da Patrulha do Silêncio, exclusivo para o recebimento de denúncias de perturbação do sossego. O número (66) 98138 – 0097 já está disponível e receberá denúncias sobre som alto e outros tipos de barulhos excessivos que perturbem o sossego dos cidadãos e funcionará das quintas-feiras a domingo, com horários alternados, e promete atender as demandas da comunidade em tempo hábil.

 

O Secretário da Fazenda, Vanderlei Tolfo, destacou a importância desse novo serviço. “Essa é uma demanda que a gestão tem tratado com seriedade. O trabalho de fiscalização de posturas é essencial, pois permite o atendimento às reclamações do cidadão. É um trabalho para resolver possíveis conflitos também”, afirmou.

 

O responsável pela Divisão de Fiscalização Fábio Aparecido Beraldo reforçou o caráter público do projeto: “Esse número é específico para questões que afetam o sossego do cidadão. Qualquer pessoa que se sinta incomodada pode denunciar situações de barulho que invadam seu direito ao descanso”, explicou.

 

O projeto da Patrulha do Silêncio opera em parceria com a Polícia Militar, funcionando em regime de plantão noturno para garantir um ambiente tranquilo na cidade. As equipes realizarão vistorias de quinta a domingo, nos seguintes horários: na quinta-feira das 20h às 2h, na sexta e no sábado das 22h às 4h, e no domingo das 20h às 2h.

 

Durante o dia, denúncias relacionadas a estabelecimentos comerciais e outras devem ser feitas pelo telefone 3500-4779. O amparo legal para a atuação da Patrulha do Silêncio é garantido pela lei municipal 723 de 2002, que estabelece normas sobre níveis de ruído permitidos e horários para atividades ruidosas.

 

Beraldo explicou ainda como será o procedimento após a denúncia. Uma equipe técnica, acompanhada de um agente da polícia equipado com um decibelímetro irá verificar se os níveis sonoros estão acima do permitido. Se constatada a infração, o responsável pelo barulho será advertido. Em casos de resistência, podem ser aplicadas multas, apreensões de equipamentos e lavratura de termos circunstanciados pela polícia. “É fundamental que todos respeitem a vizinhança. Muitas vezes, um ajuste no nível do som é suficiente para resolver a situação. Caso contrário, a equipe retornará e tomará as medidas necessárias”, completou Beraldo.

 

A Patrulha do Silêncio busca promover um ambiente urbano mais harmonioso e atente às necessidades da população, priorizando o respeito e a convivência pacífica entre os cidadãos.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação


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