Primavera do Leste / MT - Domingo, 15 de Marco de 2026

HOME / NOTÍCIAS

Região

MPMT regulamenta uso de WhatsApp para comunicação de atos processuais



Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nesta segunda-feira (20), o Ato Administrativo 879/2020, que dispõe sobre o uso de aplicativos de mensagens instantâneas para comunicação de atos processuais. A medida visa assegurar, no âmbito institucional, a racionalização de custos operacionais e otimização de recursos materiais e humanos.

Desde dezembro do ano passado, com o advento da Lei Federal 13.964 (“Lei anticrime”), o Ministério Público passou a ter que comunicar à vítima e ao investigado sobre os arquivamentos dos inquéritos policiais ou de quaisquer elementos da mesma natureza. O uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para esta finalidade está previsto em Resolução 199/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Em Mato Grosso, o Ministério Público utilizará o aplicativo “Whatsapp Business”. A Procuradoria-Geral de Justiça autorizará a conta a ser utilizada, que será vinculada à linha de telefonia fixa da unidade ministerial ou do celular já utilizado no plantão. Os números oficiais serão disponibilizados no site do MPMT.

Conforme o ato administrativo, o referido canal não poderá ser utilizado para registro de reclamações, representações, esclarecimento de dúvidas ou qualquer outra finalidade. A comunicação dos atos processuais por meio do aplicativo, no entanto, será facultada ao interessado e dependerá de sua anuência expressa, mediante assinatura de termo de assentimento específico.

Assessoria. 



COMENTÁRIOS

0 Comentários

Deixe o seu comentário!





*

HOME / NOTÍCIAS

Região

Prefeito e vice-governador visitam Nova Poxoréu para avaliar melhorias na infraestrutura


Visita teve como objetivo conhecer de perto a realidade da comunidade e buscar soluções para os principais problemas enfrentados pela população

  • Publicado em 12/03/2026

O prefeito Sérgio Machnic acompanhou o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, em uma visita ao distrito de Nova Poxoréu para apresentar de perto a realidade enfrentada pelos moradores da região e buscar alternativas para melhorias na infraestrutura local.

 

A visita contou também com a presença do secretário de Fazenda do Estado, Rogério Luiz Gallo, do secretário municipal de Infraestrutura, Victor Diniz, da vice-prefeita Iva Viana e de representantes do Legislativo. O objetivo foi verificar as condições da comunidade e discutir possíveis soluções para garantir mais qualidade de vida à população.

 

Durante a visita, o vice-governador destacou que o Governo do Estado irá avaliar a situação e estudar as melhores alternativas para organizar e estruturar a região.

 

“Vamos buscar imagens via satélite do lugar e viabilizar as melhores soluções possíveis. Precisamos organizar o lugar, com escola, com saúde, com tudo o que precisa. Aqui não tem rua, não tem nada. Como é que as crianças vêm para a escola? Então precisamos fazer isso acontecer. Vamos fazer uma avaliação geral para apresentar uma proposta para as lideranças e vereadores e construir juntos a melhor solução para todos”, afirmou.

 

Pivetta também reforçou o compromisso de trabalhar para transformar a realidade da comunidade.

 

“Faz parte do nosso dever ajudar a organizar e melhorar o nosso Estado. Quero ver esse lugar urbanizado, com acesso adequado, água, iluminação, pavimentação e rede de esgoto, garantindo dignidade para quem vive aqui”, completou.

 

O prefeito Sérgio Machnic destacou que levar o vice-governador até a comunidade foi fundamental para mostrar de perto as dificuldades enfrentadas pelos moradores e buscar apoio para resolver os problemas.

 

“É muito importante trazer as autoridades aqui para verem de perto a realidade da nossa população. Nova Poxoréu precisa de atenção e de investimentos em infraestrutura, e essa visita é justamente para isso: buscar soluções e parcerias para melhorar a vida de quem mora aqui”, afirmou.

 

Já o vereador e líder do prefeito na Câmara, Eraldo Fortes, agradeceu a presença do vice-governador em Primavera do Leste e, principalmente, a visita ao distrito de Nova Poxoréu.

 

A gestão municipal reforça que segue trabalhando para garantir o desenvolvimento de Primavera do Leste, sem deixar de olhar para as necessidades das comunidades mais afastadas, que também fazem parte do município.

 


Antenado News