Primavera do Leste / MT - Sábado, 20 de Junho de 2026

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MPMT regulamenta uso de WhatsApp para comunicação de atos processuais



Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nesta segunda-feira (20), o Ato Administrativo 879/2020, que dispõe sobre o uso de aplicativos de mensagens instantâneas para comunicação de atos processuais. A medida visa assegurar, no âmbito institucional, a racionalização de custos operacionais e otimização de recursos materiais e humanos.

Desde dezembro do ano passado, com o advento da Lei Federal 13.964 (“Lei anticrime”), o Ministério Público passou a ter que comunicar à vítima e ao investigado sobre os arquivamentos dos inquéritos policiais ou de quaisquer elementos da mesma natureza. O uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para esta finalidade está previsto em Resolução 199/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Em Mato Grosso, o Ministério Público utilizará o aplicativo “Whatsapp Business”. A Procuradoria-Geral de Justiça autorizará a conta a ser utilizada, que será vinculada à linha de telefonia fixa da unidade ministerial ou do celular já utilizado no plantão. Os números oficiais serão disponibilizados no site do MPMT.

Conforme o ato administrativo, o referido canal não poderá ser utilizado para registro de reclamações, representações, esclarecimento de dúvidas ou qualquer outra finalidade. A comunicação dos atos processuais por meio do aplicativo, no entanto, será facultada ao interessado e dependerá de sua anuência expressa, mediante assinatura de termo de assentimento específico.

Assessoria. 



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Designer de sobrancelhas que morreu em acidente é sepultada em Alta Floresta


Familiares e amigos se despediram, ontem, de Camilly Carpinski Igino, de 18 anos, que morreu em um grave acidente ocorrido na rodovia MT-208, na quinta-feira à noite, a cerca de sete quilômetros do Trevo São Cristóvão, em Alta Floresta. O velório ocorreu na capela da cidade e o sepultamento foi por volta das 17h. A jovem atuava como designer de sobrancelhas.

 

Camilly conduzia uma motocicleta Yamaha Fluo quando se envolveu em uma colisão frontal com um GM Prisma. O Corpo de Bombeiros foi acionado e constatou o óbito da jovem ainda no local do acidente.

 

Segundo relato do motorista do Chevrolet Prisma à polícia, ele seguia pela MT-208, no sentido Carlinda–Alta Floresta, quando uma carreta saiu de uma empresa às margens da rodovia e acessou a pista no sentido contrário. Nesse momento, a motociclista que trafegava no sentido oposto teria tentado desviar do veículo de carga, invadindo a pista contrária e colidindo frontalmente com o automóvel. A versão apresentada pelo motorista foi confirmada por uma testemunha ouvida durante a ocorrência.

 

O condutor do Prisma sofreu uma lesão no antebraço esquerdo e recebeu atendimento médico no Pronto Atendimento Municipal. Posteriormente, foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais. Conforme o boletim de ocorrência, ele recusou-se a realizar o teste do bafômetro, sendo lavrado o termo de recusa.

 

A Polícia Civil informou ainda que a jovem não possuía habilitação para conduzir motocicleta. Os dois veículos sofreram danos de grande monta e foram removidos do local.


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