Primavera do Leste / MT - Sábado, 12 de Julho de 2025

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Patrulha do Silêncio lança novo número para denúncias de perturbação do sossego



O número (66) 98138 – 0097 já está disponível e receberá denúncias sobre som alto e outros tipos de barulhos excessivos que perturbem o sossego dos cidadãos

Secretaria Municipal da Fazenda, por meio da Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas, disponibiliza um novo número de telefone da Patrulha do Silêncio, exclusivo para o recebimento de denúncias de perturbação do sossego. O número (66) 98138 – 0097 já está disponível e receberá denúncias sobre som alto e outros tipos de barulhos excessivos que perturbem o sossego dos cidadãos e funcionará das quintas-feiras a domingo, com horários alternados, e promete atender as demandas da comunidade em tempo hábil.

 

O Secretário da Fazenda, Vanderlei Tolfo, destacou a importância desse novo serviço. “Essa é uma demanda que a gestão tem tratado com seriedade. O trabalho de fiscalização de posturas é essencial, pois permite o atendimento às reclamações do cidadão. É um trabalho para resolver possíveis conflitos também”, afirmou.

 

O responsável pela Divisão de Fiscalização Fábio Aparecido Beraldo reforçou o caráter público do projeto: “Esse número é específico para questões que afetam o sossego do cidadão. Qualquer pessoa que se sinta incomodada pode denunciar situações de barulho que invadam seu direito ao descanso”, explicou.

 

O projeto da Patrulha do Silêncio opera em parceria com a Polícia Militar, funcionando em regime de plantão noturno para garantir um ambiente tranquilo na cidade. As equipes realizarão vistorias de quinta a domingo, nos seguintes horários: na quinta-feira das 20h às 2h, na sexta e no sábado das 22h às 4h, e no domingo das 20h às 2h.

 

Durante o dia, denúncias relacionadas a estabelecimentos comerciais e outras devem ser feitas pelo telefone 3500-4779. O amparo legal para a atuação da Patrulha do Silêncio é garantido pela lei municipal 723 de 2002, que estabelece normas sobre níveis de ruído permitidos e horários para atividades ruidosas.

 

Beraldo explicou ainda como será o procedimento após a denúncia. Uma equipe técnica, acompanhada de um agente da polícia equipado com um decibelímetro irá verificar se os níveis sonoros estão acima do permitido. Se constatada a infração, o responsável pelo barulho será advertido. Em casos de resistência, podem ser aplicadas multas, apreensões de equipamentos e lavratura de termos circunstanciados pela polícia. “É fundamental que todos respeitem a vizinhança. Muitas vezes, um ajuste no nível do som é suficiente para resolver a situação. Caso contrário, a equipe retornará e tomará as medidas necessárias”, completou Beraldo.

 

A Patrulha do Silêncio busca promover um ambiente urbano mais harmonioso e atente às necessidades da população, priorizando o respeito e a convivência pacífica entre os cidadãos.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação



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Procon leva palestra sobre consumo e boas práticas para população e comerciantes de Primavera do Leste


Ciclo de Palestras será no dia 17 de julho. Adequação do comércio varejista às legislações consumeristas e direitos básicos do consumidor serão os temas

O Procon de Primavera do Leste, juntamente com o Procon Estadual e OAB – 22ª Subseção do município, realizarão, no próximo dia 17 (quinta-feira), palestras orientativas aos fornecedores locais, alunos de direito, advogados, dentre outros público em geral. A ação tem por objetivo levar conhecimento sobre a legislação consumerista; networking com profissionais da área; esclarecer dúvidas e repassar informações atualizadas sobre as práticas do Procon.

Segundo a coordenadora do Procon no município, Aline Fossari, “não há limite mínimo de vagas e as empresas podem levar o máximo de colaboradores possível e também não há necessidade de inscrição prévia”. A ação conjunta entre Procon Municipal e Estadual tem a finalidade de ajudar aos consumidores e se estende a todo o comércio local: lojas de móveis, vestuário, farmácias, imobiliárias, clínicas de estética, entre outros.

O encontro tem a finalidade de capacitar e orientar aos fornecedores e equipes para que aprimorem o atendimento aos clientes, realizando assim uma ação preventiva, que diminui os atendimentos administrativos.

As palestras terão como temas: “Direitos Básicos do Consumidor” que será ministrada pela Dra. Gisela Simona – Conciliadora do Procon Estadual e hoje Deputada Federal e, “Adequação do Comércio Varejista à Legislação de Proteção e Defesa do Consumidor” ministrada pelo Dr. Ivo Vinícius Firmo – Coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon/MT.

O evento acontecerá no auditório da OAB, localizado na Avenida Primavera, n.º 220, no bairro Primavera II, às 18h30min. As palestras serão gratuitas, sendo uma excelente oportunidade para convidar a todos os funcionários para adquirir conhecimento e experiência nas relações de consumo. Os alunos do curso de Direito terão certificação de horas.

 


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